TJMG 03/05/2022 - Folha 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 03 de Maio de 2022 Diário do Executivo
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa RONDINELI ALVES RIBEIRO,
MASP 1.447.307-8, da função gratificada FGH-5 IV HO20.
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
A QUE SE REFERE O ART. 44 DA LEI Nº. 22.254 DE 25 DE JULHO DE 2016
(Constit. Estadual art. 73, § 3º incluido pela EC nº 61 de 23/12/03 e art.44 da Lei nº 14.684, de 30/07/03)
Unidade Orçamentaria: FUNED/2261
CARGOS
EFETIVOS
REC.AMPLO
CONTRATO
SUB-TOTAL
PATRONAL
INATIVOS
PATRONAL
TOTAL GERAL
QTDE
787
13
55
855
JANEIRO
5.238.157,88
54.569,10
148.610,23
5.441.337,21
1.758.355,27
2.173.539,65
17.762,15
9.390.994,28
262
1117
Referência: 1º Trimestre/2022
QTDE
786
13
49
848
262
1110
FEVEREIRO
5.383.884,53
59.577,13
179.107,47
5.622.569,13
1.762.293,59
1.991.738,77
17.762,15
9.394.363,64
QTDE
780
13
57
850
MARÇO
TOTAL TRIMESTRE
5.890.399,34
16.512.441,75
65.470,28
179.616,51
264.557,68
592.275,38
6.220.427,30
17.284.333,64
1.785.197,10
5.305.845,96
1.966.099,92
6.131.378,34
19.343,83
54.868,13
9.991.068,15
28.776.426,07
264
1114
FONTES: SERVIDORES POR CARGO E SITUAÇÃO FUNCIONAL/SEPLAG
RELATORIOS DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAIS - BO.
02 1628534 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, os servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
CHPB
CHPB
CHPB
11809027
12945911
11262300
02
01
02
CHPB
13050620
01
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
HRAD
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
10413433
13230156
11041498
1089686 8
1225779 6
10408474
10423846
10413664
10413664
10413664
13451471
13673017
13702147
13681457
13623640
10509875
1155315 3
12945945
13713557
13399779
10902393
10425379
08669095
11238094
11231818
11228368
13633516
12949574
13707872
11365210
11237443
11229556
13083928
12996658
11232014
01
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
03
01
01
03
03
02
01
01
01
03
03
03
01
01
01
HRB-JA
12996732
01
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
10425031
12395877
12851127
12819652
12819926
12949772
13642061
10407401
13700273
10913234
13747365
10902385
12651006
12014916
12255493
12949525
13622915
11237823
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
03
01
03
03
01
01
03
HRB-JA
13111810
01
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
HRB-JA
12949814
12360145
12893988
12949855
01
02
01
01
MESES/
DIAS
01 mês
01 mês
01 mês
SERVIDORA
ALEX SANDRA CONCEICAO DE ARAUJO
ALINE FRANCIELE DE OLIVEIRA
ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
CAROLINE ANASTACIA RESENDE DE MELO 01 mês
FIGUEREDO
CASSIA ARAUJO SOL
01 mês
CESAR FERREIRA BELLOTI LIMA
01 mês
DINARDO DOS SANTOS
01 mês
ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS
01 mês
FABIANE MELO DA SILVA
01 mês
IVANE APARECIDA DE SOUZA
01 mês
JOSE AMAURI DE SOUZA
01 mês
JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI
01 mês
JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI
01 mês
JOSE ANTONIO CARVALHO FILARDI
01 mês
JOSIANE ASSIS DE BOUCHERVILLE
01 mês
LILIAN CRISTINA ALMADA PIMENTEL
15 dias
LUCILEIA LINO NEPOMUCENO
01 mês
MARCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA
01 mês
MARIA DE FATIMA DA SILVA
01 mês
MARINA LAURIANO DA SILVA
03 meses
NADIA MARIA NEVES SANTOS NASCIMENTO
01 mês
RAFAELA APARECIDA RESENDE FREIRE
01 mês
REGINA PATRICIA ALVES
01 mês
ROSANI DE LOURDES BRANDAO CAMPOS
01 mês
WELINTON RICARDO CAMPOS
01 mês
JURACIR LEMOS DE ABREU
03meses
ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES
01 mês
ALEXSANDRA HENRIQUE DA SILVA GROSSI
01 mês
ALINE RODRIGUES MATEUS DE CAMPOS
01 mês
ANDRE HERACLEO DE AZEVEDO
01 mês
CLARA GOMES LEAL
01mês
CLAUDIA CIBELLI CYRINO
01mês
CLAUDIA MARIA MIRANDA DE FIGUEIREDO
01mês
CLEUSA DA TRINDADE PAULINO
01mês
DEUSENY NASCIMENTO
01mês
EVANI ROSA PEREIRA NEVES
01mês
FABIANA ROSALINA RODRIGUES
01mês
FELIPE LADEIRA PEREIRA
01mês
FERNANDO JOSE RESENDE
01 mês
GLAUCIA MARIA DE ARAUJO CARVALHO 01 mês
OLIVEIRA
HELOISA HELENA MONTEIRO
01 mês
IARA MENDES DE FREITAS
01 mês
JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO
01 mês
JULIANA KELLY RODRIGUES
01 mês
LEILA APARECIDA SILVA RESENDE
01 mês
LEILA BATISTA FERREIRA TEODORO
01 mês
LETICIA RENATA DE SENA ALMEIDA
01 mês
LUCIA HELENA ELIZIARIO
06 meses
LUCIANA APARECIDA MARTINS
01 mês
MARIA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA
01 mês
MICHELLE MAIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
01 mês
MONICA ELIZA DE SOUZA SFREDO
01 mês
NILCEU CARLOS CANDIAN FILHO
01 mês
NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA
01 mês
PERCILIANA APARECIDA DA SILVA CARVALHO
01 mês
RAFAEL MARTINS LOSCHI
01 mês
RAQUEL ALINE NUNES CUNHA
01 mês
RENATA DE SANTANNA GUIMARAES MENDES
01 mês
ROSIMILA CARLA GUIMARAES TEIXEIRA DE 01 mês
SOUSA
SILVANIA APARECIDA PENHA DA SILVA
01mês
SUELLEN LILIA DA SILVA ALVES
01 mês
VANDER MOREIRA COBUCCI
01 mês
YARA FRAGA SANTOS ROCHA
01mês
QUINQUÊNIO A PARTIR DE
1º
2
1
04/02/2022
30/05/2022
01/04/2022
1
09/03/2022
5
1
3
3
2
6
3
6
6
6
1
1
1
1
1
4
1
2
1
1
1
6º
2
1
1
1
1
1
1
01
01
01
01
01
01
02/05/2022
18/04/2022
02/05/2022
01/06/2022
16/03/2022
20/05/2022
01/05/2022
01/02/2022
02/03/2022
04/04/2022
20/06/2022
10/01/2022
01/06/2022
01/03/2022
01/05/2022
01/03/2022
01/05/2022
01/03/2022
13/04/2022
03/03/2022
15/04/2022
07 /04/2022
01/05/2022
01/05/2022
19/04/2022
29/06/2022
25/05/2022
29/06/2022
18/04/2022
01/06/2022
25/05/2022
14/03/2022
01/06/2022
14/03/2022
09/05/2022
01
15/06/2022
05
02
02
01
01
01
01
05 e 06
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01/06/2022
13/01/2022
14/03/2022
01/06/2022
01/03/2022
01/06/2022
01/05/2022
05/02/2022
01/06/2022
04/04/2022
07/06/2022
01/04/2022
11/05/2022
25/05/2022
03/01/2022
25/05/2022
01/06/2022
01/05/2022
01
28/05/2022
01
01
01
01
19/04/2022
14/06/2022
01/04/2022
18/04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
02 1628157 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
CHU
MASP
1.040.3996
ADMISSÃO
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
VADE VIEIRA DA SILVA
A PARTIR DE
22/04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
02 1628588 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479,
de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A
PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952,
a servidora efetivaDAYANE DO NASCIMENTO BALDOW,
MASP13004577,ADM 1, PENF,do HJXXIII para o MGT,a partir da
data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479,
de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A
PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952,
a servidora efetivaANDREA FERNANDA TAVARES GOMES
FERREIRA,MASP12385159, ADM 2, PENF,do HJK para a MOV,a
partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
02 1628263 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ANA CAROLINA DE PAULA
NEVES PEDERSOLI COSTA, MASP 13054838, da função gratificada
FGH-2 I HO02.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA,
MASP 1051017-0, da função gratificada FGH-5 IV HO22.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa BRUNA DAIANA GUIMARAES
PEREIRA DE MATOS, MASP 1222696-5, da função gratificada
FGH-5 IV HO61.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa CYNTHIA DA SILVA BARBOSA,
MASP 1313754-2, da função gratificada FGH-3 IV HO22.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa MARCELLA CUNHA GOMES,
MASP 1385177-9, da função gratificada FGH-5 I HO01.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa MATHEUS OTÁVIO VAZ DE SOUZA,
MASP 1282255-7, da função gratificada FGH-5 I HO05.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa JULIANA GOMES DE AQUINO,
MASP 1088433-6, da função gratificada FGH-2 I HO27.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ANA LUCIA SILVA CANDIDO,
MASP 12946679, da função gratificada FGH-2 I HO01.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa POLIANNE COSTA DA SILVA,
MASP 1366596-3, da função gratificada FGH-3 II HO04.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa HENRIQUE ALVES ROMANO,
MASP 753051-2, da função gratificada FGH-2 I HO22.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa MARIANA PROCÓPIO DE CASTRO
LIMA, MASP 752949/8, da função gratificada FGH-2 I HO18.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TATIANE
SANTOS FONSECA GUIMARÃES, MASP 1321873-0, para a função
gratificada FGH-7 I HO01 para dirigir a Gerência Assistencial do
Hospital Cristiano Machado.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MONIQUE
FERNANDA FELIX FERREIRA, MASP 1403470-6, para a função
gratificada FGH-5 I HO12.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA LUCIA
SILVA CANDIDO, MASP 12946679, para a função gratificada FGH-2
I HO20 para dirigir a Gerência Assistencial do Centro Mineiro de
Toxicomania.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA
GOMES DE AQUINO, MASP 1088433-6, para a função gratificada
FGH-5 I HO05 para chefiar a Assessoria de Gestão Estratégica e
Qualidade do Centro Mineiro de Toxicomania.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CYNTHIA
DA SILVA BARBOSA, MASP 1313754-2, para a função gratificada
FGH-5 I HO01 para dirigir a Gerência de Tecnologia e Gestão da
Informação.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FELIPE
AUGUSTO TÉRCIO, MASP 1328408-8, para a função gratificada
FGH-3 IV HO22 para dirigir a Coordenação de Desenvolvimento.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO
CABRAL DINIZ, MASP 1091252-5, para a função gratificada FGH-5
IV HO61.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMÉLIA
APARECIDA DO COUTO MARTINS, MASP 1367403-1, para a
função gratificada FGH-5 IV HO22 para dirigir a Coordenação de
Hotelaria da Casa de Saúde Padre Damião.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATÁLIA
DE PAULA VIEIRA, MASP 1356138-6, para a função gratificada
FGH-5 IV HO20 para dirigir a Coordenação de Gestão da Informação
e Finanças da Casa de Saúde Padre Damião.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
GOMES GIRUNDI, MASP 1042274-9, para a função gratificada
FGH-3 II HO68 para dirigir a Coordenação Médica das Unidades de
Internação Adulto do Complexo Hospitalar de Urgência.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNO
DE SOUZA TEIXEIRA, MASP 1248860-7, para a função gratificada
FGH-3 II HO57 para dirigir a Coordenação Médica do Ambulatório
Adulto do Complexo Hospitalar de Urgência.
02 1628812 - 1
A Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da
direção da Gerência de Tecnologia e Gestão da Informação, PAULO
CESAR MOREIRA FRANCO, MASP 13337159, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-22 HO1100136, de recrutamento
amplo.
02 1628813 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO –
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que lhe
confere por meio da Portaria Presidencial nº 1.860 de 14 de Junho de
2021, determina pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada por meio Ordem de Serviço nº 53 de 03 de
Outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo
do Estado de Minas Gerais de 08/10/2019, face à impossibilidade de
identificação de indícios de autoria no fato apurado. Diretoria Geral do
Complexo Hospitalar de Urgência
02 1628478 - 1
Minas Gerais
DESPACHO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, no uso
da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.945 de
26/08/2021, com extrato publicada no Diário Oficial de Minas Gerias
em 31/08/2021,tendo em vista o Parecer de Correição nº 2270.119.2022
,emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG, acata
os termos do referido Parecer e DETERMINA o Arquivamento da
Sindicância Administrativa Investigatória instaurado pela ordem de
serviço n° 15/2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de
12/07/2019, alterada pela Ordem de Serviço n° 17/2019, publicada no
Diário Oficial do Poder Executivo de 06/08/2019, alterada pela Ordem
de Serviço n° 19/2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo
de20/08/2019, em virtude da perda de objeto a se perseguir.
Claudinei Emídio Campos
Diretor Hospitalar
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
Complexo Hospitalar de Barbacena
FHEMIG
02 1628234 - 1
DESPACHO
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que
lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 1.860 de 14 de
Junho de 2021, e, considerando o que consta no Parecer de Auditoria
nº 2270.147.2022, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante
designada pela Ordem de Serviço n. 25 de 08/08/2019 publicada
no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais do dia 20/08/2019,
alterada pelaOrdem de Serviço nº 112 de 29 de Julho de 2021, alterada
pela Ordem de Serviço nº 01 de janeiro de 2022, para a devida instrução
e conclusão da Sindicância Administrativa.
Fabricio Giarola Oliveira
Diretor Geral
Diretoria Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
02 1628235 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, do
Complexo Hospitalar de Barbacena-FHEMIG, no uso das atribuições
legais, considerando o que consta do Processo Administrativa
Disciplinar instaurada pela Ordem de Serviço de Instauração/HRBJA/
FHEMIG nº 21 de 16/08/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial de 20/08/2019, tendo em vista o Parecer de Correição n.°
2270.143.2022, emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da
FHEMIG, acata os termos do referido Parecer e DETERMINA:
1. ABSOLVIÇÃO DOS SERVIDORES Carolina Borges Rodrigues
(M1190943-9) e Nilo Assis Torres (M1380699-7), por não resta
configurada a pratica dos ilícitos previstos no artigo 216, incisos V
(lealdade a administração a que serve), VI (inobservância de normas
legais e regulamentares) e art. 246, inciso I (falta grave), todos da Lei
nº 869/52;
2. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO:
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 90
(NOVENTA) DIAS à servidora Zélia de Jesus Rocha, Masp:
1350378-4, Profissional de Enfermagem, lotada no Hospital Regional
de Barbacena Dr. José Américo, por pratica das infrações disciplinares
previstas nos artigos 216, incisos V (lealdade a administração a que
serve), VI (inobservância de normas legais e regulamentares), art. 246,
inciso I (falta grave), art. 271 (cometer a pessoas estranhas à repartição
o desempenho de encargos que lhe competirem ou a seus subordinados
) todos da Lei Estadual nº 869/52;
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 90
(NOVENTA) DIAS ao servidor Felipe Vieira Affonso, Masp:
1385224-9, Médico, lotado no Hospital Regional de Barbacena Dr.
José Américo, por infrações ao artigos 216, incisos V (lealdade a
administração a que serve), VI (inobservância de normas legais e
regulamentares) e art. 246, inciso I (falta grave), todos da Lei Estadual
nº 869/52;
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 20 (VINTE)
DIAS à servidora Jucélia Maria de Oliveira, Masp. 1294955-8,
profissional de enfermagem, lotada no Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo, por infrações aos artigos 216, incisos V (lealdade
a administração a que serve), VI (inobservância de normas legais e
regulamentares) e art. 246, inciso I (falta grave), todos da Lei Estadual
nº 869/52.
3. ARQUIVAMENTO DO PAD em relação aos servidores José Augusto
Duarte Gaburri (M1381876-0) e Juliana Mara Nascimento Pereira
(M1389309-4) devido a inalcançabilidade na esfera disciplinar;
4. Adoção de medidas administrativas.
Claudinei Emidio Campos
Diretor Hospitalar-HRBJA
Complexo Hospitalar de Barbacena
FHEMIG
02 1628232 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – ConsFUNDEB - MG
CAPÍTULO I
Das Finalidades e Atribuições
Art. 1º - O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais
– ConsFUNDEB - MG, órgão colegiado criado pelo Decreto nº 48.223,
de 09 de julho de 2021, tem como finalidades o acompanhamento e o
controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e foi instituído
pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamentada pelo
Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, e reger-se-á pelo disposto
neste Regimento.
Art. 2º - São atribuições do ConsFUNDEB - MG, junto ao Poder
Executivo Estadual:
I - acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos
recursos do FUNDEB, no âmbito do Estado;
II - requisitar, à Secretaria de Estado de Educação, cópia de documentos,
que serão imediatamente concedidos, devendo a resposta ocorrer em
prazo não superior a 20 (vinte) dias, referentes a:
a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços
custeados com recursos do Fundo;
b) folha de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão
discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o
respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam
vinculados;
c) convênios com as instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, a
que se refere o art. 7º da Lei nº 14.113/2020;
d) outras informações necessárias ao desempenho e suas funções;
III - realizar visitas para verificar, in loco, entre outras questões
pertinentes:
a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas
instituições escolares com recursos do Fundo;
b) adequação do serviço de transporte escolar;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205030014470122.