TJMS 24/07/2017 - Folha 223 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 24 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3846
223
Processo 0020599-54.2017.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Citação
Reqte: David Zambrana
ADV: TÚLIO CASSIANO GARCIA MOURÃO (OAB 11903/MS)
Intimação do autor para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se acerca da certidão de f. 15, sob pena de devolução da
presente deprecata no estado em que se encontra.
Processo 0020901-83.2017.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Citação
Reqte: M.V.A.J.
ADV: FERNANDA SIQUEIRA FIORIN (OAB 55017/RS)
ADV: ANDRE RAFAEL WEYERMULLER (OAB 50426/RS)
ADV: GUILHERME WUNSCH (OAB 76863/RS)
ADV: RODOLFO WILD (OAB 46699/RS)
Intimação do autor para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se acerca da certidão de f. 14, sob pena de devolução da
presente deprecata no estado em que se encontra.
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA POMPEO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0841/2017
Processo 0067636-87.2011.8.12.0001 (apensado ao Processo 0065144-25.2011.8.12.0001) - Cautelar Fiscal - Dívida
Ativa
Reqdo: SV Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e outro
ADV: ADONIS CAMILO FROENER (OAB 5470B/MS)
ADV: SAMIR ISAIAS LARAN NEDEFF (OAB 15646B/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: SV Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, R$ 2.786,45
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0840/2017
Processo 0106202-13.2008.8.12.0001 (apensado ao Processo 0007585-57.2004.8.12.0001) (001.08.106202-9) Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Papelaria Franco Ltda
ADV: ELENICE PEREIRA CARILLE (OAB 1214/MS)
ADV: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (OAB 6972/MS)
Intimação do Embargante acerca da r. sentença de fls. 55/56 à seguir transcrita na sua parte final: ‘’Posto isso, julgo
extinto os presentes embargos sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo
embargante.Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, por não ter sido instaurada a lide.P.R.I.Transitada
em julgado, traslade-se cópia para os autos principais e, cumpridas as providências necessárias, arquivem-se.’’
Vara Execução Fiscal Municipal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER MANSUR SAAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA POMPEO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0743/2017
Processo 0223737-65.2005.8.12.0001 (001.05.223737-1) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: 1’’’’’1Município de Campo Grande/MS e outro
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: 1’’’’’1Município de Campo Grande/MS, R$ 363,45
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER MANSUR SAAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER DAS SILVA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0728/2017
Processo 0019426-59.1998.8.12.0001 (001.98.019426-6) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cassiana Ferreira Azuaga
ADV: ELYSEO COLMAN (OAB 4661/MS)
Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em
razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente
execução fiscal.Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado,
ou honorários, considerando que o executado sequer foi citado.Levante-se eventuais constrições judiciais.P.R.I.Transitada em
julgado, arquive-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.