TJMG 09/03/2021 - Folha 46 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo
002202000317
9326536
Provido
NYF7219
002202000325
9387472
Provido
PYG6423
002202000330
9312821
Provido
HKU7898
002202000331
9336283
Provido
HEG4583
002202000448
9439293
Provido
CYH3645
002202000466
9307024
Provido
HKL8942
002202000469
9302412
Provido
KXK1274
002202000637
9258492
Provido
HDZ1142
002202000825
9099180
Provido
HIY3619
002202001478
9422115
Provido
PUU0364
002202001479
1021564
Provido
HNR5200
002202001480
1021566
Provido
HNR5200
002202001482
9191434
Provido
HLK2784
002202001488
9412749
Provido
OLP7246
002202001489
9412746
Provido
OLP7246
002202001497
9543972
Provido
HDX6871
002202001506
9347820
Provido
QOW6576
002202001515
8843994
Provido
HHQ3162
002202002243
9470541
Provido
KNZ3679
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5597 ª Sessão
Ordinária, realizada em 14/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201805797
8445117
Provido
NBK5514
002201900563
8643624
Provido
EJA3083
002201900751
9325493
Provido
HHD2880
002201903900
8897770
Provido
HHI5889
002201905286
8972426
Provido
PVB5642
002201905993
9072758
Provido
GYW2727
002201906234
9081848
Provido
HFB9643
002201907763
9196916
Provido
GML8259
002201907768
9198296
Provido
QUC4759
002201907771
9984895
Provido
HKR8370
002201907792
9201672
Provido
GZD9146
002201907794
9328519
Provido
HJY3911
002201907809
9276416
Provido
HIL9195
002201907812
9324592
Provido
HCN1451
002202000212
9309319
Provido
JOF0223
002202000380
9388429
Provido
JLL7855
002202000394
9355277
Provido
OMD8657
002202000839
8868107
Provido
OQQ9733
002202001739
9429809
Provido
HMQ2226
002202001754
9450630
Provido
PUC3101
002202001756
1021903
Provido
HEN8620
002202001757
1021903
Provido
HEN8620
002202002742
9633881
Provido
QUJ2227
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5600 ª Sessão
Ordinária, realizada em 21/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201905252
9057559
Provido
GYI6067
002201905649
9726247
Provido
HGN0160
002201906614
9126367
Provido
OOZ4712
002201908234
9348196
Provido
HBS7933
002202001408
9463424
Provido
HHH3353
002202001870
9515344
Provido
QPG7005
002202002307
9561126
Provido
GSZ7691
002202002310
9477019
Provido
BAL3866
002202002349
1031814
Provido
OWI3920
002202002364
9621640
Provido
LJV4241
002202002516
9527281
Provido
HJM5993
002202002525
9503952
Provido
OPH1292
002202002681
1036094
Provido
CPW3270
002202002684
1048369
Provido
GGK0490
002202002687
9595099
Provido
HDR6334
002202002736
8828344
Provido
HIW1518
002202002745
9546871
Provido
OOZ2517
002202003017
1043948
Provido
OQH7310
002202003018
1043948
Provido
OQH7310
002202003023
9573365
Provido
PAM8142
002202003024
9573346
Provido
PAM8142
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5603 ª Sessão
Ordinária, realizada em 28/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201900733
002201905631
002201905634
002201905646
002201905650
002201907241
002201907250
002202000390
002202000424
002202000436
002202000439
002202001027
Proces.
8587745
8965793
9054473
8935668
9726245
9188526
9180743
9282101
9100020
9204354
9347542
9538866
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
PVO7936
GYO8899
HCJ2961
HMI6818
HGN0160
PZZ1065
HNY4085
HIQ2324
PUP6574
HMT5173
HBE8852
GYI5365
002202001436
1020982
Provido
PVE6690
002202001437
9409996
Provido
JHU2938
002202002017
9518716
Provido
KHL5205
002202002163
1011849
Provido
GWF7930
002202002172
9360908
Provido
GST8156
002202002322
9527958
Provido
GSU5971
002202002328
9565832
Provido
HAP1728
002202002337
9478060
Provido
HOB8346
002202002876
9433260
Provido
GXL5649
002202003019
1043948
Provido
OQH7310
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5606 ª Sessão
Ordinária, realizada em 04/08/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201904915
8999887
Provido
GRZ3637
002201906551
9688844
Provido
HLM1820
002201907786
9222926
Provido
GYC7084
002202000548
9207889
Provido
HJV5123
002202000552
9347328
Provido
HNP6102
002202001444
9403419
Provido
HCL1959
002202001447
1022479
Provido
HMD9260
002202001450
9320417
Provido
OWQ9709
002202001459
9462836
Provido
HIS2584
002202001643
9435608
Provido
QNC8539
002202001646
9437898
Provido
HLU9908
002202001659
9503813
Provido
EKW6067
002202001994
9465422
Provido
HGA6855
002202001996
9465421
Provido
HGA6855
002202001999
9567248
Provido
GSH9003
002202002000
9567225
Provido
GSH9003
002202002001
9567284
Provido
GSH9003
002202002002
9567125
Provido
GSH9003
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5609 ª Sessão
Ordinária, realizada em 11/08/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201804673
8277356
Provido
GMG5174
002201904876
9725180
Provido
PVJ9850
002201904885
8998559
Provido
PRY0485
002201904918
8999117
Provido
HGB1064
002201905556
9067697
Provido
OWO0384
002201905565
8949035
Provido
GMX5326
002201906931
9172387
Provido
OWK2577
002201907514
9200371
Provido
JLR2592
002201907928
9230780
Provido
OOY8282
002202000093
1010129
Provido
NYE5140
002202000105
9916658
Provido
PZS9580
002202000111
9322471
Provido
KXE0847
002202000847
9334989
Provido
HCF9062
002202000848
9334991
Provido
HCF9062
002202001018
1019399
Provido
PVA3850
002202001048
9371026
Provido
QEO4848
002202002007
9547845
Provido
PWP8195
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5612 ª Sessão
Ordinária, realizada em 18/08/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
002201905447
9009229
Provido
GXU9392
002201906122
9085324
Provido
QQH0966
002201907526
9174482
Provido
KEO4671
002201907529
9199410
Provido
QNB9095
002201907532
9243196
Provido
MQF1524
002201907535
9270695
Provido
OVQ2109
002201907545
9141085
Provido
OPV4602
002201907582
9187955
Provido
HGK1464
002202000555
9331103
Provido
GRI3339
002202001286
9490937
Provido
HIZ3367
002202001295
9369454
Provido
GJF6586
002202001894
9430670
Provido
HAL7331
002202001896
1021368
Provido
IOE3880
002202004476
9977724
Provido
PWZ6603
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Minas Gerais - Caderno 1
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5583 ª Sessão
Ordinária, realizada em 02/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201806343
8375427
Provido
OWJ5073
003201807271
8437295
Provido
HEO7309
003201807563
8495352
Provido
HAZ3263
003201807569
8472695
Provido
HNS0619
003201807594
8532225
Provido
PVW9661
003201901823
8698522
Provido
AJF0277
003201902318
8381608
Provido
GOR6162
003201903778
8776697
Provido
HKP6728
003201903991
9492426
Provido
MXR6160
003201904589
8775489
Provido
HIH3539
003201904746
9193020
Provido
HFY8740
003201904755
8942300
Provido
GVT2003
003201904761
8919943
Provido
GSD4594
003201904767
8814032
Provido
EAA5349
003201904783
9018341
Provido
HCH9001
003201904800
8897799
Provido
KFL0069
003201905130
8952851
Provido
GSX3025
003201905538
9146111
Provido
KEL0441
003201905565
8498686
Provido
HIZ3552
003201905631
8858058
Provido
HDQ4857
003201905650
9002150
Provido
HDP3938
003201905756
9002051
Provido
DVL9958
003201905762
8881330
Provido
ONH8234
003201905765
8984561
Provido
HDN8946
003201905772
8884753
Provido
GPU3964
003201905863
9070595
Provido
HNF3001
003201905948
8962587
Provido
HFZ9664
003201905963
9052217
Provido
GUK8284
003201906351
9069857
Provido
PXO3986
003201906697
9142693
Provido
CXY0045
003201906709
9231057
Provido
HJM5131
003201906712
9032153
Provido
COJ6416
003201906724
9104674
Provido
QPN6699
003201906730
9078267
Provido
QPK8236
003201906733
9053755
Provido
QND4692
003201907010
8716639
Provido
DXE5303
003201907435
9191427
Provido
OXD4904
003201907448
9204122
Provido
HAW5628
003201907450
9207790
Provido
JXG2771
003201907456
9134001
Provido
OXA0522
003201907517
9205560
Provido
ELN9177
003201907534
9231228
Provido
HNZ1607
003201907549
9196063
Provido
HDN6921
003201907555
9959141
Provido
HMH3300
003201907558
9237938
Provido
OWS2023
003201907561
8870915
Provido
JEZ5077
003201907643
9269514
Provido
GTQ4335
003201907674
9112763
Provido
PZL7359
003201907859
9196390
Provido
KOY4167
003201907868
9914084
Provido
MLK0700
003201907878
9222039
Provido
HGY0166
003201907893
9018809
Provido
HNY7404
003201907895
9018793
Provido
HNY7404
003201907896
9018795
Provido
HNY7404
003201907897
9018806
Provido
HNY7404
003201908216
9134933
Provido
PPK9737
003202000381
9386895
Provido
HGV2487
003202000556
8202489
Provido
HKC3568
003202000890
8076635
Provido
DUT3800
003202000910
9368878
Provido
PXF2587
003202000925
9429681
Provido
OPQ1868
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201807230
8441607
Não Provido PWP8398
003201905567
8498747
Não Provido HIZ3552
003201905995
8774595
Não Provido GZU3364
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5586 ª Sessão
Ordinária, realizada em 09/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201805636
003201807900
003201807905
003201807908
003201900267
003201900813
003201900827
003201901011
003201901163
003201901192
003201901199
003201903146
003201903392
003201903801
003201903870
003201904804
003201904883
003201904886
003201905132
003201905185
003201905188
003201905714
003201905734
003201906820
003201906900
003201906915
003201906924
003201907235
003201907236
003201907237
003201907254
003201907525
003201907567
003201907574
003201907580
003201907589
003201907723
003201907746
003201907758
003201907764
003201907770
003201907773
003201908025
003202000234
003202000244
003202000247
Proces.
8236786
8535174
8514356
8614612
8593738
8680532
8633341
8602773
8391511
8703536
8699403
9499470
8904824
8947734
6637051
8773765
9021214
9013183
8952854
8966329
8966594
8866968
9006276
9723436
9240447
8585226
9188358
9209205
9209212
9209207
9232713
9944455
9134202
9245871
9141147
9134856
9231681
9256458
8613614
9295168
9223993
9291088
9128886
9291664
9283058
9361202
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
GWV4064
GXP5942
HHL8312
OPI3227
PVI9574
JRB2113
GPR7968
PUK6398
GON9454
OWU3515
OPM4191
MWW7900
DNJ1138
PUS8203
HDY1843
HNJ8166
GRZ3637
PWJ7499
GSX3025
OCY5354
HMK6874
OCQ9984
OQV2677
HGQ6930
GPG2457
GQJ9918
OWX3009
NZO2626
NZO2626
NZO2626
HFF4639
GLO3120
CRN3772
HKT0975
GUJ2566
HLA2046
PXR1562
PXA4566
HMW2246
HJQ9497
HGS5304
HZX3189
OQW3528
HIR3712
HEP0634
QMR7405
003202000248
9361210
Provido
QMR7405
003202000249
9361207
Provido
QMR7405
003202000250
9271479
Provido
HJU2859
003202000256
9340525
Provido
PVZ2405
003202000278
9343275
Provido
HHC0073
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5589 ª Sessão
Ordinária, realizada em 16/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201807929
8589076
Provido
HIU4518
003201905480
8961161
Provido
HZQ8462
003201905492
9807091
Provido
ILV2610
003201905495
9807089
Provido
ILV2610
003201906287
8342363
Provido
HLB1236
003201907273
9172027
Provido
JHO4814
003201907285
9219992
Provido
PUJ4312
003201907291
9150675
Provido
GSX4714
003202000121
7280635
Provido
ETZ6282
003202000132
9150107
Provido
GVW8017
003202000909
9052195
Provido
HBZ9217
003202001048
8369691
Provido
OPS2174
003202001051
9375717
Provido
PAY9854
003202001224
9420123
Provido
HDW7356
003202001240
9302565
Provido
HIT0244
003202001246
9423785
Provido
OXH9229
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5592 ª Sessão
Ordinária, realizada em 23/06/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201901085
8456339
Provido
JWR0991
003201906952
8349206
Provido
GVA2843
003201907267
9003833
Provido
GSE3027
003201908043
1000041
Provido
HIE7760
003201908046
9223382
Provido
HAX2959
003202000119
7280629
Provido
ETZ6282
003202000122
9167993
Provido
GQO1984
003202000124
9342214
Provido
HJF5705
003202000134
9266224
Provido
OWJ3264
003202000147
9330974
Provido
HJI6143
003202000155
9281260
Provido
GRP9639
003202000281
9254919
Provido
HAW1322
003202000530
9132573
Provido
OWH6887
003202001049
9453976
Provido
HIP8398
003202001057
9433846
Provido
HCB0423
003202001065
9376333
Provido
HNU8024
003202001085
9483901
Provido
OWQ7413
003202001100
9396641
Provido
CNC7978
003202001222
9369370
Provido
JIF6896
003202001226
1019307
Provido
HJY0180
003202001231
9465166
Provido
OWT0161
003202001234
9378573
Provido
MTM0259
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5595 ª Sessão
Ordinária, realizada em 07/07/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
003201904878
9046713
Provido
GLQ6197
003201907265
9194469
Provido
CWY7159
003201907268
9138242
Provido
OMD1013
003201907292
9127509
Provido
GSX8043
003201907301
9197293
Provido
PYX4182
003201908035
9213091
Provido
PVT3449
003201908044
9252131
Provido
CSQ3254
003201908047
9295117
Provido
GYJ7141
003201908050
1001021
Provido
HCF2170
003201908055
9995669
Provido
HBK3170
003201908059
9237856
Provido
OXB7756
003201908060
9237858
Provido
OXB7756
003201908112
9321797
Provido
OLO1421
003201908114
9321720
Provido
OLO1421
003201908115
1007754
Provido
GYQ0720
003201908125
9117519
Provido
HMF6743
003202000273
9318994
Provido
PUC3372
003202000274
9318985
Provido
PUC3372
003202000275
9318986
Provido
PUC3372
003202000285
9332906
Provido
GOS3243
003202000877
9391792
Provido
CXD9091
003202000892
9285198
Provido
QQT5266
003202001104
9368992
Provido
QNP2908
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/01/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
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