TJMG 04/06/2019 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 04 de Junho de 2019 Diário do Executivo
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de
14/02/2019, RETIFICA na publicação do “Minas Gerais”, edição 27/04/2019, página 13, Diário do Executivo, em que justifica a atribuição da
seguinte Gratificação Temporária Estratégica,
ONDE SE LÊ:
Projeto/
Servidor
Masp
Nível
Vaga
Justificativa
Atividade
Responsável pela atividade de coordenação da distribuição e tra- Apoio à AdmiMarcela Beatriz Vas- 1260401-3 GTE - 1
dos processos submetidos à analise para posterior regis- i s t r a ç ã o
JC1100083 mitação
concelos Santos
tro pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, de forma que nPública
sejam respeitados os prazos para registro definidos pela legislação.
LEIA- SE:
Servidor
Masp
Marcela Beatriz Vas- 1260401-3
concelos Santos
Nível
Vaga
GTE - 1
JC1100083
Projeto/
Atividade
Justificativa
Responsável, no âmbito daDII, por apoiar a Gerência de Integração Apoio à Admina elaboração e gestão dos contratos, convênios e termos de coope- n i s t r a ç ã o
ração técnica, bem como nas atividades de capacitação e monitora- Pública
mento das ações junto aos órgãos e entidades parceiros.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 1235228 - 1
PORTARIA Nº.P/078/2019. A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da
JUCEMG, RD nº 01 de 14/02/2019, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
1297585-0
Servidor(a)
Marina de Matos Gomes
Carreira
Nível Atual
TGRE
I
Grau
Atual
C
Novo
Grau
D
Vigência
18/05/2019
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
22 de maio de 2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 1235232 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01
de 14/02/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor MaSP 1045518-6,
SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA, cargo TGRE, nível V, grau B,
referente ao 9º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2019. Belo
Horizonte, 22 de maio de 2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária
Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 1235233 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2815, DE 3 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a delegação para a prática dos atos de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, e considerando o seu afastamento e o do Secretário-Adjunto, por motivo de
licença médica para tratamento de saúde,
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar o exercício de suas competências e funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao
Subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, Masp
nº 1.147.096-0, até 7 de junho de 2019.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2019.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
03 1235251 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/05/2019 - pág.21)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Duas Cores Ltda. ME – Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas – Marilac/MG - PA/Nº 17281/2007/003/2016. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Duas Cores Ltda. ME – Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas – Marilac/MG - PA/Nº 17821/2007/003/2016. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Posto Maikel Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ladainha/MG - PA/Nº 22745/2018/001/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Córrego Novo/Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos – Córrego Novo/MG - PA/Nº 17035/2005/003/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Paulo Adolfo Teixeira - Para: Auto Posto Canaan Combustíveis
e Lubrificantes Ltda. – PA/Nº 01741/2001/004/2016. Validade: Prazo
remanescente. (a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
03 1235179 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) LAC1 - Licença de Revalidação de Licença de Operação- * Macedo
e Souza Ltda. – postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Uberlândia
/ MG- PA/Nº 02796/2011/005/2019. – “Classe 4G”. (a) Anderson Silva
de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
03 1235063 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Glaycon Tavares da Silva e Outro/Tavares e Cunha Ltda ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Paracatu/MG. Processo: 10887/2011/003/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
03 1235075 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições, considerando a RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 2.780, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *IES Serviços de
Apoio a Atividade Mineral Ltda. ME – Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de investimento; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Diamantina/MG – PA/N° 28894/2016/002/2019 – Classe 3.
2) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Sada BioEnergia e Agricultura Ltda., - Tratamento químico para preservação de
madeira – Carbonita/MG – PA/N° 20443/2009/001/2019 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
03 1234959 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. D P da Silva Siqueira – Postos Revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, posto flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Simonesia/MG – PA/N°3720/2019/001/2019. 2. LL Metais Ltda
- ME – Serviço Galvanotécnico – São João Nepomuceno/MG – PA/
Nº24143/2015/002/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
03 1235134 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1.JS Extração e Comércio de Cascalho Eireli. / DNPM 830.113/2012.
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. - Araxá/MG. PA nº 11207/2018/002/2019. 2. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
03 1235152 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Francisco Sergio de Assis e Outros/Fazenda São Felix, São Rafael,
Gama, Terra Rica, Volta Redonda, Monte Carmelo e Água Limpa,
Matrículas 28.836, 29.732, 30.160, 40.276, 40.321, 40.326, 40.328,
40.330, 40.396, 40.398 e 40.501 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes –
Monte Carmelo/MG - PA nº 15761/2014/001/2018. Motivo: Inviabilidade técnica. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
03 1235151 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mario de Carvalho Bernardes Neto / Fazenda Borá Volta Linda Mat. 55.937, 55.938 e 55.939 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Gurinhatã/MG. – PA nº
26066/2015/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2.
GAR Mineração Comércio, Importação e Exportação Ltda. / DNPM
830.878/2012 / Fazenda Marrecos - Mat. 27.560. – Lavra em Aluvião,
exceto areia e cascalho. – Romaria/MG - PA nº 07038/2015/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. James França Acosta
E João Batista De Paula/Fazenda Rio Das Pedras E Douradinho - Mat. 1.522 E 13.045 - Suinocultura - Uberlândia/MG - PA nº
14769/2016/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 4.
Céu de Minas Nutrição Animal Ltda./Mat. 50.798 – Processamento
de Subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha. – Uberaba/MG. PA nº 02606/2005/008/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. 5.Miranda E Assunção Ltda Me.- Extração De
Areia E Cascalho Para Utilização Imediata Na Construção Civil. – São
Francisco de Sales/MG – PA nº 03973/2015/002/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
03 1235149 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Biotécnica Indústria e Comércio Ltda.
- Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas,
produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - Varginha/MG - PA/Nº 17397/2014/002/2019
- Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Itutinga - Transbordo Municipal - Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos - Itutinga/MG - PA nº
09887/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Hiago Fernando Souza Oliveira ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Luminárias/MG - Protocolo nº
62367533/2019. 2. Roberval Ramos de Moura - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Munhoz/MG - Protocolo nº 62381938/2019
. 3. Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos de Santa Cruz de Minas
- Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Santa Cruz de
Minas/MG - Protocolo nº 62413836/2019. 4. Claudio Henrique de
Oliveira & Cia. Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Luminárias/MG - Protocolo nº 62471848/2019. 5.
Prefeitura Municipal de Guaxupé - Fazenda Boa Esperança - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal
- Guaxupé/MG - Protocolo nº 62651895/2019. 6. Auto Posto Veiga &
Costa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bom Repouso/
MG - Protocolo nº 62711528/2019. 7. Auto Posto Ferreira Carvalho
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Tomé das Letras/
MG - Protocolo nº 62691162/2019. 8. Rotogerais Indústria e Comércio
Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Lambari/MG
- Protocolo nº 62741803/2019. 9. José Maria Sipola - Fabricação de
couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento - Guaxupé/MG - Protocolo nº 62804935/2019. 10. Pereira, Humberto & Cia
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Varginha/MG - Protocolo nº 62948992/2019. 11. Agroavicultura Ferreira e Chagas Ltda.
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - Coronel Xavier Chaves/MG - Protocolo nº 62963960/2019
. 12. Luxafit Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 62973591/2019.
13. Weber de Oliveira Mangia ME - Fabricação de móveis de madeira,
e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Cruzília/MG - Protocolo nº 63058326/2019. 14. Calçados Estrela de Minas Ltda. - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro - Guaxupé/
MG - Protocolo nº 63048117/2019. 15. Vagner Ferreira da Silva - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Estiva/MG - Protocolo nº
63103288/2019. 16. Melhoramentos Florestal Ltda. - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Camanducaia/MG - Protocolo nº 63137712/2019. 17. Melhoramentos Florestal
Ltda. - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Camanducaia/MG - Protocolo nº 63144101/2019. 18. Auto Posto
Baependi Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Baependi/
MG - Protocolo nº 63169500/2019. 19. Auto Posto Estrela de Cássia
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Cássia/MG - Protocolo
nº 63166983/2019. 20. Jomar Autocenter Ltda. - Descaracterização de
veículos - Itanhandu/MG - Protocolo nº 63202804/2019. 21. Marília de
Fátima Felício Silva - Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Lavras/MG - Protocolo nº 63198372/2019.
22. Sebastião Faria de Araújo - Fazenda Pontal da Prata - Avicultura
- Pratápolis/MG - Protocolo nº 63084249/2019. 23. José Ivo de Melo
- Sítio Bela Vista (Matrícula: 9.795) - Avicultura - Alpinópolis/MG Protocolo nº 63257637/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1235178 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Joziane Cristina Celestino Alves - ME. CNPJ: 26.790.970/0001-21
- Para: I F Lopes Transportes Eireli. CNPJ: 26.790.970/0001-21. PT/Nº
16881/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 1235223 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO NO PRAZO
da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Empresa São Gonçalo
Ltda./Fazenda Lages matrícula 20.861 - Silvicultura, produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e produção de carvão vegetal
de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Buritizeiro/
MG - PA/Nº 03559/2006/002/2016 - Classe 4. Aprovada a alteração no
prazo da condicionante nº 9 do Parecer Único que passa a vigorar com
a seguinte redação: Condicionante nº 9: “Prazo: Por mais 60 (sessenta)
dias com seu vencimento para o dia 08/06/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 1235229 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Simbel Mineração e Empreendimentos Ltda./ Mina Terra Branca Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos, unidade de tratamento de minerais UTM, com tratamento a seco, lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Bocaiúva/MG. PA/nº 10080/2019/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 1235226 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Plínio Batista Rocha / Fazendas Minhoca, Aliança, Coqueiro - Mat.
1.086 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento e ponto de abastecimento, - Várzea da Palma e Lassance/
MG - Classe 3 -Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data
da assinatura: 01/04/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 1235225 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.780, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas – Aterro Sanitário,
inclusive aterro sanitário de pequeno porte – ASPP; Unidade triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicso originados de resíduos sólidos urbanos – Jenipapo de Minas/MG. PA n°
00895/2005/002/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha.
03 1235235 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 86ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 10 de junho de 2019, às 14h.
Local: rua Espírito Santo, 495 – 4º andar/Plenário – Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
3. Exame da Ata da 85ª RO CTIL de 13/05/2019.
4. Recurso contra aplicação de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos:
4.1. Autuado: Ângelo Parenti. Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou
equivalentes. Município: Pouso Alegre/MG. Processo administrativo: 582603/18. Auto de infração: 097783/2018. Processo SEI nº
2240.01.0000409/2019-38 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETORNO DE VISTA PELO CONSELHEIRO CARLOS
ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAEMG.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso contra decisão de
comitê de bacia Hidrográfica:
5.1 Salto Fé Energética S.A - Processo de outorga nº 30370/2013 Município: Nova Ponte/MG - Apresentação: Supram TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA na 85ª RO CTIL de 13/05/2019.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Os processos e documentos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI podem ser acessados no link
https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_
pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_
externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara Técnica Institucional
e Legal - CTIL.
03 1235252 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28269/2019, Usuário: Olimar Alves Cordeiro, Turmalina,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404472/2019. *Processo
n° 18588/2017, Usuário: Cerâmica LC Fonte Nova Ltda. ME, Itaobim, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404716/2019. *Processo n° 18713/2017, Usuário: Raimundo Vieira Chaves, Capelinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404741/2019. *Processo
n° 02263/2018, Usuário: Wesley Arruda Sposito Eireli - EPP, Águas
Vermelhas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404742/2019.
*Processo n° 23888/2013, Usuário: Município de José Gonçalves de
Minas, José Gonçalves de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404759/2019. *Processo n° 04661/2018, Usuário: Breno Lages
Lima, Couto de Magalhães de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1404772/2019. *Processo n° 18712/2017, Usuário: Luiz
Carlos de Oliveira, Aricanduva, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1404773/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 03 de Junho de 2019.
03 1234749 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24368/2017, Usuário: Grupo GD Participações e Investimentos Ltda., Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604852/2019.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 03 de Junho de 2019.
03 1235184 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21288/2015, Usuário: Gatti Administração e Empreendimentos Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304757/2019.*Processo n° 10128/2013, Usuário: Viação Pássaro
Verde Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304763/2019.*Processo n° 04158/2011, Usuário: Cerâmica Marbeth Ltda, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304767/2019.*Processo n° 09376/2018, Usuário: Horizonte
Verde Condomínio, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304775/2019.*Processo n° 02400/2015, Usuário: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304778/2019.*Processo n° 14752/2010,
Usuário: Associação dos Empregados no Comércio de Minas Gerais
- AEC MINAS , Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304782/2019.*Processo n° 17046/2012, Usuário: WGA Empreendimentos Imobiliários S.A., Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304792/2019.*Processo n° 17047/2012, Usuário: WGA
Empreendimentos Imobiliários S.A., Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304793/2019.*Processo n° 21624/2017, Usuário:
Agenor Giardini Neto, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304794/2019.*Processo n° 14182/2014, Usuário: Formiga Doceira
Indústria e Comércio Ltda, Mateus Leme, Deferido com condicionantes,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190603200716014.