TJMG 20/02/2020 - Folha 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Santa Maria de Itabira, JUCEMG e SEBRAE.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
16/04/2022. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2018.
(a) Reinaldo das Dores Santos
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior
(a) Afonso Maria Rocha
(a) Anderson Costa Cabido.
3 cm -19 1326046 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000012/2016;
Partes: MGI e o Município de Formiga, com interveniência da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
30/10/2020; Assinatura: 31/01/2020.
1 cm -19 1326419 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 003/20. Partes:
SEINFRA e o Município Bonfinópolis de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 15 metros. Vigência: 365
dias a partir da publicação. Assinatura: 18/02/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 008/20. Partes:
SEINFRA e o Município Pedro Teixeira. Objeto: transferência gratuita
de 07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 18/02/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 011/20. Partes: SEINFRA e o Município Itamogi. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 18/02/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 020/20. Partes: SEINFRA e o Município Perdões. Objeto: transferência gratuita
de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 18/02/2020.
5 cm -19 1326235 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda: Ordem de Reinício em 17/02/2020
ao Contrato: DE-20.011/2019. Objeto: Reforma do Hemonúcleo de
Diamantina - Núcleo Regional do Hemominas - Diamantina. Processo:
108948.2301.2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Almeida Toscano Construções e Reformas Ltda: Ordem de Reinício em 17/02/2020
ao Contrato: DE-20.010/2019. Objeto: Reforma do Hemonúcleo de
SÃO JOÃO DEL REI - Núcleo Regional do Hemominas – SÃO JOÃO
DEL REI. Processo: 108946.2301.2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: SENGEL
CONTRUÇÕES LTDA: Ordem de Reinício em 19/02/2020 ao Contrato: CT-015/2014. Objeto: Reforma e Restauração da Antiga Sede
do IPSEMG para Instalação da Escola de Design da UEMG. BELO
HORIZONTE. Processo: 165684.2301.2018.
DECISÕES DA SUBSECRETÁRIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
No uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço
de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do
Estado de Minas Gerais.
DECISÃO SEINFRA/SUBMOB Nº. 13/2020
PROCESSO Nº: 1300.01.0001707/2019-17
INTERESSADO: Viação São Francisco Ltda. / Transp. Coletivo Juatuba Ltda. ASSUNTO: Defere pedido de anuência prévia para transferência das linhas 3566 - Pará de Minas/Florestal, 3828 - Pará de Minas/
Itaúna e 3928 - Pará de Minas/Mateus Leme via Azurita, CONTRATO
SETOP/STI Nº 289/2012, CONTRATO SETOP/STI Nº 290/2012 e
CONTRATO SETOP/STI Nº 291/2012, respectivamente, da empresa
Viação São Francisco Ltda. para a empresa Transporte Coletivo Juatuba Ltda.
DECISÃO SEINFRA/SUBMOB Nº. 14/2020
PROCESSO Nº: 1300.01.0001663/2019-41
INTERESSADO: Empresa RN Ltda. / Viação São Cristóvão Ltda.
ASSUNTO: Defere pedido de anuência prévia para a Transferência
de concessão da linha 3700 Divinópolis/Itapecerica, CONTRATO
SETOP/STI N° 292/2012, da Empresa RN Ltda. para Viação São Cristóvão Ltda.
9 cm -19 1326351 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE
MASP
NOME
CARGO DE
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
ORIGEM
FABRICIO
MARPRESIDIO
DE PRESIDIO INSPETOR JOSE Conforme motivações constantes no processo
1337521-7 TINS SILVA
ASP VESPASIANO
MARTINHO DRUMOND
Administrativo SEI nº 1450.01.0149517/2019-58
Belo Horizonte, 18 defevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DESTINO
PAULO
JOSE
NASPRESIDIO
INSPETOR
JOSE
PRESIDIO
DE Conforme motivações constantes no processo
1334962-6 CIMENTO ALVES
ASP MARTINHO DRUMOND
JABOTICATUBAS Administrativo SEI nº 1450.01.0166962/2019-75
Belo Horizonte, 18 defevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DESTINO
DELEGACIA
DE
ORIENTACAO
CENTRO
DE INTER- Conforme
motivações
constantes
KATIA
ROSA
1356448-9 ARAUJO
AGSE E PROTECAO A CRIANCA E AO NAÇÃO PROVISORIA no processo Administrativo SEI nº
ADOLESCENTE DE SANTA LUZIA DOM BOSCO
1450.01.0150400/2019-79
Belo Horizonte, 18 defevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
DE Conforme motivações constantes
ALCAN- ANEDS – ASSIS- DIRETORIA DE CLAS- DIRETORIA
1331139-4 AURETE
AO no processo Administrativo SEI nº
TARA RIBEIRO
TENTE SOCIAL SIFICAÇÃO TECNICA ATENDIMENTO
FLAGRANTEADO
1450.01.0156611/2019-95
Belo Horizonte, 18 defevereiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 cm -19 1325969 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2017 DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. ESPÉCIE:
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2017,
formalizado inicialmente com a Secretaria de Estado de Administração
Prisional - SEAP. OBJETO: Atualizar valor das bolsas auxílio, paga ao
estagiário extracurricular de 30 horas semanais, a partir de 01/01/2020
conforme Lei nº 23390 de 22 de agosto de 2019 e Resolução Nº 5.320,
de 22 de novembro de 2019 de R$754,57 (setecentos e cinquenta e
quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$779,44 (setecentos e
setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e
Mônica Moreira Esteves Bernardi.
3 cm -19 1325957 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 9223499.01.20
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA. E SPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às unidades prisionais do lote 219: Presídio de Itabira, Presídio de João Monlevade, Presídio de Nova Era, Presídio de
Rio Piracicaba e Presídio de São Domingos do Prata, em lote único.
OBJETO : a) A ALTERAÇÃO do preâmbulo do Contrato Inicial, tendo
em vista a alteração de endereço da filial aberta no Estado de Minas
Gerais, conforme: Onde se lê: “A empresa ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA, endereço de correio eletrônico: comercial@eldoradorefeicoes.
com.br; inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob
o número 02.416.118/0027-60, com sede na Rua Alan Kardec, nº 445,
Bairro Kennedy, Contagem/MG”; Leia-se: “A empresa ELDORADO
REFEIÇÕES LTDA, situada à Rua São Paulo, nº 194, Bairro Amazonas,
Itabira - Minas Gerais, CEP 35.900-373 - CNPJ: 02.415.118/0032-27”
b) A inclusão das dotações orçamentárias. VALOR: O valor global do
contrato permanecerá inalterado no valor de R$ 8.696.795,28. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03
.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Emilio David Celini .
Assinatura em: 19/02/2020.
5 cm -19 1326417 - 1
RETIFICAÇÃO
MODALIDADE: “PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2019.
Objeto: “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA MANUTENIR O
ARMAMENTO DA SEJUSP”. Abertura dia 06/03/2020, às 15h00, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
3 cm -19 1326446 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339030.08.2756.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA DISTRIBUIDORA DE
ÁGUAS MINERAIS BH LTDA - EPP. ESPECIE: Segundo Termo
Aditivo ao contrato de fornecimento. OBJETO: a) A CORREÇÃO da
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, passando o valor global do
contrato para R$ 23.040,00; b) A inclusão da dotação orçamentária. DO
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 23.040,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.122.705.2500">1451.06.122.705.2500.0001.339030.08.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Nilson Noses
Marques. Assinatura em: 18/02/2020.
3 cm -19 1326389 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2017
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. ESPÉCIE:
Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2017,
formalizado inicialmente com a Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SESP. OBJETO: Atualizar valor das bolsas auxílio, paga ao
estagiário extracurricular de 30 horas semanais, a partir de 01/01/2020
conforme Lei nº 23390 de 22 de agosto de 2019 e Resolução Nº 5.320,
de 22 de novembro de 2019 de R$754,57 (setecentos e cinquenta e
quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$779,44 (setecentos e
setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e
Mônica Moreira Esteves Bernardi.
4 cm -19 1325952 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9241733/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
PRODEMGE. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de informática. OBJETO: a) Certificado Digital da Prodemge ICP Brasil; b)
Emissão de Certificados digitais e-CPF A3 - e-CNPJ A3 um total de
1.256 certificados. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 meses a
contar de sua publicação. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente instrumento,
o importe total de R$ 85.324,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.10.421.145.4429.0001.339040.03.0.10">0001.339040.03.0.10.1, 1451.06.122.705.250
0.0001.339040.03.0.10">0001.339040.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.
10.1, 1451.06.243.143.4421.0001.339040.03.0.10">0001.339040.03.0.10.1, 1451.06.421.14
4.4417.0001.339040.03.0.10">0001.339040.03.0.10.1 e 1451.06.181.139.4412.0001.339040
.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior, Rodrigo
Antônio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas.Assinatura
em: 18/02/2020.
4 cm -19 1326258 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 04/2020
Pregão Eletrônico n.º 04/2020. Objeto:Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Andradas, Presídio de Botelhos e Presídio de Poços
de Caldas, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e
em condições higiênico-sanitárias adequadas. Homologo o processo
licitatório no valor de R$ R$6.083.646,12 (seis milhões, oitenta e três
mil seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos)à empresa SHA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 61.980.272/0001-90.
Yan Megale Ferreira, Superintendente de Infraestrutura e Logística em substituição
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
3 cm -19 1325949 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9223971/2019
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA LOGGERAIS, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME. ESPECIE: Primeiro
Termo Aditivo ao contrato de compra e venda. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de 25% do valor atualizado do Contrato Inicial, equivalente a
R$ 2.514,7 em decorrência do aumento quantitativo de 26 cadeiras,
passando a quantidade inicial contratada de 104 para 130 unidades, no
Termos da CLÁUSULA NONA – DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES, do Contrato Inicial. DO VALOR: O valor Global do contrato,
com o acréscimo em tela, passará a ser de R$ 12.573,60. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.181.139.4412.0001.4490.52.14.0.24.
1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Arcanjo Carlos
Pimenta. Assinatura em: 19/02/2020.
3 cm -19 1326440 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9218784/2019
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 9218784/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a empresa PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A, cujo objeto é o reequilíbrioeconômico-financeiro do Contrato, originado da Ata deRegistro de preços n°78/2019,
Lote 1 promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, que passa a ter o valor de R$ 20.676,90(vinte mil,
seiscentos setenta e seis reaise noventa centavos). Data de Assinatura:
19/02/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Glaucius de Lucca Braga– Representante Legal
– PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
3 cm -19 1326456 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público o indeferimento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental
abaixo identificados.
*FA Materiais de Construção / Fazenda Bravinhos – Supressão da
Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca – Carmo do Paranaíba/MG –
PA 11030000133/18. Motivo: Sem previsão legal para a regularização
da conversão de novas áreas. *Juraci Lucas Cardoso / Fazenda Andrequicé e Fazenda Larga – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa Sem
Destoca – Presidente Olegário/MG – PA 11030000033/19. Motivo:
Não atendimento do pedido de informações complementares.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -19 1326263 - 1
SOLICITAÇÃO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Angelo Guilherme Gontijo de Souza e Outro / Fazenda Marjorean –
Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação Nativa - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº 11020001424/11. Luiz Brás e Outros / Fazenda
Serra Negra –Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação
Nativa - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000224/16. Leonel Fernandes Caixeta / Fazenda Mata Burros – Supressão da Cobertura Vegetal
Nativa Com Destoca – Patos de Minas /MG - PA/Nº 11030000175/19.
Tania Benelli Dorna do Nascimento / Fazenda Penedo – Intervenção em APP Sem Supressão de Vegetação Nativa - Monte Carmelo/
MG - PA/Nº 11020000146/19. Antonia de Fatima Bento Pereira /
Fazenda Bela Vista – Supressão de Cobertura Vegetação Nativa Com
Destoca - Pedrinópolis/MG - PA/Nº 11010000215/19. Indústria Cerâmica Minas LTDA / Fazenda Boa Vista – Intervenção em APP Com e
Sem Supressão de Vegetação Nativa e Supressão da Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000089/18.
Maria Abadia Alves / Fazenda Valinhos – Intervenção em APP Sem
Supressão de Vegetação Nativa – Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/Nº
11020000158/16. Constantino Montanari / Fazenda Recanto – Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação Nativa – Patrocínio/MG
- PA/Nº 11020000411/16. José Ferraz do Valle Filho / Fazenda São
João e Ferreiros – Corte/Aproveitamento de árvores isoladas, vivas/
mortas em meio rural – Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 11030000356/18.
Geraldo Paulo da Cunha / Fazenda Onça, Lugar Tapera – Supressão
Minas Gerais - Caderno 1
da Cobertura de Vegetação Nativa Com Destoca – Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000412/18. Daterra Atividades Rurais LTDA /
Fazenda Boa Vista – Supressão da Cobertura de Vegetação Nativa Com
Destoca e Intervenção em APP Com Supressão de Vegetação Nativa –
Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000440/19. (
a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
7 cm -19 1326261 - 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional Sul do Instituto Estadual de Florestas – IEF, respondendo interinamente pela URFBio Centro Oeste, conforme Portaria
IEF n.º 24, de 07 de fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições, torna
público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Elisiário Sagiorato da Costa – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Bambuí/MG - PA/Nº 13010000695/19. Motivo: Sem
atendimento ao ofício de Informações Complementares. *Zébio Fernando Andreola Locadora de Imóveis-Eireli – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº
13010000539/19. Motivo: Cancelado a pedido do proprietário. *Valdelice Aparecida Vítor – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – Capitólio/MG – PA/Nº 13010001270/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.*José Cassiano
Vargas – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – Piumhi/
MG – PA/Nº 13010001276/17. Motivo: Atendimento insatisfatório das
Informações Complementares. *Gilson Campo de Carvalho – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – Dores do Indaiá/MG –
PA/Nº 13010001498/15. Motivo: Sem atendimentos ao ofício de Informações Complementares. *Ronan Carvalho– Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca – Bambuí/MG – PA/Nº 13010000541/16.
Motivo: Unificação de matrículas.
(a) Anderson Ramiro Albuquerque. Supervisor da URFBio Sul
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO SUL, designado pela Portaria IEF nº 24 de Fevereiro de 2020 para responder interinamente pelo
URFBio Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Juliana Aparecida Simões – Supressão de vegetação nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000687/16. DAIA nº
0038215-D. Fitofisionomia: Campo. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
12/02/2020. *AKSIS Empreendimentos e Participações Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP –
Capitólio/MG – PA/Nº 13010000655/19. DAIA nº 0038202-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/02/2020.
*Prefeitura Municipal de Pains – Intervenção em APP sem supressão
– Pains/MG - PA/Nº 13010001087/19. DAIA nº 0038206-D. Fitofisionomia: outro. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/02/2020.
(a) Anderson Ramiro Albuquerque. Supervisor da URFBio Sul
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO SUL, designado pela Portaria IEF nº 24 de Fevereiro de 2020 para responder interinamente
pelo URFBio Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Areias Beira Rio Ltda ME – CNPJ nº 09.601.793/0001-79 –intervenção em APP, sem supressão vegetação nativa – Leandro Ferreira/MG –
Processo Nº 02010000160/20: em 03/02/2020.
* Anselmo Martins de Almeida – CPF nº 451.032.596-72 –supressão
vegetação nativa, com ou sem destoca – Nova Serrana/MG – Processo
Nº 02010000191/20: em 12/02/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor da URFBio Centro Oeste
14 cm -19 1325926 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241699/2020 DE SERVIÇO,
firmado entre a Agência de Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG
e o fornecedor CNPJ 40.432.544/0001-47 - CLARO S/A, Processo de
compra nº 2441002 000002/2020, Registro de preços não realizado no
SIRP. Objeto: prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando
tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade
Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo
o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital. Valor total: R$ 4.938,24. Vigência: 12 meses, de 18/02/2020
a 19/02/2021. Dotações Orçamentárias nº: 2441.17.125.117.4433.0001
.339040.04.0.59.1; 2441.17.125.117.4296.0001.339040.04.0.59.1; 244
1.17.125.117.4295.0001.339040.04.0.59.1; 2441.04.122.705.2500.000
1.339040.04.0.59.1. Assinatura: 18/02/2020. Signatários: pela contratada Emerson Stefanelli Santos; André Luiz Damascena, pela contratante Antônio Claret de Oliveira Júnior - Diretor-Geral.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020
4 cm -19 1326028 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato nº 9211207/2019. Partes: SEPLAG e ADMAQ.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, de
20/02/2020 a 19/02/2021. Valor: 15.708,00 (quinze mil setecentos e
oito reais). Dotação orçamentária: 1501 04 122 041 4099 0001 3 3 90
39 19. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 18/02/2020. Assinam: Reginaldo Carvalho Gonçalves, pela SEPLAG, e Gustavo Caixeta Lima Paiva, pela contratada.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato nº 9052136/2016. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses,
de 20/02/2020 a 19/02/2021. Valor: 754.423,32 (setecentos e cinquenta
e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais, trinta e dois centavos).
Dotação orçamentária: 1501 04 122 161 4481 0001 3 3 90 40 03. Fonte
de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 18/02/2020. Assinam: Marilene
Bretas Campos, pela SEPLAG, e Rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas, pela contratada.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº AE-165/16-01
Firmado em 04/02/2020 entre a KRYPTUS e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002192204240138.
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