TJMG 04/08/2022 - Folha 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
GTA4723
8583386 Romeu Carlota
BDP1637
8575879
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
MSL1891
8600693
Transportes Almeida Simas Ltda 1
GXS8278
8549387
Claudio Jose Avelar
QMX4925
8624318
Wladimyr Sa Valdez
HJA4918
8536127
Sebastiao Domingues De Amorim
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
102 cm -03 1671044 - 1
aos agentes públicos do Centro de Remanejamento Provisório de
Betim I - CERESP Betim I.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,
da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja
autorização formal da autoridade competente. VALOR: O valor total
da contratação é deR$ 525.993,60 (quinhentos e vinte e cinco mil
novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.1
.SIGNATÁRIOS: Izabela Diniz Rezende e Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo. Assinatura em: 02/08/2022.
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra a habilitação.
26/08/2022
Eleição.
29/08/2022
Divulgação do resultado da eleição;
30/08/2022
Prazo para
resultado;
o
05/09/2022
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o resultado da
eleição.
07/09/2022
Divulgação do resultado final
do processo eletivo para o biênio
2022a2024;
12/09/2022 O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br.
5 cm -03 1670604 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9344713/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa HR REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO:
Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Águas
Formosas I - Pres-AGF-I, Pregão Eletrônico nº 81/2022, corrigido
pelo processo de compra nº 1451044 000206/2022, processo
SEI! 1450.01.0040003/2022-76. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir de 23/08/2022. VALOR: R$ 1.221.900,70. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1.
e n° 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Adriano Veloso Barbosa.
Assinatura em: 02/08/2022.
3 cm -03 1670478 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções SEAP nº
049/2017 e nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório
Técnico nº 93/SEJUSP/NUREL/2022, de 02 de agosto de 2022,
emitido pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0085200/2022-17,
para aplicar, em desfavor da empresa EZN ALIMENTAÇÕES LTDA
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
34.816.803/0001-30 com sede à Rua dos Lirios, n. 26, Bairro Jardim,
Diamantina/MG, CEP: 39.100-00, as sanções de MULTA, no valor de
R$ 203.104,17 (duzentos e três mil cento e quatro reais e dezessete
centavos), e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO
EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PELO PERÍODO DE
3 (TRÊS) ANOS, com base nas citações doutrinárias trasladadas; nos
Princípios da Supremacia do Interesse Público, da Indisponibilidade dos
Interesses Tutelados pelo Poder Público e da Moralidade Administrativa
previstos no caput, do art. 37 da Constituição da República; no 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002 e reprisado pelo artigo 49, caput e incisos I, II
e VIII do Decreto Estadual nº 48.012/2020; na Resolução GAB/SEAP
nº 49/2017; e nas normas editalícias do Pregão Eletrônico 231/2021
contidas no item 18, subitem 18.1.2; 18.1.4; 18.2; 18.8 e 18.9, sem
prejuízo das normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 aplicáveis,
subsidiariamente, ao presente caso.
Belo Horizonte-mg 02 de Agosto de 2022
Notifique-se.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 02/08/2022.
7 cm -03 1670645 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 06/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, e a Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais
– Órgão Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
para a Secretaria-Geral de Governo, com o propósito de utilização de
recursos de custeio oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública
para a execução de campanhas educativas e publicitárias voltadas para
a força de trabalho de Sejusp. VALOR: R$ 107.685,30 (cento e sete
mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2094.0001.3390. FONTE:
57.1 VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a contar
da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Marcel
Dornas Beghini. DATA ASSINATURA: 02/08/2022.
4 cm -03 1670646 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9344731/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA RE TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº 9344731/2022,de
prestação de serviçoporempresaem transporte intermunicipal incluindo
veículos e motoristas, destinadas aos agentes públicos do Centro De
Remanejamento Provisório De Betim I - CERESP Betim I, localizadona
BR 262, km 360, bairro pinto d’água, CEP 32.530-005 – Betim/
MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no anexo i - termo de referência. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação deprestaçãode serviço porempresaem
transporte intermunicipal incluindo veículos e motoristas, destinadas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
nº 1026/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC DE MANHUMIRIM. I.
RECONHECER a correção salarial, conforme CCT 2021- retroativo de
Jan/2021 a Jan/2022; II. RECONHECER a correção salarial, conforme
acordo coletivo - ACT 2022, retroativo de Fevereiro a Agosto de
2022 sendo que o ônus financeiro decorrente da Cláusula Sétima,
caput, aprovada no bojo do Acordo Coletivo de Trabalho registrado
no Ministério da Economia sob o número MG001276/2022, não será
suportado pela OEEP, razão pela qual os valores correspondentes não
estão incluídos no repasse; III. UTILIZAR o saldo em conta no no valor
de R$ 53.165,76 (cinquenta e três mil cento e sessenta e cinco reais
e setenta e seis centavos); IV. REPASSES da OEEP: R$ 744.045,26
(setecentos e quarenta e quatro mil quarenta e cinco reais e vinte e seis
centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho
estabelecido. V. PRORROGAR a vigência do Termo de Colaboração
1026/2020 por mais 06 (seis) meses, a contar de 18/09/2022.
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL: 1451.06.421.145.442
7.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Kilza Horst
da Fonseca.
5 cm -03 1670490 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º9294480,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e a EMPRESA PRATICA CONSTRUTORA EIRELI - ME, objetivando
reprogramação do cronograma, em função de fato superveniente às
partes. Processo SEI nº 1370.01.0000221/2020-29. Data de Assinatura:
03 de agosto de 2022.
Rogerio Gonçalves Franco, Subsecretário de Gestão Regional–
SEMAD, por delegação de competência - Resolução
SEMAD nº 3.115, de 29 de Dezembro de 2021.
3 cm -03 1670670 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - SEMAD
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371054
000012/2022 – SEI nº 1370.01.0021999/2022-31 – Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem geral
em veículos leves e médios, sem lubrificação e pulverização, a serem
executados nos veículos oficiais pertencentes a frota da SEMAD, sob
a responsabilidade da SUPRAM Alto São Francisco, em Divinópolis –
MG. Data: 22/08/2022, às 09h00. A sessão de lances ocorrerá no site:
www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar os
presentes editais.
Divinópolis, 03 de agosto de 2022. Kamila Esteves Leal Superintendente Regional de Meio Ambiente – SUPRAM/
ASF - Resolução SEMAD nº 3.115 de 29/12/2021
4 cm -03 1670616 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9260610,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE , cujo objetivo é prorrogar a vigência
do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2022 e
término em 17/08/2023, manter o preço dos serviços continuados e
outros. Processo SEI nº 1370.01.0022145/2020-72. Data de Assinatura:
02 de agosto de 2022 (a) Ana Carolina MirandaLopes de Almeida–
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças– SEMAD,
por delegação de competência - Resolução SEMAD nº 3.115, 29 de
dezembro de 2021. (b) Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis - PRODEMGE
3 cm -03 1670610 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, através da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do Conselho Consultivo
do Parque Estadual da Serra do Intendente, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 03/08/2022 está REABERTO,
até o dia 12/08/2022, o prazo para cumprimento da fase do cadastramento/inscrição do “Calendário de Atividades do Processo Eletivo” previsto no
anexo I, em conformidade com o Art. 8º, §4º, do EDITAL DE CONVOCAÇÃO PESI Nº. 01/2022, publicado no diário oficial de Minas Gerais em
07/07/2022, página 26, do “Diário do Executivo”.
Diamantina - MG, 03 de agosto de 2022.
Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos sede administrativa da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG ; bem como no quadro de
avisos doEscritório do Parque Estadual Serra do Intendente, localizado na Rua Raul Soares,
s/n°, Centro/ Conceição do Mato Dentro- MG, CEP 35860-000 Tel. (31) 3868-2878 / 993811559e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
Câmara municipal de Conceição do Mato Dentro;
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos doEscritório do Parque Estadual
Serra do Intendente, localizado naRua Raul Soares, s/n°, Centro/ Conceição do Mato DentroMG, CEP 35860-000 Tel. (31) 3868-2878 / 99381-1559 e, ainda, no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado
perante o Escritório da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha,
localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro – CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650
– Diamantina/MG.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do perante o Escritório da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Av. da Saudade, nº 335
– Centro – CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG.; bem como no
quadro de avisos doEscritório do Parque Estadual Serra do Intendente, localizado na Rua Raul
Soares, s/n°, Centro/ Conceição do Mato Dentro- MG, CEP 35860-000 Tel. (31) 3868-2878 /
99381-1559 e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
recurso
contra
30 cm -03 1670844 - 1
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APASSJ E REVSLSSJ Nº: 01/2022
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral, assim como pelo Gestor da
Área de Proteção Ambiental (APA) São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre (REVS) Libélulas da Serra São José, considerando o disposto no
art. 17 do Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, torna público o EDITAL DECONVOCAÇÃO IEF/APASSJ E REVSLSSJ Nº: 01/2022
para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e afins e, representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da
Área de Proteção Ambiental (APA) São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre (REVS) Libélulas da Serra São José para o mandato de 02 (dois)
anos. O edital na íntegra se encontra na sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade,
Nº 131, Centro, Barbacena-MG, CEP 36.200-098, ou na sede administrativa das unidades de conservação localizadas à Rua Antônio Cândido da
Silva, S/N, Bairro Pinheiro Chagas, Prados,-MG CEP 36.320-000 e Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 5000, Águas Santas, Tiradentes-MG, CEP
36.325-000; também no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/arti cle/3306-nova-categoria/3504-2022-01-24-15-35-58.
Ricardo Ayres Loschi –
Supervisor Regional – URFBio Centro Sul - IEF/MG
ANEXO I- CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização do
Gestor perante os interessados
Eventual recurso contra o Edital.
Até 03 (três) dias uteis contados da
publicação do Edital no Diario Oficial
do Estado
Divulgação da decisão do recurso De 05 (cinco) a 10 (dez) dias contados
interposto contra o edital.
da data de interposição do recurso
De 15 (quinze) a 30 (trinta) dias
da data prevista para
Cadastramento/Inscrição dos interessados contados
divulgação da decisão do recurso
contra o edital.
No segundo dia útil contado do
Habilitação
fechamento do período de inscrição
1
(um) dia após a sessão de habilitação
Divulgação do resultado da habilitação dos
interessados.
Eventual recurso contra o resultado da Até 03 (tres) dias da data de publicação
habilitação
do resultado da habilitação.
Divulgação da decisão do recurso De 05 (cinco) a 10 (dez) dias contados
interposto contra a habilitação.
da data de interposição do recurso
07 (sete) dias após a data prevista para
Eleição
a divulgação da decisão do recurso
contra a habilitação
Divulgação do resultado da eleição
1 (um) dia após a eleição
Prazo para recurso contra o resultado da Até 05 (cinco) dias da data de
eleição
publicação do resultado da eleição.
Divulgação da decisão do recurso Até 05 (cinco) dias contados da data
interposto contra o resultado da eleição. de interposição do recurso.
02 (dois) dias contados da data O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do
Divulgação do resultado final do processo prevista
de divulgação da decisão do
eletivo para o biênio 2022 até 2024
recurso contra o resultado da eleição. IEFwww.ief.mg.gov.br
24 cm -03 1670486 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
CGH Rio Branco Ltda. - CNPJ 43.263.484/0001-74 - Intervenção
com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de
Preservação Permanente - APP - Cristina/MG - Processo Nº
2100.01.0033451/2022-96: em 03/08/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Comercio de Produtos Pecuários São Jose Ltda./Fazenda São
José - CNPJ 07.600.514/0001-27, Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo, Luminárias/MG, Processo Nº
2100.01.0021731/2022-25, data da decisão: 03/08/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
4 cm -03 1671034 - 1
ANEXO I - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização 07/07/2022
do Gestor perante os interessados.
Eventual recurso contra o Edital.
11/07/2022
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o edital.
18/07/2022
Cadastramento/Inscriçãodos
interessados.
12/08/2022
Habilitação;
17/08/2022
Divulgação
habilitação
do
resultado
da
18/08/2022
Eventual recurso contra o resultado
da habilitação;
22/08/2022
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;Site oficial do IEF;Sede da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha;Escritório da Unidade de Conservação;Sede das
Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e protocolado
por e-mail no endereço [email protected] ou na Sede do Escritório da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Av. da Saudade,
nº 335 – Centro – CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Sede do Escritório da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha , localizado na Av. da Saudade, nº 335 –
Centro – EP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG; bem como no quadro
de avisos doEscritório do Parque Estadual Serra do Intendente, localizado na Rua Raul Soares,
s/n°, Centro/ Conceição do Mato Dentro- MG, CEP 35860-000 Tel. (31) 3868-2878 / 993811559 e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para a inscrição devem ser encaminhadas ao e-mail parque.intendente@
meioambiente.mg.gov.br ou entregues no Escritório do Parque Estadual Serra do Intendente,
localizado na Rua Raul Soares, s/n°, Centro/ Conceição do Mato Dentro- MG, CEP 35860-000
Tel. (31) 3868-2878 / 99381-1559.
Escritório do Parque Estadual Serra do Intendente, localizado naRua Raul Soares, s/n°, Centro/
Conceição do Mato Dentro- MG, CEP 35860-000 Tel. (31) 3868-2878 / 99381-1559.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro
– CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG ; bem como no quadro de
avisos doEscritório do Parque Estadual Serra do Intendente, localizado na Rua Raul Soares,
s/n°, Centro/ Conceição do Mato Dentro- MG, CEP 35860-000 Tel. (31) 3868-2878 / 993811559 e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado por
e-mail através do endereç[email protected] ou perante o Escritório
Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na
Av. da Saudade, nº 335 – Centro – CEP: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/
MG.
Local
Publicação de Aviso do Edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais; Publicação do Edital a íntegra no site oficial do
IEF; divulgação pela Gestão das Unidades de Conservação;entre
outros meios de comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto
Estadual de Floretas e protocolado perante a sede administrativa
das UCslocalizada à Rua Antônio Cândido da Silva, s/n, bairro
Pinheiro Chagas, Prados, CEP 36 320-000.
O resultado será divulgado no no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados
à Sede Administrativa das UCslocalizada à Rua Antônio
Cândido da Silva, s/n, bairro Pinheiro Chagas, Prados, CEP
36 320-000.
Por
meio
de
análise
no
processo
SEI
nº2100.01.0017156/2020-75
O resultado será divulgado no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do
processo eletivo e protocolado perante a Sede Administrativa
das UCs localizada à Rua Antônio Cândido da Silva, s/n, bairro
Pinheiro Chagas, Prados, CEP 36 320-000.
O resultado será divulgado no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br
Sala Virtual a ser divulgada às instituições habilitadas pela
presidência da comissão do processo eletivo, com base na
Portaria IEF n. 107/2020
O resultado será divulgado no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do
processo eletivo e protocolado perante a Sede Administrativa
das UCs localizada à Rua Antônio Cândido da Silva, s/n, bairro
Pinheiro Chagas, Prados, CEP 36 320-000.
O resultado será divulgado nosite oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Joilson Alves de Almeida/Fazenda Cabeceira Bonita – CPF
529.439.416-20- Supressão de cobertura vegetal nativa para uso
alternativo do solo/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Capinópolis/MG - Processo Nº 2100.01.0016355/2022-65:
em 02/08/2022. *Elson Gomes Rosa/Fazenda Rio das Pedras, lugar
denominado Conceição de Baixo – CPF 025.589.056-78 – Supressão
de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Uberlândia/
MG - Processo Nº 2100.01.0032473/2022-21: em 03/08/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -03 1670935 - 1
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Gilvan
Bonfim de Oliveira/Fazenda Flamboyant – CPF: 221.***.***-53 –
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em
199,70 ha – Juvenília/MG – Processo SEI nº 2100.01.0032770/2022-53,
em 02/08/2022; *Priscilla Candice Ferreira Bonfim/Fazenda Horizonte
– CPF: 013.***.***-29 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em 199,63 ha – Juvenília/MG – Processo SEI nº
2100.01.0032069/2022-65, em 02/08/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Cleber Esteves Sacramento Ltda./Fazenda Brejo dos
Angicos – CNPJ: 36.***.***/0001-28 – Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em 20,00 ha – São Francisco/MG –
Processo SEI nº 2100.01.0021992/2022-59 – Validade: 03 (três) anos
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental.Data da emissão: 02/08/2022.
a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
7 cm -03 1670573 - 1
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
* Guilherme Borges Teixeira – AI n° 299906/2022 – Explorar,
desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de
florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença
ou autorização do órgão ambiental em área de preservação permanente
– Multa simples – 301-b 1500 UFEMG
(a) Lucina Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -03 1670972 - 1
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo identificado: *Concessionária BR 040 S.A,
Fazenda Serra da Moeda, CNPJ Nº: 19.726.048/0001-00, Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Processo Nº
09020001059/19, Itabirito-MG, data da decisão: 03/08/2022.
Barbacena, 03 de Agosto de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208032305040135.
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