TJMG 19/08/2022 - Folha 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 174/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Portaria de Instauração
Última Prorrogação/Recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 134/2018, publicada em 08/12/2018
Portaria NUCAD/SEE nº47/2021, publicada em 24/03/2021 SRE Uberaba
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 175/2021– PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do
término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 4 de outubro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 4 de outubro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Portaria/NUCAD nº
17/2021
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
01/06/2021
Unidade
SRE Pouso Alegre
05 1540346 - 1
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº1603/2021
Revoga, a contar de 19/09/2020, no Ato nº 1090/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 27/08/2020, para fins de regularização funcional, a parte referente a:
SRE
CORONEL FABRICIANO
Município
IPATINGA
Código da Unidade Administrativa
5191159
Lotação
EE HAYDEE MARIA IMACULADA SCHITTINI
Nome
JOSE CECILIO DE PAULO
MaSP
552.163-8
Adm
1
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I M
Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
05 1539936 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 171/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
RENAN
CAXAMBU BOCAINA DE MINAS E. E. CONEGO JOAO SEVERO 1.389.520-6 CRISTYAN
DINIZ DA SILVA
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
PEB
I
A
2
05 1540154 - 1
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 30/2021REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional
de Ensino- MaSP 809.255-3 Rejanne Guimarães Sampaio, ANEIIIL,
adm.01 a partir de 30/09/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 30/2021REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Lassance- Escola Estadual “ José Soares
Dias” MaSP 1.197.282-5 Rosemary Alves Silva, PEBDIA, adm.01 a
partir de 16/09/21- Presidente Juscelino- Escola Estadual “ Deputado
Renato Azeredo” MaSP 1.311.132-3 Maria das Dores Magalhães Silva,
ASBDIA, adm.01 a partir de 22/09/21.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 23/2021- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP 881.183-8 Geraldo Amorim Pinto, PEBIJ, adm.01 por
02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercícios a partir de
22/10/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 81/2021- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “ Nossa
Senhora do Carmo” MaSP 378.339-6 Daise Mara Batista, PEBIIC,
adm.03 referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/12/19
05 1540142 - 1
SRE de Diamantina
LOTAÇÃO - ATO Nº 18/2021 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação, o(s) servidor(es):
Município/localidade
Escola
MaSP
Nome
CONGONHAS DO NORTE
EE CAPITÃO MIGUEL JORGE SAFE
1282902 -4
SINTIA LOPES PEREIRA
ITAMARANDIBA
EE PROFESSOR CAMPOS
1433826-3
GEIFANY EDIENE DE AGUIAR
ITAMARANDIBA
EE PADRE JOAO AFONSO
1267399-2
LUCAS FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
MINAS NOVAS
EE FRANCISCO SOARES SILVA
1438502-5
NILVANA APARECIDA RODRIGUES CORREIA
MINAS NOVAS
EE FRANCISCO SOARES SILVA
1194445-1
NEIDE GONCALVES
MINAS NOVAS
EE FRANCISCO SOARES SILVA
961597-2
JANECI DE FATIMA BARBOSA SANTOS
MINAS NOVAS
EE BETINA GOMES
982701-5
MARILUCE APARECIDA CORDEIRO OLIVEIRA
RIO VERMELHO
EE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA
1449770-5
JONAS LOPES ALMEIDA
RIO VERMELHO
EE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA
441132-8
NIZIA ALVES DA SILVA
SANTO ANTONIO DO ITAMBE (À ÉPOCA)
EE ALCEBIADES NUNES (À ÉPOCA)
1067215-2
GEILZA DE FATIMA RAMOS BORGES
SERRO
EE DOUTOR JOÃO PINHEIRO
976265-9
VIVIANE BRANDAO MOREIRA
TURMALINA
EE PROFESSORA EDITE GOMES
1409329-8
LUCIANA DABIEN FERREIRA DE SOUZA
VEREDINHA
EE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
1375354-6
SILVIA PINHEIRO DA SILVA
CONGONHAS DO NORTE
EE CAPITÃO MIGUEL JORGE SAFE
1282902 -4
SINTIA LOPES PEREIRA
Cargo/conteúdo
PEBIA - ARTES
PEBIA -EDUCAÇÃO FÍSICA
PEBIA - GEOGRAFIA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
PEBIA - LÍNGUA INGLESA
PEBIA - GEOGRAFIA
PEBIA -EDUCAÇÃO FÍSICA
PEBIA - CIÊNCIAS/BIOLOGIA
PEBIA - BIOLOGIA(À ÉPOCA)
EEBIA
PEBIA - ARTES
PEBIA - MATEMÁTICA
PEBIA - ARTES
Admissão
3
2
4
3
3
5
4
2
3
3
3
3
2
3
A contar de
30/09/2021
28/09/2021
21/12/2020
03/02/2020
18/12/2018
10/06/2021
27/09/2021
24/09/2021
13/07/2017
15/12/2017
24/09/2021
24/09/2021
27/04/2017
30/09/2021
LOTAÇÃO - ATO Nº 19/2021 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após movimentação, o(s) servidor(es):
Município/localidade
Escola
MaSP
CONCEICAO DO MATO DENTRO (À ÉPOCA)
EE SAO JOAQUIM (À ÉPOCA)
441396-9
LENI BARBOSA DA SILVA
Cargo/conteúdo
P3A - CIÊNCIAS (À ÉPOCA)
Admissão
1
A contar de
04/02/2004
PARA: Nº de aulas semanais
16
10
16
A partir de
09/09/2021
19/08/2021
30/08/2021
Nome
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 07/2021 – AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº 15463/2005, dos professores:
Município
Escola
Masp
Nome
Cargo
Adm.
DE: Nº de aulas semanais
CARBONITA
EE MESTRA AURORA
1260816 -2
ERLAINE APARECIDA MARTINS
PEBIA - MATEMÁTICA
4
15
DIAMANTINA
EE PROFº LEOPOLDO MIRANDA
1110258 -9
SIDLENE ALVES PEREIRA
PEBIF- LÍNGUA PORTUGUESA
1
6
ITAMARANDIBA
EE SAO JOAO BATISTA
1232199 -8
MARLUCE APARECIDA COSTA
PEBIA - HISTÓRIA
4
8
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
04 1539873 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2021- ANULA NO ATO Nº 04/2021 referente ao servidor: RIO VERMELHO, CESEC Mestra Chiquinha Carvalhais, Masp 440748-2, Tereza Cristina Candes, EEBIA Supervisor/
Orientador, Adm 5, na parte em que concedeu Remanejamento, publicado em 25/08/2021, por motivo de incorreção.
Adm 01, a partir de 28/09/2021; LEME DO PRADO, EE. Santos Barroso, Masp 436224-0, Cleide Marizete dos Santos, Adm 02, a partir
de 15/09/2021; RIO VERMELHO, EE. Francisco Gonçalves Vieira,
Masp 440.980-1, Eva Martins Gomes da Cunha, Adm 03, a partir de
14/05/2021.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE REMANEJAMENTO ao(s) servidor(es): RIO VERMELHO, CESEC Mestra Chiquinha Carvalhais, Masp 440748-2 , Tereza
Cristina Candes, EEBIA, Supervisor/Orientador, Adm 5, por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 02/2021, publicado em 28/04/2021, onde
se lê: A contar de 440748-2 leia-se: A contar de 07/04/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1540039 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 59/2021–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): GOUVEIA, EE Aurélio Pires, Masp 1163498-7, Gilmar
Marques da Silva, PEB1B Adm.03 a partir de 05/09/2021; ITAMARANDIBA, EE. São João Batista, Masp 1328188-6, Vilde Barbosa Ferreira, ATBIB Adm. 03, a partir de 03/05/2021.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 17/2021– CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121,
de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. São João
Batista, Masp 1369111-8, Mariana Lafaiete Ferreira Moraes, PEBIA
Adm. 01, por, Sara de Jesus Neves, nascido em 01/03/2017, a partir
de 06/08/2021; Masp 1276843-8, Maria de Fatima Nunes de Sousa,
ATBIIB Adm. 02, por, Maria Eduarda Sousa Marques, nascido em
29/05/2014, a partir de 06/08/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
04 1539879 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Dona Guidinha, Masp 438149-7, Lourdes Elizabete Silva
Fernandes, EEBIB Adm. 04 por motivo de incorreção na referência
do qüinqüênio, ato nº 77/2020, publicado em 07/10/2020, onde se lê:
por 02 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir de
19/10/2020 leia-se: por 02 mês(es), referente ao(s) 1º e 2º quinquênios
de exercício a partir de 19/10/2020.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
04 1539878 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 14/2021– CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e
redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da CE/89 c/c:
Artigo 147do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104,
de 2020 ou, (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA
DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE.
Rosarinha Pimentinha , Masp: 976888-8, Erenilde Ferreira da Silva,
LICENÇA À GESTANTE - REDUZIDA/ PRORROGAÇAO - ATO
Nº 29/2021 - PRORROGA, à vista do Parecer nº 8.732, da Advocacia
Geral do Estado de Minas Gerais, de 11/01/1994, por 30 dias, o período de licença à gestante de: ITAMARANDIBA, EE. São João Batista,
Masp 1081971-2, Lucelia Elaine de Amaro, EEBIB, concedida a contar de 07/08/2021 por ato 25/2021 publicado em 15/09/2021 e reduzida para 30 dias após o parto conforme Ato nº26/2021 publicado em
22/09/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 30/2021– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de
27/5/2010, à(s) servidora(s): CARBONITA, EE. Mestra Aurora, Masp
1176875-1, Lourdes Gomes do Amaral Lemos, PEB1B Adm. 05, a partir de 23/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 64/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): GOUVEIA, EE Augusto Aires
da Mata Machado, Masp 861199-8, Joanita Gonçalo dos Santos,
PEBIID Adm.02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
20/06/2019; SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ, EE Alcebíades Nunes,
Masp 954051-9, Rosilene da Conceição Santos, PEBIB Adm 05, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/05/2019 (data do
requerimento de vinculação); referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 20/05/2019 (data do requerimento de vinculação); referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/05/2019 (data do requerimento de vinculação); referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 20/05/2019 (data do requerimento de vinculação).
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 65/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: CAPELINHA, E.E, Rosarinha Pimentinha,
MASP 1272115-5, ATBIB Adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIAMANTINA,
E.E Governador Juscelino Kubitschek, Ivonice Tarcisia Oliveira,
MASP 1328089-6 , PEB1C, Adm.02, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Margarete Aparecida de Moura Dias, MASP 435722-4 , ATB1B Adm.03, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MASP 436260-4, Maria José Dupim Amorim, PEB1B, Adm.04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/09/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; GOUVEIA, EE Augusto Aires da Mata Machado, Renata
Guimarães Cordeiro, Masp 616119-4, PEB1B Adm.03, referente ao 01º
quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
ITAMARANDIBA, E.E São João Batista, Nilson Pedro Mota, MASP
1398657-5, ATBIB, Adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 17/10/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Neide Ribeiro Araujo, MASP
953319-1 , PEBIIH Adm.1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 23/03/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PRESIDENTE KUBITSCHEK, EE Pio XII, Tamires da Silva Gonçalves, Masp 1382027-9,
PEB1B Adm.02 referente ao 01º quinquênio de exercício, a partir de
20/08/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 55/2021 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto
nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE Dona
Guidinha, Masp 438149-7, Lourdes Elizabete Silva Fernandes, ocupante de cargo efetivo de EEB1B Adm. 4, por 02 mês, referente(s)
ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de 18/10/2021; DIAMANTINA, EE Dona Guidinha, Masp 438149-7, Lourdes Elizabete Silva
Fernandes, ocupante de cargo efetivo de EEB1B Adm. 4, por 02 mês,
referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de 18/10/2021;
ITAMARANDIBA, EE CORONEL JONAS CAMARA, Masp
440271-5, MARIA DE LOURES SILVA, ocupante de cargo efetivo de
ATBV-G Adm. 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 06/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 56/2021- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): LEME DO PRADO, E.E.
Santos Barroso, Masp:436224-0, Cleide Marizete dos Santos, PEBIIN
Adm.01, por 01 mês(es) referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a
partir de 18/10/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
37/2021– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
e art.9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Dr. Agostinho da Silva Silveira, Masp 441605-3, Rosely de Matos Costa Vaz, a partir de data da
publicação referente ao PEB2P Adm. 01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com o
artigo 2º da emenda à constituição federal nº41/03, combinado com
§ 4º do art.40 da CF/88 (regra de transição proporcional de professor
(a)/cumprir os requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/cálculo dos
proventos pela média, sem paridade) com direito à média das remunerações de contribuição (integral) sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 116h/a.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
04 1539877 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110052248480118.