TJMG 28/11/2018 - Folha 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ADITIVOS A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 3582/2016. Contratada: TOTVS S.A. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 10/11/2018;
II. Reajustar o valor anual do contrato em 10,79% com base no IGP-M
acumulado dos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o
período prorrogado em R$67.970,73, e o valor global em R$190.672,65.
Data de assinatura: 08/11/2018.
3º Aditivo ao CT 3264/2015. Contratada: CONSÓRCIO ÓTIMO DE
BILHETAGEM ELETRÔNICA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 meses, a partir de 11/11/2018; II. Estimar o valor
do contrato para o período prorrogado em R$32.639,88, e o valor global
em R$124.662,69. Data de assinatura: 09/11/2018.
14 cm -27 1169070 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 3.76/2018
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG. Objeto: fornecimento parcelado, por parte
da Contratada, de café torrado e moído. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data da sua publicação. Data da assinatura: 22/11/18. Valor
global estimado: R$ 25.104,00 (vinte e cinco mil, cento e quatro reais).
Dotação orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.33.91.30.08.0.10.
1. Signatários: Alexander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG, Rui da Silva Verneque – Presidente
da EPAMIG.
3 cm -27 1168830 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVIO
PPM-00610-15 ; 01/12/2018 ; 30/05/2019 ; Alteração de Data ;
1 cm -27 1168956 - 1
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912365299 (Nº
DOS CORREIOS) E 2.210/14 (Nº DA FAPEMIG).
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/11/2018 a 12/11/2019. Data de
assinatura: 12/11/18. Valor anual estimado: R$ 319.081,12 (trezentos e
dezenove mil, oitenta e um reais e doze centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339039.15.0.101. Signatários: Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG, Rodrigo Felippe Lisboa – Analiste XI, por Mônica de
Barros Nascimento – Chefe de Departamento/Dep. de Vendas/VICOM
e Rogério Vianna Moreira dos Santos – Superintendente Executivo, por
Francisco Eiji Wakebe– Vice- Presidente Comercial dos Correios
4 cm -27 1168831 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº025/2018 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa SEVEN - Suprimentos Comércio e Serviços Eireli-Epp. Objeto: aquisição de equipamento para detecção de gases. Dotação Orçamentária: 2331.19.122.70
1.2002.0001.449052.10.0.73.1. Valor do contrato: R$29.105,00 (vinte
e nove mil, cento e cinco reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2018.
SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr.Fernando Antônio França Sette
Pinheiro e pela empresa contratada o Sr. Rodrigo Santos Rodrigues.
Data da assinatura: 27 de Novembro de 2018. Fiscal do contrato: Marley Pereira Leite.
3 cm -27 1168958 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 27/11/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -13 1164525 - 1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Nº 01/2018 – IL - Processo de Compra Nº2251003 000027/2018
Considerando a inviabilidade de competição, com base no Parecer nº
49/2018, exarado pela Procuradoria da JUCEMG em 27/11/2018, fica
reconhecida, no presente caso, a inexigibilidade de licitação com fundamento no disposto no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, para esta
Autarquia promover a Contratação de Prestação de Serviços de atualização das licenças, atualização tecnológica e suporte técnico do conjunto do software Oracle Database Standard Edition alocado pela Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, com a empresa ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ 59.456.277/0006-80, pelo prazo de
48 meses, no valor total global de R$277.096,32 (Duzentos e setenta e
sete mil, noventa e seis reais e trinta e dois centavos). Belo Horizonte,
27 de novembro de 2018. José Miguel Lamounier – Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -27 1169060 - 1
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2015
I-Partes: Jucemg e Município de Montes Claros; II-Objeto: A mútua
cooperação entre os partícipes, visando à implantação e/ou operacionalização da Unidade de Atendimento Jucemg no município; III- Da
rescisão: por acordo entre as partes fica rescindido o Acordo de Cooperação Técnica, a partir de 26/05/2017. Belo Horizonte, 26 de Novembro
de 2018. (a) José Miguel Lamounier (a) Humberto Guimarães Souto.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2015
I-Partes: Jucemg e Município de Lagoa Santa; II-Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes, visando à manutenção da operacionalização
da Unidade de Atendimento Jucemg e município; III- Da rescisão: por
acordo entre as partes fica rescindido o Acordo de Cooperação Técnica,
a partir de 23/04/2018. Belo Horizonte, 26 de Novembro de 2018. (a)
José Miguel Lamounier (a) Rogério César de Matos Avelar.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2013
I-Partes: Jucemg e Município de Sacramento; II-Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes, visando à implantação e/ou operacionalização da Unidade de Atendimento Jucemg no município; III- Da rescisão:
por acordo entre as partes fica rescindido o Acordo de Cooperação Técnica, a partir de 25/06/2018. Belo Horizonte, 26 de Novembro de 2018.
(a) José Miguel Lamounier (a) Wesley de Santi de Melo.
6 cm -27 1168913 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
Tele Performance Telecomunicações LTDA X Companhia Energética
de Minas Gerais. Incorporação da Cemig Telecon pela Companhia
Energética de Minas Gerais. Contratos 4680005339-4680005350. Ass:
08/10/2018.
Matheus de Siqueira Ramalho X Companhia Energética de Minas
Gerais. Incorporação da Cemig Telecon pela Companhia Energética de
Minas Gerais, prorrogação do prazo de vigência e alteração do preço
do contrato 4680005574. Prazo de: 60 meses para: 72 meses. Valor de:
R$42.000,00 para: R$52.637,40. Ass: 27/06/2018.
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000295, 4650000296 e 4650000297. Pregão Eletrônico
SRP MS/CS 530-H12821. Objeto: Serviços Técnicos Especializados
de Configuração, Customização e Sustentação de Soluções na Plataforma SalesForce. Partes: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG D, Gemig
Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT e Cemig Geração Distribuída
S.A – Cemig GD x CbCLOUD Consultoria em Sistemas de Informação
Ltda. Prazo de validade: 12 (doze) meses a partir da publicação. Valor
total registrado: R$ 3.550.000,00. Processo Licitatório homologado em
09/11/2018. Preço unitário por Unidade Técnica de Serviço - UST: R$
142,00. Informações detalhadas dos elementos da Ata estão disponíveis
no site www.cemig.com.br..577,08. Ass.: 20/09/2018.
6 cm -27 1168996 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12904 - Padrão Entrada. Abertura da
sessão pública 10/12/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12872 - TRANSFORMADOR POTENCIAL 15KV. Abertura da sessão pública 12/12/18, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
ADITIVO
MS/MT – 4630002241 CEMIG x LOJA ELÉTRICA LTDA. Realizada
alteração da alíquota de ICMS de 18% para 25%, por força legal. O
valor contratado, para os itens 465 e 466 (transferidos para os itens
982 e 983) não será alterado, permanecendo R$82.800.000,01. Assinatura: 25/10/2018.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
TERMO DE QUITAÇÃO
Cemig Distribuição S.A x Sempre Editora Ltda. Objeto: Termo de
Quitação do contrato 4680004879. Valor: de R$10.425.385,49 para
R$11.998.772,44. Data: 18/07/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12899. Objeto: Contratação
de Serviços Técnicos Especializados de configuração, sustentação, customização, implantação e implementação na plataforma SAP, incluídos
os ambientes CCS, CRM, BW, BPC, BO ECC (ERP). Abertura da sessão pública: dia 10/12/2018 às 10h00min. Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br
3 cm -27 1168986 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Taesa”) divulgou, nesta
data, o seguinte Fato Relevante:
“A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia” ou
“Taesa”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários
nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e para os fins do
parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada, e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados
em 27 de setembro e 4 de outubro de 2018, comunica aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados, que recebeu um comunicado da Comissão de Alienação do Leilão Eletrobras nº 01/2018,
informando que, em reunião realizada hoje, a Diretoria Executiva da
Eletrobras deliberou, em sua unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a
homologação do objeto do Leilão referente ao Lote M para a acionista
externa Taesa, na qualidade de Acionista Externa que optou por exercer seu direito de preferência, na forma dos acordos de acionistas das
SPEs (“Transmineiras”), sobre a integralidade da participação acionária
detida pela Eletrobras.
O comunicado diz ainda que, desta forma, o processo do Leilão está
formalmente encerrado em relação ao Lote M, podendo a Eletrobras
proceder ao próximo passo necessário à alienação, que consiste na
celebração do contrato de compra e venda com a Companhia com relação ao referido lote.
Vale ressaltar que, para os demais lotes do Leilão em que a Companhia
apresentou lances (lotes L, N e P), a Taesa aguarda ainda a manifestação de interesse dos demais sócios de cada SPE acerca do direito de
preferência, de acordo com as regras do edital do Leilão.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e tempestivamente informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto
deste Fato Relevante.”
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
9 cm -27 1168992 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas
nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que, sua investida,
Light S.A. (“Light”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A LIGHT S.A. (LIGT3) (“Companhia” ou “Light”), em atendimento
ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral
não estar mais avaliando a possibilidade de realizar uma captação de
recursos por meio de oferta pública de ações de sua emissão (“Oferta”),
ancorada por fundos de investimento liderados por GP Investments,
Ltd., conforme havia divulgado no Fato Relevante de 16 de agosto de
2018, tendo em vista que, em reunião realizada no dia 26 de novembro
de 2018, os acionistas integrantes do bloco de controle da Light – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, RME-Rio Minas Energia Participações S.A. e Luce Empreendimentos e Participações S.A.
– consideraram que os termos e condições propostos para ancoragem
não atendem aos interesses da Companhia e seus stakeholders, tendo
presente, dentre outros, as atuais condições de mercado.
A Light continuará a monitorar as oportunidades de mercado para otimizar sua estrutura de capital e manterá́ seus acionistas e o mercado em
geral informados sobre eventuais novas oportunidades, respeitadas as
disposições legais e normas da CVM aplicáveis.”
Adicionalmente a Cemig informa que, no contexto do exercício da
Opção de Venda das ações de emissão da RME-Rio Minas Energia Participações S.A. – (“RME”) de propriedade dos acionistas BB-Banco
de Investimento S.A., BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento
e Investimento e Banco Santander (Brasil) S.A., conforme noticiado
ao mercado por meio de Fato Relevante de 21/09/2018, a RME alienará ações detidas na Light em quantidade mínima suficiente para que
a soma das participações da Cemig, RME e Luce Empreendimentos e
Participações S.A. seja inferior a 50% do capital social da Light.
A Cemig reafirma sua decisão de alienar a totalidade de sua participação
no capital social da Light, conforme seu Programa de Desinvestimento
amplamente divulgado, observadas as oportunidades de mercado.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
10 cm -27 1168994 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x OSISOFT LLC. Inexigibilidade para serviço - MS/
MT-E12814 - Objeto: acessórios e upgrade de pi system - Prazo:
14/11/2018. Valor: USD 100.292,02. Data assinatura: 26/10/2018 Homologada em 26/10/2018. Publicação extemporânea, devido atraso
na entrega do processo assinado, por parte de fornecedor.
2 cm -27 1168991 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 023/2017, aplico à empresa
ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., a penalidade
de suspensão do cadastro de fornecedores, suspensão de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Cemig, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, em conformidade com o artigo
12 da Lei 14.167/2002, bem como rescindo o contrato nº 4570016345,
com a consequente aplicação das multas previstas neste instrumento
concedendo a essa empresa o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação das razões de recurso, sob pena de ter-se como plenamente
válidas as imputações enunciadas. Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM
4 cm -27 1169013 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO XII TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SEF 1900010628 PORTAL DE COMPRAS Nº 6562 /
Processo de Compras nº 1191001.000024/2014
Partes: EMG/SEF e Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: I – alteração da cláusula terceira “Do Preço” R$ 261.274,78; II – alteração da
cláusula Décima “Do Valor Estimado”: R$ 3.156.313,42; III – alteração
dos anexos VII e VIII. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças / SPGF – 27/11/2018.
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 1910002843
Partes: EMG/SEF e Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Objeto: Cooperação entre o EMG/SEF e a Instituição de Ensino, para o
recrutamento de estudantes, visando atividades de estágio não obrigatório nas unidades administrativas do EMG/SEF. Vigência: 60 (sessenta)
meses, com início a partir da data de publicação.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício – 27/11/2018
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESUMO DO XIII TERMO ADITIVO ao Contrato
SEF nº 1900010507 / Portal de Compras nº 6181 e 6182
/ Processo de Compras nº 1191001 000154/2012
Partes: EMG/SEF e Consórcio SEPLAG, constituído pelas empresas
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação Ltda. Objeto:
I – a alteração do valor unitário do item “Álcool”, que passa de R$
3,0257 para R$ 3,2282, a partir de 27/10/2018; II – a alteração do valor
unitário do item “Óleo Diesel”, que passa de R$ 2,6820 para R$ 2,9716,
a partir de 27/10/2018;
IV – a alteração do valor pago a título de “taxa de administração”, que
passa de R$ 7.303,19 (sete mil, trezentos e três reais e dezenove centavos) para R$ 7.655,80 (sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e
oitenta centavos). Valor total geral do Contrato: R$ 5.755.213,30 (cinco
milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e treze reais e
trinta centavos). Vigência: a partir de 27/10/2018. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças-SPGF – 27/11/2018.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36.508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou através do telefone
(32) 3539-2706.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Ademar da Silva
Perdimento imediato de todos
Marinho
104309/2018 os bens indicados nos autos de
CPF: 041.956.107-29
infração
imediato de todos
Gilliard José de Souza 92991/2018 Perdimento
os bens indicados nos autos de
CPF: 085.065.936-11
infração
Adilson José
Perdimento imediato de todos
Bernades
92885/2018 os bens indicados nos autos de
CPF: 958.086.636-87
infração
Roberto Carlos
Perdimento imediato de todos
Moreira
62278/2018 os bens indicados nos autos de
CPF: 751.185.726-49
infração
Fernando Roberto
Perdimento imediato de todos
da Silva
106022/2017 os bens indicados nos autos de
CPF: 056.653.246-80
infração
Fernando Roberto
Perdimento imediato de todos
da Silva
106021/2017 os bens indicados nos autos de
CPF: 056.653.246-80
infração
7 cm -27 1168642 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36.508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou através do telefone
(32) 3539-2706.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Alessandro de
Perdimento imediato de todos
Souza Nogueira
032798/2017 os bens indicados nos autos
CPF: 074.168.796-80
de infração
imediato de todos
Tatiana Olavo Ferreira 62427/2017 Perdimento
os bens indicados nos autos
CPF: 050.509.086-47
de infração
Leonardo Lopes
da Silva
CPF: 102.839.136-65
Perdimento imediato de todos
130111/2018 os bens indicados nos autos
de infração
5 cm -27 1169108 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DO LOTE 2 EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAD 01/2018
Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARA ESTRUTURAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE AINDA NÃO
POSSUEM COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA IMPLEMENTADA.
Após a publicação do resultado preliminar do edital Semad 01/2018 e
vencido o prazo recursal não foram interpostos recursos referente ao
resultado do lote 2. Homologa-se como resultado final a vencedora:
LOTE 2 – ONG NOVA CAMBUQUIRA com o valor global de R$
6.759.492,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais). Belo Horizonte, 23 de novembro de
2018. Clarissa Bastos Dantas, Gerente do IGAM, Danilo Cezar Torres
Chaves, Diretor do IGAM, Marilia Carvalho de Melo, Diretora-Geral
do IGAM, Anderson Silva de Aguilar, Secretário de Estado Adjunto, no
exercício do cargo de Secretário de Estado da SEMAD.
4 cm -27 1169023 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato N. º2101010101313 (Portal 1758 e 1759)
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Consórcio
SEPLAG constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo
S.A e a Unidata Automação Ltda., objetivando a alteração da Cláusula
Segunda (DO PREÇO) do contrato originalpara o fim de serem revistos
os valores dos combustíveis gasolina e óleo diesel e, por conseguinte,
o valor da taxa de administração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As despesas deste aditamento correrão à conta das
seguintes dotações: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.26.0.31/60.
1 e 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.43.0.31/60.1
Data de Assinatura: 21 de novembro de 2018.
(a) Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF;
(a) Leonardo de Castro Brandani – Procurador – Ipiranga;
(a) Daniela do Nascimento Leite – Procurador – Ipiranga;
(a) Marcos Pinheiro Pereira Diniz – Sócio Representante – Unidata
(a) Eduardo Pereira da Silva – Sócio Representante – Unidata
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Tiago Lucas Teixeira- Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo-Condomínio Jardins de Petrópolis;Lote 08;Quadra 07 – Nova Lima/MG-PA/
09010000944/16.*Francisco Carlos Avelar de Carvalho- Supressão
de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do soloCondomínio Jardins de Petrópolis;Lotes 11 e 12;Quadra 26 Nova
Lima/MG-PA/ 09010000914/15.*Ieda Signorini Soares- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo- Condomínio Jardins de Petrópolis;Lote 15 Quadra 17- Nova
Lima/MG-PA/09010000709/15.*Antônio Eduardo Barros PennaSupressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo-Condomínio Jardins de Petrópolis;Lote 17;Quadra
06-Nova Lima/MG-PA/09010000150/16.*EP-D2 Betim Kubistschek Empreendimento Imobiliário SPE Ltda-Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca-Fazenda Açude-Área A-Betim/
MG-PA/09010000893/18.*Joubert Andrade do Prado- Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo-Lote
urbano ,número 38 da Quadra C;Condomínio Jardins de PetrópolisNova Lima/MG-PA/09010000911/18.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram:
* Mineração Almeida Martins LTDA– Intervenção em APP sem
supressão da vegetação nativa – Espírito Santo do Dourado/MG – PA/
Nº 10000000107/18.
* João Anésio de Siqueira – Manejo sustentável de vegetação nativa –
Natércia/MG – PA/Nº 10050000334/18.
* Joelma de Morais Cardoso Fernandes ME – Intervenção sem supressão de vegetação nativa – Monte Sião/MG – PA/Nº 10050000420/18.
* Hipólito Leite Campos – Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa – Monte Sião/MG – PA/Nº 10050000419/18.
* Ubaldino Junqueira de Azevedo – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Cruzília/MG – PA/Nº 10010000378/18.
*André Fernandes Nogueira – Manejo sustentável da vegetação nativa
– Lambari/MG – PA/Nº 10010000382/18.
*Ricardo Ferreira Gomes Perroni – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Carvalhos/MG – PA/Nº 10010000384/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Sul, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Luiz de Iorio - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Juruaia/MG - PA/Nº 10040000059/18. DAIA nº 0035869-D.
Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/11/2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
INFORMA O INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da Unidade de Florestas e Biodiversidade Sul – URFBio Sul, no uso de suas atribuições, torna público que
as solicitações abaixo identificados foram indeferidas:
* Paulo Gilbran Pinto de Oliveira – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa. Alagoa/MG – PA/Nº 10010000135/18.
* José Domingos Pereira – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Itumirim/MG – PA/Nº
10020000172/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio Sul.
19 cm -27 1169094 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 158/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 158/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil, do município de Timóteo/MG. CNPJ:
60.975.737/0041-49. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do Contrato é de R$14.622,06 (quatorze mil, seiscentos e vinte e dois reais
e seis centavos), Valor estimado global: R$ 877.323,60 (oitocentos e
setenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 23/11/2018. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela
Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil
do município de Timóteo/MG, o Sr. João Batista Gomes de Lima e o
Sr. Rogério Silveira Machado e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Timóteo e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Eduardo Oliveira Morais.
5 cm -27 1168767 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2477/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação São Francisco Xavier, município de Ipatinga. Objeto: Fica autorizada a alteração do plano de trabalho do
convênio, nos termos dispostos no MEMO. SRAS/DPGH/CGH nº.
0201/2018, MEMO. SRAS/DPGH/CGH nº. 0224/2018, NOTA JURÍDICA AJ/SES nº. 410/2018, MEMO. SRAS/DPGH/CGH nº. 0246/2018
e planilha de fls. 266/267, bem como prorrogar a vigência do convênio
de 27 de dezembro de 2018 até 27 de dezembro de 2019. Assinatura:
27/11/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG) e Luís Márcio Araújo Ramos
(Diretor-Executivo da Fundação São Francisco Xavier).
3 cm -27 1169029 - 1
CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 62/2018 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0001492/2018-75. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS.
OBJETOS: 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$
399,55, Valor Total da Doação: R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA:
21/11/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 325/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003322/2018-38. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU. OBJETOS: 4(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação:
R$ 1.598,20. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2018.