TJMG 07/01/2020 - Folha 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TEREZA PARANHOS DA FONSECA
TEREZA PEREIRA DAS NEVES
VALDIR OLIVEIRA MATOS
VALDMAR XAVIER MARTINS
VANDERCY APARECIDO SANTOS
VANDERLEI COSTA SANTOS
VANDERLEI GOMES FONSECA
VICENTE ALVES DE SOUZA
VICENTE FERNANDES DOS SANTOS
VICENTE FERREIRA AMPARO
VICENTE VITOR COSTA
VITOR FERREIRA COUTINHO
LOURIVAL GANDRA DOS SANTOS
LAFAETA ALVES DA CRUZ
JOSÉ REMI ALVES VIEIRA
JOSÉ PEDRO DE SANTANA
JOSÉ GOMES DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO JESUS SANTOS
ILDEU ALVES DOS SANTOS
GEOMÁRIO ILDEU RODRIGUES PINTO
GERALDO DE APARECIDO SANTOS
GERALDO CORDEIRO DE AZEVEDO
GERALDO AFONSO FERNANDES
GEOVANE AFONSO FERNANDES
FERNANDO CORDEIRO VIEIRA
ELY CARLOS SANTOS
CLAUDINO COSTA SOUSA
ANTÔNIO VITOR DE OLIVEIRA
ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS
CARLOS EDUARDO DE FREITAS
ARISTEU DE SOUZA
029.125.746-17
017.100.586-41
007.075.318-02
138.214.528-46
670.665.006-44
071.743.106-13
027.930.656-33
494.510.576-68
058.083.696-73
029.995.256-80
427.444.586-00
039.142.706-75
049.155.276-97
050.672.286-44
862.097.366-53
816.074.236-34
490986676-00
044227876-40
503413916-20
861852846-34
819619286-04
916095936-34
049146456-88
004809216-95
110739176-81
107157378-05
981371316-04
466844686-68
335100679-91
058281116-39
054980096-40
FAZENDA BELA VISTA
CÓRREGO SÃO PEDRO
FAZENDA GRUNA
SANTO ANTÔNIO BARRA DO CAPUCHO
BELA VISTA
QUEBRADO
SITIO DEUS PROVERÁ (CÓRREGO SANTA CRUZ)
SITIO DOS COCOS
BELA VISTA
SITIO TRÊS CORAÇÕES
SITIO GROTA DO MACACÃO
GROTA DOS GOMES
GROTA DO CANHOTO
SÍTIO DA GROTINHA
CÓRREGO SAPUCAIA
SÍTIO SANTANA
SÍTIO JATOBÁ
CAPUCHO
SÍTIO BURACÃO
SANTO ANTÔNIO DE ARICANDUVA
MANOEL DE SOUZA OU SÃO JOSÉ
SÍTIO GROTA DE UMBELINA
CAPUCHO
SÍTIO SÃO LOURENÇO
SÃO LOURENÇO
SÍTIO DA LIMA
MUTAMBA
FAZENDA UMBELINA DO CAPUCHO
SÍTIO DA SAUDADE
FAZENDA SERRA DA NORUEGA
FAZENDA SÃO FELIPE
7,2000
4,8000
5,0000
3,0000
15,0000
4,6000
11,8000
2,1000
4,0000
25,9700
13,4000
24,0000
7,0000
8,7700
11,1000
34,4700
3,2800
47,0000
9,1700
2,0000
80,0000
4,6400
6,6000
3,6000
0,5000
31,2000
7,7500
25,2000
3,0000
3,0000
12,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
68 cm -06 1309780 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Cessionário: Município de Rubelita. Instrumento: Termo 10424
de recebimento de bens em doação. Objeto: cessão de equipamentos
agrícolas, por parte da Emater-MG para o Município, objetivando a
continuidade de ações para fomentar a agricultura familiar do meio
rural do Município Valor-dotação R$20.898,36 – 3041.206060734.189.0001.4490.0.10.1. Data 05.12.2019.
02- Cessionário: Município de Itaipé. Instrumento: Termo 10426 de
cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita de uso de
um veículo, marca Fiat, modelo Uno Mille Fire, renavan 826241999,
placa HGS 5990, patrimônio 084689, para acompanhamento e monitoramento das atividades de produção. Vencimento: 18.12.2020. Valor
estimado/dotação: sem ônus financeiro. Data 18.12.2019.
03- Donatário: Município de Chácara. Instrumento: Termo 10430
de doação de bens oriundo de emenda parlamentar estadual. Objeto:
doação de uma carretinha para microtrator, patrimônio 130300, e um
microtrator com enxada rotativa, patrimônio 130552, objetivando o
desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do Município.
Valor-dotação R$20.898,36 – 3041.20606073-4.189.0001.4490.0.10.1.
Data 23.12.2019.
04- Partes: Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança, Emater-MG.
Instrumento: 1º termo aditivo ao convênio nº 0071.3.14.6035.00.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do convênio original e reajuste da
contribuição mensal, unidade gestora Alfenas. Vencimento: 31.03.2020.
Valor da contribuição mensal R$672,00. Data 01.09.2019.
05- Locador: Rodrigo de Melo Freitas. Instrumento: Termo aditivo 3 ao
contrato de garagem original G0040.2.20.7391.00. Objeto: prorrogar,
por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato original de aluguel
de garagem, para abrigar veículo do Esloc de Teixeiras, Uregi Viçosa.
Vencimento: 15.12.2020. Valor estimado/dotação R$720,00 – 3041.20.
606.68.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 10.12.2019.
06- Cessionária: Associação dos Produtores de Queijo Canastra de
Medeiros. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso. Objeto: cessão
gratuita de imóvel, denominado Centro de Qualidade do Queiro Minas
Artesanal, localizado no Município de Medeiros, bem como equipamentos descritos no item 1.3 do instrumento, por parte da Emater-MG à
Associação, visando o fortalecimento da agricultura familiar na cadeia
produtiva do leite, no Município de Medeiros, Uregi de Divinópolis.
Valor R$92.493,23. Data 23.12.2019.
07- Partícipes: Município de Coqueiral, Emater-MG. Instrumento: Convênio 10437. Objeto: conjugação de esforços pelos partícipes, visando
a execução de ações que promovam o desenvolvimento rural sustentável do Município, por meio da assistência técnica e extensão rural. Vencimento: 01.01.2021. Valor estimado-dotação R$197.736,00 – 02.07.20
.606.0668.2.025.3330.41.00. Data 19.12.2019. DEPGE - Controladoria
de Contratos e Convênios
11 cm -06 1309906 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 029/2019
Objeto: Serviços gráficos (impressão de livros). O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Sr. Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000131/2019 com o seguinte resultado: Empresa vencedora
Gráfica CS Eireli EPP – CNPJ nº 10.651.441/0001-07 no valor total de
R$25.430,00. Ratificado em 26/12/2019.
2 cm -06 1309714 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de publicação referente ao Termo de Convênio nº
1271001854/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS; Objeto: Conservação e Manutenção do Museu da Cachaça; publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 27/12/2019,
página 38, Editais e Avisos, onde se lê: Valor da Contrapartida:
R$2.317,25; leia-se: Valor da Contrapartida: R$ 4.673,57.
2 cm -06 1309755 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº. 295/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Grupo Artes/Eventos Multimédia; Objeto: Autorização
de uso da Sala Juvenal Dias, Jardim Interno e Jardim do Parque; Vigência: 03 meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial;
Valor: R$ 11.436,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FC
e Ione Tibúrcio Medeiros.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº. 311/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Ílvio Mendes do Amaral; Objeto: Autorização de uso do
Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 05 meses, a partir
da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 91.130,00;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FC e Ílvio Mendes do
Amaral.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº. 312/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Ílvio Mendes do Amaral; Objeto: Autorização de uso do
Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 08 meses, a partir
da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 87.130,00;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Ílvio Mendes do
Amaral.
5 cm -06 1309776 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
PROCESSO Nº 1370.01.0012956/2019-52
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019
Entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico –
SEDE, como cedente e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, como cessionário. Espécie:
1º Termo Aditivo de Convênio de Cooperação Técnica. Objeto:
Prorrogação do prazoda cessão à SEMAD do servidor Ralph Alves –
MASP 1.036.308-3, lotado na SEDE, com ônus para o órgão cessionário.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, a
critério das partes. Signatários: SEDE, SEMAD e Ralph Alves.
3 cm -06 1309957 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DMP 37/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Viçosa - UFV. objeto:
doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução dos
Projeto APQ-00204-12.Data de assinatura: 19/12/2019. Valor Total:R$
23.562,94 (Vinte três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa
e quatro centavos).Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Demetrius David da
Silva, reitorda Universidade Federal de Viçosa - UFV.
2 cm -06 1309655 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 42/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Viçosa - UFV. objeto:
doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução dos
Projetos APQ-01138-12.Data de assinatura: 02/12/2019. Valor Total:R$
34.621,98(Trinta e quatro mil, seiscentos e vinte um reais e noventa e
oito centavos).Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG eDemetrius David da Silva,
reitorda Universidade Federal de Viçosa.
3 cm -06 1309656 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA PORTARIA IDENE
Nº 1033/2007, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
onde lê-se “por meio doConvênio nº 016/2012, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e oInstituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos
e Defesa do Meio Ambiente, sediadoem Belo Horizonte/MG”, leia-se
“por meio doConvênio nº 1033/2007, celebrado entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e aAssociação Indígena Xacriabá Brejo do Mata Fome, sediadoem São João das
Missões/MG. Onde lê-se “pela tomadora de contas Carlos Eduardo de
Souza Giraldo”, leia-se “pelo tomador de contas Carlos Eduardo de
Souza Giraldo”.
3 cm -06 1309918 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-002/2020
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de uma
área com 8.128,00m² e benfeitorias nela edificadas, parte de imóvel
no lugar denominado “Largo do Mirante”, Gleba 13, Bairro Mirante,
remanescente de uma área total de 16.580,60m². Imóvel localizado na
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, (BR 040) KM42.Melhor
descrito e caracterizado na matricula nº16.279 do Cartório de Registro
de Imóveis de Paracatu/MG. Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante
o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia
17/01/2020 ás 14:00 hs. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão
no dia 30/01/2020, ás 14:00 hs, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio
de lances via internet, no site https://www.gpleiloes.com.br e o direito
de preferência poderá ser exercido no endereço Av. Nossa Senhora do
Carmo, 1650 Loja 41 - Shopping Sul - Bairro Carmo, Belo Horizonte/
MG - CEP 30.330-000, observadas as regras e procedimentos previstos
no edital, cuja cópia pode ser obtida em www.bdmg.mg.gov.br ou no
site citado acima. Informações complementares pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone Tel: (31)3241-4164.
5 cm -06 1310025 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO AGE CODEMIG
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG
CNPJ nº 19.791.581/0001-55
NIRE nº 31300120104
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
10/12/2019, na sede da Companhia, localizada na Rua Manaus, 467,
Belo Horizonte/MG, às 11h.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124, da
Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.
Composição da Mesa: Ana Paula Muggler Rodarte, Presidente; Amanda
Souza Lima Rodrigues, Secretária.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 7619798 em 26/12/2019 – Protocolo nº
19/574.897-2. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: (i) Destituição de
membro suplente do Conselho Fiscal (Andresa Linhares de Oliveira
Nunes); (ii) Eleição de membro suplente do Conselho Fiscal (Marília
Carvalho de Melo); (iii) Alteração e consolidação do Estatuto Social.
5 cm -06 1310021 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que sua coligada, Renova Energia
S.A. (“Renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. – Em Recuperação Judicial (RNEW3; RNEW
4 e RNEW11) (“Companhia” ou “Renova”), em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002 informa aos seus acionistas e ao público em
geral que foi concedida nesta data, pelo juízo da 2ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo, processo
de recuperação judicial nº 1103257-54.2019.8.26.0100, autorização
para contratação de empréstimo do tipo “debtor-in-possession” (“DIP”)
junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, no montante
de R$ 6.500.000,00, necessários para suportar as despesas essenciais à
manutenção das atividades da Companhia e suas controladas. O DIP
obedece aos exatos parâmetros e limitações estabelecidos pelo Juízo da
2º Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado
de São Paulo.
Todos os documentos exigidos pela Lei das S.A. e pelas normas da
CVM aplicáveis, relacionados à matéria objeto deste fato relevante,
encontram-se à disposição dos acionistas da Companhia em seu website (www.ri.renovaenergia.com.br). A cópia do material também está
disponível no sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.com.br) e no
website da B3 (www.b3.com.br)
A Companhia reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável”
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
8 cm -06 1309840 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x REIVAX SA. AUTOMAÇÃO E CONTROLE. SL/
CM-X13666 - Fundamento Legal: ....... Objeto: Peças Sobres. p/ Regulador de Tensão e Regulador Vel. Contratado no valor de: R$ 99.629,93.
Prazo: 20/03/2020. Data assinatura: 26/11/2019. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SL/CM – 4630002338. Cemig x UNICOBA IND. COMP ELET. INF.
LTDA. Realizado o acréscimo de 22,83%, conforme limite legal, nas
quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 401.799,88
para: R$ 493.490,53 – Assinatura: 10/09/2019 – Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite interno administrativo
4 cm -06 1309842 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x S&C ELECTRIC DO BRASIL LTDA. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13507 - Objeto: Religador Monofásico - Ata Registro
de Preços - Prazo: 17/02/2020. Valor: R$ 19.072.040,40. Data assinatura: 09/09/2019 - Homologada em 09/09/2019. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SL/CM – 4630002222. Cemig x BRASFORMER BRASPEL P. ELET.
LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 779.640,09
para: R$ 994.509,88. Assinatura: 19/11/2019 – Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite interno administrativo.
SL/CM – 4630002283. Cemig x BRASFORMER BRASPEL P. ELET.
LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 274.821,80
para: R$ 348.822,29. Assinatura: 19/11/2019 – Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite interno administrativo.
SL/CM – 4630002314. Cemig x UNICOBA IND. COMP ELET. INF.
LTDA. Realizado o acréscimo de 25%, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 349.422,90
para: R$ 436.641,77 – Assinatura: 02/10/2019 – Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite interno administrativo.
6 cm -06 1309830 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
RC/CL – Cemig Distribuição S/A. x José Amarildo Dutra-ME. Objeto:
Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570016169 por conveniência administrativa. Data: 31/10/2019.
RC/CL – Cemig Distribuição S/A. x Sandra Aparecida de Serpa Nascimento. Objeto: Mudança de horário de funcionamento ao Contrato
4570016996. Prazo: 12 meses Data: 29/11/2019.
DPR/SI – Cemig Distribuição S.A x SAP Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência ao contrato 4570016133. Prazo de 36 meses para
42 meses. Data: 11/12/2019
3 cm -06 1309831 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x REIVAX SA. AUTOMAÇÃO E CONTROLE. SL/
CM-X13666 - Fundamento Legal: ....... Objeto: Peças Sobres. p/ Regulador de Tensão e Regulador Vel. Contratado no valor de: R$ 99.629,93.
Prazo: 20/03/2020. Data assinatura: 26/11/2019. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
2 cm -06 1309835 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/QF – RERRATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 025/2019
Em 20 de dezembro de 2019, foi publicado neste Diário do Executivo,
Caderno 1, p. 63, o encerramento do Processo Administrativo Punitivo movido em face da empresa Montago Construtora Eireli. Ocorreu
um erro na publicação, com relação à numeração do referido processo.
Onde lê-se “Processo Administrativo Punitivo nº 021/2019”, leia-se
“Processo Administrativo Punitivo nº 025/2019”.
Publique-se.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Qualificação de Fornecedores e de Materiais – SL/QF
4 cm -06 1309838 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
RESULTADO LICITAÇÃO
A DPR/SI comunica o resultado do Pregão Eletrônico - SL/CS 510H13751; Objeto: Serviços de licenciamento, atualização de versão e
suporte do software IBM ILOG CPLEX, publicado no Minas Gerais,
dia 12/12/2019: licitação fracassada.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico para Registro de Preços SL/CS 510-H13785. Objeto:
Futura contratação de reformas, manutenções e ampliações de estruturas civis em Usinas, PCH’s, SE’s, escritórios, bases operativas e demais
instalações da Geração, conforme Termo de Referência - Especificação
Técnica AG/SB-002726, nos seguintes Lotes: Lote 01 - Sul e Triângulo,
Lote 02 - Leste e Norte e Lote 03 - Transmissão e Telecom. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
4 cm -06 1309837 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0527 – PEM
Objeto: Sistemas de Painéis, divisórias e tampo em “L”
Resultado: Lotes 01 e 02: Encerrados. Não houve empresas vencedoras,
conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
ATO DO DIRETOR - DATA: 26/12/201 AD 013 fl.: 1/1
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a COPASA MG.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas GeraisCOPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa EMPREENDIMENTOS MM
LTDA., de condições essenciais do Contrato de Empreitada n.º 18.3120,
cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias
Operacionais de Esgoto em ligações prediais e redes coletoras e interceptoras menores que DN 400, na área de abrangência do Distrito
Regional de Contagem – DTCN, incluindo vilas e favelas;
b) o teor dos artigos 255, inciso III, 258 e 259, inciso III, letra b, todos
do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n.º
004, datado de 18/11/2019, originário do Distrito Regional Contagem
– DTCN.
RESOLVE:
1.aplicar à empresa EMPREENDIMENTOS MM LTDA., a penalidade
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de publicação deste ato;
1.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2019.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR - DATA: 30/12/201 AD 014 fl.: 1/1
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a COPASA MG.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa EMPREENDIMENTOS MM
LTDA., de condições essenciais do Contrato de Empreitada n.º 18.2413,
cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Patos de Minas/MG – 3ª Etapa;
b) o teor dos artigos 255, inciso III, 258 e 259, inciso III, letra b, todos
do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n.º
048-2019, datado de 25/11/2019, originário doa Divisão de apoio à
Expansão e Fiscalização Norte – DVET;
RESOLVE:
1.aplicar à empresa EMPREENDIMENTOS MM LTDA., a penalidade
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de publicação deste ato;
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade
referida, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
17 cm -06 1309978 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001062156010117.