TJMG 21/12/2022 - Folha 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
ÁGUAS VERMELHAS
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
DINORÁ DIAS ALMEIDA
XXX.658.926-XX FAZENDA BARREIRO DOS PORCOS
4,5751
EDMAR GONÇALVES FRANCO
XXX.413.546-XX FAZENDA SÃO DOMINGOS
15,8378
GERCI PEREIRA FLORES
XXX.329.346-XX FAZENDA ENGENHO
0,8242
GILDETE JOSÉ DA SILVA
XXX.130.686-XX FAZENDA BARRA DO ANGICÃO
29,3812
NOTIFICAÇÃO Nº 430 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João José Rodrigues
571.971.056-68
3105082019101848 Lei 10.021, de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso VIII
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -20 1727816 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 47/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Jose Santana
064.529.906-59
3112032021113930
2370.01.0023916/2021-81
Extrato do Convênio Nº 1231002836/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De Consolação. Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais ao
município destinados a aquisição de maquinário e/ou implementos
agrícolas e/ou veículos para melhoria da infraestrutura rural local. Valor
do Repasse: R$ 1.250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 238.664,39.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias.
NOTIFICAÇÃO Nº 432 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado (s) a seguir relacionado (os). Não haverá imputação de penalidade ao (s) autuado (s) notificado
(s) e o (s) processo (s) relacionado (s) abaixo, será (ão) arquivado (s). Notificado (s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José Pereira de Morais
116.617.206-68
043032-D
CROL/GDA/2295/2017
Extrato do Convênio Nº 1231002832/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E
Prefeitura Municipal De Serra Da Saudade. Objeto: Repasse de
recursos financeiros estaduais ao município destinados a aquisição de
maquinário e/ou implementos agrícolas e/ou veículos para melhoria da
infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 1.250.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 10 1Assinatura: 20/12/2022.
Vigência: 365 dias.
4 cm -20 1727801 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 1230.01.0004384/2022-40
Resumo do contrato nº 9369646/2022 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA e a
empresa Malhas IndustriaisLTDA - ME – 19.027.069.0001/37. Objeto:
aquisição de kit’s feira livre, sob a forma de entrega integral. Valor
Total: R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil oitenta reais). Lote 04 - item
5 do Pregão Eletrônico n. 1231021 57/2022. Dotações Orçamentárias:
1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10 1; 1231 20 608 164 4424
0001 33903201 0 10 8 e 1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10 4.
Vigência por 12 (doze) meses a partir de sua publicação.
3 cm -20 1727981 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 1230.01.0004384/2022-40
Resumo do contrato nº 9369643/2022 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA e a
empresa RV Comércio de Papéis LTDA – 71.251.029/0001-94. Objeto:
aquisição de kit’s feira livre, sob a forma de entrega integral. Valor
Total: R$ 54.560,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta
reais). Lote 04 - item 4 do Pregão Eletrônico n. 1231021 57/2022.
Dotações Orçamentárias: 1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10
1; 1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10 8 e 1231 20 608 164
4424 0001 33903201 0 10 4. Vigência por 12 (doze) meses a partir de
sua publicação.
3 cm -20 1727974 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. Nº 06/2022.
Partes: Cedente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – SEAPA. Cessionário: Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA. Objeto: Cessão da servidora Zenaide Fernandes
de Souza, Masp 365142-9. Vigência: Data da assinatura até 31/12/2024.
Assinatura: 20/12/2022.
2 cm -20 1727948 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio Nº 1231002809/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De João Monlevade. Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais
ao município destinados a aquisição de micro-ônibus para melhoria da
infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 350.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 268.333,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 4. Assinatura: 20/12/2022.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002837/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De Gonzaga. Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais ao
município destinados a aquisição de maquinário e/ou implementos
agrícolas e/ou veículos para melhoria da infraestrutura rural local. Valor
do Repasse: R$ 600.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 103.233,33.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002844/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De Bandeira. Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais ao
município destinados a aquisição de maquinário e/ou implementos
agrícolas e/ou veículos para melhoria da infraestrutura rural local.
Valor do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002659/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De São Francisco Do Gloria. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de 01 (um) caminhão. Valor do
Repasse: R$ 400.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 15.666,66.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 164 4424 0001 4440 41
01 0 10 4. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002838/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Arapuá. Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais
ao município destinados a aquisição de maquinário e/ou implementos
agrícolas e/ou veículos para melhoria da infraestrutura rural local. Valor
do Repasse: R$ 600.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 20/12/2022. Vigência: 365 dias.
14 cm -20 1728097 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 1230.01.0004384/2022-40
Resumo do contrato nº 9369636/2022 celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO –
SEAPA e a empresa Maqnete Comércio e Serviços Eireli - ME –
18.152.404/0001-66. Objeto: aquisição de kit’s feira livre, sob a forma
de entrega integral. Valor Total: R$ R$ 66.340,00 (sessenta e seis mil
trezentos e quarenta reais).Lote 03 do Pregão Eletrônico n. 1231021
57/2022. Dotações Orçamentárias: 1231 20 608 164 4424 0001
33903201 0 10 1; 1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10 8 e 1231
20 608 164 4424 0001 33903201 0 10 4. Vigência por 12 (doze) meses
a partir de sua publicação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 309/2022
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA
E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 309/2022
Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 56/2022 - Objeto:
Contratação de empresas especializadas para execução de serviços
de georreferenciamento de imóveis com áreas até 250 (duzentos e
cinquenta) hectares e serviços de georreferenciamento de imóveis rurais
por hectare, sob demanda, futura e eventual, no Estado de Minas Gerais
Partes: Goiás Geo Topografia: Lotes 8,12 - Seta Engenharia Ltda:
Lotes 1,2,4,5,6,7,9,10,11 e 13 – Geomappa-Agrimensura e Topografia:
Lote:3. Vigência de 12 meses a partir da publicação assinam: André
Réus Coelho, Leandro Pereira de Morais e Fernando Gonçalves de
Melo Junior, pelas empresas, Thales Almeida Pereira Fernandes,
Secretário de Estado pela SEAPA. Data da Assinatura: 20/12/2022.
4 cm -20 1728027 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 1230.01.0004384/2022-40
Resumo do contrato nº 9369623/2022 celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO –
SEAPA e a empresa Visual Indústria e Comércio de Lonas Eireli –
05.626.958/0001-06. Objeto: aquisição de kit’s feira livre, sob a forma
de entrega integral. Valor Total: R$ R$ 1.853.800,00 (um milhão,
oitocentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais). Lote 01 do Pregão
Eletrônico n. 1231021 57/2022. Dotações Orçamentárias: 1231 20 608
164 4424 0001 33903201 0 10 1; 1231 20 608 164 4424 0001 33903201
0 10 8 e 1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10 4. Vigência por 12
(doze) meses a partir de sua publicação.
3 cm -20 1727953 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 1230.01.0004384/2022-40
Resumo do contrato nº 9369628/2022 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA e a
empresa Gerbra Comercio Eireli - ME – 21.559.804/0001-03. Objeto:
aquisição de kit’s feira livre, sob a forma de entrega integral. Valor
Total: R$ R$ 66.464,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta
e quatro reais).Lote 02 do Pregão Eletrônico n. 1231021 57/2022.
Dotações Orçamentárias: 1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10
1; 1231 20 608 164 4424 0001 33903201 0 10 8 e 1231 20 608 164
4424 0001 33903201 0 10 4. Vigência por 12 (doze) meses a partir de
sua publicação.
3 cm -20 1727963 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 431 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ
4 cm -20 1727583 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 48/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II,
do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jose Ribas Lopes
332.857.486-72
3104072019110020
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
4 cm -20 1727584 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 433 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marisa da Conceição Parreiras
103.595.076-62
043806-A
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12 Inciso II, alínea d
José Cordeiro Filho
298.441.856-53
043801-A
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12 Inciso II, alínea d
4 cm -20 1727802 - 1
3 cm -20 1727966 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Nome do Autuado
4 cm -20 1727797 - 1
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Welinton de Jesus da Silva
051.121.356-54
018482-A
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso II, alínea a
Vander Aparecido Neri
659.537.976-72
017746-A
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso II, alínea d
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso II, alínea d
José Geraldo Campos
792.967.426-68
017744-A
José Eustáquio Costa Ferreira
186.233.366-15
105565
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso I, alínea a
Eder Júnio Gontijo
061.131.656-04
105348
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso I, alínea d
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso II, alínea a
Djone Junior dos Santos Andrade
101.291.606-52
105673
Djone Junior dos Santos Andrade
101.291.606-52
105671
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso II, alínea a
Djone Junior dos Santos Andrade
101.291.606-52
105672
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso I, alínea d
José Eustáquio Costa Ferreira
186.233.366-15
105807
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso II, alínea d
Fábio Henrique Gomes Castanho
377.693.348-88
018483-A
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso I, alínea d
Ernane Ribeiro da Silva
757.249.956-20
043027-D
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º, Inciso I
José Heitor de Oliveira
088.057.006-73
3101082018152029
Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º, Inciso I
Francisco Antônio da Silva Coelho
491.718.876-87
017747-A
Lei 15.697 de 25/07/2005 Artigo 12, Inciso II, alínea d
10 cm -20 1727800 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 49/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marcos Vinício Linhares Cota
400.990.326-00
3106092022085926
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Vicente José da Silva
186.406.806-04
3115092022082621
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
4 cm -20 1727585 - 1
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
O Diretor-Geral Do Instituto Mineiro De Agropecuária – Ima, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I do Decreto
nº 47.859, de 7 de fevereiro de 2020, avisa aos interessados que se
foi prorrogado a Consulta Pública acerca dos “ procedimentos para
registro e definição de critérios de funcionamento e obrigações para
entidades promotoras, eventos pecuários, médicos veterinários
responsáveis técnicos e produtores para o controle sanitário de eventos
pecuários” estendendo-se o período de recebimento das contribuições
no dia 19/11/2022 e finalizando no dia 28/12/2022. As propostas
de regulamento, o formulário e maiores informações podem ser
encontradas no sítio eletrônico http://www.ima.mg.gov.br.
Diretor Geral Interino
Guilherme Costa Negro Dias
3 cm -20 1727851 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - JOÃO PEDRO SIMÃO RODRIGUES. Instrumento: 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0025.2.04.58950121-00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 23/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.42
10.0001.3390.40.74.1.0 Data: 30/11/2022.
2 - TETO SOLLAR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
Instrumento: CONTRATO Nº G0002.2.13.72870122.00. Objeto:
Construção de cerca/alambrado e rede hidráulica na Usina Fotovoltaica.
Vencimento: 16/06/2023. Valor: R$ 27.834,40. Dotação Orçamentária:
3041 20 606 087 4210 0001 449052 47 1 0. Data: 16/12/2022.
3 - MATEUS EMERICK ROCHA LACERDA - ME. Instrumento:
CONTRATO Nº G0024.2.13.40190121.00. Objeto: Serviço de
engenharia para reforma/revitalização do Edifício Sede do Escritório
da Emater-MG de Ipanema. Vencimento: 06/06/2023. Valor: R$
98.840,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039
74 1 0. Data: 06/12/2022.
4 - Mecânica Peças e Acessórios N Senhora Aparecida. Instrumento:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0001.2.11.38210120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 04/01/2024. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.421
0.0001.3390.39.74.1.0. Data: 05/12/2022.
5 - Auto Peças e Mecânica do Chico Ltda-ME. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO G0001.2.11.38210120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 15/01/2024. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.421
0.39.74.1.0">0001.339039.74.1.0. Data: 07/12/2022.
6 - TORRES TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0016.2.04.42690121.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(dose) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 15/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 74 1 0. Data: 08/12/2022.
7 - Centro Automotivo SS Ltda. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº G0006.2.99.35910.120.00. Objeto: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência e Alteração da Cláusula
Primeira. Vencimento: 14/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.60
6.087.4210.39.74.1.0">0001.339039.74.1.0. Data: 09/12/2022.
8 - FH COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES SAT LTDA. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0008.2.04.42750121.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 21/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.42
10.0001.339040.0474.1.0. Data: 09/12/2022.
9 - Centro Automotivo Original Car Ltda. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0006.2.99.33520.120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência e alterar
o valor unitário dos serviços prestados. Vencimento: 14/12/2023.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.39.74.1.0">0001.339039.74.1.0.
Data: 13/12/2022.
10 - ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL COMÉRCIO - EPP. Instrumento:
CONTRATO Nº E0060.2.16.4561.0122.00. Objeto: Fornecimento,
de forma parcelada e de acordo com a demanda, PAPEL PARA
ESCRITÓRIO TIPO A4. Vencimento: 13/06/2023. Valor: R$
22.047,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339030
74 1 0. Data: 13/12/2022.
11 - Fabio Zschaber Lima – ME. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº G0006.2.99.34270120.00. Objeto: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento:
14/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.3390
39.74.1.0. Data: 13/12/2022.DICOM.
13 cm -20 1728073 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000220/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.0001528/2022-05 - Objeto: Aquisição de cessão
de direito de uso de licenças perpétuas do software MICROSOFT
OFFICE HOME AND BUSINESS 2021 ESD – Recurso: TESOURO/
EDUCAÇÃO - Contratante: EPAMIG, contratada: EMPRESA T.I.
COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 24.764.230/0001-95 - AF
Nº 1288 – ano 2022 no valor total de R$ 83.290,68.
2 cm -20 1727574 - 1
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2075/2022
Objeto: Aquisição de Termobloco Eppendorf ThermoMixer® C com
agitação e tampa térmica e diferentes adaptadores para atender o curso
superior em Tecnologia em Laticínios (EPAMIG ILCT). Processo Nº
3051006000005/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.0002075/2022-77. Com
base na Lei 13.303/2016, art. 30, inciso – I; O Diretor de Administração
e Finanças da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE
MINAS GERAIS - EPAMIG, LEONARDO BRUMANO KALIL,
ratifica o resultado do processo licitatório Inexigibilidade de Licitação
número 2075/2022. Empresa Contratada: EPPENDORF DO BRASIL
LTDA, CNPJ: 03.010.937/0001-36, valor total contratado: R$
71.265,23, setenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e
três centavos. Ato ratificado em 20/12/2022.
3 cm -20 1727813 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 3051002 000270/2022
SEI MG Nº 3050.01.0002035/2022-90
A EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, torna
público aos interessados, o RESULTADO de classificação de fundações
credenciadas de acordo com o processo 3050.01.0002035/2022-90
para contratação de gestão do projeto intitulado o “Desenvolvimento
e caracterização de embalagens ativas e revestimentos comestíveis
para controle de maturação de queijos artesanais” 1º lugar FACEV –
Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa
– valor R$ 13.053,71; 2º lugar FEPE - Fundação de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão – valor R$13.294,25; 3º lugar FCO - Fundação
Cristiano Ottoni e FADEPE - Fundação de Apoio e Desenvolvimento
ao Ensino, Pesquisa e Extensão – valor R$13.320,11; 4º lugar FAPED
– Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - valor
R$13.325,81. Processo ratificado em 20/12/2022 para valor global
de contrato em R$266.402,25 com a FACEV – Fundação Artística,
Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250132.
4 cm -20 1727990 - 1