TJMG 17/01/2019 - Folha 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12, e
nos termos da Resolução 4.049, de 22out09, ANULA o ato que retifica
deferimento de férias prêmio, publicado no Diário Oficial nº 207, de
04nov14, pag. 30, referente à servidora nº 110242-5 Maristela Antônia
P. M. Bittencourt, PEB2O-24.
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
16 1184590 - 1
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos
Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Reformando por Incapacidade Física (retificação de proventos em cumprimento à decisão judicial),
O Coronel PM Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo
art. 1º, inciso II, da Resolução n. 3.806, de 10 de março de 2005, e
pelo art. 7º, inciso XVII, alínea “c”, do Regulamento do Sistema de
Recursos Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n. 4.452, de
14 de janeiro de 2016, e; 1 Considerando que: 1.1 o n. 134.150-2,
Sd Ref. THIAGO ALEX AGUIAR CAMPOS do BPTRAN, CPF n.
014.789.196.55, foi considerado definitivamente incapaz para o serviço
militar pela Junta Central de Saúde (JCS) da PMMG, conforme Laudo
de Reforma de Ata n. 10, de 16/03/2012; 1.2 o militar foi reformado
por incapacidade física com direito aos proventos proporcionais de sua
graduação, conforme Título de Reforma publicado no Diário Oficial n.
173, de 14/09/2012, BGPM n. 71, de 18/09/2012 e Separata do BGPM
n. 75, de 02/10/2012; 1.3 a 5ª Câmara Cìvel do eg. Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais (TJMG), em acórdão prolatado nos autos da
Apelação Cível n. 1.0024.14.305899-8/001, deu provimento ao recurso
para determinar o pagamento dos proventos integrais de reforma ao
militar com retroação à 16/03/2012, data em que o mesmo foi reformado com proventos proporcionais. 2. Resolve: 2.1 tornar sem efeito
o Título de Reforma por Incapacidade Física publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 173, de 14/09/2012 e transcrito no BGPM n. 71,
de 18/09/2012; 2.2 reformar por incapacidade física o n. 134.150-2,
Sd QPPM THIAGO ALEX AGUIAR CAMPOS, do BPTRAN, CPF n.
014.789.196.55, a partir de 16/03/2012, nos termos do art. 140, inciso
I, da Lei Estadual n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), com os
proventos integrais de sua graduação, em cumprimento à decisão judicial especificada no subitem 1.3 do presente ato, e nos termos do art.
39, §§10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989; 2.3
determinar ao Chefe do CAP a adoção das seguintes medidas: 2.3.1
encaminhamento do presente ato para fins de publicação no Diário Oficial Minas Gerais e no BGPM; 2.3.2 cientificação do cumprimento da
decisão judicial à Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG); 2.3.3 arquivamento do ato.
16 1184452 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de saúde respondendo pelo diretor de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de novembro/2018, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Eliana Ferreira Pinheiro; Segurado: José Pinheiro;
Matrícula: 021.623/ *Pensionista: Nivia Augusta dos Santos Gonçalves; Segurado: Jose Verediano Gonçalves; Matrícula: 022.883/ *Pensionista: Antonia Cândida da Silva; Segurado: José Gregório; Matrícula: 022.901/ *Pensionista: Erica Juliana Soares; Segurado: Helvécio
Marques Soares; Matrícula: 025.076/ *Pensionista: Maria Ferreira de
Araujo; Segurado: Geraldo Ferreira do Amaral; Matrícula: 027.213/
*Pensionista: Lourdes Ribeiro dos Santos; Segurado: Geraldo Gonçalves Fernandes; Matrícula: 028.728/ *Pensionista: Liliana Maria Dias
e outros; Segurado: Davi da Silva Rocha; Matrícula: 030.113/ *Pensionista: Nilva Gonçalves Badaro; Segurado: Antonio Carlos Badaro;
Matrícula: 030.457/ *Pensionista: Narly Maria Lima de Faria; Segurado: Maronizio Antonio; Matrícula: 034.283 / *Pensionista: Inez Maria
Alves Lino; Segurado: Leondiniz Lino; Matrícula: 035.465/ *Pensionista: Maria Jose Santos; Segurado: Joao Norberto dos Santos Filho;
Matrícula: 041.422/ *Pensionista: Maria da Gloria Coutinho Calcagno;
Segurado: Evandro de Almeida Calcagno; Matrícula: 046.566/ *Pensionista: Claudelice das Graças Souza de Jesus; Segurado: Expedito de
Jesus; Matrícula: 054.334/ *Pensionista: Maria Auxiliadora Campos;
Segurado: Sebastião do Carmo Campos; Matrícula: 058.549/ *Pensionista: Elma Eva de Oliveira; Segurado: Jorge Assis de Oliveira; Matrícula: 065.533/ *Pensionista: Nair de Fátima Silva Carneiro e outro;
Segurado: Luiz Alves Carneiro; Matrícula: 065.861/ *Pensionista:
Odete Maria de Almeida ; Segurado: Ademir Gomes Alves; Matrícula:
067.968 / *Pensionista: Helena Cardoso dos Santos Moreira; Segurado:
Altamiro Moreira; Matrícula: 068.890/ *Pensionista: Rita de Cássia
Balbino Simão e outro; Segurado: Marcos Antonio Rodrigues Simão;
Matrícula: 089.107 / *Pensionista: Antonia dos Santos Cruz; Segurado:
Edson da Cruz; Matrícula: 092.118/ *Pensionista: Maria de Lourdes
Lopes Curtico; Segurado: Jose Humberto Curtico; Matrícula: 093.025/
*Pensionista: Adriana Maria Fecundo e outros; Segurado: Sebastião
Nunes Neto; Matrícula: 101.760/ *Pensionista: Helen Márcia Marques da Silva e outro; Segurado: Otávio Fernandes Coelho; Matrícula:
113.015 / *Pensionista: Lívia Mariana dos Santos Silva; Segurado:
Rafael Adriano Silva ; Matrícula: 135.489 / *Pensionista: Kátia Soares
Amaral e outro; Segurado: Elton da Silva Souza; Matrícula: 146.873.
Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2018.
(a) Fabiano Villas Boas – CEL PM QOR Diretor de Saúde
16 1184837 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de saúde respondendo pelo diretor de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de dezembro/2017, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores: *Pensionista: Maria Domingas Soares; Segurado: Helvecio Marques Soares;
Matrícula: 025.076. *publicado a posteriori para acerto de escrita.
Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2018.
FABIANO VILLAS BOAS – CEL PM QOR Diretor de Saúde
16 1184835 - 1
70.942 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão liminar exarada pelo Juízo da Comarca de Belo Horizonte nos autos do
processo nº 5162829-98.2018.8.13.0024, suspende os efeitos do ato nº
70.386, de Tarik Tufik Lauar, MASP 294.430-4, Investigador de Polícia, código IP, nível Especial, e ato nº 70.390, de Roberto Carlos Pires
Correa, MASP 941.445-9, Investigador de Polícia, código IP, nível III,
publicados no IOMG em 11/10/2018, que removeu os servidores para a
Delegacia De Polícia Civil De Lagoa Santa.
70.943 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Thiago Leonardo De Moura Luciano, MASP 1.242.985-8, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviços na Inspetoria Geral
Do Corpo De Detetives/SIPJ, procedente da Divisão Especializada de
Investigação de Crimes Contra a Vida.
70.944 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 70.906, do Dr. Alessandro Amaro da Matta, MASP 667.813-0, Delegado Geral de Polícia,
publicado no IOMG em 15 de janeiro de 2019;
Onde se lê: “para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Muriaé/4º Depto.”
Leia-se: “para responder pelo expediente da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Muriaé/4º Depto.”
70.945 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 70.910, referente
a remoção do Dr. Adriano Assunção Moreira, publicado no IOMG em
15 de janeiro de 2019;
Onde se lê: Delegado de Polícia, código DL, nível Especial;
Leia-se: Delegado Geral de Polícia, código DL.
16 1184873 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria nº.57, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei complementar
estadual nº 129/13 e Resolução nº 7.197/09, e com a Portaria nº 1440
do DETRAN/MG, 19 de setembro de 2018;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
7.197/09 e na Portaria nº 1440 do DETRAN/MG, de 19 de setembro
de 2019, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Liga Sistemas Informática
Ltda., CNPJ nº , situada à Rua São Romão, nº 56, Bairo São Pedro, CEP
nº 30.330-012, Belo Horizonte/MG, para a atividade de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento
Mercantil, Reserva de Dominio ou Penhor e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de
registro de contratos, a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 2º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior
para nova homologação, Portaria nº 1440 do DETRAN/MG, de 19 de
setembro de 2018 e Legislação de Trânsito.
Art. 3º O início da vigência de que trata o artigo anterior se dará a partir
do dia 14/01/2019, quando estará autorizado a operar o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento
Mercantil, Reserva de Dominio ou Penhor e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de
registro de contratos.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na Lei complementar estadual nº. 7.197/09, Resolução 7.197/09, e portaria 1440 do DETRAN-MG, de 19 de setembro
de 2018, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
Portaria nº58, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Kleyverson Rezende, MASP.
386.075-6.
Art. 2º Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Alessandro Amaro da Mata,
MASP. 667.813-0.
Art. 3º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Fernando Dias da Silva,
MASP. 668.133-2.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 59, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da
cidade de Teófilo Otoni, através do ofício nº 0138/1CIRETRAN/2018.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Nanuque/MG, o Servidor Luiz Bernardo Rodrigues de
Moraes Neto, MASP. 1.332.495-9.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Nanuque/MG, o Servidor João Augusto Ferraz de Araújo,
MASP. 1.238.036-6.
Art. 3º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Nanuque/MG, a Servidora Maiza de Oliveira Zanol, MASP.
387.381-7.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 60, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Delegado Rodolfo Rosa Domingos, através do ofício PCMG /5DEPPC/UBERABA nº 50/2018
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Frutal/MG, a Servidora Mercya Alouan Bernardes Silva,
MASP. 667.936-9.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Frutal/MG, a Servidora Daniele Rezende Ferreira Martins,
MASP. 1.060.991-5.
Art. 3º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Frutal/MG, o Servidor Sebastião Luiz Bernardo, MASP.
387.411-2.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 61, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pelo Delegado Rodolfo Rosa Domingos, através do ofício PCMG/5DEPPC/UBERABA nº 50/2018
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Frutal/MG, a Servidora Fernanda Machado Javorka, MASP.
667.857-7.
Art. 2º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Frutal/MG, a Servidora Viviane Ribeiro Vilas Boas, MASP.
1.257.280-6.
Art. 3º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Frutal/MG, o Servidor Leandro Martins Oliveira, MASP.
1.233.088-2.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 62, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e
Considerando solicitação firmada pela Chefe de Departamento da cidade
de Juiz de Fora, através de despacho no ofício nº 001/SHCC/2018.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, a Servidora Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, MASP. 349.297-2.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, o Servidor Armando Avolio Neto, MASP.
1.188.260-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 63, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ponte Nova/MG, João Monlevade/MG, Viçosa/MG e
Ouro Preto/MG, o Servidor José Marcelo de Paula Loureiro, MASP.
1.237.870-9.
Art. 2º Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, João Monlevade/MG, Viçosa/MG e Ouro
Preto/MG, o Servidor João Octacílio Silva Neto, MASP. 343.821-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº. 64, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Felipe Fonseca Peres,
MASP.1.333.017-0
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Felipe Fonseca Peres,
MASP.1.333.017-0
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 65, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Kleyverson Rezende, MASP.
386.075-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 – 31
Portaria nº66, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Clóvis Dutra Ferreira,
MASP. 667.988-0.
Art. 2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Muriaé/MG, o Servidor Clóvis Dutra Ferreira, MASP.
667.988-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº67, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a Servidora Kelli Cristina Pereira,
MASP. 1.196.180-2.
Art. 2º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Marco Aurélio Rodrigues,
MASP. 263.225-5.
Art. 3º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Marlon Leandro de Resende,
MASP. 1.316.185-6.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº68, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a Servidora Roberta Araújo Soares,
MASP. 342.263-1.
Art. 2º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Rogério de Souza Martins,
MASP. 342.400-9.
Art. 3º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Vanilson Araújo Siqueira,
MASP. 1.112.869.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº69, de 15 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, Wallace Drey Soares, MASP. 1.331.394-5
Art. 3º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, o Servidor José Marcelo de Paula Loureiro,
MASP. 1.237.870-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 001, de 14 de janeiro de 2019
O Bel. Juliano Alencar Martins, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 3ª DRPC/14ºDPC, com sede na cidade de Diamantina/MG,
no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Diamantina/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Juliano de Alencar Martins, Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.490-5; Secretário: Pedro Paulo
Andrade, Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 668.147-2
Membro: Marcionele Aparecido França, cargo Investigador de Polícia,
Nível III, MASP. 458.288-8
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Juliano Alencar Martins
Delegado. Regional de Polícia Civil – MASP. 1.188.490-5
Autoridade Policial
16 1184850 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxilio Natalidade
Concede Auxílio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 1.377.671-1, Adriely Cristina de Souza Santos, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 17 de Fevereiro de 2018.
MASP. 1.176.614-4, Marcelo Mayrink Martins, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 22 de Outubro de 2018.
MASP. 1.256.423-3, Ricardo Elker Garcia, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 12 de Novembro de 2018.
MASP. 1.237.247-0, Armando Papacídero Filho, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 25 de Novembro de 2018.
MASP. 1.358.825-6, Maria Angélica Castelo Branco Oliveira, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 05 de Dezembro de 2018.