TJMG 20/09/2022 - Folha 51 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Setembro de 2022 – 51
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 02/2020, publicado no “MG” de 10/10/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
CESEC Professor José Martins Sobrinho, MaSP 377.466-8, Lucimone
de Souza e Castro Inácio, PEB3L, 1º cargo, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 08/10/2020. Leia-se: a partir
de 14/05/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 28/09/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE Monsenhor Horta, MaSP 1.075.297-0, Elisangela Cristina
Gomes de Souza, PEB1C, 3º cargo, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 05/10/2020. Leia-se: a partir de 11/05/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 28/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE Monsenhor Horta, MaSP 1.006.145-5, Débora Soraya Rodrigues
Fonseca, PEB1B, 3º cargo, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 04/01/2021. Leia-se: a partir de 18/08/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 02/2020, publicado no “MG” de 01/09/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE Queiroz Júnior, MaSP 1.000.364-8, Raquel Soares de Paula,
PEB3L, 1º cargo, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 18/08/2020. Leia-se: a partir de 24/03/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 17/2022.
Retifica Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 06/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE Narciso de Queirós, MaSP 390.495-0, Shirley Aparecida Ferreira da
Silva, ATB4L, 1º cargo, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 01/12/2020. Leia-se: a partir de 07/07/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 73/2022.
RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora: Catas Altas da Noruega,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 878.103-1, Maria
Aparecida Domingos de Assis, ASB1A, 1º cargo. Ato nº 39/2022
publicado em 30/08/2022, por motivo de incorreção, onde se lê:
proporcional a 5946 dias de exercício, leia-se: proporcional a 5950 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 74/2022.
RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora: Congonhas, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 264.084-5, Márcia Teixeira Mendes,
PEB2P, 1° cargo. Ato nº 29/2015 publicado em 08/07/2015, por
motivo de incorreção, onde se lê: 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 com direito à remuneração
integral, correspondente a carga horária de 113 h/a; leia-se: 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03
com direito à remuneração integral, correspondente a carga horária de
114 h/a.
19 1690716 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA-ATO N.º 25/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20
do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Conselheiro Lafaiete, EE
Narciso de Queirós, MaSP 369.895-8, Kênia Patrícia Dias Teixeira,
1º cargo, ATB5N, a partir de maio de 2022 da data do protocolo do
requerimento. Redação dada EC nº 104 de 2020 e artigo 151 do ADCT
da CE/89-Regras de Transição-combinado com o artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 104, de 2020 (incluindo
a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO/
PEDÁGIO.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
46/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
Entre Rios de Minas, EE Ribeiro de Oliveira, MaSP 841.898-0, Sônia
Maria Gonçalves da Cruz, a partir da data da publicação, referente
ao 2º cargo, PEB1P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. ART 147, §§ 1º E 2º, INCISO II, E § 3º, INCISO II ADCT
ACRESCENTADO EC 104/20, com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente a 108 h/a.
CONSELHEIRO LAFAIETE-CESEC PROFESSOR JOSÉ MARTINS
SOBRINHO.
ANULAÇÃO-ATO N.º 02/2022.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 867.902-9,
Alessandra Maria Feres Curi Melo, PEB3M, 1º cargo, FÉRIASPRÊMIO/AFASTAMENTO. Ato n.º 04/2022, publicado em
19/07/2022, por conveniência administrativa.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE LUIZ DE MELLO VIANNA
SOBRINHO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2020, publicado no “MG” de 25/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.364.819-1, Maria
Heloisa de Carvalho Reis Miranda, EEB1B, 2º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 20/06/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELLO BRANCO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 02/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 388.758-5, Eliza Costa
Silva Ferreira, ATB5L/SEIV, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 28/09/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 28/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 554.117-2,
Marielce de Carvalho Caetano, EEB2J, 1º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 27/02/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 04/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.265.630-2,
Marcelly de Almeida Esperidião, ATB2C, 2º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 30/08/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE MONSENHOR HORTA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 08/2021, publicado no “MG” de 28/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.270.800-4,
Cláudia Gonçalves da Silva Albuquerque, EEB1B, 3º cargo, por
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 19/06/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.490.832-1, Estela Maria Gonçalves
de Souza, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 29/04/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.292.097-1, Rosilene Luzia
Moreira, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 11/07/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 04/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 951.503-2, Leonice da Anunciação
Tavares, PEB3P, 1º cargo, a partir de 16/05/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 05/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.159.876-0, Giuliane Lucilio
Amorim Oliveira, PEB1B, 3º cargo, a partir de 23/06/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 06/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.311.473-1, Milaine Gonçalves de
Lima, PEBD1A, 1º e 2º cargos, a partir de 11/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
47/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Narciso de Queirós, MaSP
369.895-8, Kênia Patrícia Dias Teixeira, a partir de 19/09/2022,
referente ao 2º cargo, ATB5N, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. ( * ) ARTIGO 147,§2º,INCISO I, E § 3º, INCISO I, § 5º DO
ADCT, ACRESC. EC 104/20, com direito à remuneração integral.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.
LICENÇA-PATERNIDADE-ATO N.º 02/2022.
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: MaSP 1.180.063-8, Leandro Lucas de Paula Rezende,
PEBD1A, 2º cargo, a partir de 15/08/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
48/2022.
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos ART. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART. 7º, I, II, III E§
1º, II, ART. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º,§ 4º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º DO DECRETO Nº
47.000/16, da servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 937.369-7, Adriana Aparecida Barbosa de Souza
Fonseca, a partir de 11/08/2022, referente ao 1º CARGO/ASB1F, com
direito à média das remunerações de contribuição integral.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE QUEIROZ JÚNIOR.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 29/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.271.741-9,
Juliene Vieira Dutra Rezende, PEB2C, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 07/06/2021.
CONGONHAS-EE LAMARTINE DE FREITAS/EE QUEIROZ
JÚNIOR.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
02/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 24/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.429.895-4, Albert
William Makarister Freitas Costa, PEB2C, 1º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 08/08/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE QUEIROZ JÚNIOR.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
03/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 04/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 956.226-5,
Patrícia do Rosário de Assis, EEB1B, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 23/12/2021.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 21/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.333.150-9,
Aline Vaz de Azevedo Lisboa, PEB1B, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 28/06/2021.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
02/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 21/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.222.341-8,
Cláudia Regina Silva, PEB1C, 3º cargo, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 28/06/2021.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
03/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 08/2021, publicado no “MG” de 17/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.252.806-3,
Vanessa Aparecida de Resende Ribeiro, PEB1B, 4º cargo, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 29/10/2021.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
04/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 07/2021, publicado no “MG” de 09/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.254.633-9,
Cindy Jéssica Resende Fernandes, PEB1C, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 24/10/2021.
OURO BRANCO-EE LEVINDO COSTA CARVALHO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.102.127-6, Soraia de Fátima
Moreira Duque, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 31/05/2022.
OURO BRANCO-EE LEVINDO COSTA CARVALHO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.283.584-9, Maria de Fátima Sousa
Marcelino, ASB1A, 1º cargo, a partir de 23/08/2022.
RIO ESPERA-EE MONSENHOR FRANCISCO MIGUEL
FERNANDES.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
03/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 10/2021, publicado no “MG” de 23/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.152.554-0,
Elisângela da Cunha Rocha, PEB2C, 4º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 24/09/2021.
RIO ESPERA-EE MONSENHOR FRANCISCO MIGUEL
FERNANDES.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
04/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2022, publicado no “MG” de 08/02/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 892.591-9,
Glaucia Barbosa Soares, PEB3O, 1º cargo, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 05/12/2021.
RIO ESPERA-EE MONSENHOR FRANCISCO MIGUEL
FERNANDES.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
05/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 09/2021, publicado no “MG” de 21/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 328.799-2,
Mônica Maria da Silva Almeida, ATB2C, 3º cargo, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 18/07/2021.
RIO ESPERA-EE MONSENHOR FRANCISCO MIGUEL
FERNANDES.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
06/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 02/2022, publicado no “MG” de 25/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.298.344-1,
Tatiana Barroso Santiago, PEB2C, 3º cargo, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 24/10/2021.
19 1690717 - 1
SRE de Curvelo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO- ATO Nº 27/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.1º do Decreto nº
48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Curvelo – Superintendência
Regional de Ensino- MaSP 1.059.092-5 Rodrigo Cássio Gonçalves,
TDE4I, adm.01 por 02 períodos de 15 dias referente ao 2º quinquênio
de exercício sendo o 1º período de 30/09/22 a 14/10/22 e o 2º período
de 26/12/22 a 09/01/23.
19 1690505 - 1
SRE de Diamantina
DESPACHO
A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Diamantina-MG,
no uso de suas atribuições, considerando o que consta na Sindicância
Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria SRE/DIPE
DIAMANTINA n° 04/2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de 30/03/2022, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES
e o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do Relatório Final da
Comissão Sindicante.
Maria Idalva Pereira Costa
Diretora de Pessoal/DIPE
Superintendência Regional de Diamantina-MG
19 1690733 - 1
SRE de Guanhães
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE de 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020, aos servidores: Gonzaga, EE
São Sebastião, MASP 0823147-4, Laureni Maria Pereira do Amaral,
PEBIIC, Adm. 4, a contar de 02/04/2022; Guanhães, CESEC Durcelino
da Silva Reis, MASP 0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva, PEB3N,
Adm. 1, a contar de 17/05/2022; Peçanha, EE Deputado Sady da
Cunha, MASP 0369756-2, Tânia Maria Dias de Sousa, PEB2N, Adm.
2, a contar de 05/09/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
33/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989, e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis, MASP 0865884-1, Osiany
Macedo Teixeira de Andrade, a contar de 19/09/2022, referente ao
cargo PEB3N, Adm. 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, §§ § 1º, 2º e 3º do Inciso I do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020, com direito à remuneração integral, com paridade,
correspondente à carga horária de 113 h/a; Guanhães, CESEC
Durcelino da Silva Reis, MASP 0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva,
PEB3N, Adm. 1, a contar desta publicação, conforme requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, §§ § 1º, 2º e 3º do Inciso I do ADCT
da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, com direito à remuneração
integral, com paridade, correspondente à carga horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Água Boa, EE Professor Joaquim
Pimenta de Araújo, MASP 1168467-7, Gilson Vieira da Costa, ASBIA,
Adm. 1, a contar de 08/09/2022; São José do Jacuri, EE de Taboleiro,
MASP 1323038-8, Idelma Ferreira da Costa, PEBDIA, Adm. 1, a
contar de 18/08/2022.
ANULAÇÃO ATO Nº 44/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do
Maranhão, Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0367761-4, Cleusa Maria Campos Vilarino,
PEB3P, Adm. 2, que Retificou Gratificação de Incentivo à Docência –
Biênio, ato nº 44/2022, publicado em 17/05/2022, por incorreções.
ANULAÇÃO ATO Nº 45/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do
Maranhão, Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MASP 0367761-4, Cleusa Maria Campos Vilarino,
PEB3P, Adm. 2, que concedeu Férias Prêmio Zona Rural, Ato nº
29/2010, publicado em 08/07/2010, por incorreção na base legal.
ANULAÇÃO ATO Nº 46/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Água Boa, Servidora
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0279827-0, Frinea Diana Godinho, ATB5-0, Adm. 1, que retificou
Férias Prêmio Concessão, Ato nº 22/2020, publicado em 28/02/2020,
por incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 20/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: Santa Maria do Suaçui, Ex Servidor
Aposentado, MASP 0992096-8, Mary Maria Barroso Gomes Libério,
PEB3P, Adm. 1, aposentada em 26/08/2022, referentes ao saldo de 5
meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 22/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Divinolândia de Minas, EE
Professor Carvalhais, MASP 0835266-8, Simone Aparecida de Souza
Barbosa, PEB3N, Adm. 2, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a contar de 15/07/2018; São Sebastião do Maranhão, Servidora
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP
0367761-4, Cleusa Maria Campos Vilarino, PEB3P, Adm. 2, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 23/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, aos servidores: São Sebastião do Maranhão, EE de
São Sebastião do Maranhão, MASP 1106446-6, Washington Gualberto
Costa, PEB2C, Adm. 3, 03 meses, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a contar de 14/04/2018; São Sebastião do Maranhão,
EE de São Sebastião do Maranhão, MASP 1163077-9, Carlena
Aparecida Augusto, PEB2C, Adm. 3, 04 meses e 10 dias, referentes
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2018; São Sebastião
do Maranhão, EE de São Sebastião do Maranhão, MASP 1272957-0,
Mary Elem de Oliveira Ribeiro Soalheiro, PEBIC, Adm. 3, 3 meses,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/01/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 07/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor: Paulistas, EE Padre João Clarimundo, MASP
1000317-6, Alisson Andrade, PEBIB, Adm. 4, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DIV, a contar de 09/09/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
16 1690285 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 85/2022
RETIFICA NOS ATOS de Férias Prêmio Concessão, referentes
aos servidores: Água Boa, Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0279827-0, Frinea Diana Godinho,
ATB5-0, Adm. 1, por incorreções, Ato nº 13/2008, publicado em
15/04/2008, onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a contar de
06/10/06, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a contar de 13/03/2007
e retifica vigências de publicação anterior referentes ao 4º quinquênio
de exercício, para 14/11/2001 e 3º quinquênio de exercício, para
16/11/1996; Coluna, EE Professora Heroína Torres, MASP 0597514-9,
Iane Oliveira Martins de Queiroz, ATB4J, Adm. 1, por incorreções,
Ato nº 11/2004, publicado em 22/09/2004, onde se lê: referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2004, leia-se: referentes ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2004 e retifica vigência
de publicação anterior referente ao 1º quinquênio de exercício, para
18/07/2002; Guanhães, Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0339332-9, Vanete Aparecida de
Souza Domingos, PEB3L, Adm. 1, por incorreções, Ato nº 53/2019,
publicado em 05/11/2019, onde se lê: referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a contar de 27/10/2019, leia-se: referentes ao 4º quinquênio
de exercício, a contar de 28/08/2018 e retifica publicações anteriores
referentes ao 3º quinquênio de exercício para 29/08/2013 e referentes
ao 2º quinquênio de exercício para 24/07/2002.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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