TJMG 20/02/2020 - Folha 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
364.000,00-20.0100-Rat Construtora Eireli-Contrato de empreitada,
com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias no sistema de abastecimento de água em são vicente de minas.-24
/01/2020-02
meses-119.527,64-próprio-1120190111-20.0101-BH
Incêndio Comércio de Material de Construção em Geral Ltda-Contrato
de fornecimento de bens de conexões em ferro galvanizado-27
/01/2020-12
meses-204.027,85-próprio-520190515-20.0102-BH
Incêndio Comércio de Material de Construção em Geral Ltda-Contrato
de fornecimento de conexões em polipropileno.-27/01/2020-6 meses30.005,20-próprio-520190490-20.0103-Polierg Indústria E Comércio
Ltda-Contrato de fornecimento de bens de conexões em propileno-27
/01/2020-6
meses-25.000,00-próprio-520190495-20.0104-Polierg
Indústria E Comércio Ltda-Ata de registro de preços para aquisição de
colares de tomada-27/01/2020-12 meses-1.317.176,00-52019308920.0105-Algar Multimídia S.A.-Ata de registro de preços de serviços
de transmissão de dados-28/01/2020-12 meses-705.087,36-520193071
-20.0106-Multicom Comércio Multiplo De Alimentos Ltda-Contrato
de fornecimento de açucar cristal destinado à formação de estoque-28
/01/2020-12 meses-69.300,00-próprio-520190513-20.0107-Angolini
& Angolini Ltda-Contrato de fornecimento de válvulas de retenção em
ferro fundido-28/01/2020-12 meses-332.484,00-própio-52019051020.0108-Cb - Pav Industria E Comércio Ltda-Contrato de fornecimento
de concreto asfáltico-28/01/2020-12 meses-1.619.800,00-própio520190514-20.0109-Projetando Soluções Pesquisa, Desenvolvimento,
Indústria E Comércio Ltda-Contrato de fornecimento de biorremediador para estação de tratamento de esgoto-28/01/2020-12 meses-própio520180251-20.0110-Hemotech Comércio e Serviços Ltda-Contrato de
prestação de serviços de manutenção em equipamentos de laboratório28/01/2020-12 meses-18.433,80-própio-520190535-20.0111-Ronaldo
Auto Peças Ltda-Contrato de prestação de serviços de manutenção em
geral-28/01/2020-12 meses-56.733,33-próprio-520190465-20.0112Infometter Soluções em Software e Sistemas Ltda-II termo aditivo de
prazo ao convênio de cooperação técnica 18.3060.-15/01/2020-04
meses-20.0113-Vida Prestação De Serviços Em Engenharia Ambiente
E Reflorestamento Ltda-Contrato de prestação de serviços de elaboração de relatórios, estudo e projetos ambientais.-28/01/2020-12 meses13.093,36-próprio-520183118-20.0114-Maria dos Anjos do Nascimento-Contrato referente a processo de dispensa de licitação - contratação
direta para locação de imóvel à rua ana v. Do nascimento, nº 32, jd primavera, em ribeirão das neves, para sr. Miguel da silva siqueira e sua
família no período de 12 meses.-31/01/2020-12 meses-22.324,92-próprio-20.0115-Ever Light Indústria e Comércio Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na rua outono, 110, bairro vila
paris, contagem/MG, matrícula 117897558.-29/01/2020-05 anos-1
.524,60-20.0116-Jerônimo Sávio Teixeira Rezende-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na rua ignes maria, 326, bairro
betim industrial, betim/MG, matrícula 124003826-29/01/2020-05 anos1.524,60-20.0117-Dma Distribuidora S/A-Contrato de prestação de
serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av. Barão homem de melo, 3.095,
bairro estoril, belo horizonte/MG, matrícula 105389471.-29/01/2020-05
anos-1.363,20-20.0118-Easy Equipamentos Odontológicos Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua barão de
paraopeba, 230, galpão 290, bairro jardinópolis, belo horizonte/MG,
matrícula 105418161.-29/01/2020-05 anos-1.363,20-20.0119-Dma
Distribuidora S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento
e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua pará de minas, 750, bairro padre eustáquio, belo horizonte/
MG, matrícula 1695819.-29/01/2020-05 anos-1.363,20-20.0120-Dma
Distribuidora S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento
e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua maria gertrudes dos santos, 170, bairro céu azul, belo horizonte/MG, matrícula 112314651.-29/01/2020-05 anos-1.363,20-20
.0121-Dma Distribuidora S/A-Contrato de prestação de serviços para
recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não
domésticos do usuário na rua joaquim nabuco, 208, bairro nova suissa,
belo horizonte MG, matrícula 1962060.-29/01/2020-05 anos-1.363,2020.0122-Dma Distribuidora S/A-Contrato de prestação de serviços para
recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não
domésticos do usuário na av. Toronto, 1.320, bairro jardim canadá,
nova lima MG, matrícula 119410613-29/01/2020-05 anos-1.363,20-20
.0123-Posto Sigma Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos
do usuário na rua haiti, 55, bairro sion, belo horizonte/MG, matrícula
103049908.-29/01/2020-05 anos-1.363,20-20.0124-Posto de Combustíveis Center Sul Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos
do usuário na rodovia br trezentos e cinquenta e seis, 520, bairro santa
lúcia, belo horizonte/MG, matrícula 11165405.-29/01/2020-05 anos-1
.393,80-20.0125-Posto Águia Joia Jr Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e
não domésticos do usuário na rua rio comprido, 2.469, bairro riacho das
pedras, contagem/MG, matrícula 185115622.barão de paraopeba, 230,
galpão 290, bairro jardinópolis, belo horizonte/MG, matrícula
105418161-29/01/2020-05 anos-1.363,20-20.0126-Posto Sagrada
Família Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário
na rua conselheiro lafaiete, 1380, bairro sagrada família, belo horizonte,
matrícula 991830.-29/01/2020-05 anos-1.363,20-20.0127-Nazinha
Produtos Alimentícios Ltda-Contrato de prestação de serviços para
recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não
domésticos do usuário na rua josé maria de lacerda, 2000, cidade industrial, contagem MG, matrícula 1476238.-29/01/2020-05 anos-1.393,8020.0128-Farmácia Manipulata Leme Barbosa Ltda-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário localizado na av. Brasil, 237,
barro santa efigênia, belo horizonte/MG, matrícula 159277922.29/01/2020-05 anos-1.363,20-20.0129-Câmara Municipal de Matias
Barbosa-Contrato de prestação de serviços para fornecimento de água
e/ou esgotamento sanitário do usuário na avenida engenheiro paulo
brandão, 380, centro, matias barbosa/MG, matrícula 0011461942529/01/2020-indeterminado-5.000,00-20.0130-Distrito Sanitário Indígena De Minas Gerais E Espírito Santo-Contrato de prestação de serviços para fornecimento de água e/ou esgotamento sanitário dos usuário
mencionados na cláusula segunda - volume de água e/ou estamento.-29
/01/2020-indeterminado-37.742,88-20.0131-Arq Pedras Mármores E
Granitos Ltda-Distrato ao contrato nº 09.2126-29/01/2020-20.0132Fundação Renova-Minuta e formalização do contrato de prestação de
serviços - fornecimento de água potável-29/01/2020-12 meses-62
.238,00-20.0133-Proma Brasil Automotiva Ltda-II termo aditivo para
adequação dos anexos i e ii do contrato nº 12.0532.-29/01/2020-20
.0134-Transjal Transportes Ltda-I termo aditivo ao contrato nº 17.208029/01/2020-20.0135-Emeque Empresa Mineira De Equipamentos
Ltda-II termo aditivo de valor e prazo - repique - ao contrato de locação
nº 18.0015.-29/01/2020-12 meses-145.987,92-20.0136-Projeções Projetos E Construções Ltda-VI termo aditivo - repique - ao contrato nº
17.0110.-29/01/2020-12
meses-1.501.864,18-20.0137-Emeque
Empresa Mineira De Equipamentos Ltda-II termo aditivo de valor e
prazo ao contrato de locação nº 18.0016.-29/01/2020-12 meses-122
.835,96-20.0138-Procedata Informática Ltda-I termo aditivo de valor e
prazo (repique) ao contrato de prestação de serviços nº 19.0188.-29
/01/2020-12 meses-937.531,92-próprio-20.0139-Campim & Cia Ltda-I
termo aditivo de valor e prazo (repique) ao contrato de fornecimento nº
19.0182.-29/01/2020-12 meses-64.284,00-20.0140-Master Tower
Topazio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda-Termo de doação dos
bens componentes do saa e ses do empreendimento residencial master
tower topázio, em ibirité/MG.-29/01/2020-8.094,97-20.0141-Wiga
Incorporações Ltda-Termo de doação dos bens componentes do saa e
ses do empreendimento denominado residencial vila bambú, no município de lagoa santa/MG.-29/01/2020-6.539,57-20.0142-Hailton Araújo-Termo de doação dos bens componentes do saa no empreendimento
loteamento gomes araújo, no município de sericita/MG.-29/01/2020-74
.664,86-20.0143-Jtse - Empreendimentos Imobiliários Ltda-Solicitação
de elaboração do termo de acordo referente à execução de obras e serviços necessários à implantação dos saa e ses no empreendimento denominado loteamento villa real, em teófilo otoni/MG.-29/01/2020-20
.0144-Consórcio Operacional Do Sistema De Bilhetagem Eletrônica
- Sbe / Divinópolis Divpass-Contrato referente a processo de inexigibilidade de licitação - contratação direta para fornecimento de valestransporets para atendimento aos empregados no âmbito do grdv.-29
/01/2020-12 meses-1.919,76-próprio-inexig. licit.art. 30, i, lei
13.303/16-20.0145-Viação Formiga Ltda-Contrato por processo de inexigibilidade de licitação - contratação direta para fornecimento de
vales-transportes para atendimento aos empregados no âmbito do distrito regional bom despacho.-29/01/2020-12 meses-1.742,40-próprio20.0146-Empresa Nossa Senhora Do Carmo Ltda - Epp-Contrato referente ao processo de inexigibilidade de licitação - contratação direita
para contratação de empresa para fornecimento de vales-transportes

para atendimento aos empregados no âmbito da gerência regional divinópolis - grdv.-29/01/2020-12 meses-10.718,40-próprio-20.0147-Luma
Engenharia Ltda-Contrato de empreitada, execução, com fornecimento
parcial de materiais, das obras e serviços de manutenção em redes e
ligações de água e de esgoto, manutenção de unidades operacionais e
administrativas, recomposição de pavimentos e substituição de hidrômetros em patos de minas-29/01/2020-20 meses-3.083.327,65-próprio1120190114-20.0148-Comercial Boa Opção Ltda-Solicitação de elaboração do i termo aditivo - repique - ao contrato nº 19.0229.-30/01/2020-12
meses-66.503,40-20.0149-Canal Engenharia Ltda-I termo aditivo de
prazo e adequação de planilha, com alteração de valor, ao contrato nº
19.0687.-30/01/2020-06 meses-1.678.990,68-20.0150-Mdt Construções Eireli-Solicitação de elaboração do i termo aditivo - repique - ao
contrato nº 18.2076-30/01/2020-12 meses-57.723,27-20.0151-Joselito
Antero Da Silva-IV termo aditivo de valor e prazo ao contrato de locação nº 16.0233.-30/01/2020-12 meses-6.000,00-próprio-20.0152MGE Minas Gerais Eletromotores Ltda-I termo aditivo de prazo ao
contrato de prestação de serviços nº 18.3132.-30/01/2020-12 meses-20
.0153-Mafra Equipamentos Ltda-Solicitação de elaboração do III termo
aditivo de prazo ao contrato nº 17.0348.-30/01/2020-11 meses-20
.0154-Emeque Empresa Mineira De Equipamentos Ltda-II termo aditivo de prazo ao contrato nº 18.0166.-30/01/2020-11 meses-próprio-20
.0155-Município De Inconfidentes-Termo de cessão de uso gratuita à
COPASA, pelo município, do direito de uso de áreas, integrantes na
área maior da área institucional do bairro jardim jiréh.-30/01/2020termpo da concessão-20.0156-WR Construtora e Incorporadora Ltda-I
termo aditivo ao termo de acordo nº 19.1600 para substituição do plano
de trabalho.-30/01/2020-20.0157-Magnesita Refratários S.A-I termo
aditivo de ao contrato nº 17.1653 para adequação do anexo i -obrigações de contrato e do anexo ii - plano de automonitoramento.-30
/01/2020-20.0158-Superintendência Regional Do Departamento Da
Polícia Federal Em Minas Gerais-Solicitação de elaboração do i termo
aditivo para alteração de cláusula ao contrato nº 15.0145.-30/01/202020.0159-Transcelo Transportes Ltda-IV termo aditivo de valor e prazo
(repique) ao contrato de prestação de serviços nº 16.0243.-30
/01/2020-12 meses-68.880,00-20.0160-Mafra Equipamentos Ltda-Solicitação de elaboração do VI termo aditivo - repique - ao contrato nº
17.0438.-30/01/2020-12 meses-722.124,72-20.0161-Hidromig LtdaSolicitação de elaboração do II termo aditivo de prazo e valor ao contrato nº 18.0075.-30/01/2020-12 meses-38.389,61-20.0162-Organizações Paula E Castro Eireli-I termo aditivo de prazo e valor repique) ao
contrato de fornecimento de bens nº 19.0373.-30/01/2020-12 meses-40
.803,94-próprio-20.0163-Organizações Paula E Castro Eireli-I termo
aditivo de prazo e valor ao contrato de fornecimento de bens nº
19.0374.-30/01/2020-12
meses-13.745,52-próprio-20.0164-Maximiano Locadora De Roupas Ltda-Solicitação de elaboração do III
termo aditivo - repique - ao contrato nº 17.0446.-30/01/2020-12 meses51.417,90-20.0165-Viação São Cristóvão Ltda-II termo aditivo de
valor e prazo (repique) ao contrato de prestação de serviços nº 17.213530/01/2020-12 meses-81.876,96-próprio-20.0166-Esse Engenharia E
Consultoria Ltda-II termo aditivo de adequação de planilha com alteração de valor, ao contrato nº 17.2771.-30/01/2020-09 meses-618.650,7420.0167-Emeque Empresa Mineira De Equipamentos Ltda-Solicitação
de elaboração do II termo aditivo - repique - ao contrato nº 17.2521.-30
/01/2020-12 meses-178.496,40-20.0168-Município De Caratinga-Convênio entre COPASA MG e município de caratinga referente à execução do muro de contenção de talude para proteção dos reservatórios r-4
e r-5.-30/01/2020-03 meses-22.062,62-não se aplica-20.0169-Organizações Paula E Castro Eireli-Contrato de fornecimento de lanche
padrão-31/01/2020-12 meses-65.723,64-próprio-520190519 - 20.0170Bauminas Química Ltda-Termo de cessão à COPANOR do contrato nº
19.0007.-31/01/2020-234.000,00-20.0171-Trivale Administração LtdaContrato de prestaçao de serviços de gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis e derivados, borracharia, lavagem da frota e
recolha de documentos fiscais, por meio de cartão magnético ou micro
processado.-31/01/2020-60 meses-143.400.000,00-próprio-520190507
-20.0172-Cal Oeste Ltda-I termo aditivo de prazo e valor ao contrato nº
18.1985.-31/01/2020-03
meses-581.017,50-20.0182-Organização
Antunes Barbosa Autopeças Ltda-II termo aditivo - repique - ao contrato nº 18.0061.-15/01/2020-12 meses-99.658,66-20.0183-Comim
Construtora Ltda-I termo aditivo de prazo ao contrato de empreitada nº
14.2105-30/01/2020-06 meses-20.0217-Jason Josimar De Miranda Cia
Ltda-Termo de rerratificação ao contrato nº 18.2784 para correção do
valor na cláusula décima terceira.-03/01/2020-20.0218-Construtora
Solutec Eireli-I termo aditivo de adequação de planilha com alteração
de valor ao contrato nº 19.1126.-21/01/2020-não se aplica-58.354,9920.0245-Município De Campestre-Termo de cessão de uso gratuita à
COPASA MG pelo município do direito de uso de parte do terreno de
sua propriedade no município de campestre.-29/01/2020-término da
concessão-20.0253-Instituto Hermes Pardini S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos
domésticos e não domésticos do usuário na rua úrsula paulino, 1321, lj
05, bairro estrela do oriente, belo horizonte/MG, matrícula 15718015813/01/2020-05 anos-1.393,80-20.0254-Instituto Hermes Pardini S/AContrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de
efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua bernardo monteiro, 65, centro, contagem MG, matrícula 10143001913/01/2020-05 anos-1.393,80-20.0255-Instituto Hermes Pardini S/AContrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de
efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av. Professor mário werneck, 1240, bairro buritis, belo horizonte/MG, matrícula 103819240.-13/01/2020-05 anos-1.393,80-20.0256-Instituto Hermes Pardini S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento e
tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua grão pará, 747, bairro são lucas, belo horizonte MG, matrícula 11015896-13/01/2020-05 anos-1.393,80-20.0257-Instituto Hermes Pardini S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento e
tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na rua refinaria duque de caxias, 289, bairro petrolândia, contagem
MG, matrícula 11514302.-13/01/2020-05 anos-1.393,80-20.0258-Instituto Hermes Pardini S/A-Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av. Antônio josé da rocha, 247, bairro guanabara, belo
horizonte MG, matrícula 147205867-13/01/2020-05 anos-1.393,80-20
.0259-Instituto Hermes Pardini S/A-Contrato de prestação de serviços
para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não
domésticos do usuário na av. Do contorno, 6760, bairro lourdes, belo
horizonte MG, matrícula 1102804-13/01/2020-05 anos-1.393,80-20
.0275-Gabinete Militar Do Governador-I termo aditivo ao convênio
gMG/cedec/sgd/dls nº 3/2020 para cessão de uso dos bens móveis discriminados no anexo único para serem utilizados, pela COPASA MG,
nos serviços de perfuração de poços tubulares profundos, e, pelo gMG,
nas ações de proteção e defesa civil.-24/01/2020-18 meses-20.0279Poros Construtora-III termo aditivo de prazo e adequação de planilha
com alteração de valor ao contrato nº 17.2782.-28/01/2020-6 meses-2
.511.840,27-20.0280-Construtora Vale Do Paraopeba Eireli - Me-III
termo aditivo de prazo, valor e adequação da planilha sem alteração do
valor contratual ao contrato nº 17.1143.-14/01/2020-4 meses-20.0296Espólio De José Gomes De Oliveira-Solicitação de elaboração do III
termo aditivo de valor e prazo ao contrato nº 08.0346.-31/01/2020-48
meses-12.716,64- 20.0303-Instituto Hermes Pardini S/A-Contrato de
prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário na av. do contorno, 7031,
bairro santo antônio, belo horizonte/MG, matrícula 1118474413/01/2020-05 anos-1.393,80.
Contratos cancelados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG no mês de janeiro de 2020
-Município de Tiradentes – Termo de Cessão de Uso Gratuito nº
19.1441 pela COPASA MG, do direito de uso de um imóvel de sua
propriedade ao município de Tiradentes/MG. Assinado em 14/06/2019.
Publicado em 19/07/2019. -Samuel de Oliveira Cunha – Contrato de
Prestação de Serviços nº 19.2784 para fornecimento de água bruta ao
usuário na rua caetés, 550, centro – Rubim/MG, matrícula 128443553.
Assinado em 20/11/2019.Publicado em 20/12/2019. -Cemig Distribuição S/A – Orçamento/Acordo nº 19.2222 referente a contrato de condições comerciais e técnicas para execução de obras no sistema elétrico
de distribuição. Assinado em 26/07/2019. Publicado em 17/10/2019.
-Oswaldina Ribeiro de Almeida – Contrato de Locação nº 19.2879 pra
locação do imóvel com área edificada de 179m² em terreno murado de
360m² em Ribeirão das Neves/MG. Assinado em 16/12/2019. Publicado em 18/01/2020. -Cemig Distribuição S/A – Termo de Rerratificação nº 19.2639 do instrumento particular nº 18.2855, referente às obras
de modificação de rede de energia elétrica para energização da EEE
04 do SES de são Gonçalo do abaeté/MG. Assinado em 07/11/2019.
Publicado em 20/12/2019. -Cemig Distribuição S.A – Instrumento
Particular de Acordo nº 18.2855 para estabelecer condições a serem
observadas para a realização da construção de 0.306 km de KDU, e
instalação de um transformador trifásico de 45 kva 220/127v, para
atender a COPASA MG, no município de São Gonçalo do Abaeté/
MG. Assinado em 26/11/2018. Publicado em 18 de dezembro de 2018.

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 – 37

-Cemig Distribuição S/A – Termo de rerratificação nº 19.2641 do instrumento particular de acordo nº 18.2854 referente ás obras de modificação de rede de energia elétrica para energização da EEE 03, DO
SAA de são Gonçalo do abaeté/mg. Assinado em 07/11/2019. Publicado em 20/12/2019. -Cemig Distribuição S/A – Instrumento Particular
de Acordo nº 18.2854 para estabelecer as condições a serem observadas para a realização da modificação de 0,337KM DE RDP 1#50+9,5
PARA 3#50+9,5 e construção de 0,025 km de RDU, instalação de um
transformador de 45 kva 220/127V, para atender a COPASA MG, em
São Gonçalo do Abaeté/MG. -Cemig Distribuição S/A – Termo de rerratificação nº 19.2640 ao Instrumento Particular de Acordo nº 18.2852,
referente às obras de construção de rede de energia elétrica para energização da ETE, do SAA de São Gonçalo do Abaeté/MG. Assinado em
07/11/2019. Publicado em 20/12/2019. -Cemig Distribuição S/A – Instrumento Particular de Acordo nº 18.2852 para estabelecer as condições a serem observadas para a realização da construção de 0,535 km
de KDP com cabo 3#50+9,5 e instalação de um transformador trifásico
de 30 KVA 220/127v na tensão 13,8 KV, para atender a Estação de
Tratamento, em São Gonçalo do Abaeté/MG. Assinado em 26/11/2018.
Publicado em 18/12/2018.
136 cm -19 1326027 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 03/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda-SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e LEAR
DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., CNPJ: 01.998.585/0020-06. Objeto: viabilizar a
implantação de unidade industrial no município de Camanducaia, em
Minas Gerais, destinada à industrialização e comercialização de chicote
automotivo. Assinatura: 19/02/2020. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF) e Thiago Coelho Toscano (INDI), e Tiago Jannuzzi
Pagotto e Luiz Carlos Monreal Escorel de Carvalho (Lear).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 04/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de FazendaSEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e DELCAFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ:
05.752.518/0001-03. Objeto: viabilizar a implantação de empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à produção, importação
e comercialização das mercadorias relacionadas na cláusula primeira.
Assinatura: 19/02/2020. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF),
Thiago Coelho Toscano (INDI), e Camila Birello Monari Delgado e
Davi Herrera Delgado (Delcaflex).
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 05/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda-SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e WM
COMERCIAL LTDA., CNPJ: 10.855.315/0001-74. Objeto: viabilizar a
implantação de unidade industrial no município de Extrema, em Minas
Gerais, bem como a instalação de Centro de Distribuição, neste Estado,
destinados, respectivamente, à industrialização e comercialização de
fios, cabos e vergalhões de cobre e ligas metálicas; e à revenda de produtos recebidos em transferência interestadual de estabelecimentos da
WM METAIS ou adquiridos de empresas do mesmo grupo econômico
(desde que industrializados por este grupo), e dos importados acabados do exterior, conforme transcritos na cláusula primeira. Assinatura:
19/02/2020. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago
Coelho Toscano (INDI), e Tiago Rodrigo Dettilio e Weber Micael da
Silva (WM Metais).
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 042/2013. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA. (CNPJ: 10.533.926/0003-68).
Objeto: I – alteração do Preâmbulo; II - alteração da cláusula primeira
(do Objeto); III - alteração da cláusula dez (do tratamento tributário),
IV- alteração da cláusula treze (disposições finais), V- Exclusão dos
anexos I e II. Assinatura: 19/02/2020. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI) eIzilmara Macedo de
Azevedo Pinto (Festcolor).
13 cm -19 1326423 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 1080.01.0055891/2019-09. Espécie: Memorando de Entendimento. Partícipes: Estado de Minas Gerais e Fundo das Nações Unidas
para Infância (UNICEF). Objeto: Cooperação entre as partes para a atuação na proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e das mulheres no Estado de Minas Gerais. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre
as partes. Vigência: O memorando de entendimento entrará em vigor
a partir da data de sua assinatura e terá a vigência 31 de dezembro de
2022, podendo ser prorrogado por convenção expressa entre as partes
até 30 dias anteriores ao termino da vigência inicialmente estipulada.
Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2020
3 cm -19 1326130 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 314/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Montalvânia. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 16 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e José Florisval de Ornelas, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 312/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Montes Claros. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 48 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 70.824,12. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Humberto Guimarães Souto, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 279/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Ouro Preto. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 32 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 47.216,08. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Júlio
Ernesto de Grammont Machado de Araújo, pelo Donatário.
5 cm -19 1326123 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a instauração do procedimento de Tomada de Contas
Especial pela Resolução nº 44/2019, publicada no “Minas Gerais” em
27/9/2019, para apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar dano, na prestação de contas do Convênio nº 1156/2011, celebrado, à época, entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e o Núcleo de Apoio Reviver;
considerando que há dano ao erário em apuração; NOTIFICAMOS
a Sra. Írisde Lourdes Campos Silva, CPF nº 294128206-82, para, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, apresentar defesa e/
ou documentos, em especial o envio da cópia do extrato da conta corrente BB AG 4488-1 C/C 11599-1 no período de dezembro de 2011 a
dezembro de 2012 ou até o saldo zero para a Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial (CPTCE), localizada na Cidade Administrativa – Prédio Minas – 14º andar - Telefones: (31) 3916-8229 / 39169000 - Rod. Papa João Paulo II - Serra Verde – Belo Horizonte – MG
- CEP 31630-900.
4 cm -19 1326124 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2019
O Diretor de Ensino e Pesquisa Rogério Luís Massensini, MASP
1.132.826-7, CPF 034.540.526-96, torna público a Rescisão do Contrato Administrativo Nº 36/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Vanesa da Silva Oliveira, CPF
053.957.286-19, RG MG – 11.532.064.
2 cm -19 1326115 - 1
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9216887/2019 DE FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 34.274.233/0025-71 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Processo nº 2281314 000013/2019, Registro de
preços realizado no SIRP. Objeto: Fornecimento de combustível, a realização das manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento
de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da frota de veículos. Valor do reequilíbrio R$ 207,60. Valor total:
R$ 11.239,70. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.200
2.0001.339030.26.0.60.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339030.26.0.3
6.1; 2281.12.333.089">2281.12.333.089.4213">2281.12.333.089">2281.12.333.089.4213.0001.339030.26.0.36.1; 2281.12.333.089">2281.12.333.089.
4213.0001.339030.26.0.10.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339030.26.
0.10.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339030.26.0.60.1; 2281.12.333.0
89.4213.0001.339030.26.0.60.1. Assinatura: 19/02/2020. Signatários:
pela contratada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG.
4 cm -19 1325943 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010892
Partes: EMG/SEF e G4F Soluções Corporativas Ltda. Objeto: prestaçãode serviços de Tecnologia da Informação - TI, englobando execução de atividades de suporte técnico remoto e presencial aos usuários
(clientes internos), sistemas e serviços corporativos, parque tecnológico, processos de atendimento e gestão de serviços da Central de Atendimento de TI da SEF/MG, segundo as recomendações ITIL (Information Technology Infrastructure Library). Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, a partir de 21/02/2020. Preço: R$ 3.298.500,00. Dotações Orçamentárias: 1191 04 126 115 2051 0001 33904002, fontes 10.1 e/ou 29.1
– RECURSOSDO CUSTEIO- Lindenberg Naffah Ferreira/ Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 19/02/2020.
3 cm -19 1326469 - 1
RESUMO DO ACORDO Nº 1910002920
Processo SEI nº: 2250.01.0002729/2019-95
Partes: SEF/MG e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG. Objeto: Cooperação mútua, entre os partícipes, de forma a
possibilitar àSEF/MGacessar os dados constantes da Base de Dados do
Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMG. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 28/08/2019 e término em 27/08/2024, convalidados todos os
atos praticados desde 28/08/2019 até a data de publicação deste instrumento. O acesso e utilização da base de dados daJUCEMGpara as finalidades institucionais daSEF/MGsão inteiramente gratuitos, em conformidade com as responsabilidades assumidas neste instrumento e em
eventuais termos aditivos, sendo que não haverá dispêndio financeiro
para aJUCEMGe nem para aSEF/MGdurante a execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica. A SEF/MG indica o servidor Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, Masp 284.067-6, com exercício de suas atividades
junto à JUCEMG a partir de 02/03/2015.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 19/02/2020.
* Republicação tendo em vista a incorreção da publicação do dia
19/02/2020.
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº 498/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de
14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação,
na forma do artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, visando a contratação da prestação de serviços especializados de tecnologia de informação para emissão de Carimbos de
Tempo para usuários e/ou aplicações que trabalham com a assinatura
digital de documentos feitos com certificados digitais, pelo período de
12 (doze) meses, prorrogáveis até 60 (sessenta) meses, junto ao SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO,
inscrito no CNPJ sob o n° 33.683.111/0001-07, por ser uma empresa
pública que tem como negócio prestar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ao setor público, criada antes da Lei 8666/93 e
que apresentou, para esta contratação, condições comerciais significativamente mais vantajosas se comparadas com outras obtidas para o processo, no valor total anual de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), à
conta da dotação orçamentária nº 1191 04 126 115 2051 0001 339040,
fontes 10.1 e/ou 29.1 – RECURSOS DO CUSTEIO, do orçamento em
vigor, aprovado pela Lei 23.579, de 15 de janeiro de 2020 - LOA e na
Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, e, quanto aos exercícios
subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de
Estado de Fazenda. 19.02.2020
11 cm -19 1326378 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9211190
PROCESSO SEI N° 2250.01.0000141/2019-34
I-Partes: Jucemg e Método System Comércio de Equipamentos para
Telecomunicações Ltda; II-Da Finalidade: Prorrogação contratual;
III-Da Fundamentação: Cláusula Quinta, subcláusula 5.2do contrato
original; IV-Da Prorrogação: 12 meses, a partir de 20de fevereiro
de2020 , com Aviso Prévio de 30 dias, antecedentes à supressão contratual; V-Do Valor Contrato: total global anual estimado R$130.526,16;
VI-Da Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.339039-19.0.60.1.; Firmado em 19/02/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos​, pela
Jucemg; e Emmerson Ricieri Brito, pela Método System Comércio de
Equipamentos para Telecomunicações Ltda.
3 cm -19 1326401 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Juruaia, JUCEMG e SEBRAE. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
(a) Claudeci Divino de Araújo
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior
(a) Afonso Maria Rocha
(a) Anderson Costa Cabido.
3 cm -19 1326037 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002192204240137.