TJMG 02/10/2020 - Folha 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3127.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3127 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BAEPENDI I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e EVELISE MARTIN DANTAS CASSAROTTI, representante legal de APARECIDA REGINA CASSAROTTI
- EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE ANDRADAS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3506. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE ANDRADAS I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e Rodrigo Aparecido Lopes, representante legal de
MUNICÍPIO DE ANDRADAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e L.G.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº:
3192. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3192 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE MURIAÉ I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e GUILHERME MARQUES AMARAL, representante legal de
L.G.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e PREMOLDADOS MURIAÉ LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3173.OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3173 destinado à
profissionalização, capacitação,qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obrados presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
MURIAÉ I, subordinadoà Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços deFABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura.SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e JOEL DA SILVA CATHOUD, representantelegal de PREMOLDADOS MURIAÉ LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e LINEQUER SILVA RODRIGUES
MILANI 10650753674. ESPÉCIE: Termo de CooperaçãoTécnica nº:
3518. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação eressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos quecumprem pena no PRESIDIO DE CAXAMBU I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública doEstado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de TABACO ARTESANAL - TABACARIA. VIGÊNCIA: 24 (vinte equatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO.SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e LINEQUER SILVA
RODRIGUES MILANI, representante legal de LINEQUER SILVA
RODRIGUES MILANI10650753674.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo deCompromisso
nº: 2390. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2390 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
comoaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE MONTES CLAROS II,subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação deserviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data deassinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e RENILDE GONÇALVES
DA SILVA,representante legal de NUTRISABOR ASSESSORIA E
ALIMENTOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e LAÉRCIO FREITAS MACHADO & CIA
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº:3517. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena naPENITENCIÁRIA DE MURIAÉ I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça eSegurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24(vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e LAÉRCIO DOS SANTOS MACHADO, representante legal de LAÉRCIO
FREITAS MACHADO & CIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo deCompromisso nº: 3183.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3183 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIODE OLIVEIRA I - DR. NELSON PIRES, subordinadoà Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços deDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura.SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA
SANTOS DE MELO,representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ESTELLA MARIS COSTA ARTHUSO
REIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2898.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
2898 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES I - FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de LAVOURA, TRABALHO RURAL, CAPINA, PLANTIO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ESTELLA MARIS COSTA
ARTHUSO REIS, representante legal de ESTELLA MARIS COSTA
ARTHUSO REIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO I.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3514. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e CÉLIA
SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA, representante
legal de MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3208.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3208 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE RIO POMBA I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e EVELISE MARTIN DANTAS CASSAROTTI, representante legal de APARECIDA REGINA CASSAROTTI
- EIRELI.
42 cm -01 1404551 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente atualizados, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto nº 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo
de Autos de Infração - SUPRAM TM/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6417.
Autuado
Irmandade Comunidade Terapêutica Ltda
Edes Evangelista da Silva
Alexandre Nunes Costa
Leandro Vilela Gonçalves
Osvaldo Antônio Pereira - ME
Gilmar Pereira
Anaíza Ferreira
Claudinei de Souza Firmino
Samira Rosa Machado
Derisjanes Batista Ferreira
José Fernandes de Oliveira
Jonh Maikon Marins
Xinguleder Couros Ltda
Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia - CALU
Grace Pay Shing Ong
Cunhatamm Ltda - ME
Luiz Antunes Cintra
Luiz Antunes Cintra
Rosangela Andreza da Silva – ME
Ariene D’arc Diniz e Amaral
Cleide Morais Souza
Daltiva Joana da Trindade do Prado
Gilmar Aparecido Silva
Adilson Maia
Roseane Pereira da Silva – ME
Arroz Grão Cristal Ltda
Arroz Grão Cristal Ltda
Tânia Queiroz Cardoso
Tânia Queiroz Cardoso
Resultado / Valor (Sem atualização)
Defesa Indeferida / R$ 1.794,17
Defesa Indeferida / 1.500 UFEMGS
Defesa Indeferida / 20.750 UFEMGS
Defesa Indeferida / 700 UFEMGS
Defesa Indeferida / R$ 1.614,76
Defesa Indeferida / R$ 2.771,79
Defesa Indeferida / 1.500 UFEMGS
Defesa Indeferida / 1.500 UFEMGS
Defesa Indeferida / R$ 3.588,36
Defesa Indeferida / 3.000 UFEMGS
Defesa Indeferida / 6.400 UFEMGS
Defesa Indeferida / 1.500 UFEMGS
Defesa Indeferida / R$ 50.001,00
Defesa Indeferida / 4.725 UFEMGS
Defesa Indeferida / R$ 7.266,40
Defesa Indeferida / R$ 4.485,43
Defesa Indeferida / R$ 4.485,43
Defesa Indeferida / R$ 4.306,02
Defesa Indeferida / R$ 17.943,52
Defesa Indeferida / R$ 12.200,40
Defesa Indeferida / R$ 7.176,68
Defesa Indeferida / R$ 1.794,17
Defesa Indeferida / R$ 11.393,14
Defesa Indeferida / R$ 22.337,74
Defesa Indeferida / R$ 4.487,23
Defesa Indeferida / R$ 4.487,23
Defesa Indeferida / R$ 4.487,23
Defesa Indeferida / R$ 1.794,17
Defesa Indeferida / R$ 4.487,23
Processo
493606/20
585160/20
549250/20
524150/18
476153/17
494092/20
538202/18
537748/18
481443/20
542874/20
537335/20
538655/18
458818/16
589179/20
482792/20
489370/20
492951/20
492949/20
694915/20
492347/20
483537/20
482368/20
489441/20
489681/20
498190/20
498182/20
498182/20
496706/20
496709/20
AI
79699/2017
138877/2018
79785/2018
75151/2018
94309/2017
79016/2017
75255/2018
75810/2018
50709/2017
79769/2018
107190/2018
107012/2018
011450/2009
95343/2018
65599/2017
94364/2017
93346/2017
93345/2017
79183/2017
65619/2017
74832/2017
74691/2017
21369/2017
18268/2017
74599/2017
75629/2017
75629/2017
65947/2017
65948/2017
Leonardo Fonseca de Oliveira
Erivaldo Manoel de Abreu
David Corrêa
Valdemar Rodrigues dos Santos
Realiza Construtora Ltda
Realiza Construtora Ltda
Dara Aparecida Menezes Faria - Eireli
Renato Bernardes Filgueiras
Flávio Guimarães Vilela
Minas Gerais - Caderno 1
Defesa Indeferida / R$ 448,54
Defesa Indeferida / R$ 448,54
Defesa Indeferida / R$ 1.614,76
Defesa Indeferida / R$ 14.353,40
Defesa Indeferida / R$ 25.119,68
Defesa Indeferida / R$ 1.130,34
Defesa Indeferida / R$ 35.887,04
Defesa Indeferida / R$ 8.972,66
Defesa Indeferida / R$ 1.794,17
496531/20
694538/20
496519/20
483101/20
481604/20
481905/20
493408/20
492510/20
492929/20
104021/2017
104020/2017
104023/2017
78519/2017
95279/2017
95280/2017
79199/2017
79193/2017
93388/2017
24 cm -01 1404206 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto
de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Triângulo
Mineiro – SUPRAM/TM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo para inscrição em dívida ativa. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo
de Autos de Infração Triângulo Mineiro – SUPRAM/TM, situado na
Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.:
34-3088-6417
Nome
Identificação
Auto de Infração
Raulita Rossini Grossi
454.112.809-82
195350/2020
Edimilson da Silva Rodrigues 004.909.146-83
100088/2020
Exupério Moreira dos Santos
053.036.346-12
195486/2020
R. G. Vieira da Costa
25.080.197/0001-47 138637/2020
R. G. Vieira da Costa
25.080.197/0001-47 138944/2020
Sérgio Garcia
27.169.223/0012-96 138638/2020
Ivan Gomes da Silva
832.531.306-49
206292/2020
Adelino Alves de Souza
094.626.866-53
132511/2020
Elton Reginaldo Soares
025.737.066-80
206006/2020
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOAO
BATISTA DIAS FERREIRA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE SERRA DO OURO BRANCO. Vigência de 100 dias,
a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação
orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo
Horizonte, 01 de outubro de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de
Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de
Florestas.
10 cm -01 1404695 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato do 9º Termo Aditivo de contrato de locação de imóvel, n.º
137105010572012 celebrado entre Instituto Estadual de Florestas– IEF
e Paulo Ronaldo Negócios Imobiliários Ltda, conforme especificações
do processo. Data da assinatura: 28/09/2020. Vigência: 06 meses a partir de 26/09/2020. Valor Total: R$ 10.800,00. Dotações Orçamentárias:
2101.04.122.705.2500">2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.20.0.31.1; 2101.04.122.705.250
0.0001.3.3.90.39.20.0.60.1; Foro: Belo Horizonte. a) Margarete Suely
Caires Azevedo – URFBio-Norte; b) Paulo Ronaldo Martins de Souza
– Paulo Ronaldo Negócios Imobiliários Ltda.
3 cm -01 1404588 - 1
6 cm -01 1404205 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos termos do
art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o perdimento
de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto, ratificando
eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos
de Infração Triângulo Mineiro – SUPRAM/TM Praça Tubal Vilela, 03,
Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417
Autuado
CPF/RG/CNPJ
Nº do AI
Roberto Corrêa da Silva
341.453.386-34
209562/2019
Elionde Cardoso Silva
112.140.916-44
118180/2019
José Humberto de Assis
573.228.136-34
132205/2020
Gabriel Caetano da Silva
154.138.686-85
132183/2020
Edes Evangelista da Silva
593.557.516-72
138877/2018
Edimilson da Silva Rodrigues
004.909.146-83
100088/2020
Exupério Moreira dos Santos
053.036.346-12
195486/2020
R. G. Vieira da Costa
25.080.197/0001-47 138944/2020
Ivan Gomes da Silva
832.531.306-49
206292/2020
Adelino Alves de Souza
094.626.866-53
132511/2020
Elton Reginaldo Soares
025.737.066-80
206006/2020
Alexandre Nunes Costa
8.282.619
79785/2018
Gilmar Pereira
273.615.196-87
79016/2017
Samira Rosa Machado
038.116.086-65
50709/2017
José Fernandes de Oliveira
351.306.106-44
107190/2018
Grace Pay Shing Ong
638.486.350-20
65599/2017
Ariene D’arc Diniz e Amaral
012.620.806-90
65619/2017
Leonardo Fonseca de Oliveira
077.975.956-74
104021/2017
Erivaldo Manoel de Abreu
112.664.206-14
104020/2017
8 cm -01 1404203 - 1
CERTIDÃO DOS PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
SEM DEFESA OU COM DEFESA INDEFERIDA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, tendo em vista falta ou emenda
de defesa ou que esta fora apresentada em desconformidade com o arts.
63; 60 e 65 c/c art. 72 do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração Triângulo Mineiro – SUPRAM/TM, Praça Tubal Vilela, 03,
Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417.
Autuado
CPF/CNPJ
Nº do AI
Roberto Corrêa da Silva
341.453.386-34 209562/2019
Elionde Cardoso Silva
112.140.916-44 118180/2019
José Humberto de Assis
573.228.136-34 132205/2020
Gabriel Caetano da Silva
154.138.686-85 132183/2020
Dalmo Valeriano Gonçalves Júnior 103.421.276-16 100083/2020
4 cm -01 1404202 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATO DE CONTRATO
Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de
agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e CARLA
BARBARA GONÇALVES RODRIGUES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos
Incêndios Florestais, na PE SERRA DO OURO BRANCO. Vigência
de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50
(um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0
.26.1. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020. Rodrigo Bueno Belo,
Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto
Estadual de Florestas.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VINICIUS JOSE PEREIRA VERISSIMO. Objeto: Prestação de serviços de
brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, na PE SERRA DO OURO BRANCO. Vigência de 100 dias,
a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação
orçamentária 2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo
Horizonte, 01 de outubro de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de
Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de
Florestas.
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual
20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que realizará a Audiência Pública nº 31/2020
destinada a colher contribuições que subsidiarão a Deliberação da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece critérios para aplicação de Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados
pela agência. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições
no período de 07 de outubro a 06 de novembro de 2020 por meio do
endereço eletrônico: [email protected]. A Audiência Pública contará, ainda, com uma fase para manifestações orais que
será realizada virtualmente e ao vivo e está prevista para ocorrer no dia
28 de outubro de 2020. A confirmação da data, local e horário da sessão
virtual serão divulgados com pelo menos 10 dias de antecedência na
Imprensa Oficial de Minas Gerais e no sítio da Arsae-MG (www.arsae.
mg.gov.br), na seção “Consultas e Audiências”. A Minuta de Resolução,
a Avaliação de Impacto Regulatório e a Nota Técnica que apresentam
o tema a ser discutido estarão disponíveis no sítio da Arsae-MG (www.
arsae.mg.gov.br), no caminho: “Consultas e Audiências” > “Audiências
Públicas” > “Audiência Pública nº 31/2020 - Critérios de aplicação da
Tarifa Social”, a partir do dia 07 de outubro de 2020.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
6 cm -01 1404513 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 159/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna pública a Retificação do Edital de licitação publicado no dia
30/09/2020, ref. Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento 159/2020 – prestação de serviços de outsourcing de impressão,
com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, em função da falha no sistema,
que impossibilitou a disponibilização do edital. A sessão está remarcada para ocorrer no dia 16/10/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov. br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br.
BH/ MG 02/10/2020. Rafael Mayrink Ferreira,
Central de Compras / SEPLAG.
4 cm -01 1404316 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato nº 9001375/2010. Partes: SEPLAG e Minas Cidadão Centrais de Atendimento S/A. Objeto: Alteração da parte contratual
constante no Contrato Original, visando a manutenção da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e exclusão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF; Exclusão da participação da Empresa
Mineira de Parcerias S.A., como INTERVENIENTE-ANUENTE do
Contrato em razão de sua extinção. Data de assinatura: 30/09/2020.
Assinam: Otto Alexande Levy Reis pela SEPLAG, Plínio Ripari e
Ricardo Rasera pela contratada.
3 cm -01 1404233 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato 9246006/20. SEI:
2010.01.0021658/2020-38. Contratado: Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda. Objeto: Acréscimo. Valor: R$
23.007.845,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4083 1 339039 0 50 1 - 2011
10 302 011 4085 1 339030 0 50 1 - 2011 10 302 011 4087 1 339039 0
50 . Base Legal: Inc. I do Art. 58 e inc. I do Art. 65 da Lei Federal nº
8.666/93. Marcus Vinícius de Souza. – Presidente e Jair Gonçalves B.
Filho.– Contratado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010012239210120.
2 cm -01 1404659 - 1