TJMG 07/12/2018 - Folha 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 07 de dezembro de 2018
RESOLvE:
Art. 1º – Divulgar dotação orçamentária e definir valor do incentivo
financeiro do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos
Hospitais do SuS PRO-HOSP, (Componente Gestão Compartilhada)
destinado ao custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte, para os exercícios 2018/2019 .
Art. 2º – O valor anual de incentivo financeiro para a execução das
ações do Componente Gestão Compartilhada do PRO-HOSP, destinado
ao Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte,
é de até R$ 117 .799 .848,13 (cento e dezessete milhões setecentos e
noventa e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e treze centavos) .
§1º – Os repasses dos recursos serão realizados mensalmente, em
parcelas homogêneas, no valor de até R$9 .816 .654,01 (nove milhões
oitocentos e dezesseis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e um
centavo), a partir da competência novembro de 2018, conforme aprovação do Núcleo de Gestão Compartilhada, por meio do Parecer nº
004/2018 .
§2º – Para as competências de novembro e dezembro de 2018 os respectivos repasses irão perfazer o total de até R$ 19 .633 .308,02 (dezenove
milhões seiscentos e trinta e três mil trezentos e oito reais e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 4291 .10 .302 .174 .4623 .0001
- 334141 - 10 .1 .
§3º – As dotações orçamentárias referentes aos exercícios financeiros
futuros serão divulgadas por meio de Resoluções específicas.
Art . 3º – O repasse de que trata esta Resolução deverá ser precedido de
assinatura de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso vigente, por
meio do Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde
(SiG-RES) .
§1º – Para acesso ao sistema informatizado o beneficiário deverá possuir assinatura digital .
§2º – Excepcionalmente, o processo de acompanhamento, controle e
avaliação poderá ser realizado por meio físico .
Art . 4º – As ações decorrentes desta Resolução deverão observar as
vedações eleitorais para transferências de recursosprevistas na Lei
Federal nº 9 .504, de 30 de setembro de 1997 .
Art . 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 26 de Novembro de 2018 .
DANIEL GuIMARÃES MEDRADO DE CASTRO
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
06 1172856 - 1
Fundação centro de Hematologia
e Hemoterapia de minas
Gerais - HEmomiNAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ExTRATO DE PORTARIA PRE 383,DE
03DE DEZEMBRO DE 2018 .
Processo Administrativo Disciplinar
Processado(a): MFAxR, MASP 1049545-5, ocupante do cargo ATHH/
Técnica de Patologia Clínica, lotada no Hemocentro de Belo Horizonte/
Fundação Hemominas .
Comissão Processante – Presidente: Fernanda vaz Moriya Grego
Duarte, MASP 1050579-0 . Membros: Diogo vidal Mota, MASP
1367906-3; e Carlos Alberto Antão Siqueira, MASP 1014091-1 .
05 1172227 - 1
diário do exeCutivo
Fundação Ezequiel Dias - FuNED
Presidente: vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 053/2018
RECONDuÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FuNED, no uso das competências previstas no art . 7º do Decreto Estadual 45 .712/12, com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão de
Sindicância constituída pela Portaria Presidencial Nº 053/2018, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 01 de
novembro de 2018, considerando a continuidade dos trabalhos para a
instrução desta SAI, RESOLvE reconduzir a Comissão Sindicante por
60 (sessenta) dias, a partir do dia 02/12/2018 .
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018 .
vANDERLEI EuSTáQuIO MACHADO
PRESIDENTE DA FuNED
05 1171848 - 1
DESPACHO
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 031/2018 –
Recondução de Comissão Sindicante
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FuNED, no uso de sua
competência por meio do art . 7º do Decreto Estadual nº 45 .712 de
29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, tendo em vista o motivo apresentado pelo Sra . Presidente da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria Presidencial
nº 031/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
28 de agosto de 2018, por necessidade de dar continuidade a instrução
do feito, RESOLvE, reconduzir a comissão processante por 60 dias, a
partir de 26/11/2018 .
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018 .
vANDERLEI EuSTáQuIO MACHADO
PRESIDENTE DA FuNED
05 1171844 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 034/2018 –
RECONDuÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FuNED, no uso das competências previstas no art . 7º do Decreto Estadual 45 .712/12, com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão de
Sindicância constituída pela Portaria Presidencial Nº 034/2018, com
extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de setembro de 2018, considerando a continuidade dos trabalhos para a
instrução desta SAI, RESOLvE reconduzir a Comissão Sindicante por
60 (sessenta) dias, a partir do dia 05/10/2018 .
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018 .
vANDERLEI EuSTáQuIO MACHADO
PRESIDENTE DA FuNED
05 1171845 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de minas Gerais - FHEmiG
Presidente: vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FuNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1 .479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDuÇÃO DE CARGA HORáRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao (s) servidor (es): Heloisa Reniers
vianna, MASP 1213602-4/ Efetivo-Admissão 3, lotada no MG Transplantes a partir de 20/10/2018 . Eliane Resende da Silva, MASP 1308265-6/
Efetivo-Admissão 1, lotada no HRAD a partir da data de publicação . Flávia Pimenta de Faria, MASP 1295677 / 7 – Efetivo– Admissão 1, lotada no
CSSI, a partir de 07/10/2018 .
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso xvIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s): Jamile Burni
verçosa, MASP 1289682-5/ Efetivo-Admissão 1, lotada na HJxxIII, a partir de 07/11/2018 . Marcela Lopes Oliveira de Paula, MASP 1456865-3/
Contrato Administrativo-Admissão 1, lotada na HRAD, a partir de 22/11/2018 . Débora Torres Pedroso, MASP 1169275-3/ Efetivo-Admissão 2,
lotada na MOv, a partir de 26/11/2018 .
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LuTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es): Danilo de Paiva Lopes, MASP 1340557-6/Efetivo-Admissão 1, lotado no HRJP, a partir de 17/11/2018 . Maria Sandra Costa Santos,
MASP 1274701-0/Efetivo-Admissão 1, lotada no HJxxIII, a partir de 25/11/2018 . Simone Gonçalves Campos, MASP 1091783-9/ Efetivo- Admissão 2, Lotada no CEPAI, a partir de 03/11/2018 .
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Mayane Silva Marques, MASP 1459335-4/Contrato Administrativo-Admissão 1, lotada no HJxxIII, a partir de 14/11/2018 .
Fabiana Rosalina Rodrigues, MASP 1308392-8/ Efetivo- Admissão 1, lotada no HGB-JA, a partir de 14/11/2018 . Thiago Henrique Torres Alvares,
MASP 1226305-9, Efetivo, lotado na ADC, a partir de 08/11/2018 .
ALTERA NOME / ESTADO CIvIL, à vista de documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es): Sabrina Antonieta Moreira Sasaki, Casada, MASP
1281770-6/ Efetivo- Admissão 2, lotada no HGv, para Sabrina Antonieta Moreira, Divorciada . Luciana do Nascimento Simões, Solteira, MASP
1210814-8/ Efetivo- Admissão 1, lotada no MOv, para Luciana do Nascimento Simões Medeiros, Casada . Fabiana Rosalina Rodrigues, solteira,
MASP 1308392-8/ Efetivo- Admissão 1, lotada no HGB-JA, para casada . Débora Torres Pedroso, casada, MASP 1169275-3/ Efetivo-Admissão 2,
lotada na MOv, para Débora Torres Pedroso Trindade, casada .
TORNA SEM EFEITO, o Ato de REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LuTO, do (a) servidor (a): Lourdes Maria Caixeta, MASP
1362757-5/ Efetivo- Admissão 1, lotado (a) no (a) HRAD, publicado em 29/11/2018, por motivo de período de Licença NOJO coincidir com o período de Férias Regulamentares .
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45 .691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
NOME
LOTAÇÃO ADMISSÃO
CARGO
A PARTIR
1201607-7 EDNEIA MENDES DA SILvA
HJxxIII
4
BIOLOGO
01/09/2018
1306817-6 ANDRIGO NEvES E SILvA LOPES DE SALDANHA
HJxxIII
1
ENFERMEIRO
28/09/2018
04 1171788 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FuNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1 .479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso xvIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s): Ana Carolina Cardoso Diniz, MASP 1330944-8 / Efetivo –
Admissão 2, lotada no HIJPII, a partir de 04/12/2018 . Joice Lorena de Souza do Nascimento, MASP 1365818-2 / Efetivo – Admissão 1, lotada no
HIJPII, a partir de 01/12/2018 .
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LuTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es): Lucinéia Cândida Ribeiro Bianchetti, MASP 1367263-9 / Efetivo – Admissão 1, lotada no HRB- JA, a partir de 14/11/2018 .
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor(es): Dilcelene Sacco Mateus, MASP 1042394-5/ Efetivo- Admissão 1, lotada na CSSFÉ, a partir de 22/11/2018 . Marcilene de Oliveira,
MASP 1463937-1/ Contrato Administrativo – Admissão 2, lotada no CHPB, a partir de 19/11/2018 .
ALTERA NOME / ESTADO CIvIL, à vista de documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es): Dilcelene Sacco Mateus, solteira, MASP
1042394-5 /Efetivo – Admissão 1, lotada na CSSFÉ, para Dilcelene Mateus Duncan, Casada .
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso xIx do artigo 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988, e § do art . 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es): Rodrigo Reiter Garcia Barata, MASP 1284057-5/ Efetivo, Admissão 1, lotado no HRJP, a partir de
01/10/2018 .
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45 .691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
NOME
LOTAÇÃO ADMISSÃO
CARGO
A PARTIR
1360379-0 FABIANA AMADO DOS SANTOS
HAC
1
ENFERMEIRO
30/09/2018
AuxILIAR
1363131- 2 ILCA PRICILLA NASCIMENTO TIAGO
HEM
1
04/10/2018
ADMINISTRATIvO
1368608- 4 JuLIANA CAROLINA MARQuES
CEPAI
1
PSICOLOGO CLINICO
13/11/2018
AuxILIAR DE
1088580-4 WASHINGTON ANTONIO SERAFIM PEREIRA
HAC
2
31/07/2018
ENFERMAGEM
05 1172228 - 1
minas Gerais - Caderno 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art . 6° da ECF n°41/2003:
Célia Regina de Castro Santos, masp: 1041127-0, adm .1, CPF:
222 .689 .796/87, cargo efetivo PENF III B, com exercício no HJxxIII,
a partir de 09/11/2018 .
Érica Senna Diniz Pinto, masp: 1041260-9, adm .2, CPF:
549 .929076-87, cargo efetivo MED v B, com exercício no HAC, a partir de 20/11/2018 .
Flavia Magalhães de Almeida, masp: 1042701-1, adm .1, CPF:
612 .775 .686/34, cargo efetivo PENF v III B, com exercício no HRJP,
a partir de 05/11/2018 .
Iracema Pereira da Silva, masp: 1037333-0, adm .1, CPF:
247 .238 .866-72, cargo efetivo AuAS Iv F, com exercício no HGv, a
partir de 26/11/2018 .
vania de Figueiredo Coelho, masp: 1041216-1, adm .1, CPF:
401 .212 .596-68, cargo efetivo PENF vIII A, com exercício no HRS,
a partir de 19/11/2018 .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art . 3° da ECF n°47/2005:
Enio Lucio Motta Pimenta, masp: 1042251-7, adm .1, CPF:
333 .729 .696/34, cargo efetivo MED v B, com exercício no HRJP, a
partir de 06/11/2018 .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida
nos termos do art . 40, § 1º, III, “a” da CF/88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41 de 2003, ao(s) seguintes servidor(es);
Maria de Lourdes Tostes, masp: 292309-2, adm .2, CPF:
247 .818 .196-72, cargo efetivo MED Iv B, com exercício no HRJP, a
partir de 08/11/2018
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do art . 36 da CE/89, dos seguintes servidores, por invalidez,
com proventos integrais, a ser concedida, nos termos art . 40, § 1º, I,
da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de
2003, combinado com o art . 8º, III, alínea “b”, da Lei Complementar 64
/2002, ao(s) seguintes servidor (es);
Simone Aparecida Macedo, masp: 1289001-8, adm .2, CPF:
058 .681 .896-04, cargo efetivo PENF II A, com exercício no IRS, a partir de 27/09/2018 .
APOSENTA, nos termos do art . 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Ricardo Pinheiro de Figueiredo, masp: 0917720-5, adm .2, CPF:
156 .777 .296-04, cargo efetivo MED v B, com exercício na CSSI, a
partir de 08/02/2018 .
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora viviane
Maria Cabral, masp: 1040207-1, adm .1, publicada no “MG” no dia
04/10/2018, pág 26 col 03 . Onde se lê: cargo efetivo de AGAS v B,
leia-se: cargo efetivo AGAS V B, Apostilada na Função Gratificada de
Chefe de Seção Especializada I, Nível C-5, com direito adquirido à
percepção de 09/10 .
06 1172862 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FuNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO á SAÚDE - GRS, GRAu MEDIO, nos termos da Lei nº
20 .518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46 .104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, aos servidores:
Andreia Martins De Souza vagliano, MASP 12539870, lotada na
MOv, enfermeiro, a partir de 09/05/2011 a 17/03/2013, cargo 2 .
Andreia Martins De Souza vagliano, MASP 12539870, lotada na
MOv, enfermeiro, a partir de 13/07/2016, cargo 2 .
Claudio Moura De Paula, MASP 10509883, lotado no CSPD, aux . de
enfermagem, a partir de 01/01/2018, cargo 1 .
Nayara Moraes Faria, MASP 13451455, lotada no CEPAI, enfermeiro,
de 08/07/2013 a 23/01/2014, cargo 1 .
Nayara Moraes Faria, MASP 13451455, lotada no CEPAI, enfermeiro,
a partir 29/07/2015, cargo 1 .
Maria Emília Lucio Duarte, MASP 12706149, lotada no HIJPII, enfermeiro, de 22/03/2011 a 02/05/2011, cargo 1 .
Maria Emília Lucio Duarte, MASP 12706149, lotada no HIJPII, enfermeiro, a partir de 24/10/2017, cargo 1 .
Jadson Alves De Sousa, MASP 12865267, lotado no CSSFA, medico,
a partir de 25/07/2011, cargo 1 .
Leticia Maria De Melo, MASP 14542005, lotado no HRAD, nutricionista, a partir de 24/08/2017, cargo 1 .
04 1171565 - 1
ExTRATO DE ORDEM DE SERvIÇO Nº 028 DE 21/11/2018
Hospital Júlia Kubitscheck/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T .M .F .M ., MASP nº1317047-7, ocupante do cargo de
Técnico Operacional da Saúde, lotada na unidade Hospitalar da rede
FHEMIG .
Comissão Processante: Presidente: Leandro Cardoso Pereira . Membros: Walmirian Rodrigues Ferreira Cunha e Sergio Roberto Amaral
Dourado .
06 1172742 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FuNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOvE A PEDIDO, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): José Ivan
Luiz, MASP 10396570, lotado(a) no(a) MOv, Efetivo AuAS III I Porteiro, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HAC, admissão 1 .
vanderson Firmiano valente, MASP 11357233, lotado(a) no(a) HIJPII,
Efetivo MED Iv A - Medico Pediatra, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) HRJP, admissão 3 .
06 1172941 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
O SECRETáRIO DE ESTADO DE SEGuRANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO ExPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PRISIONAL) concede em cumprimento aoMandado de Segurança nº
1 .000 .18 .109030-9/000, nos termos do artigo 54, inciso II, da Lei nº
15 .788, de 27 de outubro de 2005, afastamento ao servidor ANDRE
BATISTA DA SILvA, MASP: 1436162 / 0, para o Curso de Formação
Profissional para o cargo de Oficial de Cartório Policial da Polícia Civil
do Estado do Rio de Janeiro,no período de 03 de setembro de 2018 a 30
de novembro de 2018,sem a percepção de vencimentos .
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2018 .
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1172898 - 1
PORTARIA/NuCAD/uSCI-SEAP – SuBSTITuIÇÃO Nº 35/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se dos arts . 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art . 12 da
Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados pelos servidores Diego Augusto de Oliveira Pinto, Richard Takahashi de Souza
e Anderson Jean Alves dos Santos para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão designada para atuarem nos seguintes
expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SuAPI/SA
Nºs .
005/2016
e
051/2016 .
PORTARIA/NuCAD/uSCI-SEAP/SA Nº 018/2017 .
PORTARIA/CORREGEDORIA/SuAPI/SAD Nºs . 003/2015, 015/2016
e 075/2016 .
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 107/2016 .
PORTARIA/NuCAD/SEAP/SAD Nº 004/2017 .
PORTARIA/NuCAD/uSCI-SEAP/SAD Nºs . 018/2017, 038/2017,
043/2017, 062/2017, 071/2017 091/2017, 002 /2018, 023/2018 e
036/2018 .
PORTARIA/NuCAD/uSCI/SEAP/SAD Nº 076/2017 .
PORTARIA/NuCAD/uSCI-SEAP/PAD Nºs . 016/2017, 027/2017,
028/2017, 033/2017, 043/2017, 044/2017, 049/2017, 054/2017,
064/2017, 065/2017, 093/2017, 104/2017, 127/2017, 135/2017,
136/2017, 151/2017, 153/2017, 165/2017, 175/2017, 182/2017,
199/2017, 003/2018, 012/2018, 016/2018, 024/2018, 036/2018,
041/2018, 044/2018, 045/2018, 048/2018, 057/2018, 061/2018,
072/2018, 077/2018, 078/2018, 081/2018, 089/2018, 106/2018,
121/2018, 138/2018, 154/2018, 155/2018, 156/2018, 157/2018 e
061/2018 .
PORTARIA/CORREGEDORIA/SuAPI/PAD
Nºs .
061/2015,
067/2016, 070/2016, 137/2016 e 161/2016 .
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/ PAD Nºs . 178/2016 e
206/2016;
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018 .
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NuCAD/uSCI-SEAP
05 1172153 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD Nº 101/2016
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 101/2016, FELLIPE PuIATI TOLEDO, conforme Portaria/
NuCAD/uSCI-SEAP SuBSTITuIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
§ único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra verde, Belo Horizonte – MG, telefone (31) 39169735 no dia 31 de outubro de 2018, às 10h00min, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas no art .12 da Lei Estadual
nº 18185/2009 e art .9º do Decreto nº 45 .155 de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA e nomeação de defensor “ex-officio”:
JOSÉ NuNES PEREIRA AMORIM – MASP 1 .128 .597-0 SINDICADO NA SAD 101/2016
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2018 .
Fellipe Puiati Toledo
Presidente da Comissão
NuCAD-SEAP
06 1172829 - 1
O SECRETáRIO DE ESTADO DE SEGuRANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O ExPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),
no uso das atribuições que lhe conferem o art . 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47 .087, de 23 de novembro de 2016, a Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº 45 .055, de 10 de
março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto 47 .253, de 13
de setembro de 2017 .
Autoriza o servidor Charles Magalhães de Araujo, MASP 11262139-7,
Analista Executivo de Defesa Social, a afastar-se parcialmente de suas
atribuições em 30% (trinta por cento), no período de 19/09/2018 até
28/02/2020, para frequentar as atividades do curso de Mestrado em
Ciências Sociais, na universidade Federal de uberlândia - uFu, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo .
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018 .
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo o expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1172838 - 1
REMOvE “Ex OFFICIO”, nos termos do art . 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art . 4º, incisoI,da Resolução Nº 31/2017 – GAB .SEAP, de
23/8/17, a servidora abaixo:
MASP 1386807-0, NATALIA OLIvEIRA ROSA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE
INFRAESTRuTuRA, para NuCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIvA, a contar de 16/08/2018 .
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2018 .
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1172848 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa nº 002/2014,
Luciano Silva Marcilio, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/
SuAPI/SA nº 002/2014, publicada no “Minas Gerais” de 08 de março
de 2014 e PORTARIA/NuCAD/uSCI-SEAP - SuBSTITuIÇÃO Nº
012/2018, publicada no “Minas Gerais” de 12 de junho de 2018, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº
869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art . 256 do Código de
Processo Civil, CONvOCA E NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
telefone (31) 3916-9791, e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente ou por meio de advogado constituído,
apresentar suas razões finais de defesa contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos artigos 216, incisos Iv, v, vI, vII e vIII; 217, inciso Iv;
250, incisos II e Iv, todos da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244,
inciso I, III e vI, do referido diploma legal, c/c a Lei 18 .185/2009 e o
Decreto 45 .155/2009, sob pena de REvELIA, em caso de não responder a este edital de chamamento: Iggor Alessandro de Souza Pinheiro,
MASP: 1 .213 .713-9 – SINDICADO na SA nº 002/2014 .
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018 .
LuCIANO SILvA MARCÍLIO
PRESIDENTE DE COMISSÃO
NuCAD/uSCI-SEAP
04 1171726 - 1
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP nº
001/2017 de 29 de dezembro de 2017, tendo em vista a conclusão da
Sindicância Administrativa (SA) nº 045/2017, determina seu ARQuIvAMENTO pela inexistência de justa causa para prosseguimento do
feito, conforme exposto no Parecer 094/2018 .
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2018 .
CARLOS HENRIQuE DE ALMEIDA
Coordenador do NuCAD-uSCI/SEAP
Extrato de Portaria/NuCAD/uSCI-SEAP/SAI Nº 036/2018
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: apurar no âmbito deste Núcleo de Correição Administrativa, unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional
(SEAP), possíveis responsáveis pela prescrição dos Processos Administrativos Disciplinares nºs 020/2013, 097/2015, 098/2015, 007/2016,
017/2016, 029/2016, 192/2016, 001/2017, 150/2017, 002/2018 e das