TJMG 29/05/2019 - Folha 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Diário do Executivo
SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2019
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Izabel Campos Martins”,
MaSP 335.816-5, Maria Laura Borges, adm. 02, PEB3P, por 07 meses,
referente ao(s) 4º, 5º e 6º quinquênio(s) de exercício(s), a partir de
29/05/2019, com vistas à aposentadoria.
Marília da Conceição Fernandes
“Diretora em exercício”
28 1232726 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos da Emenda à Constituição nº 19, de 04/06/1998, c/c o art.112 do ADCT, da CE/1989, ao nº
126.543-8, NARDELIA APARECIDA SILVA RAMOS, DAD-1, referente ao 4º Quinquênio Administrativo, a partir de 10/01/2019;
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de
16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez os seguintes praças:
-n. 090.554-7, 1º Sargento PM QPR Amarildo José dos Santos, CPF
n. 543.729.686-04, a partir 01/04/2019, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para
todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 041, de
01/04/2019;
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes
oficiais:
-n. 050.034-8, Tenente Coronel PM QOR Raul de Moraes Pacheco,
CPF n. 235.985.576-04, partir de 29/01/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
08, de 29/01/2019;
-n. 100.495-1, Major PM QOR Roilan Franco Veloso, CPF n.
711.128.206-04, partir de 03/04/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 044, de
03/04/2019;
-n. 088.726-5, 2° Tenente PM QOR Vânia Domingos Moreira Ribeiro,
CPF n. 700.400.286-15, partir de 16/04/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
050, de 16/04/2019;
-n. 109.418-4, 2° Tenente PM QOR Marina Avelar Pereira da Silva,
CPF n. 681.467.956-68, partir de 20/03/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
034, de 20/03/2019;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes praças:
-n. 087.375-2, 1° Sargento PM QPR Leonardo Aparecido Neto Vieira,
CPF n. 554.172.646-87, a partir de 27/03/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
038, de 27/03/2019;
-n. 121.301-6, 2° Sargento PM QPR Cecílio Aparecido Pereira Santana, CPF n. 893.905.046-00, a partir de 11/04/2019, com os proventos
integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
046, de 11/04/2019;
-n. 056.193-6, Cabo PM QPR Pedro da Costa Barbosa, CPF n.
388.896.416-49, a partir de 16/04/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 049,
de 16/04/2019;

REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
(2ª via do ato de reforma)
de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de
16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte praça:
-n. 019.938-0, Cabo PM QPR Antônio da Silva Botelho, CPF
n.253.497.086-00, a partir de 09/04/1963, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 4.504,
de 09/04/1963. Obs: a 1ª via deste ato foi extraviada, sendo necessária
uma nova publicação.
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
(Retificação de ato)
de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de
16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte praça:
-n. 063.014-5, Cabo PM QPR Osmar Daniel Cardoso, CPF
n.248.629.756-15, a partir de 09/10/2018, com os proventos proporcionais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata
n. 122, de 09/10/2018. Obs: fica retificado o ato publicado no Diário
Oficial “Minas Gerais” n.067, de 03/04/2019, com transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n. 026, de 04/04/2019, por conter erro de
origem.
28 1232645 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 091.741-9, IVONE DE SOUZA ARAUJO,
PEBPM2P-24, verificou-se que a Unidade de lotação não concedeu a
servidora o 5º lustro de Férias Prêmio. Dessa Forma, CONCEDE AO
SERVIDOR TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003,
referente ao 5º lustro, a partir de 12/06/2011, para regularização da situação funcional do referido servidor.
28 1232869 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12,
e nos termos da Resolução 4.049, de 22out09, autoriza o afastamento
para gozo de férias prêmio da servidora nº 062.134-2, ASPM-1P, Maria
Ildaci da Cunha Ribeiro, CTPM/Argentino Madeira, pelo período de 3
(três) meses, a partir de 08mai19, referente ao 8º lustro, por motivo de
afastamento para aposentadoria.
(a)WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições conferidas legais, resolve incluir no
quadro de pensionistas do IPSM, no mês de janeiro/2019, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a
redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações
posteriores: *Pensionista: Marilda Pereira dos Santos e outros; Segurado: Jose Gomes Ferreira; Matrícula: 030.476. *publicado a posteriori
para acerto de escrita. Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 27
de maio de 2019.
(a) Fabiano Villas Boas – CEL PM QOR Diretor de Saúde
28 1233028 - 1
ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA CANCELAMENTO
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições legais,
resolve cancelar a inclusão de pensão do seguinte beneficiário do
IPSM, nos termos do Art. 25 inciso IV, da Lei 10.366, de 28 de novembro de 1990 e modificações posteriores: Publicado no Minas Gerais –
Nº 225, de 07/12/2010: *Pensionista: Alfy Gusmão de Oliveira, Segurado: Maria Imaculada dos Santos, Matrícula:0079.617. Registre-se e
publique-se. Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
(a) Fabiano Villas Boas, CEL PM QOR Diretor de Previdência
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 125 /CGPC/2019
A Subcorregedora-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 157.379/2018, instaurado em desfavor da servidora P.N.S., Escrivã de Polícia, Nível II,
MASP 971.114-4, foi distribuído à Terceira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº179/CGPC/2017, datada de 25/07/17,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/08/17 e
republicada em 12/08/2017; e ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Ana Paula da Silva y Fernandez
Delegada Geral de Polícia
Subcorregedora-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 127 /CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando o Processo Administrativo nº 222.658/CGPC/2017, instaurado por força da Portaria nº 188/CGPC/2017, datada de 31/07/17,

Minas Gerais - Caderno 1

publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/08/17 e
republicada em 07/09/2017, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Elizabeth de Freitas Assis Rocha, Delegada Geral de
Polícia, MASP 386.036-8, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Luiz Carlos Ferreira,
Delegado Geral de Polícia, MASP 298.422-7 como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 188/CGPC/2017,
datada de 31/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 03/08/17 e republicada em 07/09/2017 que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados
W.M.O., Delegado Geral de Polícia, MASP 294.769-5; e D.O.S., Escrivão de Polícia, Nível III, MASP 386.157-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 128 /CGPC/2019
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 219.369/2018, instaurado em desfavor do servidor E.M.S., Investigador de Polícia, Nível II,
MASP 343.982-5, foi distribuído à Terceira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº285/CGPC/2016, datada de 20/10/16,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 25/10/16; e
ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 129 /CGPC/2019
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 239.466/2019, instaurado em desfavor do servidor I.J.L.C., Escrivão de Polícia, Nível
I, MASP 1.189.298-1, foi distribuído à Terceira Comissão Processante Permanente, por força da Portaria nº201/CGPC/2018, datada de
28/11/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
04/12/18; e ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a reativação da Segunda Comissão Processante Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para dar prosseguimento à instrução processual deste feito, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, MASP 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 21/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 297.071-3, Fátima Maria Campos, Delegada de Polícia, lotada
em Barbacena, 55 dias a partir de 8/5/19.
MASP. 341.212-9, Celso Pereira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Nanuque, 30 dias a partir de 28/3/19.
MASP. 341.383-8, Renato de Aguiar e Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 9/5/19.
MASP. 342.142-7, Waldir Pires Júnior, Investigador de Polícia, lotado
em Fronteira, 14 dias a partir de 14/5/19, em prorrogação.
MASP. 342.503-0, Carmelita Henriqueta Fernandes, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 18 dias a partir de 19/5/19, em prorrogação.
MASP. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/5/19, em prorrogação.
MASP. 349.257-6, José Carlos Moreira, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 90 dias a partir de 16/5/19.
MASP. 349.930-8, Cristina Zappata, Perita Criminal, lotada na Capital,
4 dias a partir de 17/5/19, em prorrogação.
MASP. 386.145-7, Cynthia Feliciano da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 22/5/19, em prorrogação.
MASP. 386.154-9, Déborah Simone Veneza Paxeco, Escrivã de Polícia,
lotada em Pirapora, 5 dias a partir de 6/5/19.
MASP. 386.303-2, Alexsandro Tavares Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 2 dias a partir de 20/5/19.
MASP. 386.321-4, Luiz Carlos dos Reis, Perito Criminal, lotado em
Ipatinga, 30 dias a partir de 15/5/19, em prorrogação.
MASP. 386.368-5, Franklin Pernes Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Itabira, 2 dias a partir de 14/4/19.
MASP. 386.417-0, Lílian Alves de Carvalho, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 2/4/19.
MASP. 387.374-2, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, Escrivã de Polícia, lotada em Montes Claros, 30 dias a partir de 20/5/19.
MASP. 457.767-2, Rodrigo Ribeiro Rolli, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 11 dias a partir de 9/5/19.
MASP. 457.963-7, Odimar Resende, Escrivão de Polícia, lotado em
Viçosa, 30 dias a partir de 17/4/19, em prorrogação.
MASP. 668.020-1, Carla Franciely Mendes Vieira, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 17 dias a partir de 11/5/19.
MASP. 668.113-4, Alexandre Barroso e Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 11 dias a partir de 16/5/19.
MASP. 857.519-3, Fernando Antônio Barros, Perito Criminal, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 23/5/19.
MASP. 870.373-8, Tânia Geralda de Souza Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 20/5/19.
MASP. 1.007.954-9, Ademi Moreira de Abreu, Investigador de Polícia,
lotado em Padre Paraíso, 5 dias a partir de 14/5/19.
MASP. 1.060.974-1, Gustavo Pereira de Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 14/5/19.
MASP. 1.060.994-9, Rúbia Franzão Ferreira, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberlândia, 30 dias a partir de 21/4/19, em prorrogação.
MASP. 1.061.003-8, Fernando Santos Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Ituiutaba, 30 dias a partir de 13/5/19.
MASP. 1.061.118-4, Márcia Maria Morais, Investigador de Polícia,
lotada em Viçosa, 16 dias a partir de 13/5/19.
MASP. 1.083.840-7, João Henrique Furtado de Oliveira, Delegado de
Polícia, lotado em Perdizes, 30 dias a partir de 17/4/19.
MASP. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadu, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 24/5/19, em prorrogação.
MASP. 1.111.425-3, Jacqueline Franco e Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Conselheiro Lafaiete, 14 dias a partir de 2/5/19.
MASP. 1.111.691-0, Franklin Leonardo Marinho de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 2 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.112.074-8, Ivan Carlos Santos, Investigador de Polícia, lotado
em Montes Claros, 42 dias a partir de 13/5/19, em prorrogação.
MASP. 1.112.708-1, Carlos Eduardo Braz, Investigador de Polícia,
lotado em Alto do Rio Doce, 3 dias a partir de 14/5/19.
MASP. 1.112.831-1, Marcelino Albuquerque Barros Neto, Investigador
de Polícia, lotado em Paracatu, 14 dias a partir de 10/5/19.
MASP. 1.113.257-8, Luiz Márcio Ferreira dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, 14 dias a partir de 21/5/19.

MASP. 1.113.260-2, Rider Chamorro Abrahão, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 15/5/19.
MASP. 1.120.139-9, Márcio Veloso do Val, Médico Legista, lotado em
Governador Valadares, 30 dias a partir de 9/5/19.
MASP. 1.131.398-8, Mizael Dias Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 12 dias a partir de 10/5/19, em prorrogação.
MASP. 1.134.679-8, Celso Gonçalves de Lima, Perito Criminal, lotado
em Guaxupé, 60 dias a partir de 24/5/19, em prorrogação.
MASP. 1.136.825-5, Kecirley Jorgiane de Oliveira Martins, Investigador de Polícia, lotado em Taiobeiras, 4 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.174.144-4, Maria Júlia Vilas Boas Gomes, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberlândia, 7 dias a partir de 20/5/19.
MASP. 1.174.208-7, Viviane Teixeira Nunes Araújo, Investigadora de Polícia, lotada em Uberlândia, 2 dias a partir de 19/5/19, em
prorrogação.
MASP. 1.174.227-7, Silvano Orcines da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/5/19.
MASP. 1.189.096-9, Carlos José de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 15/5/19.
MASP. 1.189.194-2, Breno Ferreira Nunes, Escrivão de Polícia, lotado
em Betim, 7 dias a partir de 16/5/19.
MASP. 1.233.090-8, Elvis Wolfgram de Souza, Escrivão de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 7 dias a partir de 14/5/19.
MASP. 1.233.945-3, Ronaldo de Sousa Nicolau Machado, Escrivão de
Polícia, lotado em São João do Paraíso, 30 dias a partir de 29/4/19.
MASP. 1.237.870-9, José Marcelo de Paula Loureiro, Delegado de
Polícia, lotado em Ponte Nova, 20 dias a partir de 16/5/19.
MASP. 1.242.192, Daniele Gonçalves de Castro, Investigadora de Polícia, lotada em Patos de Minas, 15 dias a partir de 17/5/19.
MASP. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, 2 dias a partir de 7/5/19.
MASP. 1.256.027-2, Lídia Barros de Andrade, Investigador de Polícia,
lotada em Betim, 5 dias a partir de 20/5/19.
MASP. 1.256.492-8, Nilson David Pereira Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Poté, 2 dias a partir de 16/5/19 e 2 dias a partir de
20/5/19.
MASP. 1.256.601-4, Cristiane Aparecida Cosme Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Diamantina, 45 dias a partir de 14/5/19.
MASP. 1.257.027-1, Gilberto Gualberto Santos Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 11 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.257.414-1, Pedro Rodrigues Ferreira Duarte, Investigador
de Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, 15 dias a partir de
30/4/19.
MASP. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.317.889-2, Marcelo Fernandes Nascimento Campos, Escrivão de Polícia, lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 9/5/19 e 3 dias
a partir de 13/5/19.
MASP. 1.317.935-3, Jamile Barros Vieira, Investigadora de Polícia,
lotada em Francisco Sá, 1 dia a partir de 9/5/19.
MASP. 1.318.101-1, Leonardo Thadeu Ramos Nápolis, Escrivão
de Polícia, lotado em Uberlândia, 11 dias a partir de 13/5/19, em
prorrogação.
MASP. 1.318.318-1, Jonas de Vilhena Carvalho Pinto, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.318.383-5, Rafael Alarcão Fulgêncio, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 7 dias a partir de 16/5/19.
MASP. 1.321.726-0, Lívia Cabral Satiro Luiz, Perita Criminal, lotada
em Campo Belo, 60 dias a partir de 16/5/19.
MASP. 1.330.866-3, Leandro Andrade Saraiva, Delegado de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 5 dias a partir de 13/5/19 e 26 dias a partir de
18/5/19, em prorrogação.
MASP. 1.332.236-7, Indiara Thomaz Froes Gomes, Delegada de Polícia, lotada na Capital, 40 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.332.392-8, Ana Carolina Ferreira de Freitas, Delegada de Polícia, lotada em Ouro Preto, 35 dias a partir de 23/5/19, em prorrogação.
MASP. 1.340.552-7, Sandro Veloso, Escrivão de Polícia, lotado em
Itambacuri, 3 dias a partir de 14/5/19.
MASP. 1.340.699-6, Thiago Galvão Bernardes, Escrivão de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 17/5/19, em
prorrogação.
MASP. 1.340.782-0, Deiner Luiz Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, 7 dias a partir de 6/5/19.
MASP. 1.352.506-8, Mariana Vieira Scanapieco, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Juiz de Fora, 4 dias a partir de 30/4//19.
MASP. 1.352.646-2, Rafael Neres Moreia, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 35 dias a partir de 25/5/19, em prorrogação.
MASP. 1.352.755-1, Daniel Cristiano Gonçalves da Trindade, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 5 dias a partir de
21/5/19.
MASP. 1.353.325-2, Jéssica Luana Dias da Mota, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 15/5/19.
MASP. 1.352.666-0, Tatianie de Oliveira Santos Fradique, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de
14/5/19.
MASP. 1.354.050-5, Carolina Silva de Oliveira, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 14/5/19.
MASP. 1.357.682-2, Glaciane Fernandes Vitorino, Analista da Polícia
Civil, lotada em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 13/5/19.
MASP. 1.366.228-3, Rita Adriana de Cássia Martins Soares, Analista
da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 15 dias a partir de 8/5/19.
MASP. 1.371.882-0, Cláudia Menezes Cípullo, Delegada de Polícia,
lotada em Cambuí, 7 dias a partir de 9/5/19.
MASP. 1.381.099-9, Renata Nery Ferreira, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.399.958-6, Bianca Kellen Alves Andrade, Recrutamento
Amplo, lotada na Capital, 5 dias a partir de 20/5/19.
MASP. 1.409.571-5, Joseline Mercedes de Carvalho, Investigadora de
Polícia, lotada em Barbacena, 30 dias a partir de 29/4/19.
MASP. 1.411.748-5, Heirischy Biazini Santana de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 22/5/19.
MASP. 1.412.625-4, Sylvia Pagotto Quites, Investigadora de Polícia,
lotada em Conselheiro Lafaiete, 2 dias a partir de 7/5/19.
MASP. 1.413.397-0, Mariane Mancini Romano Passos, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.434.395-8, Isabella Rodrigues Sousa Mattosinhos, Chefe de
Seção, lotada na Capital, 3 dias a partir de 21/5/19.
MASP. 1.469.861-7, Jaider Francisco da Silva Neto, Investigador de
Polícia, lotado em Santa Rita de Caldas, 7 dias a partir de 3/5/19.
II. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 294.953-5, Juraci Benedito Nunes, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, licença indeferida em 22/5/19, por documentação
insuficiente.
MASP. 342.000-7, Walesca de Sousa Araújo, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 3/5/19, por prescrição de
prazo.
MASP. 386.025-1, Marcos Salvador Dias, Perito Criminal, lotado na
Capital, licença indeferida em 17/5/19, por documentação insuficiente.
MASP. 1.061.001-2, Emerson Esteves Silveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, licença indeferida em 17/5/19, por documentação insuficiente.
MASP. 1.083.840-7, João Henrique Furtado de Oliveira, Delegado
de Polícia, lotado em Perdizes, licença indeferida em 21/5/19, para
o período a partir de 17/5/19, por não constatação de incapacidade
laborativa.
MASP.1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, licença indeferida em 22/5/19, por não
constatação de incapacidade laborativa.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 667.846-0, Alisson Linares, Investigador de Polícia, lotado em
Uberaba, alta a partir de 23/5/19, com restrições.
MASP. 1.060.994-9, Rúbia Franzão Ferreira, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberlândia, alta a partir de 21/5/19, com restrições.
MASP. 1.112.458-3, Wanderson Garcia de Almeida Silva, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, alta a partir de 24/5/19, sem
restrições.
MASP. 1.131.398-8, Mizael Dias Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 22/5/19, sem restrições.
MASP. 1.174.208-7, Viviane Teixeira Nunes Araújo, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberlândia, alta a partir de 21/5/19, sem restrições.
MASP. 1.318-101-1, Leonardo Thadeu Ramos Nápolis, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberlândia, alta a partir de 24/5/19, sem restrições.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
28 1233018 - 1

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