TJMG 29/04/2021 - Folha 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2) Jose Luiz Martini/Fazenda Irmãos Martini - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Paracatu/MG. Processo: 1728/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) UNAP Agropecuaria Ltda/Fazenda Estrela do Lamarão
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Unaí/MG. Processo: 1724/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 58ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de abril de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 57ª RO de 24/03/2021. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 5.1 Edilvio Lage Avelar/Fazenda Sobrado - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; Produção de carvão vegetal, oriundo de
floresta plantada; Produção de carvão vegetal, oriundo de floresta plantada - Itamarandiba/MG - PA/Nº 11805/2018/001/2019 - SEI/Nº
2100.01.0059485/2020-46 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.2 Ubyratan de Almeida Santos e Outro Fazenda Agobela, São Vicente ou Santa Tereza - Culturas anuais, excluindo a oleiricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação NP; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite; Avicultura de corte e reprodução - Buritis/MG - PA/Nº
16849/2005/002/2015 - SEI/Nº 2100.01.0014297/2020-56 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.3 Helder Hofig/Fazenda
HJ - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Canais de irrigação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: Limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes; Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou
produtos químicos - Unaí/MG - PA/Nº 06851/2017/001/2019 - SEI/Nº
2100.01.0017857/2021-60 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.4 MR Mineração Ltda./Mina do Baú - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco de minério de ferro;
Unidade de Tratamento de Minério; Estrada para transporte de minério/
estéril; Pilha de rejeito/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
00395/1998/031/2015 - SEI/Nº 2100.01.0017559/2021-55 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 CRV Industrial Ltda./
Unidade Capinópolis - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool;
Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não
fóssil - Capinópolis/MG - PA/Nº 13327/2018/001/2019 - SEI/Nº
2100.01.0064033/2020-52 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.6 Nexa Recursos Minerais S.A. - Barragem contenção
de rejeito/resíduos - Paracatu/MG - PA/Nº 00004/1979/035/2011 Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.7 Mamoneira
Agro-Pastoril S.A./Jose Aloísio Teixeirade Souza e Outros - Silvicultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivos); Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (confinados); Cultura de cana-de-açúcar; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, Postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida Natalândia/MG - PA/Nº 23703/2010/001/2011 - Classe 4. Apresentação:
GCARF/IEF. APROVADA. 5.8 Cota Mineração Indústria e Comércio
Ltda. - Pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização,
com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração, exceto
árvores isoladas - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/001/2014 - SEI/Nº
2100.01.0054211/2020-48 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.9 CSN Mineração S.A/Mineração Casa de Pedra Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido;
Estação de tratamento de esgoto - Congonhas/MG - PA/Nº
00103/1981/093/2018 - SEI/Nº 2100.01.0042430/2020-72 - Classe 6.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.10 Essencis MG Soluções
Ambientais S.A. - Aterro para resíduos não perigosos; Aterro para resíduos perigosos; Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00745/2012/003/2014 - SEI/Nº 2100.01.0031325/2020-80 - Classe 6.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.11 Silvio Lepesqueur Fazenda Santo Antônio Olhos D’água e Conceição do Rio da Prata Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Barragem de Irrigação ou perenização para agricultura; Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora das
calhas dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 2082/2020 - SEI/Nº
2100.01.0055650/2020-92 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 CSN Mineração S.A - Pilhas de rejeito/Estéril - Minério de
Ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 103/1981/092/2018 - SEI/Nº
2100.01.0015385/2020-71 - ANM: 43.306/56 - Classe 6. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 6.2 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a
Céu Aberto; Unidade de Tratamentos Minerais; Pilhas de rejeitos/estéril - Congonhas e Ouro Preto/MG - PA/Nº 03886/2007/011/2011;
03886/2007/005/2008; 03886/2007/009/2008; 023045/2010/001/2011
- ANM: 002.700/1936; 833.368/2010 - Classe 6. Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 6.3 Omar Lopes de Melo - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Delfinópolis/MG
- PA/Nº 20513/2016/001/2017 - SEI/Nº 1370.01.0038523/2020-89 ANM: 853.352/2015 - Classe 3. Apresentação: Regional Sul. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1 Mineração Nossa Senhora do
Sion Ltda./ Fazenda Lopes e Mato Grosso - Lavra a céu aberto - minério de ferro e Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00575/2003/002/2019 - SEI/
Nº 1370.01.0003425/2021-42 - ANM: 1362/1940 - Classe 3. Apresentação: Suppri. APROVADA. 7.2 Vale S.A./Pilha de Estéril Canga
Sudeste - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Itabira/MG - PA/
SLA/Nº 4162/2020 - SEI/Nº 1370.01.0029854/2020-91 - ANM:
930.641/1989 - Classe 4. Apresentação: Suppri. APROVADA.
7.3Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para implantação de sistema de
abastecimento de água; Captação no Rio São Francisco, Subestação
elétrica, AAB - Adutora de Água Bruta, ETA; Adutora de Água Tratada,
EEAT Estações Elevatória de Água Tratada - Ibiai e Coração de Jesus/
MG - SEI/Nº 2100.01.0053677/2020-13. Apresentação: Regional
Norte. APROVADA. 8. Plano de Trabalho para destinação de recursos
de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do
inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016. 8.1
Plano de Trabalho para Aquisição de bateria, para DJI Drone Phantom
4 PRO V2 - Parque Estadual de Paracatu. Apresentação: Regional
Noroeste. RETIRADO DE PAUTA. 9. Processos Administrativos para
criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto
Estadual nº 46.953/2016: 9.1 RPPN Tuki - Proprietário: Marcos José
Torrigo Costa - Área proposta: 4,6360 ha - São Tomé das Letras/MG SEI/Nº 2100.01.0007648/2021-29. Apresentação: GCMUC/IEF.
APROVADA. 9.2 RPPN Unidade Avançada de Meio Ambiente - Sítio
Córrego Seco - Proprietários: João Batista Carvalho Neto e Aparecida
Irani de Assis Carvalho - Área proposta: 13,2299 ha - São João Del Rei/
MG - SEI/Nº 2100.01.0059641/2020-05. Apresentação: GCMUC/IEF.
10. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº
46.953/2016: 10.1 Plano de Manejo Monumento Natural Estadual
Gruta do Rei do Mato. Apresentação: IEF/GCMUC. RETIRADO DE
PAUTA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Cezar Augusto de Oliveira
- Fazenda São Felipe, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Belmiro Braga/MG, PA nº
5460/2020. Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16535/2014, Usuário: Elmiro Alves Do Nascimento, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903154/2021.
*Processo n° 05670/2018, Usuário: Edson Pollo, Buritizeiro, Deferido, Portaria n°1903190/2021. *Processo n° 14892/2021, Usuário:
Euzer Baltazar Da Silva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903253/2021. *Processo n° 01527/2021, Usuário: Paulo Rodrigues
Silveira Filho, Araguari, Deferido, Portaria n°1903331/2021. *Processo n° 15204/2021, Usuário: Jorge Ismael De Biasi Filho, Ipiaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903332/2021. *Processo
n° 16154/2021, Usuário: Carmem Olimpia Cardoso, Carneirinho,
Deferido, Portaria n°1903391/2021. *Processo n° 15026/2021, Usuário: Francisco Antônio Penteado Cardoso, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903392/2021. *Processo
n° 58508/2020, Usuário: Guilhermino Rodrigues Neto, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903394/2021. *Processo n° 07326/2021, Usuário: Reginaldo Martins Teixeira, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903447/2021. *Processo n°
52620/2020, Usuário: Pedro Cardoso Filho, Varjão de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903560/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1902353/2021 publicada no dia 24/03/2021.
Outorgado: Neiva******, CPF: 427.82******. Onde se lê: Latitude: 19°51’16,93”S; Longitude: 48°40’56,28”O. Leia-se: Latitude:
19°37’11”S; Longitude: 47°07’27”O. Município: Araxá.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 28 de Abril de 2021.
28 1474261 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27915/2020, Usuário: Fernando Maldini Penna, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303562/2021. *Processo n°
30538/2020, Usuário: Antônio Custódio de Sousa, Rio Manso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303563/2021. *Processo n°
33505/2020, Usuário: Condomínio do Edifício Maria Virgínia, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303565/2021.
*Processo n° 34672/2020, Usuário: Jurandy de Mello Patrício, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303567/2021. *Processo n° 42277/2020, Usuário: Lourival Domingos Ferreira, Santana do
Riacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303568/2021. *Processo n° 45190/2020, Usuário: Associação do Vale Imperial, Itabirito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303569/2021. *Processo n°
46968/2020, Usuário: Paulo Henrique Fernandes de Brito, Morro da
Garça, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303570/2021. *Processo n° 51889/2020, Usuário: Fazenda Araras Ltda, Três Marias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303571/2021. *Processo
n° 58330/2020, Usuário: Base Minas Construções Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303572/2021. *Processo n° 60440/2020, Usuário: Alex Dombeck Schott, Breno Dombeck Schott, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303575/2021. *Processo n° 60484/2020, Usuário: DLD Comércio e
Importação Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303579/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2021.
28 1474510 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana e Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03483 publicada dia 18/10/2017. Onde se
lê: Outorgada: Cooperativa Agropecuária Paraisense Ltda. CNPJ:
24.897.548/0001-44. Leia-se: Outorgada: Unimed São Sebastião do
Paraíso Cooperativa de Trabalho Médico. CNPJ: 66.453.168/0004-03.
Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01241 publicada dia 23/03/2018. Onde
se lê: Outorgado: Victor Camargo Miranda & Cia Ltda. CNPJ:
08.835.125/0001-43. Leia-se: Outorgado: Auto Posto Trajeto de Cássia
Ltda. CNPJ: 08.835.125/0001-43. Município: Cássia - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03802 publicada dia 18/09/2018. Onde se
lê: Outorgado: Xavier Auto Posto Ltda, CNPJ: 25.834.748/0001-10.
Leia-se: Outorgado: Auto Posto Beija Flor II Ltda, CNPJ:
32.014.189/0001-68. Município: Esmeraldas - MG.
Retifica-se a portaria nº 03065 publicada dia 14/09/2017. Outorgado:
Edilson Sordi. CPF: 168.31*.***-**. Onde se lê: Vazão Autorizada
(l/s): 21,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 25,0 ha, através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 24:00 horas/
dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 56.246,40 m³ nos
meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro,
52.617,60 m³ no mês de fevereiro e 54.432,00 m³ nos meses de abril,
junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia
14/09/2017, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar.
Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 30,0. Finalidade: Irrigação de uma área
de 52,0 ha, através do método de pivô central, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de
80.352,00 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 75.168,00 m³ no mês de fevereiro e 77.760,00 m³ nos
meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 10 (dez) anos, a
contar do dia 14/09/2017, com possibilidade de renovação, na forma
regulamentar. Município: Sacramento - MG.
Retifica-se a portaria nº 01585 publicada dia 19/05/2017. Onde se
lê: Outorgado: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda, CNPJ:
59.320.820/0001-03. Leia-se: Outorgados: AKROPOLE - Administração de Bens Ltda e ATHOL Participações e Incorporações Ltda,
CNPJs: 18.748.023/0001-44 e 08.633.982/0001-60. Município: Uberaba - MG.
Retifica-se a portaria 01847 publicada no dia 03/05/2018. Outorgado:
Reginaldo Martins, CPF: 117.52*.***-**. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 01:00 hora/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais,
irrigação de horticultura, lavagem de veículos e implementos e tratos
culturais, com o tempo de captação de 10:00 hora e 05 minutos/dia e 12
meses/ano. Município: Santa Juliana - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 01746 publicada dia 15/12/2020, que indeferiu o processo nº 40252 de 25/06/2019. Requerente: Antônio Ângelo.
CPF: 738.51*.***-**. Motivo: Conforme Deliberação Normativa nº
09/2021 - CBH - Mogi-Guaçu/Pardo, de 16 de abril de 2021, aprova
o recurso deferindo o processo de outorga nº 40252/2019. Município:
Poços de Caldas - MG.

quinta-feira, 29 de Abril de 2021 – 17

Mantido o indeferimento da portaria nº 01747 publicada dia
15/12/2020. Requerente: Pollo Engenharia e Incorporações Ltda CNPJ: 04.586.556/0001-62. Motivo: Recurso indeferido conforme
Deliberação Normativa nº 11/2021 - CBH - Mogi-Guaçu/Pardo, de 16
de abril de 2021. Município: Poços de Caldas - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00004 publicada dia
06/01/2021. Requerente: Costa do Sol Empreendimentos Ltda - CNPJ:
03.054.395/0001-01. Motivo: Recurso indeferido conforme Deliberação Normativa nº 10/2021 - CBH - Mogi-Guaçu/Pardo, de 16 de abril
de 2021. Município: Poços de Caldas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA
e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de Abril de 2021.
28 1474362 - 1

n° 56917/2020, Usuário: Joubert José de Castro Mendonça / Caminho
dos Bandeirantes, Lima Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003577/2021. *Processo n° 56608/2020, Usuário: Agromax Construção e Urbanização Eireli, Simão Pereira, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003582/2021. *Processo n° 33977/2020, Usuário:
Maura Maria Nardy Oliveira, Sem-Peixe, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003583/2021. *Processo n° 26970/2020, Usuário:
José Damião Silva / Fazenda Serra, Raul Soares, Deferido, Portaria
n°2003584/2021. *Processo n° 09675/2020, Usuário: Associação dos
Moradores e Proprietários do Parque das Colinas, Matias Barbosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2003585/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
28 de Abril de 2021.
28 1474514 - 1

A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02852/2021, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava,
Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0603161/2021. *Processo n° 02853/2021, Usuário: Rodrigo Pinto
Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603162/2021. *Processo n° 19765/2014, Usuário: Rodrigo
Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0603191/2021. *Processo n° 19766/2014, Usuário: Rodrigo
Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0603192/2021. *Processo n° 19767/2014, Usuário: Rodrigo
Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0603193/2021. *Processo n° 25385/2016, Usuário: Rodrigo
Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0603199/2021. *Processo n° 25386/2016, Usuário: Rodrigo
Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603202/2021. *Processo n° 25387/2016, Usuário:
Rodrigo Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603245/2021. *Processo n° 25388/2016, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0603256/2021. *Processo n° 25389/2016,
Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603257/2021. *Processo n° 25390/2016, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603258/2021. *Processo n° 25391/2016, Usuário:
Rodrigo Pinto Canabrava, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0603314/2021. *Processo n° 25392/2016, Usuário: Rodrigo
Pinto Canabrava, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0603315/2021. *Processo n° 06967/2018, Usuário: Rodrigo Pinto
Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603319/2021. *Processo n° 06968/2018, Usuário: Rodrigo Pinto
Canabrava, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603320/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 28 de Abril de 2021.
28 1474663 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1202084/2019 publicada dia 15/02/2019.
Outorgado: MICAPEL - Mineração Capão das Pedras Ltda. CNPJ:
23.836.620/0009-18. Onde lê: Município: Onça de Pitangui. Leia-se:
Município: Pitangui-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
28 de abril 2021.
28 1474395 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 19136/2020 de 15/06/2020. Requerente:
Luiz André Carneiro Lacerda / Sítio Bocaína. CPF: 038.396.276-56.
Curso d’água: Afluente pela margem esquerda do Córrego Bocaína.
Motivo: Considerando queem 10/07/2020foram solicitadas informações complementares para a devida continuidade da análise do referido processo, tendo sido encaminhado ao interessado, o Ofício SEI
Nº 081/2020, sendo definido um prazo de 60 dias, contados do recebimento do ofício, para protocolo dos documentos. Considerando que o
empreendedor Luiz André Carneiro Lacerda informa, através do SEI,
que a vazão disponível para captação (0,65 L/s) e o volume de acumulação do barramento (3.750 m³ ) praticados no Sítio Bocaína são inferiores aos limites estabelecidos nos art. 1° e 2° da referida Deliberação,
sendo portanto passíveis de regularização por meio da obtenção de uma
Certidão de Uso Insignificante, a qual já foi emitida junto ao Sistema
de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos. Considerando
que oempreendedor optou por promover a regularização de uso recurso
hídrico em sua propriedade, mantendo as condições operacionais que
são atualmente adotadas, solicitandoo cancelamento do processo de
outorga n° 19136/2020, uma vez que o uso de recurso hídrico pleiteado foi regularizado por uma Certidão de Uso Insignificante. Considerando que nos termos do§3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 -A
apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou
o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento
do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos. A equipe da
Urga ZM sugereo arquivamento do processo de Outorganº19136/2020.
Município: Leopoldina - MG. Arquiva-se o processo nº 00051/2020 de
08/01/2020. Requerente: Maria do Carmo Martins de Oliveira. CPF:
317.137.266-53. Curso d’água: Afluente pela margem direita (MD) do
Rio Pomba.Motivo: Considerando queem 22/07/2020foram solicitadas
informações complementares para a devida continuidade da análise do
referido processo, tendo sido encaminhado ao interessado, o Ofício
SEI Nº 092/2020, sendo definido um prazo de 60 dias, contados do
recebimento do ofício, para protocolo dos documentos. Considerando
que a empreendedora Maria do Carmo Martins de Oliveira informa,
através do SEI, que realizou a formalização de um novo processo de
outorga, o qual recebeu no SEI o n° 1370.01.0041434/2020-62 (Anexo
III), onde foi indicado o correto modo de uso, qual seja, o código 4 Captação em barramento com regularização de vazão (A > 5,00 ha).
Considerando que a empreendedora optou por promover a regularização de uso recurso hídrico em sua propriedade, mantendo as condições
operacionais que são atualmente adotadas, solicitandoo cancelamento
do processo de outorga n° 00051/2020, uma vez que o uso de recurso
hídrico pleiteado passará a ser analisado por meio do processo SEI n°
1370.01.0041434/2020-62. Considerando que nos termos do§3º Artigo
23 do Decreto 47.705/2019 -A apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos. A equipe da Urga ZM sugereo arquivamento do
processo de Outorganº00051/2020. Município: Rio Pomba - MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
28 de Abril de 2021.
28 1474542 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1503021 publicada dia 14/04/2021. Outorgada:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA. CNPJ: 42.278.796/0001-99.
Onde se lê: Nº do processo: 42278/7960. Leia-se Nº do processo:
02605/2011. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 15 de abril de 2021.
28 1474541 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13065/2021, Usuário: Rogério Moura / Fazenda Cristal Córrego do Rochedo, Orizânia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003574/2021. *Processo n° 10435/2021, Usuário: Márcio de Carvalho - ME, Lima Duarte, Deferido, Portaria n°2003576/2021. *Processo

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 44013/2020, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Resplendor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503488/2021. *Processo n° 56198/2020, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503489/2021. *Processo n° 35327/2020, Usuário: Vila Mercantil Empreendimentos Ltda, Caratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1503490/2021. *Processo n° 49035/2020,
Usuário: Plantiminas Empreendimentos Rurais Ltda, Itambé do Mato
Dentro, Deferido, Portaria n°1503493/2021. *Processo n° 09258/2021,
Usuário: Arnaldo de Oliveira Braga, Virgolândia, Deferido, Portaria
n°1503497/2021. *Processo n° 55155/2020, Usuário: Evandro Soares
Cunha, Sabinópolis, Deferido, Portaria n°1503499/2021. *Processo n°
55156/2020, Usuário: Evandro Soares Cunha, Sabinópolis, Deferido,
Portaria n°1503500/2021. *Processo n° 55158/2020, Usuário: Evandro Soares Cunha, Sabinópolis, Deferido, Portaria n°1503502/2021.
*Processo n° 55157/2020, Usuário: Evandro Soares Cunha, Sabinópolis, Deferido, Portaria n°1503504/2021. *Processo n° 06231/2021,
Usuário: Leandro Moreira de Oliveira, Braúnas, Deferido, Portaria n°1503509/2021. *Processo n° 10047/2021, Usuário: Andorinha
Administração de Bens Imoveis Ltda, São Sebastião do Maranhão,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1503513/2021. *Processo n°
10048/2021, Usuário: Andorinha Administração de Bens Imoveis Ltda,
São Sebastião do Maranhão, Deferido, Portaria n°1503516/2021. *Processo n° 11042/2021, Usuário: Base Minas Construções Ltda, Barão de
Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503518/2021. *Processo n° 15038/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Novo Oriente
de Minas, Novo Oriente de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503529/2021. *Processo n° 53954/2020, Usuário: Marcelo
Toledo Jacob, Mathias Lobato, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503534/2021. *Processo n° 57360/2020, Usuário: Matusalém Aparecido Pimenta, Malacacheta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503537/2021. *Processo n° 13643/2021, Usuário: Macal Empreendimentos Imobiliários SA, Governador Valadares, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1503544/2021. *Processo n° 13255/2021,
Usuário: Condomínio do Edifício Vila Verde, Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1503553/2021. *Processo n° 12753/2021,
Usuário: Gustavo Magri Lioncio, Resplendor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503554/2021. *Processo n° 12752/2021, Usuário:
Gustavo Magri Lioncio, Resplendor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503555/2021. *Processo n° 11168/2021, Usuário: Valadares Diesel Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503556/2021. *Processo n° 10099/2021, Usuário: Mineração Marsil Eireli, Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1503557/2021. *Processo n° 11380/2021, Usuário: Prefeitura
Municipal de Tarumirim, Tarumirim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1503558/2021. *Processo n° 11683/2021, Usuário: Nazareno Jose Augusto, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1503559/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 28 de Abril de 2021.
28 1474526 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09371/2018, Usuário: Pecuária Retiro Velho Ltda., Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603462/2021.
*Processo n° 10129/2018, Usuário: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, Jaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1603464/2021. *Processo n° 25010/2019, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1603469/2021. *Processo n° 25058/2019, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1603480/2021. *Processo n° 25068/2019, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1603481/2021. *Processo n° 25223/2019, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1603482/2021. *Processo n° 09996/2018, Usuário: Silvio
Cesar Silvoni, Bonito de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1603498/2021. *Processo n° 05635/2018, Usuário: Edvaldo Lopes
da Silva, Montalvânia, Deferido, Portaria n°1603505/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 28 de Abril de 2021
28 1474361 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 24799/2020 de 03/07/2020. Requerente:
Marco Antônio Araujo Silva– CPF: 672.***.***-49 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Nova
Ponte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00266/2019 de 15/01/2019. Requerente: Joao
Amaral De Freitas – CPF: 122.***.***-72 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro
do prazo determinado. Município: Campina Verde – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03208/2018 de 24/04/2018. Requerente: Eliésio Carlos Rodrigues – CPF: 038.***.***-36 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Lagoa Formosa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 5248/2018 de 29/06/2018. Requerente: Valdemir Rondi – CPF: 431.***.***-30 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Araguari – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104290026160117.