TJMG 13/08/2019 - Folha 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
posse os novos conselheiros representantes dos órgãos e
entidades previstos nesta Deliberação, de modo a garantir o
andamento normal dos trabalhos desta unidade.
Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA.
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE POLÍTICA AMBIENTAL.
12 1260181 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Faisão VI
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Buritizeiro/MG. PA/nº 42523/2013/005/2019.
Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
12 1260120 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se
à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência e na
Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas SUPRAM SM, das 8:30h às 12h e das 13h às 15h. Comunica
que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Prosper Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro
- Resende Costa/MG - PA/Nº 32162/2016/002/2019 - Classe
2.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) LAC 1 - Licença de Operação: *Antônio Adelino Gomes
ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Passos/MG - PA/Nº 04254/2008/001/2019 - Classe 4. 2) LAC
2 - Licença de Instalação corretiva concomitantemente com
Licença de Operação: *Solução Indústria Comércio e Transportes Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Piranguinho/MG - PA/Nº 10406/2018/002/2019 - Classe 3.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Brasipedra Mineração Industrial e Comércio Eireli - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA nº 11053/2019/001/2019. 2. Indústria de Laticínios Bandeirante Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Bandeira do Sul/MG - PA nº
00406/1999/005/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Agropecuária Fazenda Reunidas Ltda. - Fazenda São
José e Campo Alegre - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Conceição do Rio Verde/MG - Protocolo nº
73457881/2019. 2. Marmoraria Delta Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Três Corações/MG - Protocolo nº 73485344/2019
. 3. Auto Posto Santa Fé Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Botelhos/MG - Protocolo
nº 73669744/2019. 4. Empresa Serra Azul Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Sapucaí Mirim/
MG - Protocolo nº 73589996/2019. 5. Posto São José Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santana do Jacaré/MG - Protocolo nº 73903235/2019
. 6. Fabiana de Oliveira Correa - Fabricação de produtos de
perfumaria e cosméticos - Poços de Caldas/MG - Protocolo
nº 73702758/2019. 7. Jazida Linda Flor Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Ritápolis/MG - Protocolo nº 73781440/2019. 8. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos - São Lourenço/MG - Protocolo nº
73907822/2019. 9. Francisco José Monteiro (Fremont Estruturas Metálicas) - Jateamento e pintura - Itanhandu/MG Protocolo nº 74060926/2019. 10. Plácido Donizete Borges
ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Pratápolis/MG - Protocolo nº 74133581/2019
. 11. João Silva Macedo - Fazenda da Mata - Matrículas:
12.534 e 13.715 - Avicultura - Pratápolis/MG - Protocolo nº
74153263/2019. 12. Qualitronix Tecnologia Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos,
inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo
nº 74200102/2019. 13. Cruzília Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Aiuruoca/MG - Protocolo nº
74224609/2019. 14. Central de Geração Hidrelétrica ET de
Varginha Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Varginha/MG - Protocolo nº 74020825/2019. 15. Evaldo Cristiano Garcia 02597185648 - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Lavras/MG - Protocolo nº 74316353/2019. 16. Nicolau
Empreendimentos de Reciclagem Ltda. - Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe
I perigosos - Varginha/MG - Protocolo nº 74389101/2019.
17. SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação
de tratamento de água para abastecimento - Boa Esperança/
MG - Protocolo nº 74430732/2019. 18. José Nelson Mallmann - Fazenda Recreio - Matrícula: 23.689 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Andrelândia/
MG - Protocolo nº 74445898/2019. 19. Concrelagos Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Pouso
Alto/MG - Protocolo nº 74559913/2019. 20. Ernesto Pedro
do Couto e Outro - Fazenda São José - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas) - São Gonçalo do Sapucaí/
MG - Protocolo nº 74642781/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Sul de Minas torna público que foi cancelada a Licença
Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento
abaixo identificado:
*Agrotora Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda. - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Andrelândia/MG - Requerimento nº 32122665/2018 Classe 2. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1260150 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Mateus de Faria
Pereira ME/Mateus de Faria Pereira - Draga São Sebastião Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 17627/2012/002/2019
- Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1) Geraldo Severino Pinheiro e Outro/Fazenda Cachorro e
Teixeiras - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Paracatu/MG. Processo: 14406/2009/002/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
12 1260009 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Marcos César Brunozzi /Fazenda Tio Sebastião – Mat.
18.372 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - Protocolo nº
74275439/2019. 2. 3F Cascalheira E Serviços Eireli - DNPM
830.645/2019 - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municip- Nova Ponte/MG - Protocolo nº 74312439/2019. 3. Petrus Wihelmus Josef Schoenmaker e Outros/Fazenda Arcoiris e Gabriella – Mat. 8.113,
9.597, 10.639, 13.152 E 26.745 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura.- Ibiá/MG - Protocolo nº 74348442/2019.
4. Posto Vitória Platina Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Ituiutaba/MG - Protocolo
nº 74298588/2019. 5. Construtora Triunfo S/A/Ctsa - Jazida
Cascalho-Argila- ANM Nº 830.387/2016 - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento- comendador Gomes/MG Protocolo nº 74383342/2019. 6. Posto Ituiutaba Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação.- Ituiutaba/
MG - Protocolo nº 74339638/2019. 7. Agrícola Cerradão
Ltda/Fazenda Santa Edwirges - Mat. 2.667 E 4.939 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Itapagipe/MG - Protocolo
nº 74536934/2019. 8. Agrícola Cerradão Ltda./Fazenda Bom
Jardim - Mat. 4.906, 5.548, 6.108 E 3.592 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Itapagipe/MG - Protocolo nº
74581745/2019. 9. Posto Santa Rita Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Transporte rodoviário de produtos perigosos.- Presidente Olegario/MG - Protocolo nº 74460292/2019. 10. Geovane Pasuch/Fazenda Água
Limpa – Mat. 1641 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)Iraí de Minas/MG - Protocolo nº 74608254/2019. 11. Beira
Rio Empreendimentos Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - Protocolo
nº 74531141/2019. 12. Galvani Indústria Comércio E Serviços S/A - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Serra do Salitre/MG - Protocolo nº 72119240/2019.
13. Auto Posto Zumpano 2 Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - Protocolo
nº 74742636/2019. 14. Garimpo Auto Posto Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Conceição
das Alagoas/MG - Protocolo nº 74753296/2019. 15. Carmen
Olimpia Cardoso/Fazenda Primavera, Mat 41.733 E 41.734
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Carneirinho/MG - Protocolo
nº 74872338/2019. 16. Cláudio Eduardo Pupim E Outros/
Fazenda Lago Azul - Mat. 29.999 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Iturama/MG - Protocolo nº
74866998/2019.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1260050 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Omer Yumes e Outra / Fazenda Bonito – Mat. 28.561 SRI
Iturama. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Iturama/MG. – PA
nº 08754/2006/001/2019. 2. Janete Ribeiro da Silva Capanema / Agropecuária Pollyana – Mat. 1124. – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.
– Sacramento/MG. PA nº 31300/2017/001/2019. 3. Zema Cia
de Petróleo. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos. – Uberlândia/MG. – PA nº 02614/2002/007/2019. 4. Bem Brasil Alimento Ltda. – Compostagem de resíduos industriais. – Perdizes/MG. – PA nº 34075/2013/005/2019.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1260115 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.492,
DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de
2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e
o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho
de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “c” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
(...)
c) (...)
Titular: Ricardo Peres Demicheli
1º Suplente: Luiz Fernando Chaves Mendes
2º Suplente: Ricardo Alves Froes”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.493,
DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de
2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e
o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17, de 10 de julho
de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “c” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
(...)
c) (...)
(...)
1º Suplente: Jamilson Wagner de Andrade Carvalho
2º Suplente: Geraldo Ferreira de Melo”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
12 1260215 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1 Lívio Rinzler / Fazenda Cachoeirinha – Lugar Denominado Ipê – Mat. 36.085 e 64.822. - Suinocultura e culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Araguari/MG. – PA nº
25085/2018/001/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. 2.
Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca / Fazenda Barreiro –
Mat. 96873. – Suinocultura. – Patos de Minas/MG – PA nº
34447/2017/002/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1260063 - 1
terça-feira, 13 de Agosto de 2019 – 11
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
públicas as DECISÕES determinadas pela 145ª Reunião
Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba, realizada no dia 09 de agosto de 2019, às
09h, na Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, nº 03,
Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 144ª
RO de 10/05/2019. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental
e aprovação de compensação em Bioma Mata Atlântica, em
estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Liberium Energia Participações LTDA - Geração de Energia - Estrela do Sul/MG PA/Nº 11020000152/18 - Área Requerida: 1,6790 ha - Área
Passível de Aprovação: 1,6790 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. DEFERIDO. 5.2
Braz Basilio Prizon - Agricultura - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000319/18 - Área Requerida: 0,7686 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. INDEFERIDO. 5.3 GTL Mineração Eireli - Mineração - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº
11020000040/19 - Área Requerida: 1,3305 ha - Área Passível de Aprovação: 0,6017 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial/Médio.
Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
4 (QUATRO) ANOS. 5.4 Osvair Soares e Sá Junior - Agricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020000459/17 Área Requerida: 61,9787 ha - Área Passível de Aprovação:
41,8507 ha. Fitofisionomia: Cerrado/Floresta Estacional.
Estágio de Regeneração: Inicial/Médio. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS.
5.5 Gilberto Vilas Boas Costa – Fazenda Buriti, lugar denominado Invernada do Buriti - Agropecuária - Uberlândia/MG
- PA/Nº 06050000315/16 - Área Requerida: 0,4632 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Submontana. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Triângulo. INDEFERIDO. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso a Indeferimento de Intervenção Ambiental: 6.1 Fertimax Fertilizantes
Orgânicos LTDA - Mineração - Irai de Minas/MG - PA/Nº
11020000358/15 - Área Requerida: 20,0000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Nativa. Estágio
de Regeneração: Não se Aplica. Apresentação: URFBio Alto
Paranaíba. INDEFERIDO. 6.2. Josino Guimarães - Agropecuária - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 11030000001/19 - Área
Requerida: 62,5740 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Cerrado. Apresentação: URFBio Alto
Paranaíba. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Antonio
Geraldo de Oliveira representante da NEOAMBIENTE. 7.
Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos
de Infração: 7.1 Cooperativa Mista Agropecuária de Patos
de Minas Ltda. - Coopatos - Formulação de rações para animais - Patos de Minas/MG - PA/Nº CAP 490366/18 - AI/
Nº 26133/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
7.2 Macedo & Souza Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Campina Verde/MG - PA/Nº CAP 437439/15 - AI/Nº
06030/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.3 Sun
Produtos Químicos Ltda – Fabricação de preparos para limpeza e polimento - Uberlândia/MG - PA/N° CAP 524837/19
- AI/N° 023723/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
7.4 Marlene Folchini Gomes – Avicultura de corte e reprodução – Monte Alegre de Minas/MG - PA/N° CAP 444385/18
- AI/N° 026120/2016. Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7.5 Mosaic Fertilizantes P&K S.A. – Barragens de contenção de rejeitos/resíduos – Tapira/MG - PA/N°
CAP 518843/19 - AI/N° 90735/2018. Apresentação: Supram
TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 7.6 Agroindustrial Santa Juliana – Destilação de Álcool – Santa Juliana/MG - PA/N° CAP 445254/16
- AI/N° 44491/2012. Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.7
Agroindustrial Santa Juliana – Destilação de Álcool – Santa
Juliana/MG - PA/N° CAP 445399/16 - AI/N° 51029/2010.
Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO NOS TERMOS
DO CONTROLE PROCESSUAL. 8. Apresentação Institucional: Portal da Transparência do Meio Ambiente - Apresentação: Supram TMAP. APRESENTADA.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1260137 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram
finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1. Liberum Capital Participações Ltda. – Central geradora de
hidrelétrica. - Estrela do Sul/MG. PA nº 8970/2016/001/2016.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Décio Bruxel /
Fazenda da Ponta Alta – Denominada Capão / Mat. 15.290 e
49.231 - Suinocultura, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura e culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
– Lagoa Formosa/MG – PA nº 4117/2004/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Ademar Queiroz /
Fazenda Monte Alto – Mat. 1.528, 1.529, 29.664 e 5.054.
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Iturama/MG. – PA nº 12325/2018/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1260061 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908122131360111.