TJPB 07/04/2017 - Folha 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017
18
o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti; a Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley
e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados
do Brasil. O Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos, declarou aberta a Reunião. Iniciadas
as discussões, a Comissão deliberou sobre as questões pendentes em relação a Terceira Etapa do Concurso, Inscrição Definitiva, haja vista a nova realidade diante da decisão proferida pelo Conselho Nacional de
Justiça que resultou na aprovação de 1.064 candidatos na Segunda Etapa, Prova Escrita e Prática, que
serão convocados, oportunamente, para apresentarem a documentação de que trata o item 9, do Edital nº
001/2013. A primeira delas se refere à situação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida. Quanto a
estes, decidiu-se considerar a inscrição consolidada, e assim desnecessária a apresentação da documentação exigida no item 9, do Edital nº 001/2013. A segunda, refere-se aos candidatos que tiveram a inscrição
indeferida. Quanto a estes, decidiu a Comissão, que deverão apresentar a documentação de que trata o item
9, do Edital nº 001/2013, ficando prejudicados os Recursos Administrativos por eles interpostos. Por fim, a
Comissão esclarece que estão sendo apresentadas gestões junto à Gerência de Contratação com objetivo
de celebração de um novo contrato para finalização do Concurso. Nada mais havendo a decidir, o Presidente
encerrou a presente reunião, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça
Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos
membros presentes. João Pessoa, 06 de abril de 2017. Desembargador João Benedito da Silva Presidente
da Comissão José Guedes Cavalcanti Neto Membro Ricardo da Costa Freitas Membro José Raimundo de
Lima Procurador de Justiça Válber Azêvedo de Miranda Cavalcanti Notário Maria de Lourdes Alcântara Brito
Wanderley Registradora Francisca Lopes Leite Duarte Representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional da Paraíba
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 16/12/2016
Processo: 0001603-61.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Processo Administrativo - Magistratura Historico: Relatorio Do Regime De Jurisdicao Conjunta Da 2a., Circunscricao Judiciaria,
Realizada No Periodo De, 01.09.2016 A 30.09.2016, Nas Unidades Judiciarias:, 2a.Vara De Monteiro, 1a.Vara
Mista De Pombal,2a. E, 5a. Varas Mistas De Cajazeiras E Na 5a. Vara Civel, De Campina Grande, Subscrito
Pela Juiza De Direito, Deborah Cavalcanti Figueiredo.. Processo: 0001809-75.2016.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Conflito De Competencia - Alimentos
Suscitante: Juizo Da 2a. Vara De Familia De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 3a. Vara De Familia De,
Campina Grande, Autor: Fabio Salviano Dos Santos, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Reu: Y.
F. S. Dos S.,Rep.P/Sua Genitora, Elaine Cristine Dos Santos Farias. Processo: 0001810-60.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Conflito De Competencia - Casamento E
Divorcio Suscitante: Juizo Da 2a. Vara De Familia De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 4a. Vara De
Familia De, Campina Grande, Autor: Manuel Faustino Costa Araujo E, Talita Katinay Silva Vitorino, (Atraves Da
Defensoria Publica). Processo: 0001811-45.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Conflito De Competencia - Alimentos Suscitante: Juizo Da 2a. Vara De Familia De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 4a. Vara De Familia De, Campina Grande, Autor: Adriano Da Silva Nascimento, Advogado: Joao
Carlos Pereira Santos, Reu: D. E. B. R. Da S. N., Representado Por Sua Genitora, Ana Bollis Rodrigues Da
Silva. Processo: 0001829-66.2016.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou
Antecipacao De Tutela - Prefeito Autor: Municipio De Alhandra, Advogado: Rodrigo Diniz Cabral, Reu: Juizo Da
1a. Vara Civel Da Capital, 01 Interessado: Renato Mendes Leite, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, 02
Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0001832-21.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Conflito De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Suscitante: Juizo Da 1a.Vara
Regional De Mangabeira, Suscitado: Juizo Da 15a. Vara Civel Da Capital, Autor: Ricardo Cesar Lianza
Lombardi, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, Reu: Condominio Bougainville Residence Prive. Processo:
0001834-88.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Pedido De
Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 358/2016,Do Dr.Clau, Dio Pinto
Lopes,Juiz Da 1a.Vara De Familia De Cam-, Pina Grande,Solicitando Pagamento De Honorarios Pe, Riciais À
Perita Renata Meira De Almeida, Por Peri, Cia Realizada No Processo 0000054-17.2015.815.0011, Movido Por
Maria De Fatima Da Silva Santos Contra, Ralene Ferreira Da Silva E Outros., (Tramitou Como Processo
Administrativo 375.717-0).. Processo: 0001835-73.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 357/2016,Do
Dr.Clau, Dio Pinto Lopes,Juiz Da 1a.Vara De Familia De Cam-, Pina Grande,Solicitando Pagamento De
Honorarios Pe, Riciais À Perita Carlene Fulco Da Silva, Por Peri-, Cia Realizada No Processo 001361897.2014.815.0011, Movido Por Gilberto Anacleto Pereira Contra Maria, Aparecida De Almeida., (Tramitou Como
Processo Administrativo 375.718-8).. Processo: 0025351-80.2002.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Pneus Teixeira Industria E Comercio Ltda, Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho,
Apelado: Itau Unibanco S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei.
DIA: 19/01/2017
Processo: 0000045-20.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso
Em Sentido Estrito - Trafico De Drogas E Condutas Afins Recorrente: Maria Edini Cordeiro, Advogado:
Hildebrando Costa Andrade, Hildebrando Costa Andrade Filho, 01 Recorrido: Gilvani De Souza Oliveira Luna,
Advogado: Maria Divani De Oliveira Pinto, 02 Recorrido: Leofrank De Sousa Oliveira, Advogado: Maria Divani
De Oliveira Pinto. Processo: 0000051-27.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Recorrente: Marcio Rodrigues
Da Silva, Advogado: Ticiano Da Silva Ferreira, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0000058-19.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reclamacao - Indenizacao Por Dano Moral Reclamante: Banco
Semear S/A, Advogado: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho, Reclamado: Turma Recursal Mista De Patos,
Litis.Pass.Nec.: Manoel Severino Dos Santos, Advogado: Jose Laedson Andrade Silva. Processo: 000006078.2016.815.0111, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Jorge
Luiz Silva, Advogado: Leomando Cezario De Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000010546.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Duas Estradas, Advogado: Carlos Alberto
Silva De Melo, Apelado: Vania Maria Da Cruz Cardoso, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente:
Juizo Da Comarca De Pirpirituba. Processo: 0000131-33.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Recolhimento E Tratamento De Lixo Apelante: Adecon-Associacao De
Defesa Do Consumidor,, Cidadania E Meio Ambiente, Advogado: Rodrigo Silva Paredes Moreira, Aluisio
Paredes Moreira Junior, Apelado: Municipio De Baia Da Traiçao, Advogado: Antonio Marcos Barbosa Bezerra.
Processo: 0000173-22.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Maria Michele Da Silva Oliveira, Advogado: Vital Da Costa Araujo. Processo: 000021038.2015.815.0291, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Bradesco Cia De Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,
Apelado: Jose Marcone Soares, Advogado: Gabriel Pontes Vital, Rafael Pontes Vital. Processo: 000044461.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Falsificacao De
Documento Particular Apelante: Gilberto De Araujo Cunha, Advogado: Andre Gustavo Soares Do Egypto,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000503-72.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De
Queimadas, Recorrido: Braulio Maciel Silva, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Interessado: Municipio De
Fagundes, Advogado: Humberto Albino De Morais. Processo: 0000508-08.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Wellington Fernandes Da
Silva, Advogado: [INDISPONÍVEL] Silva Borges, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000530-97.2015.815.0191, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Gian Yan Barbosa De Melo, Defensor: Jose Fernandes De Albuquerque, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000581-10.2012.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Simone Maria Barreto Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Marcacao, Advogado: Antonio Leonardo G.De Brito Filho. Processo:
0000682-96.2011.815.0091, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Vilany De Fatima Barboza Ramalho, Advogado:
Joao Pinto Barbosa Neto, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito.
Processo: 0001011-98.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De
Farias, Apelado: Paulo Junior Cantalice De Oliveira, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 0001170-33.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Antonio Carlos Da Silva Santos, Advogado: Diego Jose Mangueira
Aureliano, Apelado: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz. Processo: 000120463.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De Insalubridade
Apelante: Jaildo Sergio De Melo Nascimento E Outros, Advogado: Diego Araujo Coutinho, Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Marcio Sarmento Cavalcanti. Processo: 000128125.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado:
Jose Barros De Farias, Apelado: Adson Vital Da Costa, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior.
Processo: 0001393-23.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Fabricio Dos Santos Silva, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001445-82.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Natanael Vieira Nunes, Advogado:
Rinaldo Cirilo Costa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001464-88.2014.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Thiago Dos
Santos Sousa, Advogado: Bruno Cabral De Alencar Monteiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000172177.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Armando Da Silva Ciro, Advogado:
Irenaldo Amancio. Processo: 0001731-94.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: John Lennon Cruz De Lima, Defensor: Andre
Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001926-70.2015.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Robson Cacula Da Costa,
Advogado: Arnaldo Marques De Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002469-98.2015.815.0131, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Jhosefi Gomes Bezerra, Advogado: Luis Humberto De Sales Furtado, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0002979-27.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Wallace Esteves Dos Santos, Advogado: Elza Da Costa
Bandeira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0003254-41.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Tvlx Viagens E Turismo S/A, Advogado:
Rodrigo Jacobina Botelho, Thiago Cartaxo Patriota, Apelado: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson
Furtado Roberto. Processo: 0003444-17.2012.815.0361, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Joao Batista Das Neves, Advogado: Cleonice Virginia
Bruno Duarte, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0004629-34.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Joao Guilherme Dionisio De Souza, Advogado:
Joilma De Oliveira F.A.Santos, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005899-30.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Cleonice Silva Santos,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0006175-27.2016.815.0011, Ao Relator, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jucelio Da Silva Simplicio, Defensor: Rosangela
Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0006698-82.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante:
Waltemar Batista Rodrigues, Advogado: Antonio Anizio Neto, 02 Apelante: Giuseppe Lins De Almeida, Advogado: Fernanda Campos Monteiro Da Franca, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 0006787-16.2010.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Walnei Maia Alves, Advogado: Aluizio
Nunes De Lucena, Ana Carolina Cananea M.De Lucena, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000898866.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenço Gomes Gadelha De Moura, Apelado: Jose
Nilson De Lima Bezerra, Advogado: Wilma Alves De Luna. Processo: 0011371-17.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Josinaldo Tomaz De Lima, Defensor: Josemara Da Costa Silva.
Processo: 0011543-51.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Ana Rita Feitosa Torrao Braz De Almeida, Interessado: J Rufino Da Silva. Processo: 0011949-72.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Ameaca Apelante: Manoel Rodrigo
Ferreira Costa, Advogado: Diego Albuquerque Rabello De Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 001279004.2014.815.0011, Ao Relator, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Fabricio Pedro Da Silva, Advogado: Paulo De Tarso L G De
Medeiros, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0015341-95.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas
Afins Apelante: Jean Faustino Dos Santos, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0015588-76.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Marcelon Fortunato Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Camelo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0016291-05.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Otto Wilhem Steinmuller, Advogado:
Thelio Farias, Italo Farias, Apelado: Ecad-Escritorio Central De Arrecadaçao, E Distribuiçao, Advogado:
Ronildo Rodrigues Ramalho. Processo: 0017061-90.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Flacemar Peixoto De Araujo, Advogado:
Yuri Gomes De Amorim, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A. Processo: 0019312-18.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Ana Alice Rodrigues Sobreira, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0021568-31.2012.815.0011, Ao Relator, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Contravencoes Penais Apelante: Edmilson Pergentino Da Silva, Advogado: Antonio Emidio Filho, Apelado: Justiça Publica, Assist.Acusacao: Crisoleide Ribeiro
Da Silva Pergentino, Advogado: Paulo Jose De Assis Cunha. Processo: 0022666-80.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Tiago Cavalcanti De
Almeida, Advogado: Pablo Gadelha Viana, Vera Luce Da Silva Viana, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0023526-25.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Edinalva Tavares Da Costa,
Advogado: Francisco De Fatima B Cavalcanti, Apelado: Justica Publica. Processo: 0023814-63.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Joseildo Barreto Do Nascimento, Advogado:
Rodolfo Rodrigues Menezes, 02 Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Moises Batista De
Souza, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0024902-73.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ozenildo Miranda Dos
Santos, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda, Francisco Pinto De Oliveira Neto, Apelado: Banif-Banco
Internacional Do Funchal, (Brasil) S/A, Advogado: Sadi Bonatto. Processo: 0027004-05.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01
Apelante: Associacao Atletica Banco Do Brasil-, Aabb Porto Alegre E, C.C.S-Corretora De Seguros Ltda,
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 02 Apelante: Metlife-Metropolitan Life Seguros E, Previdencia
Privada S/A, Advogado: Tania Vainsencher, Apelado: Maria Do Carmo Feitosa Navarro, Advogado: Alexei
Ramos De Amorim. Processo: 0027301-85.2013.815.2001, Ao Relator, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Francisco Feitosa Leite, Advogado:
Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0027912-57.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Regina Cecilia Maracaja, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo:
0029798-28.2013.815.0011, Ao Relator, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Alexandre Guedes Da Silva, Advogado: Jose
Glaucio Souza Da Costa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0040943-96.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Municipio De
Joao Pessoa, Advogado: Guerreire Arco De Melo, Apelado: Daniel Cosme Guimaraes Gonçalves-Me, (New
Life Distribuidora De Livros) E, Daniel Cosme Guimaraes Gonçalves, Advogado: Raoni Lacerda Vita. Processo: 0044151-85.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Carlos Antonio De Lima Raimundo, Defensor: Cardineuza De Oliveira
Xavier, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0045989-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Gilmar Florencio
Leite, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0057635-36.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Edilson Marcolino Da Silva, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, 02
Apelante: Helton Rannie Costa De Araujo, Advogado: Missivaldo Oliveira Guimares, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0080458-98.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Eutacilio Diniz, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho. Processo: 0080578-44.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Itau
Unibanco S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço, Apelado: Joao Moura Da
Costa, Defensor: Mercia M.Araujo Lima. Processo: 0094738-80.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Jose Roberto Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0098144-12.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jonildo De Oliveira Casado, Advogado: Francisco Eugenio Gouvea Neiva, Apelado:
Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao. Processo: 0107039-56.2012.815.2002, Ao Relator, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Tiago Silva De Oliveira, Advogado: Aecio Farias
Filho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0116305-70.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou