TJMG 16/07/2021 - Folha 47 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
sexta-feira, 16 de Julho de 2021 – 47
NOTIFICAÇÃO Nº 233/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure
a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado(a)
Monsanto do Brasil LTDA
Monsanto do Brasil LTDA
Monsanto do Brasil LTDA
Monsanto do Brasil LTDA
CPF/CNPJ
64.858.525/0099-59
64.858.525/0099-59
64.858.525/0099-59
64.858.525/0099-59
Auto de Infração n°
031157 - A
031158 - A
031159 - A
031160 - A
Dispositivos infringidos
Lei 10.711/2003, Art. 180, Inciso IV, do Decreto 5.153/2004.
Lei 10.711/2003, Art. 180, Inciso IV, do Decreto 5.153/2004.
Lei 10.711/2003, Art. 180, Inciso IV, do Decreto 5.153/2004.
Lei 10.711/2003, Art. 180, Inciso IV, do Decreto 5.153/2004.
Penalidade
R$ 21.678,75 (Vinte um mil, seiscentos setenta e oito reais e setenta e cinco centavos)
R$ 2.647,57 (Dois mil, seiscentos quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)
R$ 9.812,12 (Nove mil, oitocentos e doze reais e doze centavos)
R$ 2.001,00 (Dois mil, e um real)
12 cm -15 1505862 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 240/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jorge da Silva Ribeiro
165.389.786-49
3102082019075449
Lei 10.021/89, art 5º, Inciso VIII
Maria Aparecida de Almeida Carvalho
773.429.766-87
3129102020100447
Lei 10.021/89, art 5º, Inciso I
Valdeci da Cruz
022.804.286-77
3119092019152919
Lei 10.021/89, art 5º, Inciso I
João Batista Lázaro
188.679.446-49
3105042019110409
Lei 10.021/89, art 5º, Inciso V
6 cm -15 1506016 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 232/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Ivo Dias Braga
194.703.046-91
045852-C
CRJF/GDA/858/2017
4 cm -15 1505861 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 241/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio de Faria
552.242.536-91
3112022021092706
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
Daniel Ribeiro Felipe
087.384.616-84
3131082020153741
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Espólio de Manuel J. M. P. Rodrigues
003.447.967-87
3128022020155047
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Espolio Jovino Souza Silva
029.885.776-68
3112112020112949
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Espolio Moacir Andrade Oliveira
159.145.856-00
3101102019073717
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Francisco Ribeiro
948.435.116-68
3106012021082509
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Gustavo Faria de Barros
120.609.218-13
3128092020143720
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
João Donizete Ferreira
859.317.308-00
3117012020073251
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
João Gomes da Silva
183.449.506-78
3103032021164852
Lei 10.021/89 art 5º, inciso VIII
João Lúcio Carneiro
570.618.076-87
3115092020150115
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
João Martins Gomes
148.193.846-00
3126102020164648
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
João Martins Gomes
148.193.846-00
3126102020161149
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Joaquim Pereira da Silva - Espólio
286.134.066-53
3115092020150551
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Jorge da Luz
025.294.876-93
3109122020170225
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
José Carvalho Gouvea
026.808.906-04
3127042020101330
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
José Carvalho Gouveia
026.808.906-04
3121122020090439
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Luiz Antônio Bolosco
008.520.228-24
3110112020160255
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Maria Aparecida Dias de Souza
027.414.936-26
3115092020151237
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Maria de Lourdes Silva
458.044.006-49
3126102020165429
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Nelson Martins da Silva
395.270.426-15
3112112020155411
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Odair José Arantes
984.672.986-34
3107122020154506
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Odair José Arantes
984.672.986-34
3105032021090433
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Pedro Azevedo
214.851.356-72
3112112020155730
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Vivaldi Gonçalves Xavier
172.768.026-04
3112112020160409
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 226/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LPC Comercio de Sementes da 27517756/0001-69
INCISO XIII do artigo 177 do Regulamento da Lei nº 10711/2003
047760
Serie
A
Terra Eireli
baixado pelo Decreto Federal nº 5153/2004.
LPC Comercio de Sementes da 27517756/0001-69
INCISO XIV do artigo 177 do Regulamento da Lei nº 10711/2003
047761 serie A
Terra Eireli
baixado pelo Decreto Federal nº 5153/2004.
6 cm -15 1505841 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 236/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Dirceu Bastos Martins
035.020.156-00
053084 C
CRCV/GDA/1159/2017
Evandro José Fagundes
002.339.286-00
087802 C
CRCV/GDA/504/2016
José Jainer Cordeiro
244.706.786-00
087709 C
CRCV/GDA/795/2016
Maria Margarida Neves Durães
000.510.446-76
087155 C
CRCV/GDA/961/2016
Silvino de Jesus Santos
094.976.926-68
053315 C
CRCV/GDA/1099/2017
Vicente Edson de Oliveira
177.426.846-91
053033 C
CRCV/GDA/1296/2016
Vicente de Paula Avelar
067.306.806-44
3123082018163927
CRCV/GDA/1557/2018
8 cm -15 1506009 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 231/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Júlio Cesar Ferreira
042.750.596-89
035182-D
Lei 13.451/00,art 6º,inciso VI
Júlio Cesar do Carmo
106.248.946-22
3118072019084431
Lei 10.021/89,art 5º,inciso IV
Waldemar Batista
135.868.586-04
3113072020094142
Lei 10.021/89,art 5º,inciso II
Luiz Roberto Tomas de Souza
450.865.596-34
3111022020164415
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 235/ 2021
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Agnaldo Rangel
509.645.936-53
053341 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Alexandre Cézar Mendes de Araújo
403.531.506-06
094870 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Alexandre Cézar Mendes de Araújo
403.531.506-06
087158
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Amador Alves Pereira
095.457.606-30
087079 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Antônio Sérgio dos Santos Vieira
484.820.566-20
095927 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Armando Machado Fonseca
434.634.366-04
087818 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Carlos José de Oliveira Esp.
067.404.646-34
3113092018134907
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Cleia Santana Caetano
004.828.506-47
087070 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Cleuber Fabiano Ferreira de Souza
014.156.006-19
3107082019073855
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Cleuler Natal Martins
999.398.516-34
3119032019093440
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Dejair dos Santos e Silva
547.639.166-53
094894 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Elson Vanucir dos Santos
431.114.756-20
3119032019100018
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Angélica Maria dos Santos
008.020.986-65
3121102020081647
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de José Cristóvao Lourenço
187.275.656-53
3121102020092710
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Luiz Rodrigues da Silva
146.241.336-68
3121102020083604
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Maria Margarida Neves Durães
000.510.446-76
3121102020084014
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Pedro Silvério Ribeiro
268.517.686-15
3121102020084310
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Flávia de Carvalho Barbosa de Toledo
716.413.006-04
3121022019155622
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Flaviano de Oliveira Campos
041.241.186-51
3109082018100504
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Francisco Carlos Cunha de Carvalho
468.659.696-34
087193 C
Lei 16.938 /2007 art. 3º Inciso I
Francisco Carlos Cunha de Carvalho
468.659.696-34
087194 C
Lei 16.938 /2007 art. 3º Inciso I
Geraldo Jorge Dias
146.257.176-04
087798 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Geraldo Luiz da Silva Filho
068.668.226-29
3119032019104234
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Geraldo Xavier Barbosa
149.119.736-68
087165 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Hélio Lopes da Silva
108.958.516-01
095932 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Jéssica Vasconcelos Araújo
100.046.586-12
087868 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
João Cláudio Pimenta Madeira
421.009.926-00
087922 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso IV
Jorge Geraldo da Silva
113.493.488-21
087078 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Antônio Ruas
536.332.296-04
053281 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Aparecido de Oliveira
005.497.316-36
087457 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Domingos Saraiva
765.076.966-68
053283 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Domingos Soares dos Santos
129.247.826-86
3130092019153820
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
José Ezequiel Correa da Silva
146.405.706-00
087832 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
José Ferreira dos Santos
161.766.426-04
087841 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Geraldo Barbosa
149.799.696-15
087842 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Maria Afonso de Campos
372.624.916-87
087711 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Pedro Ferreira
259.019.586-91
053286 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Ricardo Soares
071.429.376-88
053287 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Rosa Machado
839.954.556-20
087778 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Juliana Pereira Santos
104.889.416-95
094585 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Laudy Cezar Urcine de Almeida
037.417.976-00
3114052018140530
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Luciano Aparecido da Cruz
067.691.146-31
053290 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Luciano Ferreira Diniz
753.747.906-25
3118102019104113
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso IV
Marcelo Geraldo Barbosa
271.365.746-68
087018 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Marcílio Malaquias dos Anjos
075.803.276-51
3116082019091832
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Mari Elza Martins dos Santos
077.433.776-10
3113082020115831
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maria dos Reis Aparecida
870.297.156-91
3107082019090050
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Marlene Rodrigues Costa
050.808.616-73
053300 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Nadir da Conceição Silva
682.395.646-15
053303 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Natália Aparecida Silva Faria
129.058.266-14
095935 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Pedro de Jesus Matos
476.288.716-15
053037 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Raimundo Mendes de Freitas
016.303.776-00
095907 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
RCB Representação Comercial e Empreendimentos Ltda 14.529.623/0001-60
095937 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Reinane Mariano da Silva
109.716.796-81
087727 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Reinane Mariano da Silva
109.716.796-81
095938 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Rosalina Aparecida de Jesus Silva
913.430.206-97
087728 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sebastião Alves Ramos
846.866.776-53
3109082018102253
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sebastião Pedro Gonçalves
268.713.866-53
095922 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Valdemir Costa Ferreira
012.063.456-24
087023 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Valdir Vieira dos Santos
217.970.216-72
087491 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Walter Geraldo Maria
034.671.806-63
053328 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
6 cm -15 1505852 - 1
34 cm -15 1505994 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 223/ 2021
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jose Joaquim da Silva
498.773.806-68
3125012021165404
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Jose Joaquim da Silva
498.773.806-68
3108032021100450
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
Antonio da Costa Miranda
139.542.706-25
3125012021164739
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc. I
NOTIFICAÇÃO Nº 234/ 2021
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Penalidade
Infração n°
15.697/2005, Art. 12, Inciso II, 1.200 UFEMG (um mil e
Nova Safra Comercio de Frutas LTDA 06.982.994/0001-75 030522 - A Lei
alínea A. Portaria IMA nº 864/2007. duzentas UFEMGs)
6 cm -15 1505836 - 1
6 cm -15 1505993 - 1
16 cm -15 1506020 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 239/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Espólio de José Paulo da Silva
285.667.936-68
3103042019095618
CRPA/GDA/0495/2018
Espólio de Maria Perucci Monteiro
705.946.276-72
311102201913230
CRPA/GDA/0052/2019
Fernando Augusto Duarte
108.311.716-50
013263-D
CROL/GDA/416/2016
6 cm -15 1506015 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 237/ 2021
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Marcelo de Paiva Grilo
960.337.896-87
3125072018113223
CRVG/GDA/144/2018
4 cm -15 1506011 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107160012230147.