TJMG 07/01/2020 - Folha 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/01/2020. Contratada: QUALITY
REFORMA PREDIAL EIRELI, CNPJ: 32.706.052/0001-74. Assinatura: 06/01/2020. Amparo: dispensa de licitação nº 1235/2019. Objeto:
reforma dos andares 6º e 7º do Edifício 4 de junho (Rua Bernardo
Guimarães, 1587, CEP: 30.140-081). Vigência: 90 dias da assinatura.
Valor: R$18.420,00. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel
Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Andréa Gonçalves Barbosa
Guerra (Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna pública a realização do pregão presencial nº
01/2010. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa visando à contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil
para a prestação de serviço de pagamento da folha salarial e outras verbas destinadas a empregados, estagiários, gerentes, diretores. O edital
se acha disponível para baixa (“download”) gratuitamente em http://
www.indi.mg.gov.br/editais/licitacoes/. Os interessados deverão apresentar, até às 10:00 horas do dia 27/01/2020, na sede do INDI (Cidade
Administrativa de Minas Gerais, Ed. Gerais, 8º andar), os documentos
de habilitação e a proposta inicial de preço, acondicionados em 2 envelopes distintos, hermeticamente fechados e rubricados no lacre. Abertura da sessão pública: dia 27/01/2020, às 10h00min. Etapa de lances:
dia 27/01/2020, às 10h00min. Belo Horizonte, 06/01/2020. Pregoeiro:
Wesley José dos Santos.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico REP n.º GPR-0029/19. Objeto: Futuras e eventuais aquisições de caixas metálicas para proteção mecânica e restrição
de acesso aos conjuntos de CMRPs - Registro de Preços. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia
07/01/2020 e 9h do dia 17/01/2020. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 17/01/2020 às 9h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro
Flávio Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -06 1309785 - 1
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010854
Processo de compras: nº 1191001 00090/2018
Contrato Portal de Compras: nº 9210860
Processo SEI: nº. 1190.01.0000561/2019-19
Partes: EMG/SEF e TELEMAR NORTE LESTE S/A (em recuperação
judicial). Objeto: A prorrogação da vigência contratual por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 24/01/2020e término em
23/01/2021. Valor Estimado da prorrogação: R$80.496,43
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF –06/01/2019.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010889
Partes: EMG/SEF e STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A.
Objeto: Serviços de locação de equipamentos para impressão, com
assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
reposição de peças e insumos. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação. Preço: R$128.975,00. Dotações Orçamentárias:
1191 04 126 014 2017 0001 33903919, fontes 10.1 e/ou 29.1 -RECURSOS DO CUSTEIO - Lindenberg Naffah Ferreira/ Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 06/01/2020.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9241236
Processo SEI n° 2250.01.0001738/2019-80
I-Partes: Jucemg e Precisa Conservação e Limpeza Eireli; II-Objeto:
prestação de serviços de apoio administrativo, na categoria porteiros
(02 postos 24 horas - jornada 12x36, para 08 porteiros), a serem executados nos prédios da Jucemg localizados na Rua Sergipe, 64, Boa
Viagem e na Av. Santos Dumont, 380 e na Rua Guaicurus, 373- Centro,
BH/MG; III-Vigência: 12 meses, a partir da publicação de seu extrato
no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 meses; IV-Do Preço global: R$352.199,54; V- Do Recurso Orçamentário: 2251.04.122.705.2
500.0001.3.3.90.37-02.0.60.1.; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em
06/01/2020 por Bruno Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela
Jucemg; e Claudete Ferreira de Lagues pela Precisa Conservação e
Limpeza Eireli.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Onerosa de Uso SETES nº
36/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade e a empresa Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. Objeto:
Prorrogação da vigência por três meses e reajuste de valores. Data da
assinatura: 27/12/2019.
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EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
PROPAGANDA E PUBLICIDADE - 4º TRIMESTRE DE 2019
Conforme exigido pelo Artigo 7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
1- Campanhas de cunho institucional, de serviços, de utilidade pública
e comercial
CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING.
Contrato: 45000000577
Assinatura: 4 de Julho de 2018
Outubro 2019
R$ 385.562,80
Novembro 2019
R$ 177.076,13
Dezembro 2019
R$ 317.667,08
Total
R$ 880.306,01
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE BEM MÓVEL Nº 28/2019.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura
Municipal de Uberlândia. Objeto: Cessão de uso de bens relacionados
no Quadro de Detalhamento de Material (s) Doado (s). Assinatura:
30/12/2019. Vigência: a partir da data de publicação. Processo SEI nº
1480.01.0006531/2019-88
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE BEM MÓVEL Nº 25/2019.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora. Objeto: Cessão de uso de bens relacionados no Quadro de Detalhamento de Material (s) Doado (s). Assinatura:
30/12/2019. Vigência: a partir da data de publicação. Processo SEI nº
1480.01.0006684/2019-31
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 4° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, datado de 30.12.2019, celebrado com o Banco do
Brasil S.A. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato n° 5111-00-16, por
até 12 (doze) meses, contados a partir de 01.01.2020.
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 78
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa INDÚSTRIA DE CONSERVAS NAJU LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela CONSERVAS NAJU, de sua unidade industrial no município
de Itanhandu, neste Estado, destinada à produção e comercialização
das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura:
06.01.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Daniela
Scarpa Pinto de Carvalho, (CONSERVAS NAJU).
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EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 77
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa NORDEN
TECHNOLOGIE ELETRÔNICA LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela NORDEN, de seu empreendimento industrial em Minas
Gerais, no município de Santa Rita do Sapucaí, destinado à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no instrumento de
Protocolo. Assinatura: 06.01.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF) Fernando Borgmann, (NORDEN).
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Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001779/2015.
Partes: SEINFRA e o município de Belo Oriente. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/05/2020; Assinatura:
30/12/2019.
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 014/2012. Partes: SEINFRA e o município de Patos de Minas. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/11/2020; Assinatura:
30/12/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301003051/2015. Partes:
SEINFRA e o município de Tocantins. Objeto: prorrogar a vigência até
27/11/2020. Assinatura: 02/01/2020.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retificação do Convênio nº 5191000279/2016, publicado no “MG”
em 21/12/2019, pág.51. Onde se lê: “Convênio n° 5191000379/2016”,
leia-se: “Convênio n° 5191000279/2016”.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO EDITAL Nº: 022/2019.
Processo nº 143594 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe,
resolve negar provimento aos recursos interpostos por Consórcio CONCREMAT/PLANEX (composto por CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A. e PLANEX S/A - Consultoria de Planejamento e Execução); Consórcio ALTA – PORTO ASSUNÇÃO (composto por ALTA
Engenharia de Infraestrutura Ltda. e PORTO ASSUNÇÃO Engenharia
Ltda.); STRATA Engenharia Ltda. e Consórcio CONSOL – HOUER
(composto por CONSOL – Engenheiros Consultores Ltda. e RSI Engenharia Ltda.), mantendo-os inabilitados no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a
reunião de abertura das propostas técnicas referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 10/01/2020 às 09:30h (nove horas e trinta
minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta
capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS - EDITAL TP Nº: 031/2019.
Processo Nº: 00027651 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público o julgamento das propostas de preços apresentadas à TOMADA DE PREÇOS
objeto do Edital em epígrafe, mantendo a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: HUMBERTO SANTANA Engenheiros Consultores
Ltda., 2.º lugar: DYNATEST Engenharia Ltda. e 3.º lugar: PAVESYS
Engenharia Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CROS CONSTRUÇÕES
S/A. Instrumento: Termo de Aditamento nº DM-02 ao Contrato PRC22.033/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado
a partir de 21/12/2019. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 597/600, do Processo n.º 1304 2301
2019. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de
5.525.908,45, com preços iniciais de jan/17. IV – Dotação Orçamentária: 26.782.079.4186">2301.26.782.079.4186.0001.449051.1 fontes (10.1), (25.1), (32.1),
(51.1), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento nº 004 ao Contrato PRC-22.034/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 21/12/19. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pelas de fls. 625/628, do Processo n.º
1273 2301/19. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a
ser de R$4.268.092,97, com preços iniciais de JAN/17. IV – Dotação
Orçamentária: 2301 26.782.079.4186 0001 449051 1 fontes 10.1, 25.1,
32.1, 51.1, 60.2 e 83.2
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 131219-0705, 131219-0706,
141219-0707, 141219-0708, 151219-0709, 151219-0710, 1612190711, 161219-0712, 191219-0713, 191219-0714, 201219-0715,
201219-0716, 211219-0717, 211219-0718, 221219-0719, 2212190720, 231219-0721, 231219-0722, 231219-0723, 261219-0724,
261219-0725, 271219-0726, 271219-0727, 281219-0728, 2812190729, 291219-0730, 291219-0731, 301219-0732, 301219-0733,
301219-0734, 020120-0735, 020120-0736.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
- A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s) dos (s)
presente (s) Aviso (s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 084/2019
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linhas 18007, 50057 e
50060
Nºs de Comunicação: 7660- Petrolândia via Rua Ilhéus – via Imbiruçú/
Belo Horizonte, 7740 – Imbiruçú/Estação Eldorado e 7770 – Capelinha/Cidade Industrial
Protocolo: OF. CONCIDI Nº 027/2019
Consórcio: CONCIDI
Interessado: Consórcio Cidade Industrial - CONCIDI
Assunto: Alteração de Nomenclatura, conforme se segue: Linha 7660
– Petrolândia via Imbiruçú/Belo Horizonte, Linha 7740 – Capelinha/
Metrô Eldorado e Linha 7770 – Capelinha/Metrô Eldorado via JK.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9234141/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a empresa KANAT REFEIÇÕES EIRELI
- ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma Transportada.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Aimorés, Presídio de Conselheiro Pena e Presídio de Resplendor, nos Termos do Edital Pregão
Eletrônico nº 221/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 08/02/2020, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.842.510,14(Quatro milhões, oitocentos e quarenta
e dois mil, quinhentos e dez reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Zaquel Rodrigues de Magalhães. Assinatura em: 03/01/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9240670/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MBM SEGURADORA S/A.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço . OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de SEGURO CONTRA
ACIDENTES DE TRABALHO PARA PRESOS EM CUMPRIMENTO DE PENA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital Pregão nº 99/2019. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total
da contratação é de R$ 109.800,00(Cento e nove mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.339039.
10.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Jair
Beltrami. Assinatura em: 06/01/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N.º 1370.01.0011214/2019-41,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e o Município de Itabira/MG. Objeto: A cooperação técnica
entre os partícipes, para o exercício de competências comuns previstas
na Lei Complementar n°. 140 de 2011, em conformidade com o plano
de trabalho constante do anexo I deste Termo. Vigência: 12 meses a
contar da data de sua publicação. Termo assinado aos 03/01/2020.
a) Daniela Diniz Faria - SEMAD;
b) Ronaldo Lage Magalhães - Município de Itabira/MG.
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Reinaldo Eustáquio de Campos CPF: 052.852.538-70 211304/2019
Wileson de Jesus Fernandes
CPF: 072.945.026-09 229/2015
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
Minas Gerais - Caderno 1
débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à:
Diretoria de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
Wileson de Jesus Fernandes
R$
2.253,80
542035/2018
229/2015
CPF: 072.945.026-09
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* AES Tiete Inova Soluções de Energia Ltda/Fazenda Bom Sucesso
– CNPJ 19.371.213/0002-39, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa, Janaúba/MG, Processo Nº 08020001312/19, em área autorizada
de 15,147/0,093 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/12/2019. * ABC Energia e Participações Ltda/
Fazenda Monte Verde - Gleba A – CNPJ 29.364.855/0001-83, Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Capitão Enéas/
MG, Processo Nº 08020001680/19, em área autorizada de 4,00 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
04/12/2019. * Flávio Pinheiro Franco/Fazenda Santo Antônio ou Barreiros – CPF 109.783.996-68, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Buritizeiro/MG, Processo Nº 08030000375/17, em
área autorizada de 65,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 30/12/2019. * Lenisson Alvarez Rodrigues
e Outros/Fazenda Olho D’água – CPF 484.822.346-68, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Taiobeiras/MG, Processo Nº
08040000840/19, em área autorizada de 58,9701 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 10/12/2019. * Leonardo Rodrigues da Rocha/Fazenda Recanto – CPF 036.427.146-92,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Indaiabira/MG,
Processo Nº 08040000877/19, em área autorizada de 18,5961 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
27/12/2019. * Rio Rancho Agropecuária S.A/Fazenda Cancela - São
Francisco – CNPJ 22.619.217/0037-28, Supressão de maciço florestal
de origem plantada com presença de sub-bosque nativo, Grão Mogol/
MG, Processo Nº 08050000485/19, em área autorizada de 600,00 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
06/12/2019. * MTM Pecuária Ltda/Fazenda Santo Antônio das Pedras
– CNPJ 25.587.817/0001-39, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca, Buenópolis/MG, Processo Nº 08050000058/19, em área
autorizada de 25,22 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 10/12/2019. * Nemuel Carvalho Ribeiro-ME/
Fazenda Córrego do Corrente – CNPJ 26.731.277/0001-88, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo
Nº 08050000415/19, em área autorizada de 6,8966. Validade: Esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. * Mori Minas Newco II Energia Solar S.A/Fazenda Jacaré
– CNPJ 34.182.074/0001-08, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Bocaiúva/MG, Processo Nº 08050000534/19, em
área autorizada de 2,17 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 30/12/2019. * Plenna Materiais de Construção Ltda/Fazenda São Domingos – CNPJ 03.358.551/0003-81, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 08050000321/19, em área autorizada de 8,00 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/12/2019. *
Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A/Fazenda Tamanduá ou Poções –
CNPJ 32.849.284/0001-81, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 08050000436/19, em área autorizada de 5,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 30/12/2019. * Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A/
Fazenda Tamanduá ou Poções – CNPJ 32.849.284/0001-81, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 08050000437/19, em área autorizada de 6,00 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/12/2019. *
Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A/Fazenda Campo Alegre – CNPJ
32.849.284/0001-81, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 08050000438/19, em área autorizada de 6,50 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 02/01/2020. * Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A/
Fazenda São Domingos – CNPJ 32.849.284/0001-81, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº
08050000439/19, em área autorizada de 4,00 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 02/01/2020. *
Adauto Furtado Veloso-ME/Fazenda Serra Velha - Areeira Serra Nova
– CNPJ 03.334.771/0001-03, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000468/18, em
área autorizada de 1,48 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 30/12/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora Regional URFBio
Norte.
17 cm -06 1309882 - 1
REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* CSS Construtora Ltda/Fazenda Alegre – CNPJ 21.704.420/0001-29
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/
MG – Processo Nº 08020001763/19, em 05/12/2019.* Usina de Energia Fotovoltáica Janaúba VI Ltda/Fazenda Alegre-Caiçara – CNPJ
32.609.833/0001-40 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº 08020001833/19, em
18/12/2019. * Usina de Energia Fotovoltáica Solatio Várzea da Palma/
Fazenda Gt Criméia li, lii e lv-vzp – CNPJ 32.222.282/0001-68 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Várzea da Palma/
MG – Processo Nº 08030001092/19, em 11/12/2019.* Sandro Gonçalves de Sá/Fazenda Dois Irmãos – CPF 053.534.546-18 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/
MG – Processo Nº 08040000954/19, em 03/12/2019. * Véritas Mineração Eireli/Fazenda Bananal – CNPJ 02.574.854/0002-98 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Rubelita/MG – Processo
Nº 08040000967/19, em 06/12/2019. * Granitos Vale do Jequitinhonha Eireli/Fazenda Jatobá – CNPJ 05.311.036/0009-67 – Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG – Processo Nº 08050000531/19, em 02/12/2019. * Nario Rodrigues dos
Santos/Fazenda Bom Jardim – CPF 270.887.746-15 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG – Processo
Nº 08050000532/19, em 02/12/2019. * Mori Minas Newco II Energia Solar S.A/Fazenda Jacaré – CNPJ 34.182.074/0001-08 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bocaiúva/
MG – Processo Nº 08050000534/19, em 03/12/2019. * Francisco
Sá I Energia Renováveis S.A/Fazenda Analina e Taperoá – CNPJ
30.822.139/0001-81 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Francisco Sá/MG – Processo Nº 08050000541/19, em
09/12/2019. * Farpal Empreendimentos e Participações Ltda/Loteamento Prolongamento Bairro Jaraguá – CNPJ 13.280.407/0001-61 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Montes Claros/
MG – Processo Nº 08050000544/19, em 09/12/2019. * C&R Padaria
e Supermercados Ltda/Fazenda Açougue – CNPJ 09.294.267/0001-03
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Montes Claros/MG – Processo Nº 08050000570/19, em 20/12/2019. * Jorge Nova
da Costa/Fazenda Poço do O – CPF 000.501.561-87 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Montes Claros/MG – Processo Nº 08050000571/19, em 20/12/2019. * Dirceu Colares de Araújo
Moreira/Fazenda Sapé – CPF 452.000.176-53 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Montes Claros/MG – Processo Nº
08050000573/19, em 20/12/2019. * Montvale Comércio de Pedras e
Transportes Eireli/Fazenda Santa Rita – CNPJ 14.008.229/0001-87 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Grão Mogol/MG
– Processo Nº 08050000579/19, em 30/12/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
11 cm -06 1309886 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001062156010118.