TJMG 31/08/2022 - Folha 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
6 .rEFErÊNCIAS
AYrES, J . C . r . M . et al . o conceito de vulnerabilidade e as práticas de saúde: novas perspectivas e desafios . In: CZErESNIA, D.; FREITAS, C. M. de. Promoção da saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro, FIOCRUZ, 2009.
BrASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/ 2004 . Publicação em Caderno, nov . 2004 .
______ . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CrEAS . Brasília, 2011 .
______. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, versão final, 2012.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: texto da resolução nº109, de 11 nov .2009 . Brasília, Diário oficial da união, 25 nov . 2009 .
______ . Lei n . 13 .104, de 9 de março de 2015 . Altera o art . 121 do Decreto-Lei nº 2 .848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal . Disponível em: http://www .planalto .gov .br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/lei/L13104 .htm . Acesso em: 22/02/2022 .
______ . Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: https://www .prattein .com .br/home/images/stories/230813/Envelhecimento/EstatutoIdoso-Dez-2017 .pdf . Acesso em: 27/02/2022 .
IPEA - Atlas da vulnerabilidade social nos municípios brasileiros / editores: Marco Aurélio Costa, Bárbara oliveira Marguti . – Brasília, 2015 . Disponível em:
http://repositorio .ipea .gov .br/bitstream/11058/4381/1/Atlas%20da%20vulnerabilidade%20social%20nos%20munic%c3%adpios%20brasileiros .pdf . Acesso em 22/07/2022 .
MINAS GErAIS . Decreto 47761 de 20/11/2019 . Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . Diário oficial de Minas Gerais, 21 de novembro de 2019 . p . 4_col2 .
___________. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Plano Estadual de Assistência Social de Minas Gerais 2020/2023. Sedese, 2019 .
___________ . Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . Plano Estadual de regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade . Sedese, 2015 .
oliveira LMA . vulnerabilidade social e situações de risco . http://cadernos .ensp .fiocruz .br/csp/artigo/393/o-conceito-de-vulnerabilidade-e-seus-sentidos-para-as-politicas-publicas-de-saude-e-assistencia-social . Acesso em 27/02/2022
SPOSATI, A. Desafios para fazer avançar a política de assistência social no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano xxII, n . 68, 2001 .
https://www .gesuas .com .br/blog
https://www .br .undp .org/content/brazil/pt/home/idh0/conceitos/o-que-e-o-idhm .html
7 .ANExoS
ANExo 01: Tabela 15- Ranking dos municípios de Pequeno Porte I, sem cobertura de CREAS, de acordo com a Incidência de violação por mil habitantes, a partir do cálculo da média ponderada dos dados da Pesquisa Estadual, do MP, do SINAN e do rEDS . Minas Gerais, 2022 .
CAoDCA_MPMG_Média de
PESQuISA_SEDESE_Médi
Procedimentos registrados
a de casos
cujos objetos envolvem
SIDS_rEDS_
SINAN_
Média ponderada da
Faixa - Média ponderada
(famílias/indivíduos)
denúncias e apurações de
ranking - Média ponderada da
Média de registros de
Média de violações
incidência de violação por
da incidência de violação
atendidos de violação de
violações de direitos da criança
incidência de violação por mil
Violência Doméstica e
registradas, por mês,
mil habitantes (Pesos:
por mil habitantes (Pesos:
regional SEDESE
direitos/violências
e do adolescente, por mês, no
habitantes (Pesos:
Nome do município
Familiar contra a mulher, por
no ano de 2021Fonte:
Pesquisa_SEDESE - 5,
Pesquisa_SEDESE - 5,
(Decreto 47 .761/2019)
tipificadas, realizados por
ano de 2021 . Fonte: Centro de
Pesquisa_SEDESE - 5,
mês, no ano de 2021
SINAN/SubvS/SESM
CAoDCA_MPMG - 1,
CAoDCA_MPMG - 1,
mês, no ano de 2021. Fonte:
Apoio operacional às
CAoDCA_MPMG - 1,
Fonte: SIDS/rEDS . Base de
G .
SIDS_rEDS - 1 e SINAN SIDS_rEDS - 1 e SINAN
Sedese/Subas . Pesquisa
Promotorias de Justiça de
SIDS_rEDS - 1 e SINAN - 3)
06/01/2022
Base de 10/01/2022
3)
- 3)
sobre violação de Direitos .
Defesa dos Direitos da Criança
Base tratada de 04/01/2022
IBITuruNA
CuPArAQuE
CoroNEL MurTA
GuArACIAMA
PEDrA Do INDAIA
SErrA AZuL DE MINAS
WENCESLAu BrAZ
vIEIrAS
ASToLFo DuTrA
LArANJAL
SAo SEBASTIAo DA vArGEM
ALEGrE
GruPIArA
DoM JoAQuIM
CoNFINS
SAo JoAo Do PACuI
LuISBurGo
ALvArENGA
NINHEIrA
TAPAruBA
orATorIoS
rIo PIrACICABA
FLorESTAL
PAI PEDro
CEDro Do ABAETE
SAo GoNCALo Do PArA
DIvINo DAS LArANJEIrAS
rEDuTo
JACuI
ITATIAIuCu
CorDISBurGo
ESTrELA Do SuL
ITINGA
ANGELANDIA
LAGoA DoS PAToS
CLArAvAL
SANTANA DE CATAGuASES
CAIANA
JAPArAIBA
CoQuEIrAL
ITAu DE MINAS
LIBErDADE
ITAMoGI
SAo DoMINGoS DAS DorES
SIMoNESIA
vErDELANDIA
SAo roQuE DE MINAS
CrISTINA
GuIrICEMA
LEANDro FErrEIrA
CArrANCAS
MoNTE ForMoSo
CoNCEICAo Do PArA
PAINS
Morro Do PILAr
vArJAo DE MINAS
SAo JoSE DA LAPA
CAPITAo ANDrADE
SANTANA DE PIrAPAMA
DorESoPoLIS
rIo vErMELHo
CACHoEIrA DE MINAS
BoCAINA DE MINAS
PIEDADE DE CArATINGA
MArLIErIA
MIrABELA
ENGENHEIro NAvArro
CruZILIA
ITAGuArA
PIrANGA
GoNZAGA
MoNTALvANIA
ALFrEDo vASCoNCELoS
ITAMArATI DE MINAS
GoIABEIrA
MAMoNAS
SAo DoMINGoS Do PrATA
PIEDADE DE PoNTE NovA
IPuIuNA
CATuJI
IBIAI
BErIZAL
SAo BrAS Do SuACuI
uruCANIA
PIMENTA
CATAS ALTAS
CoMErCINHo
ENTrE FoLHAS
uruCuIA
São João del rei
Governador valadares
Araçuaí
Montes Claros
Divinópolis
Diamantina
Poços de Caldas
Muriaé
Juiz de Fora
Muriaé
80
108
200
78
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50
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44
150
73
e do Adolescente (CAoDCA) Ministério Público MG
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
Muriaé
30
0
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Maior que 4/mil hab .
11
uberlândia
Diamantina
Metropolitana
Montes Claros
Muriaé
Governador valadares
Salinas
Governador valadares
Muriaé
Timóteo
Metropolitana
Montes Claros
Divinópolis
Divinópolis
Governador valadares
Muriaé
Passos
Metropolitana
Curvelo
uberlândia
Araçuaí
Diamantina
Montes Claros
Passos
Muriaé
Muriaé
Divinópolis
varginha
Passos
Juiz de Fora
Passos
Timóteo
Timóteo
Montes Claros
Passos
varginha
Muriaé
Divinópolis
São João del rei
Almenara
Divinópolis
Divinópolis
Metropolitana
Patos de Minas
Metropolitana
Governador valadares
Curvelo
Passos
Diamantina
Poços de Caldas
Juiz de Fora
Timóteo
Timóteo
Montes Claros
Montes Claros
varginha
Metropolitana
São João del rei
Governador valadares
Montes Claros
São João del rei
Muriaé
Governador valadares
Montes Claros
Timóteo
Timóteo
Poços de Caldas
Teófilo otoni
Montes Claros
Salinas
São João del rei
Timóteo
Divinópolis
Metropolitana
Araçuaí
Timóteo
Montes Claros
14
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5,316824472
5,071664829
5,020215633
4,975369458
4,940648059
4,905490549
4,859908304
4,845393688
4,785221456
4,699978797
4,666666667
4,600606673
4,462809917
4,433544912
4,172574438
4,064545593
4,052252733
3,998791297
3,807545864
3,760408273
3,477476227
3,461202049
3,408284024
3,346543373
3,340695748
3,240740741
3,198781417
3,121972225
2,890598862
2,880658436
2,831191419
2,810650888
2,710678763
2,695902229
2,632366138
2,605288932
2,595612725
2,496099844
2,406281662
2,384020619
2,365257852
2,283503868
2,235951751
2,21341262
2,207182181
2,192893401
2,172555875
2,152777778
2,103334555
2,075403299
1,997203915
1,99718706
1,994017946
1,893881307
1,881493962
1,87101638
1,810539929
1,798978644
1,773349096
1,74631194
1,744855967
1,740622702
1,73599738
1,724410695
1,653511552
1,649433776
1,638483353
1,624925462
1,620104605
1,601830664
1,594079135
1,583908269
1,578436134
1,568303756
1,530489275
1,507246377
1,506909732
Maior que 4/mil hab .
Maior que 4/mil hab .
Maior que 4/mil hab .
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Entre 2 e 4/mil hab .
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Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 2 e 4/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
Entre 1 e 2/mil hab .
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208310011330128.