TJMG 05/03/2021 - Folha 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Março de 2021 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO IV – CRONOGRMA PREVISTO
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações
técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades de operação da Loteria
Convencional (Passiva) e Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico.
ATIVIDADES
DATAS
Até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do Edital no Diário
Entrega do Requerimento para Participação
Oficial.
Administração Pública, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do
Publicação da Autorização para participação da Manifestação de A
recebimento dos requerimentos, verificará os INTERESSADOS aptos a receInteresse
berem a autorização para a elaboração dos estudos.
Até 45 dias corridos, a contar da data da publicação do Termo de Autorização
Entrega dos Produtos 1 e 2
para realização dos ESTUDOS no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
A análise e ateste da conformidade dos Estudos/Produtos pela
Comissão designada , feita de acordo com as descrições e premissas Até 30 dias corridos da entrega dos Produtos
definidas no Anexo I – Termo de Referência
Reunião Técnica e apresentação de eventual solicitação de correções, alterações ou inclusões, por parte do poder público, nos Pro- Até 30 dias corridos da entrega dos Produtos
dutos .
15 dias corridos da apresentação de eventual solicitação de correções,
Prazo para correções, alterações ou inclusões, por parte do poder Até
alterações ou inclusões, sem que este prazo interfira nas demais entregas
público, nos Produtos.
subsequentes.
SESSÃO PRESENCIAL E/OU VÍDEO CONFERÊNCIA para Facultado à LEMG a abertura de demanda conforme agenda para realização
apresentação do “Produto 01” .
da Sessão de Apresentação a ser informada ao(s) participante(s).
ANEXO V – CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO E ENTREGA DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DO SEI
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de de execução do serviço público de exploração da
Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico.. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO E ENTREGA DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES – SEI O REQUERIMENTO para participação no PMI 01/2021 deverá ser entregue pelos interessados exclusivamente em meio
digital, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Deverão ser observadas as disposições do Edital e seus anexos, e do Decreto Estadual
nº 44.565, de 2007. Os passos necessários para enviar os documentos por meio do SEI serão descritos a seguir. É necessário o prévio cadastro do
representante legal da proponente como Usuário Externo no sistema SEI. 1. CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE USUÁRIO EXTERNO
(PARA USUÁRIOS AINDA NÃO CADASTRADOS) O cadastro de Usuário Externo deve ser devidamente solicitado pela proponente, por meio de
seu representante legal, durante o prazo de publicidade do Edital. Para tanto, devem ser seguidos os seguintes passos:1° passo - acesse o link http://
sei.mg.gov.br/usuarioexterno ;2° passo - abrirá uma janela onde você deverá clicar em ‘’CLIQUE AQUI’’, se você ainda não estiver cadastrado;3°
passo - clicar em ‘’CLIQUE AQUI’’ para continuar, no final da página;4° passo - preencher o formulário que irá abrir;5° passo - depois de preenchido todos os campos, clique em ‘’ENVIAR’’;6° passo - acessar o e-mail que foi informado no cadastro para confirmar o recebimento da confirmação de solicitação de cadastro; e7° passo - preencher o ‘’Termo de Declaração de Concordância e Veracidade’’, clicando no link abaixo: http://
planejamento.mg.gov.br/sites/default/files/documentos/gestao-governamental/gestao-de-ti/termo_de_concordancia_e_veracidade.pdf Os documentos necessários para cadastro do Usuário Externo são:-Documento de identificação (com foto) que contenha o CPF;-Procuração, termo de posse ou
ata;-Autorretrato (Selfie) segurando o doc. de identificação próximo ao rosto; e-Termo de Declaração de Concordância e Veracidade.Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados para: Débora França (Administradora do sistema SEI na LEMG) - [email protected].
br Encaminhamos, abaixo, alguns links sobre Usuário Externo do SEI (tutoriais) que encontram-se disponíveis no youtube. https://www.youtube.
com/watch?v=n6id9AD-eQohttps://www.youtube.com/watch?v=5ByZS3d3-3s Caso tenha alguma dúvida, solicitamos, por gentileza, nos enviar por
meio de correspondência eletrônica endereçada ao e-mail [email protected] .
340 cm -04 1453433 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
AVISO DE PROCEDIMENTO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PMI- LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 01/2021
A Loteria do Estado de Minas Gerais/LEMG, torna público, com base
no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007; do Decreto
Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015; Lei Federal nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995 e do art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de
1995; o presente Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse
(PMI) LEMG nº 01/2021, visando a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins
de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato
(Loteria Instantânea) , ambas em meio físico. O Edital do PMI LEMG
nº 01/2021 e seus Anexos estarão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico da LEMG: www.loteriamineira.mg.gov.br . As manifestações
de interesse deverão ser encaminhadas até 45 (quarenta e cinco) dias
corridos a contar da data desta publicação, mediante protocolo, até às
17:00h, por meio de compartilhamento não editável na “nuvem” (ex:
Google Drive, OneDrive, Dropbox, etc) devendo ser enviado e-mail
para: [email protected], ou encaminhados por de
meio de correspondência via postal, em versão eletrônica em mídia
digital (CD-ROM), em 2 (duas) vias, com protocolo para: Loteria do
Estado de Minas Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves - Rodovia João Paulo II, nº 4.001- Edifício Gerais / 6º andar CEP: 31630-900/ Belo Horizonte, Minas Gerais
Belo Horizonte, 04 de março de 2021 DiretorGeral Ronan Edgard dos Santos Moreira
EXTRATO- PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 009262953
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000515/2020-21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020
PROCESSO DE COMPRA Nº 2251003 0000017/2020
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli;
II-Da Finalidade: Repactuação dos preços, a partir de 01/01/2021,
em virtude das disposições constantes na CCT/2021 do SINDEAC;
III-Da Fundamentação: O presente instrumento está amparado na
Cláusula Sétima, subcláusula 7.2 do Contrato Original; IV-Da Alteração: Ficam repactuados os valores do Contrato Original, com vigência a partir de 01/01/2021, referente à aplicação da CCT de 2021,
conforme documento SEI nº 25223863; V-Dos Valores: a) O valor
total da repactuaçãodos preços é R$ 3.092,73; b) O valor total mensal deste Contrato com a repactuação dos preços passa a ser R$
37.067,87; c) O valor total com a repactuação dos preços passa a ser
R$ 374.385,49; VI-Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.33903701.0.60.1;
2251.23.122.020.4042.0001.339037-01.0.60.1
e
2251.23.122.020.4043.0001.339037-01.0.60.1; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 04/03/2021 por Gustavo Henrique Campos dos
Santos, pela Jucemg e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli.
6 cm -04 1453431 - 1
5 cm -04 1453238 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA comunica que realizará
Audiência Pública franqueada aos interessados, com o objetivo tornar
público, colher sugestões e contribuições para as minutas de EDITAL
e CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de concorrência
pública, cujo objeto é a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RODOANEL METROPOLITANO DE
BELO HORIZONTE.Após problemas técnicos de transmissão a Audiência Pública – Alça Oeste do dia 03/03/2021, foi cancelada e está reagendada para data e horário seguinte:Data: 22/03/2021 de 13:30hs às
16:30hs – Alça Oeste;
A sessão pública será virtual, realizada por meio eletrônico no canal oficial da SEINFRA no Youtube.As informações específicas sobre o Projeto, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados
à realização e participação nas Audiências Públicas estarão disponíveis
nos sítios (http://www.infraestrutura.mg.gov.br) e (http://www.parcerias.mg.gov.br).Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser
obtidos pelo endereço de e-mail: [email protected].
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -04 1453106 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
EDITAL Nº: 001/2021 PROCESSO SEI
Nº: 2300.01.0002614/2021-71
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 10/03/2021,
às 09:00h (nove horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
ADIAMENTO: PREGÃO 2301901-0002/2021PROCESSO SEI: 2300.01.0175796/2020-45
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia de natureza contínua, sob o regime de empreitada por preços unitários, para prestação de serviços de engenharia de trânsito, na forma,
nas quantidades e em conformidade com as especificações técnicas e
demais condições expressas no edital e nos seus respectivos anexos. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público
que, por motivo de adequação do edital, a abertura da sessão pública
referente ao Pregão Eletrônico supra, anteriormente marcada para o dia
08/03/2021, às 09:00 horas, fica adiada para o dia 23/03/2021 no mesmo
horário. Em razão das adequações no edital os pedidos de impugnação
restam prejudicados, ficando garantida a reabertura do prazo para, tão
logo seja publicado/disponibilizado o novo Edital.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: ESTRELA LOCAÇÕES EIRELI. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO DF/GLA 02 ao CONTRATO DF- 29.001/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03
de março de 2021, tendo em vista as condições mais vantajosas para o
DER-MG. Valor: R$ 662.562,96 (seiscentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem as disposições contidas no presente
termo, as demais cláusulas e condições do Contrato DF- 29.001/2020,
apostilas e aditivos a ele incorporados.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratadas: PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA - EPP CNPJ: 24.310.413/0001-30, valor R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), Fundamento: Ata de Registro de Preços
Nº 65/2020 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 121/2020
– SEPLAG. Objeto: Placas Padrão Mercosul. Dotações orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 0001 339039 0 fonte (10.1), Vigência: 12
meses, contados da publicação da Ata Registro de Preços Processo nº
2300.01.0132146/2020-45.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sagendra Ltda.
Ordem de reinício em 01/03/2021 ao contrato PRC-22.001/2019: fica
essa contratada, autorizada a reiniciar a execução dos serviços de recuperação de erosão, nas rodovias sob a circunscrição da 17ª URG – Ponte
Nova do DER/MG, inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”. Processo nº: 2300.01.0116189/2020-10.
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 2>E000008750, E000009984,
E000009986; 4>E000012035, E000011502, E000011879, E000011484,
E000009971, E000011462, E000011716, E000011491, E000011551,
E000011765, E000011885, E000011733, E000011882, E000011563,
E000011435, E000011868, E000011858, E000009927, E000009972,
E000009628;
5>E000011836,
E000012733,
E000009576,
E000009577, E000013107, E000010005, E000009580, E000009608,
E000009584; 7>E000009627.
1>E000007159; 2>E000008077,
E000005206;
3>E000008310;
4>E000012850,
E000008215,
E000011700, E000011688, E000011676, E000011635, E000011637,
E000011690, E000011643, E000012221; 5>E000012718, E000012640,
E000012719, E000008309, E000008102, 221507; 6>E000008135,
E000007881; 7>E00001247
16 cm -04 1453394 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9264715.01.21
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa DEVA AUTOMÓVEIS LTDA.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao aquisição de veículos (primeiro
uso), processo compra 209/2020. OBJETO:1.1. A ALTERAÇÃO da
CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
do Contrato Inicial, para promover a prorrogação do prazo de entrega
do objeto(lote 07) até a data de 30/04/2021, com base no art. 57, §1º e
2º, da Lei 8.666/1993.SIGNATÁRIOS:Gilcelia Aparecida de Oliveira
Ramos e Abner Saldanha de Rezende. Assinatura em: 04/03/2021.
2 cm -04 1453305 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 44 - Eletrônico -/2021. Processo SEI
2100.01.0032914/2020-51. Doação de materiais, que faz a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
para o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objetos: bens descritos no
Anexo I – Quadro de Detalhamento de Materiais Doados, no Termo de
Doação 44, deste processo. Valor total de R$ 9.094,22. Data da assinatura do Termo: 04/03/2021. Assinam, pela doadora, Diogo Soares de
Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças
da SEMAD e pelo donatário, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor
Geral do IEF.
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 39 - Eletrônico -/2020. Processo SEI
2100.01.0040766/2020-89. Doação de bens apreendidos e recolhidos, que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas –
IEF. Objetos: bens descritos no Anexo I – Quadro de Detalhamento de
Materiais Doados, no Termo de Doação 39, deste processo. Valor total
de R$ 14.371,30. Data da assinatura do Termo: 04/03/2021. Assinam,
pela doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Antônio
Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 43 - Eletrônico -/2020. Processo SEI
1370.01.0031583/2020-65. Doação de bens compartilhados, que faz a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objetos: bens
descritos no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Materiais Doados,
no Termo de Doação 43, deste processo. Valor total de R$ 820.319,59.
Data da assinatura do Termo: 04/03/2021. Assinam, pela doadora,
Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Antônio Augusto Melo
Malard, Diretor Geral do IEF.
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 42 - Eletrônico -/2020. Processo SEI
1370.01.0031582/2020-92. Doação de bens compartilhados, que faz a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objetos: bens
descritos no Anexo I – Quadro de Detalhamento de Materiais Doados,
no Termo de Doação 42, deste processo. Valor total de R$ 73.238,79.
Data da assinatura do Termo: 04/03/2021. Assinam, pela doadora,
Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Antônio Augusto Melo
Malard, Diretor Geral do IEF.
10 cm -04 1453417 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/FLOE DO UAIMII E APA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS Nº: 01/2021
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral, assim como pelo Gerente da Floresta Estadual do Uaimii e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, considerando o disposto no Artigo
17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/FLOE DO UAIMII E APA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS Nº: 01/2021 para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e afins e, representantes da sociedade civil organizada, visando
compor o Conselho Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas) para o mandato de 02 (dois) anos. O edital na íntegra se encontra na sede da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36200-098, ou na sede administrativa da FLOE Uaimií e da APA Cachoeira das Andorinhas, localizadas à BR 356, km 98 - Anexo ao Credenciamento do Parque Estadual do Itacolomi e
também no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3306-nova-categoria/3263-2021-01-14-15-02-41
Ricardo Ayres Loschi
Supervisor Regional – URFBio Centro Sul - IEF/MG MASP - 1.183.599-8
ANEXO I - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
Divulgação do Edital / Mobilização dos Gestores perante 90 (noventa) dias antes do término do mandato dos conselheiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF; Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul; Sede
os interessados
das Unidades de Conservação; Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comunicação de divulgação.
Eventual recurso contra o Edital.
Mínimo de 02 (dois) dias contados da publicação do Edital no O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e protocolado perante as Unidades
Diário Oficial do Estado.
de Conservação, no endereço BR356, km 98- Anexo ao Credenciamento do Parque do Itacolomi.
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o Mínimo 05 (cinco) dias contados da data de interposição do O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade; bem como no quadro de
edital.
recurso.
avisos da Sede Administrativa das Unidades de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Cadastramento/Inscriçãodos interessados
Os documentos para habilitação devem ser entregues na sede administrativa das Unidades de Conservação, localizadas à BR 356, km 98 - Anexo ao Credenciamento do Parque
Mínimo de 45(quarenta e cinco) dias contados da data prevista Estadual
do Itacolomi. A documentação também poderá ser enviada para o e-mail [email protected], desde que a digitalização esteja nítida e legível
para divulgação da decisão do recurso contra o edital.
ou ainda através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para a unidade administrativa APA Estadual Cachoeira das Andorinhas.
Habilitação
Mínimo 2 (dois) dias após o fechamento do período de Sede Administrativa das Unidades de Conservação, localizadas à BR 356, km 98 - Anexo ao Credenciamento do Parque Estadual do Itacolomi, ou por meio de análise no preinscrições.
sente processo SEI.
Divulgação do resultado da habilitação
1 (um) dia após a sessão de habilitação dos interessados.
Eventual recurso contra o resultado da habilitação
Mínimo de 02 (dois) dias contados da data de publicação do O recurso deve ser endereçado à presidência da comissão do processo eletivo e protocolado perante a APA Cachoeira das Andorinhas, no endereço BR 356, km 98 - Anexo ao
resultado da habilitação
Credenciamento do Parque Estadual do Itacolomi.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Divulgação da decisão do recurso interposto contra a Mínimo de 02 (dois) dias contados da data de interposição do O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nome; bem como no quadro
habilitação.
recurso
de avisos da Sede Administrativa das Unidades de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Eleição
2 (dois) dias após a data prevista para a divulgação da decisão do Sala Virtual a ser divulgada às instituições habilitadas pela presidência da comissão do processo eletivo, com base na Portaria IEF n. 107/2020.
recurso contra a habilitação
Divulgação do resultado da eleição
1 (um) dia após a eleição
Prazo para recurso contra o resultado da eleição
Mínimo 5 (cinco) dias contados da data de publicação do resul- O recurso deve ser endereçado à presidência da comissão do processo eletivo e protocolado perante a APA Cachoeira das Andorinhas, no endereço BR 356, km 98 - Anexo ao
tado da eleição.
Credenciamento do Parque Estadual do Itacolomi.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa das Unidades de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o Mínimo de 02 (dois) dias contados da data de interposição do O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nome; bem como no quadro
resultado da eleição.
recurso.
de avisos da Sede Administrativa das Unidades de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Divulgação do resultado final do processo eletivo para o 02 (dois) dias contados da data prevista de divulgação da decisão O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
biênio 2021 á 2023
do recurso contra o resultado da eleição.
36 cm -04 1452932 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103042317240131.