TJMG 16/07/2021 - Folha 46 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo
ELVIRA VICENTE DE SALES
ELZA FERREIRA VIANA
ELZA FRANCISCA DE SOUZA
ENEDINA FERREIRA DOS SANTOS
ENEDINO ALVES DOS SANTOS
ETELVINO DE OLIVEIRA
EVANI DE SOUSA
EVERARDINO JOSÉ DOS SANTOS
FILOMENA FERREIRA
GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA
GEILZA FRANCISCA SILVEIRA SANTOS
GEISILANE BARBOSA DA CRUZ
GENESIO DE FREITAS LIMA
GEOVANO ALVES DA SILVA
GERALDA FERREIRA DOS SANTOS COSTA
GERALDO BATISTA XAVIER
GERALDO ORNELES CARDOSO
GERALDO PEDRO DOS SANTOS
GERALDO PEDRO DOS SANTOS
GERALDO SALDANHA
GERCIDIO ALVES PEREIRA
GERCINIO ALVES MARTINS
GIRLENE DIAS MENDES E OUTROS
GIZELDA BRAZ DOS SANTOS MESQUITA
HELENICE MARTINHA DE MELO SÁ
HERMELINA BARBOSA DE OLIVEIRA
HILDO JOSÉ BARBOSA
HILDO JOSÉ BARBOSA
HILDON XAVIER LOPES
IAN HADRIEN SANTOS FERREIRA
IDAILSON JOSÉ DOS SANTOS
IFIGENIA PEREIRA DE SÁ
IRACY BARBOSA MESQUITA
ISABEL MARQUES GOMES MARTINS
ISAIAS DE SOUSA
ISAURINA FRANCELINA DA SILVA PEREIRA
IVANILDA SOUSA DE BRITO SANTOS
JOÃO ANTONIO ALVES
JOÃO BARBOSA COSTA
JOÃO BARBOSA COSTA
JOÃO DE SÁ OLIVEIRA
JOÃO DIAS COUTINHO E OUTRO
JOÃO GOMES
JOAQUIM DOS SANTOS BARROS E OUTROS
JOAQUIM JOSÉ DA COSTA
JOAQUINA GONÇALVES DOS SANTOS
COSTA
JOEL PEREIRA DA PAZ
JONAS BATISTA SILVA
JORGE JOSÉ DA CRUZ
JOSÉ ALVES MARTINS
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS
JOSÉ BARBOSA JUNIOR
JOSÉ DOS REIS RAMOS
JOSÉ ELTON FERREIRA MARTINS
JOSÉ ERIVALDO MATIAS DA SILVA
JOSÉ FERREIRA
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
JOSÉ GONÇALVES
JOSÉ HONORIO DE AGUIAR
JOSÉ NAILDO DA SILVA
JOSÉ OLIVEIRA CUNHA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTROS
JOSÉ SANTOS DOS ANJOS
JOSEFA MARIA DA CRUZ
JOVELINA SANTANA DE SOUZA
JOVERLANDO BATISTA DE OLIVEIRA
JOVITA BARBOSA DE SOUZA
JURANDI CELESTINO
LENY PEREIRA DOS SANTOS
LIRIO JOSÉ FREITA
LIUZA GONÇALVES DIAS DA SILVA
LOURIVAL DIAS DE OLIVEIRA
LUIS FERREIRA SANTOS
LUIZ RIBEIRO SOBRINHO
LUZIA ROSA DA CRUZ
MAELSON FERREIRA VIANA
MANOEL ALVES PEREIRA
MANOEL APOLINARIO DE SOUSA
MANOEL FLORENÇO DOS REIS
MANOEL RIBEIRO BISPO
MARAILDE JOANA SANTOS
033.116.956-82
079.919.826-96
003.231.986-00
013.950.056-13
233.665.406-72
240.977.211-00
071.121.936-21
094.442.256-07
059.089.926-07
135.177.028-46
061.048.446-00
086.478.806-17
683.285.246-00
122.164.126-35
003.231.656-99
034.816.976-00
677.982.766-53
160.225.288-28
160.225.288-28
959.331.826-72
094.358.228-86
217.901.166-00
105.140.656-05
845.212.366-34
584.107.166-15
817.845.546-34
634.355.866-72
634.355.866-72
471.914.306-72
143.055.366-92
044.588.456-83
040.542.836-75
006.408.108-70
074.365.336-06
578.864.316-54
845.196.656-04
004.290.276-21
203.298.811-91
056.280.726-80
056.280.726-80
931.170.276-53
042.023.936-78
716.269.136-68
060.016.208-73
069.294.736-18
FAZENDA PEIXE BRAVO – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA PUBA
FAZENDA TERRA QUEBRADA
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA CANCELA
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA VEREDA DA ONÇA
FAZENDA MATO DO ENGENHO
FAZENDA PUBA
FAZENDA PERI PERI
FAZENDA MALHADA GRANDE – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA ROCINHA
FAZENDA CEDRO
FAZENDA BARRA DO CÓRREGO
FAZENDA BOA VISTA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA ALAZÃO POÇÕES
FAZENDA MATO DA CERCA
FAZENDA SANTA BARBARA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA SANTA BÁRBARA - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA ÁGUA BOA - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA SANTA BARBARA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA MONTE ALEGRE
FAZENDA SANTA LUZIA – MONTE ALEGRE II
FAZENDA VEREDA DOS COCOS - JACU
FAZENDA ROÇA DO MATO - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA ÁGUA BOA
FAZENDA JOÃO DE BARRO
FAZENDA TERRA QUEBRADA
FAZENDA SOBRADO
FAZENDA SANTA MARIA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA CERCADO
FAZENDA JACU
FAZENDA ESPIGÃO
FAZENDA LEITÃO
FAZENDA FURNAS - ROCINHA
FAZENDA BREJO
FAZENDA OLHO D’ÁGUA
FAZENDA JARDIM
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA BREJINHO – SÃO CAMILO
FAZENDA LOGOA VERMELHA
FAZENDA ESPINHEIRO
FAZENDA PALMEIRAS - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHINHO - GLEBAS “A” E “B”
077.762.576-80
FAZENDA PRADO ALEGRE
077.890.886-02
142.761.226-94
669.247.666-68
006.003.366-54
800.185.991-68
096.965.866-47
842.528.206-34
682.942.716-91
084.377.044-99
634.789.606-06
040.919.256-26
015.224.536-79
716.269.306-78
048.072.966-20
471.913.336-34
042.326.126-61
027.486.546-76
061.100.626-00
389.687.036-04
027.155.996-92
064.339.736-12
095.071.526-36
003.233.216-58
082.570.236-47
057.072.446-54
065.641.396-40
074.242.268-27
845.202.646-34
887.725.866-72
311.409.986-68
048.091.676-40
135.395.336-05
046.725.226-28
683.292.616-20
113.524.648-37
727.274.386-72
064.265.716-52
MARCELO FAVALI
065.172.978-55
MARCOS DOS SANTOS DIAS
MARIA ALDA SANTANA BARBOSA
MARIA ALVES BARBOSA DA SILVA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA SANTOS MOREIRA
MARIA DAS DORES DA CRUZ DE SOUZA
MARIA DE FATIMA SILVA
MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA
MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA DIAS DE MELO PRATES
MARIA DIONIZIA SILVEIRA COSTA
MARIA DOLORES DE SANTANA BATISTA
MARIA DOS ANJOS SANTANA
MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA
MARIA HELENA DA SILVA DIAS
MARIA JOSA SANTANA
MARIA NEIDE BARBOSA MESQUITA
MARIA OLIVEIRA CRUZ
MARIA RODRIGUES DO ROSARIO
MARIA SUELI PEREIRA COSTA
MARILANE DOS SANTOS SILVA
MARISETE FERREIRA DA CUNHA
MARLY BESSA ALMEIDA
MARTA PEREIRA DOS SANTOS
MAURICIO JOSÉ DE FREITAS
MIGUEL AUGUSTO DA SILVA
MIGUEL SUPRIANO DE OLIVEIRA
MILTON GOMES DA COSTA
NEUSA JUVENCIO DA CRUZ SANTANA
NEUZA OLIVEIRA CUNHA
NILO BATISTA DE CARVALHO
NILSON RODRIGUES DE FREITAS
NIZIA EUFRASIA DE SOUZA
ORMESINDA FRANCISCA DE OLIVEIRA
OSORINO ALVES CARDOSO
OSVALDO MENDES DE SOUSA
PAULO DIAS COUTINHO
PEDRO PAULO DIAS E OUTROS
PRACILIO RODRIGUES SILVA
RAILMA DA SILVA AGUIAR
RITA PEREIRA BARBOSA
ROBERTO CLESIO DE SOUSA
152.744.998-05
004.392.306-24
368.023.876-20
186.947.518-60
142.289.906-30
048.452.766-58
031.260.476-96
031.761.466-55
789.449.616-20
789.449.616-20
845.213.336-72
074.087.266-40
887.725.006-20
054.744.106-11
471.913.176-04
040.181.246-43
036.716.176-16
845.199.836-49
074.122.386-47
070.947.676-09
077.226.966-19
097.420.366-16
119.973.266-47
084.069.298-63
108.002.446-80
006.733.326-59
049.038.336-07
003.789.758-62
846.696.166-68
075.491.888-23
532.740.166-91
483.689.036-53
899.556.506-30
040.036.636-32
038.227.386-97
430.892.756-00
046.177.866-19
074.674.236-32
097.491.316-22
537.598.776-72
155.275.666-10
079.633.816-75
085.448.066-86
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA BARRA DA AURORA
FAZENDA VEREDA FUNDA
FAZENDA BONFIM
FAZENDA JACU
FAZENDA ESTIVINHA
FAZENDA SANTA RITA
FAZENDA BAIXINHA
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA NATANAEL-BOQUEIRÃO
FAZENDA VEREDA COMPRIDA
FAZENDA BARRA DA AURORA
FAZENDA BICA DO MORRO
FAZENDA TRÊS BARRAS
FAZENDA TRAÇADAL – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA SUMIDOR
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA MACAQUEIRA
FAZENDA CAPÃO MUNIZ
FAZENDA RIO DA CRUZ
FAZENDA SANTO ANTÔNIO
FAZENDA TAPIOCA
FAZENDA ROCINHA
FAZENDA BREJINHO
RIACHO FAZENDA JOÃO CORREA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA NOVA AURORA
FAZENDA CASQUILHO
FAZENDA CURRAL DE PEDRAS
FAZENDA PUBA
FAZENDA PINTADO
FAZENDA CHIBIU
FAZENDA CAIÇARA
FAZENDA TAQUARA
FAZENDA CANOAS
FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO – GLEBAS “A”
E “B”
FAZENDA BARRA DE SANTA MARIA
FAZENDA MATO FUNDO
FAZENDA BOA VISTA II - GLEBAS “A” E “B”
SITIO BELA VISTA
FAZENDA JAGUARIPE
FAZENDA AURORA
FAZENDA JOÃO CORREIO
FAZENDA AURORA - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA AURORA
FAZENDA TRÊS BARRAS BAIXINHA
FAZENDA RAÍZ
FAZENDA MALHADA GRANDE - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS – GLEBAS “A” E “B”
SÍTIO ASA BRANCA
FAZENDA SERRA NOVA
FAZENDA JOÃO CORREIO
FAZENDA SALTO
FAZENDA JACU
FAZENDA PINDAÍBA
FAZENDA JAGUARIPE
FAZENDA CASQUILHO – GLEBA 02
FAZENDA JACU
FAZENDA TEIÚ
FAZENDA TINGUI
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA ROCINHA - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA BONFIM
FAZENDA BOA NOVA
FAZENDA TRAÍRA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA MALHADA GRANDE – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA AURORA
FAZENDA JARDIM
FAZENDA BONFIM – CAPÃO DO PALMITO
FAZENDA TERRA QUEBRADA - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA MALHADA GRANDE
FAZENDA OLHOS D’ÁGUA - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA RIACHO DANTAS
FAZENDA LAGOA VERMELHA
FAZENDA BREJO MUNIZ – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA CÓRREGO FUNDO
FAZENDA AURORA
FAZENDA PINTADO
FAZENDA ROCINHA – GLEBAS “A”, “B”, “C” E “D”
19,0791
9,7023
11,6073
1,7565
26,8069
6,4031
3,7039
64,7932
10,2754
0,2602
6,0852
8,4276
86,0079
1,9902
22,2563
10,0549
30,2607
21,8923
11,6235
5,8850
17,5375
62,8948
9,9913
8,6498
16,6538
5,8505
19,2462
76,1693
8,2409
9,3516
4,7927
38,9413
1,6586
14,8869
9,4374
5,0258
6,1047
25,2925
0,3203
5,9181
39,3279
25,1714
25,4531
2,9751
9,6623
4,9779
12,0793
55,9144
11,0764
3,7769
20,5870
0,3325
57,7513
11,3476
73,3771
20,9083
25,6271
14,9252
1,5811
2,4298
7,0860
28,4269
17,2787
66,6623
6,6562
80,8803
1,0894
21,5308
13,1360
3,3134
58,7199
22,9220
6,2183
13,7579
13,5486
75,9208
1,5084
10,0869
12,8422
50,6077
54,1366
1,7241
5,9230
1,5222
35,1602
10,0132
6,0564
21,1390
14,9109
16,4424
46,4344
3,6521
7,1097
21,8539
17,1529
5,7244
52,9073
2,1899
27,7985
48,2168
47,0632
1,2847
10,6683
2,9229
25,1539
7,2558
21,0061
0,3704
6,8220
53,9361
10,4724
7,8364
22,5067
3,2902
4,9967
15,1074
40,5932
47,8154
94,2213
2,5287
2,7760
9,8840
1,4539
56,8900
8,6184
2,1452
15,5463
Minas Gerais
ROMANA OLIVEIRA
ROMÁRIO BARBOSA DOS SANTOS
ROMILDA DOS ANJOS SOUSA
RONALDO ADRIANO FERNANDES PEREIRA
RONALDO ADRIANO FERNANDES PEREIRA
ROSELI SANTIAGO MARTINS
ROSEMAR ALVES DE ARAUJO
SANDRO GONÇALVES DE SÁ
SANTATEREZA MENDES BARBOZA
SANTINA ROSA DE OLIVEIRA
SANTO MARQUES DIAS
SEBASTIÃO CRUZ FILHO E OUTROS
SELVINO BISPO DE OLIVEIRA
SENHORA MARIA DA COSTA
SILEIDE ALUIZIA DE OLIVEIRA
SINVAL JOSÉ DE OLIVEIRA
SIZILIA LIMA OLIVEIRA
SONIA TEREZA OLIVEIRA CUNHA SÁ
SUELI GONÇALVES SANTOS
TATIANE SOARES DE FREITAS
TEREZA MARTINS DA SILVA
THIAGO GUERREIRA DOS REIS
TRAJANO JOSÉ DOS SANTOS
UILSON GONÇALVES DOS SANTOS
UILSON GONÇALVES DOS SANTOS
ULISSES MARTINS DOS SANTOS
VALCI BARBOSA DA SILVA
VALDAIR ALVES DOS SANTOS
VALDEIRO OLIVEIRA DA CUNHA
VALDELICE OLIVEIRA DA CRUZ
VALDENICIO DOS SANTOS
VALDIMIR DOS REIS
VALDIRA SILVA DE ARAUJO
VALMIR BISPO DAS FLORES
VALMIR BISPO DAS FLORES E OUTROS
VANDERLUCIA RODRIGUES SOARES
VANESSA PEREIRA DOS SANTOS
VICENTE LUIZ DE OLIVEIRA
WILSON ELIAS DOS SANTOS
055.988.476-12
110.900.886-47
039.137.906-24
083.000.166-27
083.000.166-27
086.246.396-38
682.940.186-00
053.534.546-18
404.395.426-34
623.837.796-87
367.184.406-04
000.943.806-86
062.456.366-98
046.518.316-64
079.695.126-82
219.456.086-68
037.506.266-18
682.936.826-04
057.806.426-05
114.216.886-70
047.127.806-81
083.956.266-73
082.483.046-63
597.893.016-34
597.893.016-34
670.833.666-91
036.939.226-40
845.213.506-82
845.195.766-87
063.948.446-83
047.129.116-11
950.839.606-72
074.057.386-13
748.461.246-49
748.461.246-49
038.519.066-24
107.400.056-00
618.742.726-20
073.521.256-20
ZELI PEREIRA PARDINHO
435.583.528-66
ZELITA RIBEIRO DA SILVA SANTOS
ZILDECI FRANCISCO RIBEIRO
086.362.286-03
048.951.806-03
FAZENDA PINDAÍBA
FAZENDA ATOLEIRO
FAZENDA PINDAÍBA - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA CANCELA
FAZENDA CANCELA
FAZENDA COCOS-SANTANA
FAZENDA CAMADARITA
FAZENDA DOIS IRMÃOS
FAZENDA CABECEIRA DOS PORCOS
FAZENDA BARREIRO DE BOA VISTA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA FRANCISCA
FAZENDA BARRA
FAZENDA GADO BRAVO
FAZENDA RIACHO DOS PORCOS
FAZENDA JAGUARIPE – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA TRÊS BARRAS BAIXINHA
FAZENDA ESPIGÃO
FAZENDA BARRA DO MATO GROSSO
FAZENDA BAMBURRAL-TATU
FAZENDA MONTE ALEGRE I - GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA CATULÊ
FAZENDA VEREDA FUNDA
FAZENDA VEREDA FUNDA
FAZENDA BOA ALEGRIA
FAZENDA VISTA ALEGRE
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA TRÊS BARRAS BAIXINHA
FAZENDA VEREDA DA VADIAÇÃO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA TATU
FAZENDA RIBEIRÃO DAS NEVES
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA DOS CURRAIS
FAZENDA AURORA
SÍTIO PRINCESA ELIZA
FAZENDA BARRA DE SANTA MARIA
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA TRÊS BARRAS BAIXINHA - GLEBAS “A” E
“B”
FAZENDA RIBEIRO
FAZENDA CURRAL NOVO
8,3326
4,0260
28,2627
0,4076
0,8881
16,3551
36,9697
17,6303
17,6709
89,1262
12,8670
61,5973
19,7567
27,1047
18,8863
62,3487
1,4387
22,3020
15,7225
16,2211
3,6365
30,1883
1,1493
14,1553
3,7861
9,5845
49,5781
4,9229
15,0555
1,0426
6,2066
2,8738
43,4217
44,8479
76,4985
0,4302
16,0708
78,1143
15,4357
26,5633
3,5223
0,9176
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
182 cm -15 1505971 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BOCAIÚVA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADÃO APARECIDO SILVA ANTUNES
035.873.306-54 FAZENDA SACO
30,0441
ANDRÉ LUIZ SILVA GUARCHE
158.932.128-60 PEDREGULHO
2,2206
ANTONIO ROMEU CARDOSO
981.505.616-68 FAZENDA PATRONA
3,2362
ANTONIO SANTOS DURÃES
368.964.206-00 FAZENDA COSTELAS
18,9292
CARLOS ROBERTO LISBOA
533.768.206-78 FAZENDA ALMAS
65,5191
ELIANNE FERREIRA PIMENTA COELHO
050.935.576-50 FAZENDA CURRAL DE VARAS
11,0291
FAUSTINIANO DE OLIVEIRA
904.268.866-15 FAZENDA MARIMBAS
94,3252
JOSÉ APARECIDO ALVES DOS SANTOS
042.745.456-52 FAZENDA ONÇA/OLHO D’ÁGUA
34,3682
JOSÉ GERALDO DE ALKMIM
543.325.166-72 FAZENDA BOM JESUS/SÍTIO SANTOS REIS
4,4017
MARIA GENY BARBOSA SANTOS
853.366.966-68 FAZENDA ALMAS
9,4254
Nilton de Oliveira
040.949.776-27 FAZENDA MARIMBAS
77,8987
PEDRO LAERCIO SANTOS ROSA
001.026.636-45 FAZENDA VEREDINHA/SÃO MARCOS
2,2611
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -15 1506256 - 1
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Terceiro Termo de Prorrogação de Ofício ao TF nº
1231001577/2019. Partes EMG/SEAPA e o Sindicato Rural de São
Tiago. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência, passando seu
vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 14/07/2021.
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
de Saída nº 1231000605/2020. Partes EMG/SEAPA e o município de
Bocaiúva. Prorrogar de Ofício o prazo de vigência, passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 14/07/2021.
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Terceiro Termo de Prorrogação de Ofício ao TF nº
1231001571/2019. Partes EMG/SEAPA e o Sindicato dos Produtores
Rurais de Capinópolis. Prorrogar de Ofício o prazo de vigência, passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 14/07/2021.
8 cm -15 1506293 - 1
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Terceiro Termo de Prorrogação de Ofício ao TF nº
1231000390/2019. Partes EMG/SEAPA e a Associação Escola Família
Agrícola de Natalândia. Prorrogar de Ofício o prazo de vigência, passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 14/07/2021.
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Terceiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio de
Saída nº 1231001779/2017. Partes EMG/SEAPA e o município de Grão
Mogol. Prorrogar de Ofício o prazo de vigência, passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 14/07/2021.
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Terceiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio
de Saída nº 1231000355/2019. Partes EMG/SEAPA e o município de
Bocaiúva. Prorrogar de Ofício o prazo de vigência, passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 14/07/2021.
AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA01/2021
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
“O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público a retifificação
do Editalde Concorrência e altera a data para o recebimento das propostas para o dia 17/08/2021 às 08:00, a fim de cumprir o prazo estabelecido
no art 21 da Lei 8666/93, licitação na modalidade de ConcorrênciaNº
01/2021– Processo de Compra nº 1231.021.000031/2021, cujo objeto
é a contratação de empresas para prestação de serviços ambientais de
recuperação de estradas vicinais, construção de bacias de captação
(barraginhas) e construção de terraços em nível, conforme descrição,
características, prazos e demais obrigações e informações constantes
do Anexo I. O Edital encontra-se à disposição no site:www.compras.
mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3915- 9634 ou pelo [email protected] Presidente da Comissão:José Charles Fernandes- SUPEA/SUAC- Belo Horizonte, 13 de julhode 2021. “
4 cm -15 1505894 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 242/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Fábio Borges dos Santos
Fábio Borges dos Santos
Janir Ferreira Mota
José Maria Ribeiro
Leandro Soares Endrigo
Leis Barreto dos Santos
Luciana de Queiroz - ME
MH Comércio de Madeiras Ltda
Olavo Gliorio Gozzano
Renato Benedito Pereira
Vanderlei Braga dos Santos
Vanderlei Braga dos Santos
CPF/CNPJ
109.063.676-89
109.063.676-89
597.321.640-34
061.871.266-61
049.571.579-44
119.929.477-24
11.966.424/0001-21
16.942.763/0001-91
09.079.791/0001-61
084.219.876-82
948.633.186-34
948.633.186-34
Auto de Infração nº
035235 - A
035234 - A
035118 - A
035231 – A
072941
035259 - A
072964
116024
072914
035148 - A
035232 - A
035233 - A
Dispositivos Infringidos
Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso II, Alinea “A”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso II, Alinea “A”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso II, Alinea “A”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso II, Alinea “A”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso II, Alinea “A”
Lei 15697/05, art 12º, Inciso I, Alinea “D”
Penalidade
160 UFEMG
480 UFEMG
200 UFEMG
160 UFEMG
168 UFEMG
Advertência
300 UFEMG
300 UFEMG
399,96 UFEMG
200 UFEMG
480 UFEMG
160 UFEMG
10 cm -15 1506021 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107160012230146.