TJMG 16/07/2020 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Estadual nº 46.268, de 28 de junho de 2013; no Decreto Estadual nº
45.902, de 27 de janeiro de 2012; no Decreto Estadual nº 43.817, de 14
de junho de 2004; no Decreto Estadual nº 43.650, de 12 de novembro
de 2003; no Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996; e no
Decreto Estadual nº 18.308, de 30 de dezembro de 1976;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os incisos II, IV, VI,VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e
XV do art. 2° da Resolução n° 756, de 22 de junho de 2020, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“II - autorizar e ordenar a realização de despesas não delegadas por esta
Resolução a outro delegatário;
(...)
IV - autorizar a concessão de diárias de viagem, requisição de passagens aéreas, a participação em cursos, congressos, encontros, feiras,
seminários ou eventos assemelhados, no território nacional, em conformidade com as normas estabelecidas, aos servidores da Segov, da Consultoria Técnico-Legislativa - CTL e da Vice-Governadoria, podendo
subdelegar tal competência mediante formalização;
(...)
VI - assinar contratos, bem como seus respectivos aditivos, termos de
cooperação técnica e demais instrumentos correlatos, celebrados com
pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como com eventuais pessoas físicas, podendo subdelegar tal competência mediante
formalização;
(...)
VIII – autorizar e ordenar a realização de despesas por meio da assinatura de documentos, tais como notas de empenho, notas de liquidação,
ordem de pagamento, no âmbito de sua competência, podendo subdelegar esta competência mediante formalização;
IX - autorizar notas de anulação de empenho, cancelamento de liquidação, cancelamento de ordem de pagamento, cancelamento de restos a
pagar, no âmbito de sua competência, podendo subdelegar esta competência mediante formalização;”
X – assinar ato relativo a exoneração de cargo efetivo, a pedido, atos
de Afastamento Voluntário Incentivado - AVI, inclusive prorrogação e retorno por convocação, atos de Licença para tratar de Interesses Particulares – LIP, inclusive prorrogação e reassunção por motivo
de retorno antecipado, atos de prorrogação de posse, prorrogação de
exercício, conversão de férias-prêmio em espécie, opção por Composição Remuneratória, Abono Permanência e Afastamento Preliminar à
Aposentadoria;
XI – acompanhar as ações e atividades pertinentes à Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, dando suporte à suas ações, bem
como diligenciando a outros poderes e órgãos, quando necessário;
XII – instaurar Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares,
bem como julgar esses procedimentos;
XIII – instituir e designar membros da Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial;
XIV – gerenciar a execução do instrumento de contratualização de
resultados da Secretaria de Estado de Governo;
XV – assinar termo de descentralização orçamentária – TDCO, conforme previsto no Decreto Estadual nº 46.304, de 28 de agosto de
2013.”
Art. 2º - Incluir o inciso XVI no art. 2° da Resolução n° 756, de 22 de
junho de 2020, com a seguinte redação:
“XVI – autorizar a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial a realizar parcelamentos de crédito estadual não tributário decorrente de dano ao erário apurado em Processo Administrativo de Tomada
de Contas Especial.”
Art. 3° - Alterar o inciso I do art. 6° da Resolução n° 756, de 22 de
junho de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“I – autorizar a abertura de processos licitatórios e demais
contratações;”
Art. 4° - Revogar o inciso II do art. 6° da Resolução n° 756, de 22 de
junho de 2020, ficando renumerados os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII,
IX, X, XI, XII e XIII como incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI
e XII, respectivamente.
Art. 5° - Alterar os §§ 1° a 3° do art. 6° da Resolução n° 756, de 22 de
junho de 2020, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º - Nas ausências ou impedimentos do Diretor da Superintendência Planejamento, Gestão e Finanças, os atos sob sua responsabilidade
correspondentes ao inciso VII, serão assinados pelo Diretor de Recursos Humanos e, após, encaminhados para publicação no Diário Oficial
Eletrônico Minas Gerais.
§ 2º - Nas ausências ou impedimentos do Diretor da Superintendência
Planejamento, Gestão e Finanças, os atos identificados nos incisos V e
X, ficam alternativamente delegados ao Diretor de Gestão e Logística.
§ 3º - Os atos previstos no inciso XII ficam alternativamente delegados
ao Diretor de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registros.”
Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2020.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
15 1375777 - 1
ControladoriaGeral do Estado
MASP 1.202.466-7, Victor Hugo Versiani Nunes Lacerda, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 03.08.2020.
MASP 1.327.162-2, Marco Otávio Martins de Sá, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 03.08.2020.
MASP 1.327.268-7, Carolina Guedes Pereira, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 03.08.2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 1.367.388-4, Raissa de Oliveira Fabiano, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio, a partir de 07.08.2020.
MASP 1.378.440-0, Tiago Gomes Brito, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 03.08.2020.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à MASP 1.327.162-2, Marco Otávio Martins
de Sá, a partir de 12.07.2020.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à MASP 1.128.631-7, Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva, a partir de 30.06.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
15 1375742 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 02/06/2020:
*ATO AGE N° 2.714
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de
10 de agosto de 1993,DESIGNAo Procurador do Estado LEONARDO
MATOS CLEMENT, MASP 1.374.986-6,para a função de Coordenador de Área FGCOA AE-109 da Advocacia-Geral do Estado.
*Republicação em face de erro no original publicado no “Minas
Gerais” de 08/07/2020.
14 1375276 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 211/2020
Dispõe sobre a certificação digital para o peticionamento eletrônico.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 2003; considerando a expansão do
peticionamento eletrônico e tendo em vista dar efetividade às funções
institucionais da DPMG;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os defensores públicos do Estado de Minas Gerais
que ainda não o fizeram, para a emissão de certificados digitais, que
lhes atribuirá assinatura digital destinada a habilitá-los a peticionar nos
processos eletrônicos.
Art. 2º: A inscrição para certificação digital dar-se-á mediante a abertura de um “ticket” no “sistema de chamados da DPMG”, na opção
“Informática - STI/ Certificado Digital”.
Parágrafo único: Após a abertura do Ticket, o defensor público receberá
orientações da STI, para conclusão da certificação digital.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
15 1375639 - 1
RESOLUÇÃO N. 212/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, e art.
12 da Lei Complementar n. 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogada a Resolução 209/2020, publicada no D.O. de 15
de Julho de 2020.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
15 1375640 - 1
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902, de
27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada peloInstituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG, nos
autos do Processo Administrativo Punitivo SIGED nº. 00015251 2011
2018, com fundamento no artigo 45, inciso V do supracitado Decreto,
e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 109/2020/CAFIMP,DETERMINAA
INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICAISABELLA ACHOUCHE,
CPF:060.797.576-80, pelo prazo de 12 (doze) meses,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,a
contar de24.06.2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 11 de julho de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
15 1375398 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 278.483-3, Eduardo de Mattos Paixão, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01.08.2020.
MASP 348.656-0, Roberto Portes Ribeiro de Oliveira, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28.07.2020.
MASP 669.143-0, Renato de Almeida Martins, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 25.08.2020.
MASP 1.050.969-3, Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque, por 1
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10.08.2020.
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 308/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 3º da Resolução Nº
09, de 10 de janeiro de 2020, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 08 de junho
de 2020, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual
de 21 de setembro de 1989, a JORGE ALEXANDRE BAESSO CAÇADOR, MASP 358.291-3, CPF 488.793.396-72, Técnico da Defensoria
Pública, código NM02-DP90011FE, Classe III, Padrão A, aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, de 05 de julho de 2005.
15 1375530 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 309/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘e’, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, RETIFICA, em virtude da ocorrência de erro material, o ato n. 197/2020,
publicado no D.O. de 09 de Julho de 2020:
Onde se lê: “Ato do Defensor-Geral N. 197/2020”
Leia-se: “Ato do Defensor-Geral N. 297/2020”
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
15 1375645 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.788 - 9, JAIRO MORATORIO DO CARMO, PEB1B-24, referentes ao 1º e 2º lustro, a partir de 18/09/2018.
Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 144.794-5, INAYARA MICHELLE VIEIRA DA COSTA,
ASPM-2E, referentes ao 2º lustro, a partir de 24/01/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.661-1, ANDRE JULIO COSTA, EEB1B-24, referentes ao 1º
lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 144.727 - 5, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO PIRES,
ASPM-2E, referentes ao 2º lustro, a partir de 14/01/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.994 - 4, LIDIA DA CONSOLACAO PESSOA OLIVEIRA,
PEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 12/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.090 - 2, LEONARDO LEANDRO FREITAS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 30/03/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.949 - 4, JENIFER LOURENCO BORGES VIEIRA, PEB1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 29/01/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.035 - 6, SARAH LOPES DE ALMEIDA, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.655-3, IOLANDA BEATRIZ JERONIMO, PEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 155.711-5, ABEL ALVES PEREIRA, PEB1B-24, referentes ao 1º
lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 158.192-5, THAIS COUTO DE OLIVEIRA, PEB1B-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 04/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.348 - 5, MARCIO ADRIANO SILVA MORAES, PEB1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.875-1, REGINEIA HERMOGENES DA SILVA, PEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.001-7, JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA, PEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.260 - 0, MARCIO FERREIRA BORGES, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.564 - 5, INDIANARA GONCALVES BARBOSA PEREIRA,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.509-0, VALDELY MARIA ROSA, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.558 - 7, LIZIANE MARIA DOS SANTOS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.505-8, RENATA RIGOTTI MUNIZ, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.553-8, TAUANE MARCELE F D FERREIRA, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.685-9, LUCIANA SOUZA BATISTA, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.276-6, CARLA DE OLIVEIRA DE AGUILAR, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.013-3, LUDMILA SOUZA MARQUES GONÇALVES,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.328 - 5, IGOR DUQUE OLIVEIRA, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.500-0, JALNEY TINICO DE ARAUJO, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.510 - 9, ANDRE SILVA COSTA, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 03/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.278-2, VIVIANNE MARTINS PORTO MARES, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.869-0, DANUSA SIMAO REIS, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 24/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.597-5, EDICILEIA LEITE VIEIRA, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.612-2, ANA CAROLINA VARELA RODRIGUES, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 04/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.600-7, FILEMON TADEU RIBEIRO SOUZA, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.000-0, JESSICA DA SILVA ANDRADE NASCENTE,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 160.816-5, VIVIANE RAMOS SARAIVA ORNELLAS, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.803 - 8, ERIKA ZULSKE RODRIGUES, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 29/06/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.236-0, SEFORA EMILIA DA SILVA, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.002 - 5, CLAUDIA VALERIA SILVERIA CHAGAS,
PEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.456-4, JOELDA NERES DA SILVA, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.998-5, ROGERIO CUSTODIO VILAS BOAS, PEB1C-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 166.609-8, CASSIO SOARES LOPES ANDRADE, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 122.162-1, EDVANIA SILVEIRA TORRES, PEB1C-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 03/04/2020.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 110.258 - 1, TANIA RITA DE CASSIA PEREIRA, EEB1B-24, referentes ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º lustros, a partir de 31/10/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.483-9, PATRICIA MARIA ALVES SOARES, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.262-6, DANIELA PERON G. M. DE SALLES FONSECA,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/01/2020.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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