TJMG 12/03/2020 - Folha 111 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2995.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Campo Belo, localizado em Campo Belo/
MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO do endereço da Contratada conforme solicitação formal da empresa passando o endereço da Matriz
para a Alameda Oscar Niemeyer 975, 3º Andar, sala 301, bairro Vila
da Serra em Nova Lima/MG, CEP 34.006.065; b) A ALTERAÇÃO da
titularidade da Contratante de Secretaria de Estado de Administração
Prisional-SEAP para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, c) A INCLUSÃO de dotação orçamentária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: N° 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Denilson Dias de Lima. Assinatura
em: 10/03/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2990.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, para os Presídios de Pitangui/MG, Bom Despacho/
MG e Nova Serrana/MG. OBJETO: 1.1. A ALTERAÇÃO do endereço
da CONTRATADA, constante no preâmbulo do Contrato Inicial, para
constar da seguinte forma: Onde se lê: “ TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A, sediada em Contagem, na Rua Coronel Gabriel Carneiro, nº 261,
Bairro Vila Perola...” Leia-se: “ TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A, sediada
na Alameda Oscar Niemeyer, nº 975 - 3º andar - Sl. 301, bairro Vila da
Serra, Nova Lima/MG, ...” 1.2. A INCLUSÃO de Dotação Orçamentária, em virtude da publicação da Lei nº 23.579 em 16/01/2020, que
estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado
de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Denilson Dias de Lima. Assinatura
em: 10/03/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2738.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA KANAT REFEIÇÕES EIRELI
– ME. ESPECIE: Quarto Termo aditivo ao Contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada,
destinado aos servidores e aos sentenciados do Presídio de Iturama/
MG. OBJETO: 1.1. A PRORROGAÇÃO do período de vigência do
contrato inicial 339039.03.2738.17, por 12 (doze) meses a partir de
02/05/2020, nos Termos da Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato Inicial. 1.2. A ALTERAÇÃO da Titularidade da Contratante nos
Termos da Lei Estadual nº 23.304 de 30 de maio de 2019 e Decreto
Estadual nº 47.795 de 19 de dezembro de 2019, que extinguiu a Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP, passando a mesma a
constar na estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais, como Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP. 1.3. A INCLUSÃO de Dotações Orçamentárias. DO VALOR:
O valor global do contrato, em virtude de prorrogação em tela, será de
R$ R$ 1.094.699,52 (Um milhão e noventa e quatro mil, seiscentos e
noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 145
1.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade e Zaquel Rodrigues de Magalhaes. Assinatura
em: 10/03/2020.
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EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 004/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – IFSULDEMINAS Termo de Cooperação
Técnica nº 004/2020. OBJETO: Oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional e certificação pelo Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sul de Minas visando o apoio à ressocialização e reinserção no mercado de trabalho dos Indivíduos Privados de
Liberdade que cumprem pena no Presídio de Pouso Alegre, conforme o
Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo é de
48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua publicação. DATA
DA ASSINATURA: 10/03/2020. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade e Marcelo Bregagnoli.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Ibirité Plásticos Industria e Comércio Ltda – ME
Defesa Indeferida/ R$ 20.001,00
514521/2018
162/2013
CNPJ: 08.810.892/0001-06
Organizações Francap S/A.
Defesa Indeferida/ R$ 43.676,90
547715/2018
160478/2011
CNPJ: 19.498.344/0015-04
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Wilson Barbosa dos Santos
RG: 8.140.509
226831/2020
Pedro Luiz Rodrigues
CPF: 332.866.987-68
227470/2020
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo nº 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam
os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com
o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao NAI - Núcleo de Auto de Infração da FEAM ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI
– Núcleo de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1436.
Auto de
Nome
Identificação
Processo
Infração
RTP – Química 13.164.442/0001-15 688122/2019 202904/2019
Com. e Ind. Ltda.
Brasil Logística 05.204.41/0001-58 692383/2020 202983/2020
Ltda.

REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Colosso Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Bela Vista
- CNPJ 17.743.004/0001-62 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Carmo do Rio Claro/
MG - Processo Nº 10030000087/20: em 11/03/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
CONCESSÃO PARCIAL DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização parcial para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Dubai Caxambu Jardim Alice Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda. - CNPJ 26.672.701/0001-60 - INDEFERIDO: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo.
DEFERIDO: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Caxambu/MG, Processo Nº 10010000496/19, DAIA Nº
0038352-D. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 11/03/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Cleberson Antônio de Souza- Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo–CNPJ/CPF
-298.468.116-91-Esmeraldas/MG-PA/Nº09010000214/16
em
26/02/2016.*Sanders Luke da Silva Maciel-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Parque Eiretama;Alameda
Embeiba 480;Lote 18-CNPJ/CPF 644.685.342-49-Brumadinho/
MG-PA/Nº09010000192/20 em 06/03/2020.*Hugo Alexsander do
Carmo Rodrigues-Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou
sem destoca,para uso alternativo do solo-Cond.Retiro do Chalé;Lote
177;Quadra 14-CPF/CNPJ 35.027.306/0001-16-Brumadinho/MG-PA/
Nº09010000198/20 em 06/03/20.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n.º 2101.10.05.001.2020 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de Itajubá/
MG. Objeto: Elaboração e execução de programas de conservação da
natureza; Elaboração e execução de programas de educação e conservação de natureza; Programa de arborização urbana e implantação
de áreas verdes; Programa de arborização de escolas rurais; Proteção
da Biodiversidade; Proteção a fauna e a flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura; Proteção e recuperação dos mananciais do município; Monitorar a cobertura florestal do Município, em
cumprimento à Lei Florestal de Minas Gerais nº. 20.922, de 16 de
outubro de 2013; Elaboração de Programas de Educação Ambiental;
Cumprimento do anexo I - Plano de Trabalho. Vigência: 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura. O presente instrumento não acarretará
nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual não se consiga dotação orçamentária. As despesas do Município de Itajubá-MG, decorrentes do presente Termo, correrão por conta da dotação orçamentária n°
02.16.01.18.122.0025.2222
Data da assinatura: 31 de janeiro de 2020.
Varginha, 10 de março de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBio Sul.
(b) Rodrigo Imar Martinez Riera. Prefeito Municipal de Itajubá.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBioCentro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):*GBR-Empreendimentos e Participações LTDA-ME/
Condomínio Estância do Campo I e II-13.446.630/0001-36/Supressão
de cobertura vegetal nativa com ou sem destoca para uso alternativo do
solo-Funilândia/MG–Processo Nº02000000428/20: em 06/03/20.
(a)Márcio Marques Queiroz.
Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9211631/2019. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, de
12/03/2020 a 11/03/2021; Atualizar o preço dos serviços continuados;
Alterar cláusula, itens e subitens do contrato original. Valor: 362.148,00
(trezentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais). Dotação
orçamentária: 1501 04 122 705 2500 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 11/03/2020. Assinam: Silvia Caroline
Listgarten Dias, pela SEPLAG, e Rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas, pela contratada.

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Fundação João Pinheiro - FJP
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
FJP/PJ-263/19 - Fundação João Pinheiro x ASAP Desenvolvimento
Organizacional Ltda. Objeto: integralização curricular e complementação educacional do corpo discente do Curso de Administração Pública
– CSAP da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, por
meio da concessão de estágios pela ASAP. Vigência: 5 anos a partir da
data da publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 401375-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Naiara Mendes de
Abreu. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
05/03/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Naiara Mendes de Abreu.
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SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2020.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, Diretor de Políticas em Saúde (suplente); Kennya Kreppel Dias Duarte, representante
do Poder Executivo; Noelho Adelino Machado, representante Poder
Judiciário; Alcenira Ferreira de Matos e Antônio Baptista Ruback
(suplente), representantes dos segurados do Poder Executivo; Jairo
Braga de Lima, representante dos Segurados do Poder Legislativo;
Rui Viana da Silva, representante dos segurados do Poder Judiciário e
Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos segurados do Tribunal de Contas. Assuntos tratados: 1-Posses: a) Conselheiro Noelho
Adelino Machado (titular), nomeado por ato do Governador, publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado, edição do dia 14/12/2019,
como representante do Poder Judiciário; b) Conselheiro Jairo Braga de
Lima, nomeado por ato do Governador, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado, edição do dia 12/12/2019, como representante
dos segurados do Poder Legislativo. 2-Assinatura da ata da reunião
realizada no dia 19/12/2019. 3-Acompanhamento receitas x despesas
– 2019. 4-Situação atual dos imóveis do IPSEMG. 5-Apresentação de
proposta para atualização da Tabela de Honorários e Serviços para a
Área de Saúde do IPSEMG –THS: Aprovada. 6-Apresentação de dados
referentes à cobertura de plásticas reparadoras pós-bariátrica. 7-Autorização para credenciamento do Hospital Santa Marta – Uberlândia:
Autorizada. 8-Autorização para pagamento de processos especiais:
Pagamento autorizado.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2020.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, Diretor de Políticas em Saúde (suplente); Kennya Kreppel Dias Duarte, Repr. Poder
Executivo; Noelho Adelino, Repr. Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Alcenira Ferreira de Matos, Repr. Segurados
Poder Executivo; Rui Viana da Silva, Repr. Segurados Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, Repr. Segurados Tribunal de
Contas.
Assunto: Credenciamento – Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire – Pirapora. Número SEI: 2010.01.0010424/2020-37. Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e Decreto nº
47.345, de 24 de janeiro de 2018, aprova o credenciamento da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire (Pirapora), proposto pela
Gerência de Credenciamento, considerando as justificativas contidas no
Memorando.IPSEMG/GECRED.nº 49/2020.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
403046-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Roni Roland Belisario
Modiano. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços Odontológicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
09/03/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Roni Roland Belisario Modiano.
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quinta-feira, 12 de Março de 2020 – 111
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO Nº 8/2020, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde daMacro RegiãoSul de Minas (CISSUL), pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação pública,
nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito no CNPJ sob o nº
13.985.869/0001-84, com sede no município deVarginha/MG. Objeto:
Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192
Regional da Região Ampliada de Saúde Sul, conforme estabelecido no
Contrato de Programa nº 7/2020 obedecidos os princípios, diretrizes e
normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). O valor global
do presente Contrato é de R$ 159.271.425,00 (cento e cinquenta e nove
milhões, duzentos e setenta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais)
e o valor mensal é de R$ 2.654.523,75 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) destinados ao custeio serviço que ocorrerá pelas seguintes dotações orçamentárias: 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1 (Fonte
Recurso do SUS) e 4291.10.302.157.4459.0001 - 339039 - 10.1(Fonte
Tesouro do Estado).Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
de sua assinatura. Assinatura: 10/03/2020. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Marcílio Dias Magalhães- Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde (SES/MG) e pelo Consórcio
Intermunicipal de Saúde daMacro RegiãoSul de Minas (CISSUL), o Sr.
Rodrigo Aparecido Lopes - Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Saúde RegiãoMacro Sul de Minas - CISSUL.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
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AVISO DE ADIAMENTO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-44/2020.Objeto:
Locação de Equipamento RespiratórioBI-level Positive Airway Pressure (pressão positiva em vias aéreas a dois níveis)tipo automático
com seus acessórios. Publicado no “Minas Gerais” em 10/03/2020 –
Pagina 82.A SES/MG torna público aos interessados o adiamento SINE
DIE do Pregão em referência. Edital disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – SÃO JOÃO DEL REI
Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel da Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da Gerência Regional de
Saúde, (GRS), de São João Del Rei, CNPJ 18.715.516.0027-17, que
torna público seu interesse na locação de um imóvel com área aproximada de no mínimo 180 m², com no mínimo dois banheiros e possibilidade instalação de cabos de rede de dados para funcionamento
das equipes de vigilância em saúde. A localização deverá ser central,
possuir acessibilidade, iluminação e ventilação adequadas e atender as
exigências do Corpo de Bombeiros. Os interessados deverão elaborar
carta proposta com valor do aluguel, endereço do imóvel, área total e
fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG e CPF ou CNPJ
e contato do proprietário ou imobiliária. Maiores informações através
do telefone da GRS: (32) 3322- 1900. O prazo para manifestação dos
interessados é de 15 dias a partir desta da publicação. A documentação
poderá ser enviada via SEDEX ou entregues na GRS/São João Del Rei
(protocolo) – Praça Carlos Gomes, nº 01 Centro – CEP. 36.300-108 –
São João Del Rei, MG, A/C Coordenadoria de Gestão.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9129.688/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze)
meses, a partir de 23 de março de 2020. Dotação Orçamentária: 2321
10 302 1234 5400001 3 3 90 4002; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002 e UPG: 241.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9244.129/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SIGMA ALDRICH
BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de reagentes para testes imunohematológicos (Lote 01). Valor total: R$ 650,00. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321.10.302.1
23.4.540.0001.339030.13, Fonte:10.1,U.E.2320002,UPG1107.
2 cm -11 1333595 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.010.0.2018. Partes: MGS
e AMATEC-Amazônia Tecnologia e Sistemas Ltda-EPP, CNPJ nº
08.654.086/0001-88. Objeto: Supressão de 11 câmaras de segurança
a partir de 10/02/2020, ficando convalidados os efeitos desde então e
prorrogação do contrato por mais 12 meses a partir 12/04/2020. Valor
do contrato passa para R$ 103.593,48. Assinatura: 10/03/2020.
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Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual SES/CCAIF nº. 11/2020 (12220143), tendo exaurido
suas competências administrativas, ENCERRA no âmbito desta Comissão, o PAP nº 008/2014 (Processo SEI 1320.01.0066370/2019-89), instaurado em desfavor de RCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIALTDA. - CNPJ:11.655.531/0001-39. A demandada poderá, noprazo
de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação requerer a expedição
de DAE para pagamento espontâneo. Ao final, não havendo pagamento,
será sugerida a remessa do feito à Advocacia Geral do Estado, para
inscrição em dívida ativa e cobrança, nos termos do Art. 45, §2º do
Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA
Nº 7/2020, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO,
Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde daMacro RegiãoSul de Minas (CISSUL), pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação pública,
nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito no CNPJ sob o nº
13.985.869/0001-84, com sede no município deVarginha/MG. Objeto:
Ações e serviços de saúde vinculados à Rede de Urgência e Emergência, por meio da gestão associada, no âmbito da Região Ampliada de
Saúde Sul, observados os princípios e as normas que regem o Sistema
Único de Saúde (SUS). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data
de sua assinatura. Assinatura: 10/03/2020. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Marcílio Dias Magalhães- Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro RegiãoSul de Minas (CISSUL), o Sr.
Rodrigo Aparecido Lopes - Presidente do Consórcio Intermunicipal de
Saúde RegiãoMacro Sul de Minas - CISSUL.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.

COMUNICADO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público que
SUSPENDE, para retificação do edital, o Pregão Eletrônico nº
2261032 362/2019, objeto: Equipamentos, Artigos de Laboratório e
Componentes.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 311/2019, objeto: Manutenção e Reparos em
Equipamentos e Materiais de Laboratório. O edital RETIFICADO está
disponível nos sites www.compras.mg.gov.br. RETIFICA-SE também
a publicação veiculada no ‘Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”
no dia 07/11/2019, p. 24. Portanto, ONDE SE LÊ: O prazo para o envio
das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 22/11/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 22/11/2019. LEIA-SE:
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 06/04/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
06/04/2020, mantendo-se inalteradas as demais informações.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
Objeto: Alterar o valor contratual em virtude do reequilíbrio econômico-financeiro (GASOLINA) da Ata de Registro de Preço nº 78/2019,
Lote 1, a partir de 02 de dezembro de 2019 e alterar a Cláusula Quinta
do Contrato. Valor: R$ 346.335,80 (valor global) Número do Processo: 67/2019 Modalidade: PREL p/ RP Dotação Orçamentária:
2271.10.122.705.2500.0001 Natureza de Despesa: 339030-26 F 10.1
Data de Assinatura: 10/03/2020
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) A DESINSETIZADORA E DESENTUPIDORA REAL TOX
- EIRELI-ME. Objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de desinsetização, desratização, descupinização e desacacnização do HIJPII. Valor: R$ 23.911,60 (total estimado). Vigência:
14/03/2020 até 13/03/2021. Número do Processo: 514/2017 Modalidade: PREGÃO. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001
Objeto de gasto: 3390-3961 F 10.1.Data de Assinatura: 10/03/2020
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020031122415701111.