TJMG 16/03/2021 - Folha 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Março de 2021 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001103/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Limeira do Oeste. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000776/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dom Viçoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000341/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001841/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bandeira do Sul. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 358 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
42 cm -15 1456870 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/02/2021, página 26, coluna
3, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº
1491000439/2016, onde se lê: “Santa Cruz do Escalvado”, leia-se:
“Itanhandu”.
1 cm -15 1457304 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 9273918
Resumo do Termo de Contrato n. 9273918, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar do Governador, e a
empresa Distribuidora Mendonça e Miranda Ltda. OBJETO: aquisição
deraçãopara alimentação animal (aves), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. VALOR:
R$ 3.861,72 (três mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e dois
centavos). VIGÊNCIA: a partir da data da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31 de dezembro de
2021 e/ou até o exaurimento do objeto. Signatários: Ten-Cel PM Marcos Afonso Pereira e Larissa Zanandreis de Mendonça. Data de assinatura: 15/03/2021.
3 cm -15 1457292 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços – Planejamento 001/2021 – Planejamento e Pregão Eletrônico nº 001/2021. Objeto: Fornecimento de lanches e coffe break,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital de Licitação para Registro de Preços. Partes: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e B F dos Santos Restaurante – ME. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.
Assinam: Gério Patrocínio Soares e Katia Regina de Carvalho Silva Mariano.
Beneficiária 1º Colocada
B F DOS SANTOS RESTAURANTE-ME
Tipo do Serviço
Kit Lanche
Coffe Break – Tipo 1
Coffe Break – Tipo 2
Coffe Break – Tipo 3
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL
DE SABARÁ - SOECS. Objeto: O presente Termo de Convênio tem
por objeto a concessão de estágio curricular obrigatório e não obrigatório a alunos regularmente matriculados no curso de Direito, de acordo
com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de
vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 15/03/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor PúblicoGeral e pela SOECS, Mário de Lima Guerra Presidente da Sociedade
Educacional e Cultural de Sabará.
3 cm -15 1456843 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e RONALDO DE JESUS e VERA LÚCIA DA SILVA DE JESUS.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato originário de locação de
imóvel nº 9052249/2016 (recadastrado no Portal de Compras sob o nº
9171965/2017). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 36 (trinta e seis) meses, com início em 11/03/2021 e término em
10/03/2024 e reajustar em 4,56% o valor contratual. Valor global estimado: R$ 218.701,80 (duzentos e dezoito mil, setecentos e um reais e
oitenta centavos). Valor mensal: R$ 6.075,05 (seis mil, setenta e cinco
reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.
0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínios Soares, pela Locatária, Ronaldo de
Jesus e Vera Lúcia da Silva de Jesus, Locadores. Belo Horizonte, 10
de março de 2021.
4 cm -15 1456808 - 1
Quant. Registrada
150 UN
1652 UN
1680 UN
100 UN
Preço Unitário
R$ 8,50
R$ 16,90
R$ 23,63
R$ 10,90
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC e a Empresa Tait Comunicações Brasil LTDA; Processo de Compra 06/2021, RP 05/2021, Contrato nº 9.271.622/2021,
aquisição de 106 unidades de rádios digitais móveis, valor total R$
556.500,00, vigência do contrato, por 12 meses a partir de 16/03/2021.
1 cm -15 1456894 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021 PMMG
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza predial com fornecimento
de mão de obra e todos os materiais e equipamentos necessários, a
serem executados no Comando de Aviação do Estado (COMAVE), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência. Processo de Compras 02/2021. Unidade de Compra:
1254266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG
até às 09h29min de 29/03/2021. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 29/03/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -15 1457171 - 1
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas, em razão do
Processo Administrativo Punitivo nº 037/2018 - Aud Set, NOTIFICA
por edital a empresa Logos Assessoria e Serviços EIRELI, CNPJ
19.448.658/0001-99, considerando que diante das tentativas frustradas
constatou-se a impossibilidade de efetivar as notificações pessoalmente
e via postal uma vez que a empresa não foi localizada no endereço
fornecido (Rua São Lourenço, Nº 36, São Gonçalo, Contagem- MG)
mesmo endereço em que ainda se encontra cadastrada na Receita Federal do Brasil, no cadastro de fornecedores da SEPLAG-MG e em sua
página na internet, conforme pesquisas recentes realizadas, portanto
se encontra em lugar incerto e não sabido. Desde já, fica concedido
à empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data dessa publicação, para apresentar defesa quanto a possibilidade de aplicação de
penalidades administrativas legalmente estabelecidas. Os autos do processo se encontram à disposição no Centro de Apoio Administrativo,
cito a Rua Norita, Nº 4, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte - MG.
4 cm -15 1456968 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO
PMMG/DAL/CMB-PM- Registro e Preços de Planejamento 24/2021,
UE 1250084. O Ordenador de Despesas do CMB da PMMG, torna
público que, em razão do Pedido de Impugnação ao Edital de Registro de Preços de planejamento 24/2021, Pregão Eletrônico 03.2021 da
Unidade 1250084 para o Registro de Preços de Pistolas Compactas .40
e 9mm, O EDITAL DE LICITAÇÃO SERÁ SUSPENSO ATÉ A DECISÃO FINAL SOBRE O PEDIDO APRESENTADO e as novas data de
abertura do certame serão divulgadas com antecedência e publicadas
no Diário Oficial do Estado. Maiores informações: Tel. (31) 2123-1039
ou e-mail: [email protected], em horário comercial. BH,
15Mar21, Sérgio Bernadino de Sena, Sub Ten PM, Pregoeiro.
3 cm -15 1456876 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Campos Altos - Termo de Cooperação Mútua
09/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Campos
Altos/MG. Vigência: 01/01/21 à 31/12/2021. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Paulo Cezar de Almeida.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A COMODATO
PMMG - Munícipio de Nova Ponte – Extrato do Primeiro Termo
Aditivo ao Comodato 30/2015. Objeto: Prorrogação do prazo por 60
meses do comodato de uma motocicleta para a fração de Nova Ponte.
Vigência: 01/03/21 à 01/03/2026. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente
Fagundes e Francisco Aurino Filho;
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Campos Altos - Termo de Cooperação Mútua
para cessão de funcionários a fração PM 10/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Campos Altos/MG. Através da cessão de Vigência: 01/01/21 à 31/12/2024. Signatários: Ten Cel Ademir
Vicente Fagundes e Paulo Cezar de Almeida.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Tapira - Termo de Cooperação Mútua para cessão de funcionários a fração PM 04/2021. Objeto: Estabelecimento
de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento
Ostensivo no município de Tapira/MG. Através da cessão de 03 funcionários. Vigência: 01/01/21 à 31/12/2021. Signatários: Ten Cel Ademir
Vicente Fagundes e Maura Assunção de Melo Pontes.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG X Município de Conquista 22/2021. Objeto: Cessão gratuita de
imóvel para Fração PM/ Vigência: 01/01/21 à 31/12/2025. Signatários:
Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Vera Lúcia Guardieiro.
Preço Total
R$ 1.275,00
R$ 27.918,80
R$ 39.698,40
R$ 1.090,00
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG X Município de Conquista 21/2021. Objeto: Cessão gratuita de
imóvel para Fração PM/ Vigência: 01/01/21 à 31/12/2025. Signatários:
Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e José Humberto Ribeiro.
10 cm -15 1457055 - 1
6 cm -15 1457225 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO VITHA SERVICE
PMMG/CAA-1 e Vitha Service EPP, CNPJ nº 14.551.828/0001-42 realizam o 5º Termo Aditivo relativo ao contrato 9216875/2019, concernentes à prestação de serviço de Conservação e Limpeza do 16º BPM,
com o objetivo de corrigir os valores, em razão da Convenção coletiva
de trabalho CCT/2021.
2 cm -15 1456872 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X condor s/a indústria química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 04/2021, Processo de Compra 05/2021.
Objeto: Aquisição de Cartuchos para lançador de dardos de choque.
Valor total R$ 14.265,00. Vigência até 31/07/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X condor s/a indústria química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 08/2021, Processo de Compra 08/2021.
Objeto: Aquisição de Pistola de Emissão de Impulsos Elétricos. Valor
total R$ 267.673. Vigência até 31/07/2021.
3 cm -15 1456851 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Processo de Compras nº 1255302/09/2021.
Processo SEI n 1250.01.0000162/2021-35. Objeto: Locação de bombas de infusão de solução parenteral e dieta enteral com fornecimento de equipos. A empresa Laboratórios B. Braun S.A., CNPJ nº
31.673.254/0010-95, sagrou-se vencedora dos lotes 1 e 2 com proposta
comercial global no valor de R$ 518.830,00. O processo foi devidamente homologado pelo Ordenador de Despesas Substituto.
2 cm -15 1457030 - 1
CONVÊNIO Nº 05/ 2021
Convênio de repasse de materiais que entre si celebram a PMMG – 12ª
RPM / 21ª Cia Ind PM, CNPJ/MF nº 16.695.025/0001 – 97 e a Prefeitura
Municipal de Amparo do Serra/MG, CNPJ/MF 18.316.174/0001-23.
Logística para atividade policial militar. Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2024.
2 cm -15 1457310 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG X Município de Pedrinópolis 20/2021. Objeto: Cessão gratuita
de imóvel para Fração PM/ Vigência: 01/01/21 à 31/12/2024. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Rafael Ferreira Silva.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021 PMMG
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza predial com fornecimento
de mão de obra e todos os materiais e equipamentos necessários, a
serem executados no Comando de Aviação do Estado (COMAVE), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência. Processo de Compras 02/2021. Unidade de Compra:
1254266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG
até às 09h29min de 29/03/2021. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 29/03/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -15 1457167 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x NATÁLIA DISTRIBUIDORA - Pregão Eletrônico
1257654 05/2021 – Contrato Nº 9274131 - Objeto: Materiais de limpeza e desinfecção para atender as unidades da 11ª RPM. Vigência: a
partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais até 31/12/2021. Valor: R$ 29.996,54.
2 cm -15 1457152 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO SERVICE FERNANDES
PMMG/CAA-1 e Sociedade Service Fernandes LTDA, CNPJ nº
10.999.443/0001-91 realizam o 3º Termo Aditivo relativo ao contrato
9216717/2019, concernentes à prestação de serviço de Conservação e
Limpeza em Unidades da 1ª RPM, com o objetivo de corrigir os valores, em razão da Convenção coletiva de trabalho CCT/2021.
2 cm -15 1456869 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.07/2020 DEDETIZADORA GUIMARÃES LTDA.- ME
- PMMG-CG.Ato 04-2021 - PAP n.07/2020 – Dedetizadora Guimarães
Ltda.- ME, CNPJ 05.453.237/0001-41 x PMMG-17ª RPM/57º BPM.
Recurso Administrativo.Conhece do recurso interposto negando-lhe
provimento. Mantida a aplicação das sanções de multa compensatória e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos.
Determina: a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo
50 do Decreto n. 46.668/2014); encaminhamento dos autos à Controladoria- Geral do Estado.
3 cm -15 1456800 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.06/2020 PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA.
- PMMG-CG.-Ato 03-2021 - PAP n.06/2020 – Pirâmide Informática e
Equipamentos LTDA, CNPJ 63.305.585/0001-78 x PMMG-12ª RPM.
Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe
provimento. Mantida a aplicação da sanção de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Determina a notificação
do fornecedor para ciência da decisão e encaminhamento dos autos à
Controladoria- Geral do Estado.
3 cm -15 1456797 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/EM 14RPM X SERQUIP TRATAMENTO DE RESÌDUOS
MG - LTDA. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.244.338/2020.
Objeto: Prorrogação da vigência com repactuação de preços. Vigência 18/03/2021 a 17/03/2022. Valor mensal R$250,00 e valor anual
R$3.000,00.
2 cm -15 1456795 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE – Pregão Eletrônico. Processo de Compras:
1255302/28/2021. Processo SEI: 1250.01.0000458/2021-94. Objeto:
Aquisição de MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E DIETAS ENTERAIS, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Edital e seus anexos. Envio das propostas até as 08h59min do dia
29/03/2021, por meio do sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. A
sessão pública de lances começará no dia 29/03/2021 às 09h00min.
2 cm -15 1456826 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 46º BPM x Município de Romaria/MG. Convênio nº
017/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes repasse não
financeiro. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2023.
PMMG – 46º BPM x Município de Patrocínio/MG. Convênio nº
020/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes repasse não
financeiro. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2023.
PMMG – 46º BPM x Município de Patrocínio /MG. Convênio nº
021/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes repasse não
financeiro. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2023.
3 cm -15 1457097 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPE – RM Lanza dos Santos Comércio - EPP – Contrato nº
9271623/2021, cujo objeto é o fornecimento parceladode ração e suplemento mineral para equinos adultos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT, durante o ano de 2021. Vigência 15/03/2021 a
31/12/2021. Valor global R$ 481.620,00.
2 cm -15 1457028 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 15/03/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo Horizonte
Endoscopia Rocha Ltda
Clínica Médica
11ªRPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Dr. Custódio Antônio Clínica Médica
Montes Claros Clínica
Guercio Ltda
18ªRPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Serv - Med - Clínica de Clínica Médica
Juruaia
Serviços Médicos Ltda
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 15/03/2021
7ªRPM – Divinópolis
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Con Cordis Núcleo Diag- I, II, IV, VII, IX, X, XIII,
Divinópolis
nóstico Ltda
XIV, XIX, XX, XXI
8ªRPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
G o v e r n a d o r In Vida Instituto Vida de
III, V, XIII, XVI,
Valadares
Fisioterapia Ltda
XVII, XX, XXI
11ªRPM – Montes Claros
Município
Interessado
Montes Claros
Luciana Ramos Souza
Ultra–Imagem
tico Eireli
Diagnós-
Itens Pendentes Anexo II
I, II, V, XIV, XV, XVI,
XVII, XVIII, XIX, XX
V, X, XV
13ªRPM - Barbacena
Município
Barbacena
Itens Pendentes
Anexo II
F de F P Silva Serviço Médico X,XIV,XV,XVI,XIX
Interessado
14ªRPM – Curvelo
CTA Serviços de Radio- I, II, IV, VII, XVI
Capelinha
diagnóstico Ltda
19ªRPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Clínica Odontológica JésIII, V, VII, X, XII,
sica Barbosa Ltda
XIII, XIV, XVI, XIX,
Sete Lagoas
Núcleo
Especializado
Odontológico de Sete
I, V, XI, XII
Lagoas Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
16 cm -15 1457202 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02046/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02046/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA, descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de 9 de
Novembro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 15, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de Janeiro de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho
de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram,
de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 13, 18, 29, 40, 44, 45, 52, 71, 75, 77, 83, 88, 91, 109, 113, 118, 125, 126, 128, 129, 131, 132, 137, 142, 145, 150, 151, 156,
157, 158, 163, 177, 178, 185, 200, 209, 241, 255, 274, 299, 301, 307, 309 e 310 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 2, 4, 7, 12, 17, 19, 21, 38, 59, 63, 65, 72, 76, 82, 85, 95, 97, 100, 101, 119, 127, 134, 138, 139, 143, 144, 159, 171, 172,
173, 176, 180, 183, 186, 190, 206, 235, 239, 260, 266, 268, 269, 277, 279, 282, 284, 285, 292, 293, 296, 305, 308, 311 e 314, possuem blocos de
motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível,
conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) QUADRA ESPORTIVA DO NEWTON, situado(a) na Rua São José, 67 - Bairro Central Park, Ibirité - MG,
no(s) dia(s) 10 de Abril de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 10 de Abril de 2021, das 09:00 às 13:00 horas serão colocados a venda os veículos considerados SUCATAS recolhidos no pátio denominado
VIANA REBOQUE E TRANSPORTE LTDA-ME,
II – no dia 10 de Abril de 2021, a partir das 13:00 horas serão colocados a venda os veículos considerados CONSERVADOS recolhidos no pátio
denominado VIANA REBOQUE E TRANSPORTE LTDA-ME.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103160012450125.