TJMG 11/02/2020 - Folha 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
– Pregão Presencial nº. 017/2015 - Extrato do Quinto Termo Aditivo
do Contrato de Prestação de Serviços nº. 017/2015- Prc. Licitatório
119/2015, homologada em 01/07/2015- Partes: Município de Carlos
Chagas e a empresa HORIZON COMUNICAÇÃO E INTERATIVIDADE EIRELI – ME - Objeto do Aditivo: Acréscimo de serviços
do referido contrato, conforme art.65, §1º, da Lei n°8.666/93 e justificativa da Secretaria Municipal de Saúde - Valor do Termo Aditivo:
R$6.000,24 (seis mil reais e vinte e quatro centavos)- Data do Termo
Aditivo: 31 de Janeiro de 2020 - Acássio Vieira de Azeredo CoutinhoPrefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
– AVISO DE LICITAÇÃO- PL Nº. 52/20 - PP Nº. 22/20. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar urbano para atender os alunos
da Rede Municipal de Ensino, em veículo de propriedade do contratado
e com motorista por ele contratado. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 27/02/20 às 13h00min. Info tel (037) 3244-0704
e-mail [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Torna público que a Chamada Pública nº 02/2019, Dispensa nº 08/2019,
PRC nº 307/2019, para aquisição de gêneros alimentícios provenientes
da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para alimentação dos alunos da educação básica, matriculados nas escolas municipais, no âmbito do PNAE, foi declarada fracassada.
Catas Altas, 10 de fevereiro de 2020.
José Alves Parreira - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Concorrência nº 01/2019-PRC 189/2019.4ª Ata-Fase de Classificação.
Data da sessão: 06/02/2020. Após realização de análise das propostas
comerciais pela equipe técnica e parecer positivo quanto ao cumprimento das condições exigidas no edital, a CPL classificou as licitantes:
Construtora Guia Ltda., em 1º lugar, com R$19.787.103,41; Diminas
Construções Eireli-EPP, em 2º lugar, com R$21.515.180,69; e, Collem Construtora Mohallen Ltda., em 3º lugar, com R$22.100.163,83.
A Diminas Construções Eireli-EPP, manifestou a intenção de usar o
benefício do empate ficto, previsto na Lei Complementar nº 123 de
2006, a CPL abriu o prazo de 48 horas, a partir do recebimento do
comunicado para que a mesma apresente uma nova proposta. A presente Ata na íntegra encontra-se disponível no site:http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes. Mais informações via e-mail:
[email protected]@catasaltas.mg.gov.br. Telefone:
31-3832-7113. Catas Altas, 06 de fevereiro de 2020.Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
PL Nº 011/2020 - PP Nº 006/2020 - Realizará no dia 21/02/2020 às
08h00 - Registro de preços para a futura e eventual aquisição parcelada
de gêneros alimentícios perecíveis (carne moída, frios e embutidos)
destinados à merenda escolar no Município de Catuji/MG. Os interessados poderão solicitar o edital pelo e-mail: [email protected]
. Fone: (33) 3532-9492. Renzo Batista Silva – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA DE MINAS
torna publico retificação e prorrogação de matéria publicada no dia
01/02/2020, Retificação: onde se lê: PP006/2020 contratação de pessoa
jurídica ou física para ministrar oficinas de artesanato, vagonite, artes
plásticas e pintura, com a finalidade de atender a Secretaria solicitante,
lê-se PP006/2020 contratação de pessoa jurídica para ministrar oficinas
de artesanato, com a finalidade de atender a Secretaria solicitante,Nova
Abertura: 21/02/2020 as 7h30min. Editais: www.cbm.mg.gov.br ou
(32) 3375-1133. Renata Iracema Canaan-Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG
- modalidade: Pregão Presencial nº 126/2019 – Publica Aviso de Licitação - Torna público que fará realizar no dia 28 de fevereiro de 2020,
com entrega dos envelopes até às 09:00 horas e abertura dos envelopes às 09:00 horas, no Departamento de Aquisições e Contratações
de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor
preço por item, com o seguinte objeto: aquisição de fraldas descartáveis
infantis e geriátricas, para atender a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Saúde,
até 31 de dezembro de 2020, conforme entrega de requisição. Tudo de
conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações pela Lei 8.883/94,
Lei 9.648/98, Lei 10.520/02. Maiores informações estarão à disposição
na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações
de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone: (034) 3321-0029.
Leonardo Guedes Souza Correia. Pregoeiro Oficial do Município de
Conceição das Alagoas.
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas/MG - modalidade: Pregão Presencial nº 08/2020 – Publica Aviso de Licitação - Torna público
que fará realizar no dia 28 de fevereiro de 2020, com entrega dos envelopes até às 15:00 horas e abertura dos envelopes às 15:00 horas, no
Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação
Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, com o seguinte
objeto: prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas
mortuárias para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, até 31 de dezembro de 2020, conforme entrega de requisição.
Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações pela Lei
8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02. Maiores informações estarão
à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e
Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone: (034)
3321-0029. Leonardo Guedes Souza Correia. Pregoeiro Oficial do
Município de Conceição das Alagoas.
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas/MG - modalidade: Pregão Presencial nº 10/2020 – Publica Aviso de Licitação - Torna público
que fará realizar no dia 04 de março de 2020, com entrega dos envelopes
até às 09:00 horas e abertura dos envelopes às 09:00 horas, no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, com o seguinte
objeto: aquisição de medicamentos manipulados para atender o Bloco
de Atenção Básica, até 31 de dezembro de 2020, conforme entrega de
requisição. Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações
pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02. Maiores informações
estarão à disposição na Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone:
(034) 3321-0029. Leonardo Guedes Souza Correia. Pregoeiro Oficial
do Município de Conceição das Alagoas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG.
AVISO EDITAL. PREGÃO PRESENCIAL/RP Nº 003/2020. A Prefeitura Municipal de Confins/MG, comunica que realizará no dia 27 de
fevereiro de 2020 às 13:30h, Licitação na modalidade Pregão Presencial/RP Nº 003/2020 - Processo Licitatório nº 008/2020, cujo objeto é
o Registro de Preços para aquisição de água mineral e gás de cozinha,
com recarga em regime de comodato, para atender as demandas das
Secretarias Municipais de Confins/MG. O Edital poderá ser adquirido
no horário de 12h às 17h, à Rua Gustavo Rodrigues, 265 - Centro, na
seção de Licitação, ou através do site: www.confins.mg.gov.br - Licitação - Portal do Cidadão. Obs.: Os licitantes deverão ficar atentos a futuras alterações do Edital (Caso seja necessário), através do mesmo site.
As propostas serão protocoladas até às 13:00h na data da abertura dos
envelopes, no endereço acima. Tel. de contato: (31) 3665-7829. Antonieta Moreira da Silva Belo - Pregoeira.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Processo Licitatório
0015/2020, Pregão Presencial n.º 0010/2020. A P.M. de Coroaci-MG,
torna público que realizar. Objeto: Registro de preços para locação de
veículos para prestação de serviços de transporte escolar da rede de
ensino municipal para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Menor preço por item.
Com itens para microempresas - ME e empresas de pequeno porte –
EPP. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão dia 28 de fevereiro
de 2020 as 13hs00min. Informações pelo (33) 9-8841-0331, em horário
comercial, retirada do Edital pelo Site: www.coroaci.mg.gov.br, demais
informações pelo E-mail: [email protected]. Leidlaura
Soares de Souza, Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
Aviso Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 004/2020 – Processo de Compra n° 058/2020 – Processo Licitatório n° 020/2020.
Objeto: Futura e eventual contratação de empresa, sob regime de
empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra,
materiais e equipamentos para prestação de serviços comuns de manutenção, reparação, adaptação e modernização de instalações, estruturas
e ambientes, que serão realizados nos espaços e prédios públicos e/
ou utilizados no município de Coronel Fabriciano. Recursos Ordinários, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados
à Educação e Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde.
Abertura dia 21/02/2020 às 09h. O Edital poderá ser retirado pelo
site: http://www.fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos
disponibilizamos os telefones (31) 3846-7767, 7077, 7078, 7063 e o
e-mail: [email protected]. Coronel Fabriciano/MG, 07 de
fevereiro de 2020. José Pereira. Pregoeiro.
4 cm -07 1321799 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
Aviso Pregão Presencial n° 012/2020 – Processo de Compra n°
046/2020 – Processo Licitatório n° 021/2020. Objeto: contratação de
empresa para prestação de serviços através de licitação por Pregão Presencial, por menor preço global e sob regime de empreitada global,
com medições unitárias, com fornecimento de mão de obra, materiais,
equipamentos, andaimes para execução dos serviços, reformas, manutenção e adequações necessárias de instalações hidrossanitários, elétricas, revestimentos, pisos, pinturas, coberturas diversas, esquadrias,
divisórias em geral, ferragens e vidros, guarda, transporte e vigilância
de materiais, mobilização e desmobilização de equipamentos de acordo
com às necessidades, administração, transporte, alimentação, uniforme
e identificação dos colaboradores, de acordo com às necessidades para
a execução dos serviços nas Escolas Públicas e CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Coronel Fabriciano – MG,
conforme relação anexa em atendimento à Secretaria de Governança
de Obras e Serviços Urbanos - SGOS, utilizando recursos próprios e
repasse (FUD.40) – FUNDEB demais – 40%. Abertura dia 21/02/2020
às 14h. O Edital poderá ser retirado pelo site www.fabriciano.mg.gov.
br/servico/transparencia/licitacoes. Coronel Fabriciano, 07 de Fevereiro de 2020. José Pereira. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO – DESERTA - Pregão Presencial nº 003/2020
– O Município realizará no dia 06/02/2020 ás 08:30 horas, o Pregão
Presencial nº 003/2020 - Objeto: “Contratação de empresa cadastrada
na atividade de transporte escolar com a finalidade de efetuar o transporte de alunos das redes de ensino Municipal e Estadual de Crisólita/
MG para os dias letivos de 2020”. A Comissão Permanente de Licitação
deste Município, torna público, para conhecimento de quem interessar,
que a Licitação Supramencionada foi consideradaDESERTA. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone (33) 3611-8002 ou pelo
email: [email protected]. Crisólita, 10/02/2020. Lauany
Quaresma dos Santos – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG.
Objeto: Aquisição de Uniformes Escolares, referente ao processo licitatório 071/2019. Contratado: pessoa jurídica MARCOS
HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS 08197362874, CNPJ:
27.420.820/0001-99, valor R$42.901,25. Na modalidade pregão presencial. Delta, 10 de fevereiro de 2020. Suliene Rodrigues da Silva Santos, Gestora de contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
Objeto:Contratação de empresa técnica especializada para implantação de sinalização viária. CONTRATADA: BAHREN ENGENHARIA
LTDA, CNPJ:09.555.882/0001-26, valor de R$204.839,15, pregão presencial 065/2019. Delta, 10 de fevereiro de 2020. Suliene Rodrigues da
Silva Santos. Gestora de Contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA
faz saber a todos os interessados que está SUSPENSO o Processo Licitatório 074/2019, tendo como objeto contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços com peças inclusas de manutenção/conserto preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos,
hospitalares e fisioterápicos. Para mais informações, poderá consultar
o setor de licitações na sede da Prefeitura de Delta, das 08h00min ás
17h00min ou por meio do sítio: www.delta.mg.gov.br ou por e-mail
[email protected], 07 de Fevereiro de 2020. Luiz Felippe Lima Faquineli Cavalcante, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG.
Extrato 2 aditivo ao termo de fomento nº 001/2018. Objeto:celebrar
parceria entre o município de Delta/MG, administração pública municipal, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
APAE DE UBERABA, CNPJ nº 17.777.376/0001-00..Vigência Prorrogada: 02/01/2020 até 31/12/2020. Delta, 10 de janeiro de 2020. Marcos
Roberto Estevam. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG.
Torna público a HOMOLOGAÇÃO do PL nº 004/2020 – Pregão nº
003/2020. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de transporte escolar da rede pública de ensino doMunicípio
De Dom Bosco, em atendimento a Secretaria de Educação do Município de Dom Bosco, nas quantidades, qualidades e condições descritas
no termo de referência. Empresas vencedoras:JUCIMAR ANTONIO
MARTINS - MEI, valor global R$87.360,00; WERLYS DE JESUS
DA SILVA - MEI, valor global R$74.360,00; WANDERLY LACERDA
VARGAS NUNES MEI, valor global R$48.880,00. Mais informações
no site www.dombosco.mg.gov.brDom Bosco-MG, 10 de Fevereiro de
2020. Antônio Messias Corrêa - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG. Torna público os
CONTRATOS decorrentes do PL nº 004/2020 – Pregão nº 003/2020.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
transporte escolar da rede pública de ensino doMunicípio De Dom
Bosco, em atendimento a Secretaria de Educação do Município de Dom
Bosco, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de
referência. Contrato n° 002/2020 WANDERLY LACERDA VARGAS
NUNES MEI, valor global R$48.880,00; Contrato n° 003/2020 WERLYS DE JESUS DA SILVA - MEI, valor global R$74.360,00; Contrato n° 004/2020 JUCIMAR ANTONIO MARTINS - MEI, valor global R$87.360,00; Mais informações no site www.dombosco.mg.gov.
brDom Bosco-MG, 10 de Fevereiro de 2020. Antônio Messias Corrêa
- Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENGENHEIRO NAVARRO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório 03/20. Pregão Presencial 01/20. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos
objetivando atender a secretaria de saúde deste município. Sessão dia
27/02/20 ás 09:00 h. Edital disponível no sitewww.engenheironavarro.
mg.gov.br. Bianca S. Rodrigues. Pregoeira.
2 cm -10 1322042 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENGENHEIRO NAVARRO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório 03/20. Pregão Presencial 01/20. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos
objetivando atender a secretaria de saúde deste município. Sessão dia
27/02/20 ás 09:00 h. Edital disponível no sitewww.engenheironavarro.
mg.gov.br. Bianca S. Rodrigues. Pregoeira.
2 cm -10 1322199 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018. Origem: Pregão Presencial 012/2017 Partes: Município de Esmeraldas e Expresso
Tibozinho LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviço de Transporte
Escolar. Motivo: fica prorrogada, por igual período, a vigência original do contrato, ou seja, de 01 de Fevereiro de 2020 a 01 de Fevereiro de 2021. Valor total do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 1.701.912,00. A despesa do exercício de 2020 correrá
por conta dos recursos orçamentários previstos na rubrica orçamentária: 12.361.0010.2076.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147
(231)
12.365.0010.2075.3.3.90.39.00
–
101/119/122/145/147
(267) 12.366.0010.2078.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147 (274)
12.367.0010.2077.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147 (284). Assinatura: 31/01/2020.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018. Origem: Pregão Presencial 012/2017 Partes: Município de Esmeraldas e RVE
Transportes e Turismo LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviço
de Transporte Escolar. Motivo: fica prorrogada, por igual período, a
vigência original do contrato, ou seja, de 02 de Fevereiro de 2020 a
02 de Fevereiro de 2021. Valor total do presente Termo Aditivo perfaz
o montante de R$ 628.544,00. A despesa do exercício de 2020 correrá por conta dos recursos orçamentários previstos na rubrica orçamentária: 12.361.0010.2076.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147
(231) 12.365.0010.2075.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147 (267)
12.366.0010.2078.3.3.90.39.00
–
101/119/122/145/147
(274)
12.367.0010.2077.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147 (284). Assinatura: 31/01/2020.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018. Origem: Pregão
Presencial 012/2017 Partes: Município de Esmeraldas e Coopernova –
Cooperativa Novalimense de Transportes, Cargas e Pessoas. Objeto:
Prestação de serviço de Transporte Escolar. Motivo: fica prorrogada, por
igual período, a vigência original do contrato, ou seja, de 02 de Fevereiro
de 2020 a 02 de Fevereiro de 2021. Valor total do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 1.910.012,00. A despesa do exercício de
2020 correrá por conta dos recursos orçamentários previstos na rubrica
orçamentária: 12.361.0010.2076.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147
(231)
12.365.0010.2075.3.3.90.39.00
–
101/119/122/145/147
(267) 12.366.0010.2078.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147 (274)
12.367.0010.2077.3.3.90.39.00 – 101/119/122/145/147 (284). Assinatura: 31/01/2020.
9 cm -10 1322110 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARA - MG,
Processo 008/2020, T.P. 001/2020 , Extrato de Contrato: 017/2020 –
“Obras de construção de pavimentação da Avenida do Contorno, bueiros, meio fio, passeios, sarjetas, para dar atendimento ao Contrato
de Repasse OGU nº 1053329-77/2018 – Siconv nº 865754/2018 do
Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, neste município, de
acordo com o Projeto Básico aprovado pela Caixa Econômica Federal”. Empresa Contratada: EAX – PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA.
Valor: R$280.638,72 (Duzentos e oitenta mil seiscentos e trinta e oito
reais e setenta e dois centavos). Vigência: 04/02/20202 à 04/02/2021 Presidente da CPL.
3 cm -10 1322090 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARA - MG
Edital de Licitação Pública n. º 021/2020, Pregão Presencial n. º
001/2020, cujo objeto é “Aquisição de material para tratamento de água
na Estação de Tratamento de Água e produtos químicos e materiais para
tratamento e limpeza das piscinas do Clube Aquático do Município de
Ewbank da Câmara”, sendo a abertura para o dia 21/02/2020 às 10h, 11
de fevereiro de 2020 – Presidente da CPL.
2 cm -10 1322099 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
torna pública a anulação do processo licitatório 018/2020 – Pregão
006/2020 – tendo como objeto o registro de preços para eventual e possível a contratação de empresa especializada para operacionalização de
conjunto de serviços terceirizados, para manutenção das atividades de
diversos setores e departamentos da Prefeitura, por motivo de ilegalidade no processo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG torna público o cancelamento do processo licitatório 019/2020 – Pregão 007/2020 – tendo
como objeto o registro de preços para aquisição de marmitex, por
motivo de mudança no objeto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG torna pública ratificação do processo licitatório 026/2020 – Inexigibilidade 011/2020 –
tendo como objeto a contratação de show artístico com Anttonio Marcos e banda, no Carnaval 2020 no Município de Fama – MG, no dia
23/02/2020. Data ratificação: 7 de fevereiro de 2020 – Fornecedor: AM
Produções Artísticas – CNPJ 18.688.908/0001-03 Valor: 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG torna pública ratificação
do processo licitatório 027/2020 – Inexigibilidade 012/2020 – tendo
como objeto a contratação de show artístico com Emerson Gasp e banda,
no Carnaval 2020 no Município de Fama – MG, no dia 21/02/2020.
Data ratificação: 7 de fevereiro de 2020 – Fornecedor: Emerson Gasp
Produções Artísticas Ltda – ME – CNPJ 20.528.298/0001-14 Valor:
6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG torna pública ratificação do processo licitatório 030/2020 – Inexigibilidade 013/2020 –
tendo como objeto a contratação de show artístico com Banda Romeu
& Julieta, no Carnaval 2020 no Município de Fama – MG, no dia
22/02/2020. Data ratificação: 7de fevereiro de 2020 – Fornecedor:
E.D.R. PROMOÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA – ME CNPJ
24.763.247/0001-28 Valor: 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG torna pública a abertura do processo licitatório 031/2020 – Pregão 014/2020 – tendo como
objeto o registro de preços para aquisição de refeição, prato feito, marmitex e refrigerante de 2 litros. Data abertura: 20 de fevereiro de 2020.
Credenciamento: até 8h Abertura: 8h e 30 – Informações: 35 3296-1293
– http://www.fama.mg.gov.br/licitacao-ano-2020/
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG torna pública a abertura do processo licitatório 032/2020 – Pregão 015/2020 – tendo como
objeto o registro de preços para eventual e possível a contratação de
empresa especializada para operacionalização de conjunto de serviços terceirizados, para manutenção das atividades de diversos setores
e departamentos da Prefeitura. Data abertura: 20 de fevereiro de 2020.
Credenciamento: até 13:30 min. Abertura: 14h – Informações: 35 32961293 – http://www.fama.mg.gov.br/licitacao-ano-2020/
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG torna pública a abertura do processo licitatório 033/2020 – Pregão 016/2020 – tendo como
objeto o registro de preços para eventual e possível a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de coordenação, apoio
e controle de cancelas para preservação do patrimônio público da Prefeitura. Data abertura: 20 de fevereiro de 2020. Credenciamento: até
15:30 min. Abertura: 16h – Informações: 35 3296-1293 – http://www.
fama.mg.gov.br/licitacao-ano-2020/
12 cm -10 1322051 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
002/2020 E PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2020. O município
de Franciscópolis torna público que se realizará no dia 21/02/2020
às 09H00MIN o Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 002
para eventual e futura locação de máquinas pesadas para manutenção
das atividades da Prefeitura Municipal e realizará no dia 21/02/2020
às 13H30MIN o Pregão Presencial N.º 003/2020 para contratação de
empresa especializada para manutenção corretiva englobando o fornecimento de peças e mão de obra dos veículos caminhonete Pick up
Ford Ranger placa GMG 7733 e Pick up Ford Ranger placa GMF
3926. Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação – fone (33) 3514.8000, horário das 08H00MIN às 11H30MIN e das
13H30MIN às 16H00MIN. Adriana Pereira de Macedo. Pregoeira.

3 cm -10 1322245 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA
– Aviso de Licitação. Processo 013/2020 – Pregão Presencial 002/2020.
A Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG torna público que realizará, em sua sede à Rua Direita, 92, Centro, pregão objetivando o
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
prestação de serviços de recapagem, reforma e conserto de pneus para
a frota de veículos e máquinas pesadas do município de Guaraciaba/
MG, no dia 03/03/2020, às 09h. Edital disponível em: http://www.guaraciaba.mg.gov.br/publicacoes/editais-licitacoes. Maiores informações: [email protected] e (31)3893-5130. Guaraciaba,
10/02/2020. Gustavo Castro de Andrade – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA – Aviso de Licitação. Processo 015/2020 – Pregão Presencial 004/2020. A Prefeitura
Municipal de Guaraciaba/MG torna público que realizará, em sua sede
à Rua Direita, 92, Centro, pregão objetivando o registro de preços para
futura e eventual contratação de serviços de arbitragem esportiva, em
atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo do município de Guaraciaba/MG, no dia 21/02/2020,
às 09h. Edital disponível em: http://www.guaraciaba.mg.gov.br/publicacoes/editais-licitacoes. Maiores informações: licitacao@guaraciaba.
mg.gov.br e (31)3893-5130. Guaraciaba, 10/02/2020. Gustavo Castro
de Andrade – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA – Aviso de Licitação. Processo 027/2020 – Pregão Presencial 010/2020. A Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG torna público que realizará, em
sua sede à Rua Direita, 92, Centro, pregão objetivando o registro de
preços para futura e eventual aquisição de refeições em Guaraciaba/
MG, para manutenção das atividades das Secretarias Municipais, no
dia 21/02/2020, às 13h. Edital disponível em: http://www.guaraciaba.
mg.gov.br/publicacoes/editais-licitacoes. Maiores informações: [email protected] e (31)3893-5130. Guaraciaba, 10/02/2020.
Gustavo Castro de Andrade – Prefeito Municipal.
8 cm -10 1322106 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. Processo nº. 145/2019, Pregão
Presencial nº. 001/2020. Objeto: Registro de preço para prestação de
serviço de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco,
fechamento de palco, gradis, sistema de sonorização e iluminação,
tendas, fechamentos laterais de tenda, geradores e banheiros químicos
para contratação eventual e futura pelo período de doze meses. Empresas vencedoras: José Reinaldo da Silva Bastos ME, Kely Garzaro
Eventos ME, Alexandre Turquetti Lopes ME, Viviane Ranzani Monteiro Palmeira 04753570606, Cláudio Soares Junior Eventos, Rafael
Aparecido Ribeiro Locações ME e Denise Neves da Silva Eireli. Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal de Guaranésia.
3 cm -10 1321979 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
Torna pública a abertura dos processos: Processo nº. 015/2020 – Pregão Presencial nº. 017/2020 – Menor Valor do Item. Objeto: Registro
de preço para aquisição eventual e futura de emulsão asfáltica RL-1C
e RR-2C e massa asfáltica quente à granel e massa asfáltica fria à granel pelo período de doze meses. Data e hora de abertura: 28/02/2020
às 9h. Processo nº. 179/2019 – Pregão Presencial nº. 018/2020 –
Menor Valor do Item. Objeto: Registro de preço para aquisição de
Equipamentos de Proteção Individual – E.P.I, para fornecimento
eventual e futuro pelo período de doze meses. Data e hora de abertura: 02/03/2020 às 9h. Processo nº. 159/2019 – Pregão Presencial nº.
016/2020 – Menor Valor do Item. Objeto: Registro de preço para aquisição de caminhas empilháveis para fornecimento eventual e futuro
pelo período de doze meses. Data e hora de abertura: 03/03/2020 às
9h. Processo nº. 024/2020 – Inexigibilidade nº. 002/2020 – Credenciamento nº. 002/2020. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar para alimentação escolar em conformidade
com a Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 26 do FNDE, de
2013 e CD/FNDE 04/2015. Data para entrega dos envelopes a partir
de 19/02/2020. Processo nº. 037/2020 – Inexigibilidade nº. 003/2020
– Credenciamento nº. 003/2020. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços profissionais de médicos especialistas em neurocirurgia para avaliação cirúrgica para o Centro de Apoio à Saúde da
Mulher e Especialidades. Data para entrega dos envelopes a partir de
19/02/2020. Guaranésia, 07.02.2020 – Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal.
6 cm -10 1321969 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA,
torna público abertura do PL n° 19/2020, Pregão Presencial n° 10/2020
e Registro de Preço n° 09/2020. Objeto: Aquisição eventual e futura de
medicamentos. Abertura dia 04/03/2020 às 09h00min. Dotações Orçamentárias: Fichas – 404, 408, 435, 437, 438, 468, 469, 470 e 471. O
edital encontra-se na Prefeitura ou no site www.igaratinga.mg.gov.br.
Mais informações (37) 3246-1134. Igaratinga, 10/02/2020 – Taciana
Aparecida Máximo - Pregoeira.
2 cm -10 1322092 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 005/2020
Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Ipaba – MG comunica
que abrirá processo licitatório nº 059/2020 na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 005/2020, menor preço por item para Aquisição de
um veículo 0 km tipo van, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. A Abertura será dia 27/02/2020, as 14:h30min na
Prefeitura Municipal de Ipaba, a Avenida Manoel Machado Franco, nº
176, Centro – Ipaba – MG.
Ipaba, 10 de fevereiro de 2020. Informações
[email protected].
Priscilla Pereira Ribeiro – Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA CHAMADA PUBLICA 004/2020
Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Ipaba – MG comunica
que abrirá processo licitatório nº 060/2020 na modalidade DISPENSA
/ CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2020, para Aquisição de gêneros
alimentícios, através de grupo formais de Agricultura Familiar e de
empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e
Associações ou Grupo Informais de Agricultores Familiares para
atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. A Abertura será dia 16/03/2020, as 09:h30min na Prefeitura
Municipal de Ipaba, a Avenida Manoel Machado Franco, nº 176, Centro – Ipaba – MG.
Ipaba, 10 de fevereiro de 2020. Informações
[email protected].
Ivani da Silva Oliveira – Presidente da comissão de licitação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200210193636024.

6 cm -10 1322082 - 1