TJMG 04/12/2018 - Folha 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Antonio Ursino da Silva, nº. 37, Bairro Centro, CEP 39.820-000, Nova
Cruzeiro/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Delegado-Geral de Polícia
Diretor do Detran-MG
Portaria nº.1740, de 29 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 2º do art. 1º do Decreto nº 47.072/2016
e,
Considerando o pedido formal e voluntário do Sr. Paulo Sérgio Almeida
Dias, representante legal da empresa Paulo Sérgio Almeida Dias – ME,
(nome fantasia: Auto Socorro P.A.), CNPJ: 04.619.470/0001-99, com
sede na Rua João Vieira Rios, nº 10, Município de Pouso Alegre/MG,
CEP: 37.550-000, datado de 07 de novembro de 2018, em conformidade ao preceito contido na cláusula Nona, alínea “b” do Termo de
Compromisso e de Credenciamento, firmado quando da lavratura da
Portaria 1576, de 11 de setembro de 2012, que credencia a empresa para
as atividades de remoção e guarda de veículos.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1576, de 11 de setembro de 2012, tornando
seus atos sem efeito.
Art. 2º Cientificar o representante legal da empresa da publicação,
fazendo juntar a cientificação na pasta de credenciamento para as formalidades legais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN - MG
Portaria nº.1741, de 29 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 733, de 10 de maio de 2018 e Portaria DETRAN/MG
nº. 1.327, de 31 de agosto de 2018.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Blanks Industria e Comercio de Placas
Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.947.565/0005-90, com sede na Avenida das Américas, nº. 955, Bairro Filadélfia, CEP 32.670-055, Betim/
MG, para exercer suas atividades de fabricante de placas padrão MERCOSUL no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação de
placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria 1.327,
de 31 de agosto de 2018 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 1742, de 30 de novembro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da
cidade de Barbacena, através do ofício 1DRPC/CIRETRAN/UAI Nº
228/2018, datado de 19 de Novembro de 2018;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Barbacena/MG, a Servidora Kênia Aparecida de Almeida
Oliveira, Masp. 457.947-0.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Barbacena/MG, o Servidor Egmar Geraldo da Silva, Masp.
344.486-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 05 de Novembro de 2018.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
30 1170639 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao servidor(es):
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, 1º quinquênio a contar de
31/03/1998, em retificação ao MG de 29/08/1992, que o concedeu a
contar de 15/07/1992.
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, 2º quinquênio a contar de
26/11/2000, em retificação ao MG de 12/08/1997, que o concedeu a
contar de 29/11/2018.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, 3º quinquênio a contar de
25/11/2005, em retificação ao MG de 08/06/2002, que o concedeu a
contar de 30/05/2002.
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, 4º quinquênio a contar de
24/11/2010, em retificação ao MG de 07/06/2007, que o concedeu a
contar de 28/05/2007.
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, 5º quinquênio a contar de
23/11/2015, em retificação ao MG de 14/07/2012, que o concedeu a
contar de 26/05/2012.
Cancela quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MG 03/03/2018
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, 6º quinquênio a contar de
09/07/2017.
Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
Cancela adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MG 03/03/2018
MASP.342.267-2, Roberval Pereira Diniz, contar de 09/07/2017.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 29 de novembro de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
Torna sem efeito
Torna sem efeito as seguintes matérias publicadas no IOF em data de
30 de novembro de 2018 por terem sido publicadas anteriormente no
mesmo órgão em data de 27 de novembro de 2018.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, p.28
Afastamento Preliminar à Aposentadoria- Invalidez, p.28
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão, p.28
Férias Prêmio – Conversão em Espécie, p.28
Quinquênio Administrativo-Concessão, p.28
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão, p.28
Abono de Permanência-Concessão, p.29.
30 1170638 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 54/2018. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 370/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, preparo e distribuição de lanches, para os empregados da CODEMGE,
suas filiais e subsidiárias em Belo Horizonte – MG. Data da sessão
pública: 17/12/18, às 09:00horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.
com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14
às 17 horas.
Licitação Pregão Eletrônico nº 59/2018. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n°381/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva para quatro (04) Elevadores, uma (01) Plataforma
PL e um (01) Monta Carga, instalados na Rua Manaus, 467 – Bairro
Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais. Data da sessão pública:
17/12/2018, às 09:00horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às
17 horas.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Abertura de Credenciamento
Credenciamento nº 02/2018. Processo Interno n° 360/2018. Base Legal:
Lei n° 13.303/2016. Objeto: Credenciamento de projetos de engenharia e arquitetura, visando à execução, compatibilização de projetos de
arquitetura e engenharia, no estado de Minas Gerais, suas aprovações
em órgãos competentes e orçamentos de obras. Os envelopes de Credenciamento serão recebidos a partir do dia 04 de dezembro de 2018,
através de protocolo na portaria da CODEMGE, no endereço mencionado, de 9:00 às 12:00 hs. e das 14:00 às 17:00 hs.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
8 cm -03 1171200 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9197656/2018 - Processo SEI 1490.01.0003771/2018-53;
Processo de Compra: 1501558 024/2018. Partes: SEGOV e a INOV
LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços,
sob demanda de planejamento, organização, coordenação, execução,
promoção, operacionalização, produção e assessoria de eventos institucionais, corporativos, de representação e promocionais e avaliação de
eventos, com fornecimento de infraestrutura e de apoio logístico, para
atendimento a eventos realizados pelo Governo do Estado de Minas
Gerais, inclusive em outros estados ou fora do País. Vigência: 12 meses
a contar da publicação. Valor: R$7.044.588,93. Dotação Orçamentária: 1491 04 122 044 4137 0001 3390 39 55 0 10 1. Assinam: Francisco Eduardo Moreira, pela SEGOV e Andreia Regina Alves Silva,
pela empresa.
3 cm -03 1171246 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 1491002476/2015 SEGOV/
PADEM, firmado entre o Estado de Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a Comunidade Terapêutica Retiro Nova
Aliança, de Carmo do Paranaíba (MG), e, considerando ainda, a omissão no dever de prestar contas; conforme estabelecido no Artigo 12
do Decreto nº 46.830/2015, foi lavrado o Auto de Apuração de Dano
ao Erário – AADE nº 060/2018, onde notifica o Sr. Marcelo Gonzaga
Silva, presidente da Entidade, para, no prazo de 10 dias a contar desta
publicação, efetuar o ressarcimento dos valores ou apresentar defesa
desta decisão.
242.105,52. Assinatura: 03/12/2018. Vigência: 12 meses de vigência a
partir da publicação.
Dotações orçamentárias: 1491.07.212.088.4222.0001.339039.17.0.10">0001.339039.17.0.10.
1; 1491.04.122.044.4137.0001.339039.17.0.10">0001.339039.17.0.10.1; 1491.04.131.070.20
37.0001.339039.17.0.10">0001.339039.17.0.10.1; 1491.04.122.108.2057.0001.339039.17.0.1
0.1; 1491.04.122.701.2002">1491.04.122.701.2002.0001.339039.17.0.10">0001.339039.17.0.10.1 e 1491.04.122.701.
2001.0001.339039.17.0.10">0001.339039.17.0.10.1.
4 cm -03 1171244 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
CONVOCAÇÃO
ATO Nº 699 /2018, a Diretora Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, no
art. 2º, VI, a, da Lei Estadual nº. 18.185, de 04 de junho de 2009, e no
Decreto Estadual nº. 45.155, de 21 de agosto de 2009, e no resultado
final do Processo Seletivo Simplificado IMA, Edital IMA 001/2016,
publicado em 05 de dezembro de 2016, e retificado em 07 de dezembro
de 2016 CONVOCA a candidata aprovada, para comparecer na unidade
do IMA indicada, para assinatura do contrato por tempo determinado e
início das atividades no dia 02/01/2019 as 09:00 hs.
MÉDICO VETERINÁRIO – DEFESA – PATOS DE MINAS
Classificação
Nome
4
ADALBERTO FERNANDES DIAS
ENGENHEIRO AGRONOMO – DEFESA – POUSO ALEGRE
Classificação
Nome
4
RAFAEL FABIANO ROMERO
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
5 cm -03 1171073 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços Gráficos GAC nº 5188-00-18,
datado de 03.12.2018, celebrado com a Gráfica Andorinha e Editora
Ltda. Objeto: prorrogar por 12 meses o prazo de vigência do contrato.
2 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Gráficos GAC nº 5189-00-18, datado de 03.12.2018, celebrado com a Gráfica Iguaçu Ltda. Objeto: prorrogar por 12 meses o prazo de vigência
do contrato.
3 cm -03 1170968 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
RESCISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DA PENALIDADE
DE SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES
O Diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a)o descumprimento, pela empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES
LTDA., de condições essenciais do Contrato de Empreitada n.º 17.1593,
cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, para
obras e serviços de implantação de redes de distribuição de água e coletora de esgoto, ligações prediais de água e esgoto, para atendimento
ao Crescimento Vegetativo de água e esgoto das cidades de Curvelo,
Corinto e Buenópolis/MG.
b)as disposições dos artigos 77, 78, 79, 80 e 87, todos da Lei Federal
n.º 8.666/93;
c)as disposições dos artigos 2º e 3.º da Lei Estadual n.º 13.994/01;
d)as disposições dos artigos 38, 45, 46 e 47, todos do Decreto Estadual
n.º 45.902/12;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Empreitada nº 17.1593, celebrado
com a empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA.;
2.impor à empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA. a aplicação da penalidade de suspensão do Cadastro de Fornecedores da
COPASA MG, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da data de publicação deste ato;
3.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2018.
Gilson de Carvalho Queiroz Filho,
Diretor de Operação Norte.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0716 – PEM
Objeto: Soluções e Reagentes. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180110
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para a Elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Timóteo (APA Municipal Serra do Timóteo), Unidade
de Conservação do município de Timóteo/MG. As propostas técnicas
dos licitantes CONSÓRCIO APA SERRA DO TIMÓTEO FUNDAÇÃO e GERALDO PERLINGEIRO ABREU foram desclassificadas e
as propostas técnicas e comerciais das licitantes DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S EPP e ECOSSISTEMA CONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA - ME foram classificadas. O detalhamento encontra-se nos autos e no site da COPASA. Vencedora: DETZEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S EPP. Valor: R$ 364.962,46.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120180156
Objeto: prestação de serviços para soluções técnicas e de engenharia
para o combate às perdas de água reais e aparentes em Sistema de Abastecimento de Água - SAA, em 02 lotes conforme Descrito no Anexo A
do Termo de Referência. Informamos que a continuidade do processo
licitatório acima mencionado, será no dia 06/12/2018 às 08:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0730– PEM.
Objeto: Motor Elétrico. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 04/12/2018 às
14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0407 - PEM
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Tubos em concreto armado.
A Diretora-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2017/0407
- PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente da COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0773 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 18 de dezembro de 2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 05/12/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0775 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Materiais de higiene e limpeza. Dia da Licitação: 18 de dezembro de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 05/12/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0776 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Caixas de papelão. Dia da Licitação: 18 de dezembro de 2018
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/12/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3133 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubetes, Porcas e Arruelas. Dia da Licitação: 18 de dezembro
de 2018 às 09:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/12/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3132 – PEM.
Objeto: Equipamentos de segurança (Cinturão de Segurança, Tripé Portátil, Mosqutão e Talabarte). Dia da Licitação: 18 de dezembro de 2018
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/12/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3134 – PEM.
Objeto: Colar de Tomada Tipo Tê de Serviços. Dia da Licitação: 18 de
dezembro de 2018 às 08:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/12/2018 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Compras/Licitações).
A DIRETORIA
28 cm -03 1171197 - 1
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
4 cm -03 1171131 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 486/2014/SEGOV/PADEM,
firmado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e o Município de Divisópolis e que as contas foram
reprovadas; considerando, ainda, os termos do art. 5º, §1º do Decreto
nº 46.830/2015, NOTIFICO o Sr. Euder de Lima Rosemberg, ex gestor,
para, no prazo de 10 dias a contar desta publicação, apresentar defesa
ou efetuar a devolução dos recursos recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização no âmbito deste procedimento,
nos termos da legislação vigente.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0717 – PES
Objeto: Serviço de Reboque em Veículos Pesados da Copasa MG.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
Secretaria de Estado de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Partes: EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e os Beneficiários dos recursos
da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução do projeto aprovados nos Editais
FEC Nº 01/2017 e 02/2017. Data 03/12/2018. Signatários: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os
representantes dos projetos:
2018.12.0176
Entidade
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORAL CANTO DA TERRA DE
CALDAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA IMAGEM E DO SOM DE
RAUL SOARES
ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DA COMUNIDADE SÃO
GERALDO
2018.12.0178
PROJETO CAMINHANDO JUNTOS
R$ 68.500,00
NOTIFICAÇÃO
2018.12.0252
COMPANHIA SUSPENSA
R$ 40.000,00
Considerando a celebração do Convênio nº 1491001374/2015 SEGOV/
PADEM, firmado entre o Estado de Governo de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de
Assuntos Municipais e a Associação Corrente do Bem, de Belo Horizonte (MG), e, considerando ainda, a omissão no dever de prestar contas; conforme estabelecido no Artigo 12 do Decreto nº 46.830/2015, foi
lavrado o Auto de Apuração de Dano ao Erário – AADE nº 065/2018,
onde notifica o Sr. Odair Oliveira Oldem, presidente da Entidade, para,
no prazo de 10 dias a contar desta publicação, efetuar o ressarcimento
dos valores ou apresentar defesa desta decisão.
2018.20.0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS
R$ 60.300,00
2018.20.0021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA
R$ 63.000,00
2018.20.0030
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
R$ 83.837,00
2018.20.0038
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUAIA
R$ 61.200,00
2018.20.0115
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
R$ 61.380,00
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
4 cm -03 1171107 - 1
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018.
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
4 cm -03 1171132 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato de prestação de serviços nº 9197713. Partes: EMG/
SEGOV e a Localiza Rent a Car S/A. Objeto: prestação de serviço de
transporte mediante locação de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas, sem condutor, sem fornecimento de
combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia,
e com manutenção preventiva e corretiva, em atendimento às demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais e suas unidades, em todo território estadual, para a prestação de
serviços públicos permanentes ou de longa duração. Valor Global: R$
Protocolo
2018.11.0014
2018.12.0059
Valor Aprovado
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 62.500,00
2018.20.0117
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
R$ 71.550,00
2018.20.0124
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOS
R$ 31.050,00
2018.20.0135
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
R$ 40.500,00
2018.20.0142
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
R$ 33.300,00
Dotação Orçamentária
4491.13.392.140.4371.0
001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.4440.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.4440.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.3340.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0
001.4440.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.4440.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.3340.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0
001.4440.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.4440.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0
001.4440.4101.1.10.1
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2018
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
18 cm -03 1171196 - 1