TJMG 10/12/2019 - Folha 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRE de Caratinga

SRE de Caxambu

PORTARIA Nº. 22/19
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, e credenciada pela Portaria SEE
nº 1495, de 05/12/2019, fica autorizado o funcionamento da Educação
Infantil (pré-escola) no Instituto Presbiteriano de Educação Logos situado na Rua Edwaldo Miranda, 360 A, Centro em Ipanema.
SRE Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 153/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Caratinga – EE Maria Julia
de Mattos, MaSP 1106664-4, João Batista da Silva Freitas, PEB I A,
Adm. 05, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/19
(mediante incorporação de tempo da Adm. 01); SRE, MaSP 836865-6,
Elizangela Correa Dutra Alves, ANE III H, Adm. 01, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 30/11/19; Imbé de Minas – EE
Manoel Joaquim Teodoro, MaSP 666495-7, Marisa Cristina da Silva,
PEB II B, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
27/11/19; Ipanema – EE Nilo Morais Pinheiro, MaSP 663917-3, Jaqueline Costa Portugal Couto, PEB III H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/19.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº. 23/19
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Caratinga – MaSP 296235-5,
Joana D’Arc da Silva Nacife, PEB I J, Adm. 02, aposentado(a) em
04/02/19, referente(s) ao saldo de 04 meses; Santa Barbara do Leste –
MaSP 338320-5, Eliane Estela Costa de Siqueira, PEB III P, Adm. 02,
aposentado(a) em 21/08/17, referente(s) ao saldo de 03 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
45/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: Caratinga – CESEC – Professor Celso Simões Caldeira,
MaSP 991565-3, Renata Cristina Campos Pereira Mendonça, a partir
de 04/12/19, referente ao PEB III O, Adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº./ 41/03, c/c § 5º do art. 40 da
CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 24/19
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Caratinga – EE Princesa Isabel, MaSP 1245421-1, Carlana de Souza Silva Lacerda, para Carlana de Souza Lacerda Soares;
Ipanema – EE Nilo Morais Pinheiro, MaSP 1338356-7, Marilia David
de Almeida, para Marilia David de Almeida Paixão.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 45/19
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Bugre – EE
Antonio Marques, MaSP 1338919-2, Marcia Rodrigues dos Santos,
PEB I A, Adm. 03, a partir de 22/11/19.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 46/19
Nos termos do art. 7º do inciso XVIII da CR/1988 e dos Artigos
1º e 4º da Lei 10.254 de 20 de julho de 1990, concede 120 dias de
licença à gestante: Tarumirim – EE Engenheiro Amaro Ferreira, MaSP
515684-9, Elaine Margareth Rodrigues Marçal, PA1, Adm. 01, a contar
de 03/05/93 (para acerto de situação funcional).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 55/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – SRE, MaSP
640094-9, Marlete Pereira dos Santos, ANE III M, Adm. 01, a partir
de 25/11/19; Ipaba – EE Manoel Machado Franco, MaSP 1096285-0,
Gigliola Rezende Alves Anicio, EEB I A, Adm. 03, a partir de 04/08/19;
Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 941931-8, Edma Nogueira Amarante, PEB II N, Adm. 02, a partir de 21/11/19; Pocrane – EE Anita
Garibaldi, MaSP 1000177-4, Edla Chrystina Reis, PEB III G, Adm. 02,
a partir de 22/10/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 56/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho – EE João Paulo II,
MaSP 1408827-2, Sonia Maria dos Reis, ASBD I A, Adm. 01, a partir
de 07/11/19; Caratinga – CESEC – Professor Celso Simões Caldeira,
MaSP 890526-7, Maria da Penha Moreira Andrade, ASBD I A, Adm.
03, a partir de 31/10/19; EE Engenheiro Caldas, MaSP 1012189-5,
Alvanir Rodrigues Novais, ATBD I A, Adm. 02, a partir de 11/11/19;
EE Feliciano Miguel Abdalla, MaSP 1338067-0, Maria da Conceição
da Silva Souza, ASBD I A, Adm. 01, a partir de 29/11/19; Ipaba – EE
Emilia Cabral Mota, MaSP 562374-9, Anamira Fernandes da Silva,
PEBD I A, Adm. 02, a partir de 09/11/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº.
23/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pocrane – EE Anita
Garibaldi, MaSP 1169621-8, Marcelo Furtado Ribeiro, PEB I A, Adm.
03, a partir de 14/11/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº.
24/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Engenheiro
Caldas, MaSP 1096105-0, Marilene Ferreira Dias, PEBD I A, Adm. 01,
a partir de 21/11/19; Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 1475924-5,
Ana Paula Gregori, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 14/11/19.
09 1302314 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 97/19
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP
515536-1, Sueli Silva de Paula, EEB II L, Adm. 01, Ato nº. 71/06,
publicado em 17/11/06, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir
de 21/07/06, leia-se: a partir de 06/09/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 98/19
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP
515536-1, Sueli Silva de Paula, EEB II L, Adm. 01, Ato nº. 71/06,
publicado em 17/11/06, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir
de 21/07/06, leia-se: a partir de 06/09/06; MaSP 515536-1, Sueli Silva
de Paula, EEB II L, Adm. 01, Ato nº. 136/11, publicado em 21/12/11,
por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 20/07/11, leia-se: a
partir de 05/09/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 99/19
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente(s) ao(s) servidor(es): Caratinga – EE
Juarez Canuto de Souza, MaSP 517901-5, Solange Maria da Silva Azevedo, PEB II P, Adm. 01, Ato publicado em 25/04/19, por incorreção na
carga horária, onde se lê: 117 h/a, leia-se: 116 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 100/19
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA,
referente(s) ao(s) servidor(es): Caratinga – Servidor aposentado, MaSP
295770-2, José Roberto de Sousa, PEB III P, Adm. 01, Ato nº 26/19,
publicado em 22/10/19, por incorreção na vigência: onde se lê: a contar
de 08/04/16, leia-se: a contar de 12/06/19.
09 1302315 - 1

Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
17/2019 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Bocaina de
Minas: E. E. Cônego João Severo, masp 1.250.055-9, Helthon Sampaio
Diniz, PEB1A adm 02, a partir de 28/11/2019.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N° 14/2019 – CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei n° 18879, de 27/05/2010, à servidora: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha,
masp 1.484.195-1, Anna dos Santos Halfeld da Silva, PEB1A adm 01,
a partir de 12/11/2019; São Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp
1.382.825-6, Maria Daniela Silva Marçal, PEB1B adm 03, a partir de
25/11/2019.
06 1301586 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 78/2019 – RETIFICA O ATO de quinquênio
referente ao servidor: Cruzília: E. E. São Sebastião, masp 299.603-1,
Valéria Vilela Siqueira, PEB1P adm 02, por motivo de incorreção na
data do exercício, ato n° 55 publicado em 20/11/2002, onde se lê: 1º
quinquênio a partir de 12/09/2002 (data do exercício), leia-se: 1º quinquênio a partir de 12/08/2002 (data do exercício).
RETIFICAÇÃO – ATO N° 79/2019 – RETIFICA O ATO de fériasprêmio concessão referente ao servidor: Cruzília: E. E. São Sebastião,
masp 299.603-1, Valéria Vilela Siqueira, PEB1P adm 02, por motivo
de incorreção na data do exercício, ato n° 13 publicado em 2/4/2003,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 12/09/2002 (data do
exercício), leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 12/08/2002
(data do exercício).
RETIFICAÇÃO – ATO N° 80/2019 – RETIFICA O ATO de gratificação de incentivo à docência referente ao servidor: Cruzília: E. E.
São Sebastião, masp 299.603-1, Valéria Vilela Siqueira, PEB1P adm
02, por motivo de incorreção na data do exercício, ato n° 42 publicado
em 20/11/2002, onde se lê: referente ao 1º, 2º e 3º biênios a partir de
12/09/2002 (data do exercício), leia-se: referente ao 1º, 2º e 3º biênios a
partir de 12/08/2002 (data do exercício).
06 1301587 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
RETIFICAÇÃO – Ato n° 162/2019
RETIFICA, NO ATO de afastamento preliminar à aposentadoria, referente a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação – em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 864.410-6, Maria José
de Jesus, PEB I A , 2° cargo, ato n° 50/2018, publicado em 29/12/2018,
por incorreção, onde se lê: a partir de 18/12/2018, referente ao cargo
de Professor de Educação Básica, PEB I A /2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 de contribuição
proporcional a 4141 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente a carga horaria de 88 h/a; leia-se:
a partir de 19/12/2018, referente ao cargo de Professor de Educação
Básica, PEB I A /2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03 de contribuição proporcional a 5029 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente a carga horaria de 88 h/a.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 163/2019
RETIFICA, NO ATO de afastamento preliminar à aposentadoria, referente a servidora: Santana dos Montes, servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 864.410-6, Maria José de
Jesus, PEB I A , 1° cargo, ato n° 51/2018, publicado em 29/12/2018, por
incorreção, onde se lê: 7474 fias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente carga horária de 81/h/a;
leia-se: 7380 fias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente carga horária de 81/h/a.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 151/2019
RETIFICA, O ATO de Concessão de concessão de Férias-Prêmio, referente a servidora: Desterro de Entre Rios, servidora sem lotação – em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.446-3, Delane Coelho de Resende Andrade, PEB 1 P, 1° cargo, atos n° 02/05 e 03/2009
publicados em 17/02/2005 e 16/12/2009 por motivo de incorreção; onde
se lê: ref. ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 01/12/04 e referentes ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2009, leia-se: 4°
quinquênio de exercício a partir de 14/11/2004 e 5° quinquênio de exercício a partir de 13/11/2009. (Republicado este ato por incorreção na
publicação do MG 26/11/2019).
RETIFICAÇÃO – Ato n° 164/2019
RETIFICA, NO ATO de Férias- Prêmio em Época Oportuna, referente
a servidora: Santana dos Montes, servidora falecida, MaSP 342.534-5,
Cássia Adriana Nogueira Gonçalves, PEB III P/APOSTILADA/D3A,
1° cargo, ato n° 23/05, publicado em 25/08/2005, por incorreção, onde
se lê: 03 meses ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/09/03;
leia-se: 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de
10/12/2003.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 165/2019
RETIFICA, NO ATO de Férias- Prêmio Concessão, referente a servidora: Santana dos Montes, servidora falecida, MaSP 342.534-5, Cássia Adriana Nogueira Gonçalves, PEB III P/APOSTILADA/D3A, 1°
cargo, ato n° 05/2009, publicado em 13/03/2009, por incorreção, onde
se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 23/09/2009; leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 08/12/2008.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 166/2019
RETIFICA, NO ATO de Férias- Prêmio Concessão, referente a servidora: Conselheiro Lafaiete, Superintendência Regional de Ensino,
MaSP 337.553-2, Lílian de Souza e Castro Cabrera, ANE III L/FGD-4,
1° cargo, ato n° 46/2019, publicado em 03/12/2019, por incorreção no
número de ordem do benefício, onde se lê: 5º quinquênio de exercício;
leia-se: 6º quinquênio de exercício.
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora
09 1302426 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato n°
73/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, da servidora: Itaverava, E.E. Professora Noemi Nogueira, MaSP 558.450-3,
Maria Teresinha Miranda de Faria, a partir de 05/12/2019, referente ao
1° cargo, PEB I P, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1°, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03 com direito a média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente a carga
horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - Ato n°105/2019
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Casa Grande, servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
334.507-1, Maria Sonia do Amaral, PEB III P, 1° cargo, na parte que
retificou o ato de concessão de férias prêmio, ato n° 114/2019, publicado em 08/10/2019, por motivo de duplicidade. (Republicado este ato
por incorreção na publicação do MG 22/10/2019).
ANULAÇÃO - Ato n° 120/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação- em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 350.471-9, Rosane Alves Salmaso, PEB I P, 1° cargo, na parte
em que retificou o 4º quinquênio de exercício, ato n° 02/2012, publicado em 23/05/2012, por incorreção.

ANULAÇÃO - Ato n° 121/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação- em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 864.410-6, Maria José de Jesus, PEB I A, 2° cargo, na parte em
que retificou o afastamento preliminar à aposentadoria, ato n° 03/2019,
publicado em 05/02/2019, por incorreção.
ANULAÇÃO - Ato n° 122/2019
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Cristiano Otoni, servidora sem lotação- em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
317.540-3, Zélia Carvalho de Souza Pereira, PEB I P, 1° cargo, na retificação de férias- prêmio afastamento, ato n° 160/2019, publicado em
03/12/2019, por motivo de incorreção.

Desterro de Entre Rios – E.E. Evaristo Augusto de Oliveira - FériasPremio/Concessão- Ato n° 01/2019
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: Desterro de Entre Rios – E.E. Evaristo Augusto de Oliveira,
MaSP 559.256-3, Enio João da Silva, PEB I A, 5° cargo, referente aos
1°, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 27/04/2018 com aproveitamento de tempo no 1º cargo PEB I A do qual foi dispensado; dos
quais usufruiu 0 meses..
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora
09 1302423 - 1

ANULAÇÃO - Ato n° 123/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Santana dos Montes,
servidora falecida, MaSP 342.534-5, Cássia Adriana Nogueira Gonçalves, PEB III P/APOSTILADA/D3A, 1° cargo, na parte em que retificou o 1°decênio, ato n° s/n, publicado em 15/10/1993, por concessão
indevida.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO – Ato n° 47/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, servidora falecida, MaSP 342.534-5, Cássia Adriana Nogueira Gonçalves, PEB III P/
APOSTILADA/D3A, 1° cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 14/12/1994, data da emenda constitucional 13 de 1994, tendo
usufruído 2 meses.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO – Ato n° 48/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, servidora
falecida, MaSP 342.534-5, Cássia Adriana Nogueira Gonçalves, PEB
III P/APOSTILADA/D3A, 1° cargo, referente ao 5° e 6º quinquênios
de exercício a partir de 07/12/2013 e 06/12/2018, para acerto de situação funcional.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato n° 23/2019
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
328.748-9, Luiza Marilaque de Oliveira Alves, PEB I M, 1° cargo, aposentada em 23/11/2019, referente ao saldo de 2 meses e 19 dias.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato n° 24/2019
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º, do Decreto nº 44391
de 03/10/2006, da servidora falecida, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro (s): Santana dos Montes, MaSP 342.534-5, Cássia Adriana Nogueira Gonçalves, ex- ocupante do cargo de PEB III
P/APOSTILADA/D3A, 1° cargo, sete meses referente aos 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício, a serem pagas a título de VENCIMENTOS
DEIXADOS.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO DE SERVIDOR RESPONSAVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N° 04/2019
Concede redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais nos termos do art° 1 da Lei n° 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, a: Catas Altas da Noruega, E.E. “Gustavo Augusto da Silva”,
MaSP 878.181-7, Márcia Regina de Freitas Viana, PEB III N/ 1° cargo,
a partir de 02/09/2019 até 07/10/2019 (Afastamento Preliminar à Aposentadoria) - Redução de Carga Horária em prorrogação).
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO DE SERVIDOR RESPONSAVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N° 05/2019
Concede redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais nos termos do art° 1 da Lei n° 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, a: Catas Altas da Noruega, E.E. “Gustavo Augusto da Silva”,
MaSP 878.181-7, Márcia Regina de Freitas Viana, PEB 2 I/ 2° cargo, a
partir de 02/09/2019- Redução de Carga Horária em prorrogação.
REVOGAÇÃO – Ato nº 02/2018
REVOGA NO ATO nº 47/2012, publicado em 31/10/2012, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a parte referente à servidora:
Piranga – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
824.999-7, Maria das Dores Miranda, PEB I P, 1º cargo, em razão de
incorreção na base legal, a partir da data da publicação. (Republicado
este ato por incorreção na publicação do MG 16/05/2018).
Conselheiro Lafaiete – E.E. General Sylvio Raulino de Oliveira Férias-Premio/Concessão- Ato n° 04/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, E.E. General Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 881.837-9, Aluísio Cardoso Machado Junior,
ATB I A, 2° cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir
de 22/11/2019.
Conselheiro Lafaiete – E.E. Marechal Humberto de Alencar Castello
Branco - Férias-Premio/Concessão- Ato n° 02/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, MaSP 1.340.936-2, Márcia Bittencourt Pereira de Castro, PEB I B, 2° cargo, referente ao 1° quinquênio
de exercício a partir de 23/11/2019.
Conselheiro Lafaiete – E.E. Marechal Humberto de Alencar Castello
Branco - Férias-Premio/Concessão- Ato n° 03/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Marechal Humberto
de Alencar Castello Branco, MaSP 1.280.654-3, Carla Cristina Silva
de Paula, PEB I B, 3° cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício
a partir de 25/11/2019.
Conselheiro Lafaiete – E.E. Narciso de Queirós - Férias-Premio/Concessão- Ato n° 36/2019
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Narciso de Queirós,
MaSP 1.052.217-5, Maria Letícia Chapuis da Costa, PEB II F, 1° cargo,
referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 09/12/2017.

SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
38/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0436653-0,
Marcélia Aparecida Otoni Pereira, PEB3O, Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO Nº 30/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Peçanha, E E Doutor Ântonio da Cunha Pereira, MaSP 1375950-1, Wenes Evangelista Lavor,
PEB1A, Adm 02, a partir de 23/11/2019.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 19/19
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Coluna,
E E do Japão, MaSP 1324755-6, Maria Alice Leandra Pereira Rosa
Borges, ATB1B, Adm 03, a partir 21/10/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 26/19
Registra opção remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, do servidor:
Água Boa, E E Laureano Teixeira de Souza, MASP 1108618-8, Lucas
Alves Pires Braga, EEB1A, Adm 05 e PEB1A, Adm 06, pela soma
dos dois cargos efetivos, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
cargo de provimento em comissão de Diretor de escola, DV, a partir de
04/12/2019, com vinculação ao cargo efetivo de EEB 1A Adm. 05.
06 1302163 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 148/19
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente aos servidores: Água Boa, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 0542166-4, Denise Jacqueline Silva Oliveira, EEB2I,
Adm 01, Ato nº 44/17 publicado em 21/11/17, por incorreções, onde
se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 09/05/2017, leia-se 5º
quinquênio de exercício a partir de 22/03/2018 e retifica publicações
anteriores do 4º quinquênio de exercício para 21/03/2013, do 3º quinquênio de exercício para 23/03/2008, do 2º quinquênio de exercício
para 24/03/2003 e do 1º quinquênio de exercício para 15/07/2002
(data do protocolo); Virginópolis, E E Nossa Senhora do Patrocínio,
MaSP 0564892-8, Dalber Augusto de Almeida, PEB1J, Adm 01, Ato
nº 37/15, publicado em 09/09/2015, por incorreções, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 09/03/2015, leia-se:
referentes ao 5° quinquênio de exercício a partir de 28/01/2015; Virginópolis, E E Nossa Senhora do Patrocínio, MaSP 0564892-8, Dalber
Augusto de Almeida, PEB1J, Adm 01, Ato nº 17/10, publicado em
11/11/2010, para aplicação do artigo 290, onde se lê: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/08/2010, leia-se:
03 meses e 18 dias referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/01/2010; Virginópolis, E E Nossa Senhora do Patrocínio, MaSP
0564892-8, Dalber Augusto de Almeida, PEB1J, Adm 01, Ato nº
21/09, publicado em 09/07/2009, para aplicação do artigo 290, onde
se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício e 03 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício, leia-se: 03 meses e 18 dias
referente ao 1º quinquênio de exercício e 04 meses e 12 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício; São João Evangelista, E E Carmela
Dutra, MaSP 01675784, Esméria de Sousa Reis Costa, ATB3I, Adm
01, Ato nº 22/16, publicado em 09/08/2016, por incorreções, onde se
lê: 5º quinquênio a partir de 16/04/2016, leia-se: 5º quinquênio a partir de 12/05/2016, 4° quinquênio a partir de 15/05/2011, 3º quinquênio a partir de 16/05/1996, 2º quinquênio a partir de 17/05/2001 e 1º
quinquênio a partir de 18/05/1996 (do 4º ao 1º retificando publicação
anterior.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 149/19
RETIFICA NO ATO de Quinquênio referente à servidora: São João
Evangelista, E E Carmela Dutra, MaSP 01675784, Esméria de Sousa
Reis Costa, ATB3I, Adm 01, Ato nº 13/11, publicado em 01/12/2011,
por incorreções, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 01/06/2011,
leia-se: 4º quinquênio a partir de 28/10/2010, 3° quinquênio a partir
de 30/05/2005, 2º quinquênio a partir de 31/10/2000 e 1º quinquênio a
partir de 02/11/1995 (do 4º ao 1º retificando publicação anterior.
06 1302161 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei
20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO ESCOLA ESTADUAL
Guanhães

Altivo Coelho

NOME

MASP

Ubiratan Barroso Silvestre

1318207-6

PARA
A PARTIR
CARGO ADM Nº DEDE
AULAS Nº DE AULAS
DE
PEB1A 02
12
16
20/11/2019
06 1302162 - 1

SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
27/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Nyrce
Villa Verde Coelho de Magalhães – MaSP: 1.344.513-5, Nádia Oliveira
Vizoto Ribeiro, PEB1B, admissão 01, a partir de 18/11/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 52/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Bom Jardim de Minas – E.E. Nossa
Senhora Aparecida – MaSP: 964.270-3, Maria das Mercês Mauro da
Silva, ASBD1A, admissão 01, a partir de 18/11/19; - Juiz de Fora –
SRE – MaSP: 1.020.044-2, Luciléa Pereira do Nascimento, ANE3G,
admissão 01, a partir de 27/11/19; - Conservatório Estadual de Música
“Haidée França Americano” – MaSP: 307.560-3, Manoel Bruno
dos Santos, ASB2M, admissão 01, a partir de 25/11/19; - E.E. Delfim Moreira – MaSP: 803.922-4, Marcos Enilson da Silva, ASBD1A,
admissão 02, a partir de 27/11/19.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 18/19
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. São Vicente de Paulo - MaSP:
1.395.283-3, Juliana de Carvalho Barros , para: Juliana de Carvalho Barros
Ferreira: - E.E. Professor Lindolfo Gomes – MaSP: 1.190.571-8, Darlene
Caetano Machado Gesicki, para: Darlene Caetano Machado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 21/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 1.175.065-0,
Renata Mota Teixeira, ANE2E, admissão 01, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 30/12/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 46/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria – MasP: 1.052.198-7,
Rejane Villanova, PEB1E, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/10/13; - E.E. Duque de Caxias – MaSP: 1.323.803-5,
Francisco Romero Faulhaber, PEB1B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/12/19; - São João Nepomuceno – E.E.
Oswaldo Cruz – MaSP: 1.093.213-5, Shirley Aparecida Gomes, PEB2F,
admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 31/01/19.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912092202150122.