TJMS 15/09/2017 - Folha 42 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3882
42
Processo 0811554-32.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: VANIA DE JESUS ALENCAR - ME
ADV: ELTON LEAL LOUREIRO (OAB 11766/MS)
DECISÃO DE FLS. 130/2: Infere-se dos autos que o Executado já foi devidamente citado às fls. 41/42 dos autos, o que
impede a utilização do instituto jurídico do Arresto. Outrossim, a Exequente pretende arrestar bens de terceiro estranho a lide,
medida para qual não há amparo legal. Assim, indefiro petitório de fls. 98/103. Destarte, intime-se o Exequente para, no prazo
de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do
feito.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim.Após, certifique-se e venham conclusos.
Às providências e intimações necessárias. DECISÃO DE FLS. 135/6: Por tais considerações, rejeito os embargos de declaração,
ante a ausência dos requisitos constantes do art. 1.022, do CPC.Cumpra-se a decisão de fls. 130/132.Intime-se.
Processo 0811738-17.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão
Exeqte: Carra & Carra Ltda
ADV: TULIO JEFERSON FERREIRA ANZILIERO (OAB 15991/MS)
Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR de fl. 57 , requerendo o quê de
direito, sob pena de extinção; ficando intimada, ainda, para, caso requeira a intimação por oficial de justiça, no referido prazo,
efetuar o recolhimento da(s) diligência(s) necessária(s) à expedição do mandado.
Processo 0811933-02.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Reqte: Maria da Paz Andrade - Reqdo: João Carlos Gomes Arguelho - Advogado: João Carlos Gomes Arguelho
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
ADV: SÉRGIO LOPES PADOVANI (OAB 14189/MS)
ADV: REGIS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB 11336B/MS)
Intimam-se as partes acerca da juntada de ofíco de fl. 92, designando o dia 05/10/2017, às 13h30min, para o cumprimento
do ato deprecado junto a Comarca de Sidrolândia/MS.
Processo 0811980-73.2015.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
Reqte: Débora Yamada - Reqda: Nazaré da Silva Melo
ADV: JOÃO CARLOS GOMES (OAB 14668/MS)
ADV: MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS (OAB 7668B/MS)
ADV: FABIANO DOS SANTOS BARROSO (OAB 163011/SP)
Diante da informação da Autora de que recebeu o valor do acordo homologado em audiência (fls. 519), arquivem-se os
autos.
Processo 0812196-05.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Erro Médico
Autora: G.M.N.P.F. - Reqdo: Neoclin Grupo de Oncologia - Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Serviços Médicos
Ltda - Consultório Médido Dr. Adalberto Abrão Siuf e outros
ADV: JOSE RISKALLAH (OAB 6290/MS)
ADV: HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA (OAB 10959/MS)
ADV: RENE SIUFI (OAB 786/MS)
ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ (OAB 6611/MS)
ADV: NILO GOMES DA SILVA (OAB 10108/MS)
ADV: DANIELA MARQUES CARAMALAC (OAB 13024/MS)
ADV: LEONARDO TODSQUINI SILVA (OAB 16381/MS)
ADV: MARCELA MINARI (OAB 14457/MS)
ADV: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (OAB 5119/MS)
ADV: BRUNO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 10798/MS)
ADV: OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI (OAB 7000/MS)
ADV: LUIS GUSTAVO ROMANINI (OAB 8215/MS)
ADV: RENATA TRAMONTINI FERNANDES (OAB 14127/MS)
ADV: JOÃO VICENTE FREITAS BARROS (OAB 18099/MS)
ADV: NELSON ARAÚJO FILHO (OAB 3512/MS)
ADV: LORENA IBRAHIM BARBOSA (OAB 11676/MS)
ADV: JOSE RIZKALLAH JUNIOR (OAB 6125B/MS)
ADV: ARLINDO MURILO MUNIZ (OAB 12145/MS)
Diga a Exequente sobre a petição de fls. 791, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. NOTA DE CARTÓRIO:
Manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca da certidão cartorária de fl. 771.
Processo 0812278-02.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Reqte: ROSÂNGELA MIRANDA DE SOUZA - Reqdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA - Autobel Veíciulos Ltda. - Perito: Real Brasil Consultoria
ADV: FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS (OAB 12574/MS)
ADV: LEONARDO SAAD COSTA (OAB 9717/MS)
ADV: RAFAEL MEDEIROS DUARTE (OAB 13038/MS)
ADV: RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP)
Em face do exposto, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta
decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o presente feito.Honorários na forma do acordo. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas
do pagamento das custas processuais remanescentes.Expeça-se alvará ao perito referente aos honorários periciais, conforme
indicado à fl. 245.Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0812316-09.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Aguinaldo Domingues - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
Após, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias,
independente de nova intimação.
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