TJPB 05/10/2017 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017

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RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.32 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000873-38.2015.815.0371. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa. EMBARGANTE: José de Abrantes Gadelha.. ADVOGADOS: Magda Glene neves de A.Gadelha (OAB/PB 7.496); José de Abrantes gadelha (OAB/PB
3.029). EMBARGADO: Município de Lastro. PROCURADOR: Ricardo Luiz Costa dos Santos OAB/PB 19944.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003246087.2005.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Banco do Nordeste
do Brasil S/A. ADVOGADA: Fernanda Halime F. Gonçalves OAB/PB 10.829. APELADO: Município de João Pessoa.
PROCURADORES: Adelmar Azevedo regis (OAB/PB 10.237); Julyana Perrelli Ayalla Dória (OAB/PE 37.059).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – AGRAVO INTERNO Nº 002797315.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Município
de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetonio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576. APELADO: Bompreço
Supermercados LTDA. ADVOGADO: André Gonçalves de Arruda OAB/SP 200.777.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000044150.2016.815.0511. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba. APELANTE: Delenice Alexandre de Brito e
Silva. ADVOGADA: Tatiana Cardoso de S. Sena Rodrigues OAB/PB 13.667-B. APELADO: Banco Bradescard.
ADVOGADOS: Francisco Adailson Cassimiro de Sousa (OAB/PB 15.459); Francisco Pereira Sarmento Gadelha
(OAB/PB 9.452); Walcilene Morais da Silva Almeida (OAB/PB 23.828).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 003842456.2008.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. 1º APELANTE: Ana Elizabeth Tinoco de Almeida. ADVOGADO: Walter Agra Júnior OAB/PB 8.682. 2º APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA:
Fernanda Halime Fernandes Gonçalves OAB/PB 10.829. APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002112068.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Rafael
Sganzerla Durand OAB/RN 856-A. APELADO: Aluisio José Maria de Sousa. ADVOGADO: Elton de Oliveira Matias
Santiago OAB/PB 14.162.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001092781.2012.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Banco BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. ADVOGADA: Cristiane Bellinati Garcia Lopes OAB/PB 19.934-A.
APELADA: Larissa Menezes Leite. ADVOGADOS: Edson Vicente Dias Corrêa (OAB/PB 13-976); Isabella Alencar
Maroja Ribeiro (OAB/PB 13.592); Bruno Menezes Leite (OAB/PB 10.225).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Embargos de Declaração N°
0013040-08.2012.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
LN Comércio de Roupas LTDA. Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB 6509) e Ronaldo de Sousa
Vasconcelos (OAB/PB 18.585). Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Apelação Cível N° 000188769.2013.815.0131. Oriundo da 5° Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira
de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469). Apelado(s): Elsa Maria Maia Cartaxo.
Advogado(s): Antônio William Fernandes (OAB/PB 11.220) e Vanderlanio de Alencar Feitosa (OAB/PB 11.288).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Apelação Cível N° 000179913.2014.815.0061. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Maria Inês da Fônseca. Advogado(s):
Jordana de Pontes Macedo (OAB/PB 18.369). Apelado(s): Maria Freire de Avelar Macedo e outros. Advogado(s):
José Dutra R. Filho (OAB/PB 5071A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Apelação Cível N° 000992212.2014.815.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos. Advogado(s):
Danubya Pereira de Medeiros (OAB/PB 17.392). Apelado(s): Alessandra Monteiro Mamede. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652) e Alex Guedes Duarte do Bu (OAB/PB 23.292).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Apelação Cível N° 001124977.2014.815.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro
do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RJ 182.694A). Apelado(s): Júlio Augusto de
Almeida Ferreira. Advogado(s): Antônio de Araújo Neves (OAB/PB 3197) e Cícero Severino de Araújo (OAB/PB
10.647E) e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Apelação Cível N° 004752515.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Giselda Maria
Pereira do Nascimento. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo (OAB/PB 4423). Apelado(s): PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 1728). Advogado(s):
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Apelação Cível N° 000209751.2013.815.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Edinalba Brito Cabral dos Santos.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Cacimba de Areia.
Advogado(s): Alexsandro Lacerda de Caldas (OAB/PB 16.857).

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000044150.2016.815.0511. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba. APELANTE: Delenice Alexandre de Brito e
Silva. ADVOGADA: Tatiana Cardoso de S. Sena Rodrigues OAB/PB 13.867-B. APELADO: Banco Bradescard.
ADVOGADOS: Francisco Adailson Sarmento Gadelha (OAB/PB 15.459); Francisco Pereira Sarmento Gadelha
(OAB/PB 9.452); Walcilene Morais da Silva Almeida (OAB/PB 23.828).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 18 – Apelação Cível N° 000895552.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Wescley Santana
Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca de Castilho Santos (OAB/PB
11.898). Apelado(s): o Estado da Paraíba.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000746268.2013.815.2003. ORIGEM: 1º Vara Regional de Mangabeira APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT ADVOGADO: Samuel Marques C. De Albuquerque OAB/PB 20.111-A. APELADO: Jordano de
Oliveira Soares ADVOGADO: Alexandra Cesar Duarte- OAB/PB 14.438, José Eduardo da Silva OAB/PB 12.578.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 19 – Apelação Cível N° 000194082.2012.815.0261. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s):
José Eduardo Lacerda Parente Andrade (OAB/PB 21.061). Apelado(s): Zenilda Pereira de Queiroz Nunes.
Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293).

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001482687.2012.815.0011. ORIGEM: 7º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: José Ranulfo Lira de
Assis. ADVOGADO: Pedro Gonçalves Dias Neto OAB/PB 6.826. APELADO: Banco PAN S/A. ADVOGADO:
Paulo Henrique Ferreira OAB/PE 894-B.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Apelação Cível N° 000711859.2014.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Irineu Ferreira da Silva.
Advogado(s): Débora Maria de Galiza Fernandes Pinheiro Queiroga (OAB/PB 16.518). Apelado(s): Maria do
Socorro Pereira da Costa. Advogado(s): Almir Fernandes (OAB/PB 6149) e outros.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS- 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002061737.2012.815.0011. ORIGEM: 7º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: José Ranulfo Lira de
Assis. ADVOGADO: Pedro Gonçalves Dias Neto OAB/PB 6.826. APELADO: Banco PAN S/A. ADVOGADO:
Feliciano Lyra Moura OAB/PB 24.714-A.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Apelação Cível N° 000131236.2016.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Luzia Ferreira da Silva. Advogado(s):
Joselito de Menezes Pinheiro (OAB/PB 14.069). Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): João Victor Chaves
Marques (OAB/CE 30.348).

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
36ª PAUTA ORDINÁRIA. DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017. 08:30 HORAS
PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Embargos de Declaração N°
0001573-07.2013.815.0881. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Embargante(s): O Município de
São Bento. Advogado(s): Cícero Pedro da Silva Filho (OAB/PB 19.196). Embargado(s): Gerônimo Apolinário
Dias. Advogado(s): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18.682).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N°
0002340-47.2013.815.0751. Oriundo da 4°e Vara Mista da Comarca de Bayeux. Embargante(s): O Município de
Bayeux. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536). Embargado(s): Josilane de
Morais Silva. Advogado(s): Igor Ximenes Guimarães (OAB/PB 13.293).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível N° 000018387.2015.815.0151. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Conceição. Apelante(s): O Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7539). Apelado(s): Maria Edivânia Severo Ramalho. Advogado(s):
Cícero José da Silva (OAB/PB 5919) E Manoel Miguel Sobrinho (OAB/PB 6788).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível N° 000065585.2017.815.0000. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Itaucard. Advogado(s):
Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225A) e Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020A). Apelado(s): Francisco Carlos Silva Rolim. Advogado(s): Carolliny Spohr de Oliveira (OAB/PB 18.851) e Danielly Lima Pessoa
(OAB/PB 17.817).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N° 012240072.2012.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): PS Factoring
Fomento Comercial LTDA. Advogado(s): Antônio Paulo Bernardo Carneiro da Cunha (OAB/PE 12.782). Apelado(s):
Fuji S/A – Mármores e Granitos. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9164), Rembrandt Medeiros
Asfora (OAB/PB 17.251) e outros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível N° 000439497.2005.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Centauro Gráfica e Editora
LTDA. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo (OAB/PB 9.334), Cristiano Roberto de Sousa Soares
(OAB/PB 10.954) e Isaque Lustosa de Oliveira (OAB/GO 7691). Apelado(s): AETC/JP – Associação das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa. Advogado(s): Pedro Pires (OAB/PB 11.879) e Marcos dos Anjos
Pires Bezerra (OAB/PB 3994).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível e Remessa
necessária N° 0025106-88.2010.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Oto de Oliveira Caju (OAB/PB 11.634).
Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O
Juízo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Remessa Oficial, Apelação
Cível e Recurso Adesivo N° 0001259-14.2004.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante/Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renovato Ferreira de
Souza Júnior. Apelado/Recorrente(s): Genésio Gomes Pereira Filho. Advogado(s): José Luciano Gadelha (OAB/
PB 1346) e Francisco Pereira S. Gadelha (OAB/PB 9542). Remetente: O Juízo da 1° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Agravo Interno N° 002263869.2008.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilberto Muniz
Dantas. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e Danilo Sarmento Rocha Medeiros
(OAB/PB 17.586). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de
Lacerda Neto.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Embargos de Declaração N°
0066260-62.2012.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Rádio Oeste da
Paraíba LTDA. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Lima Neto (OAB/PB 15.401). Embargado(s): Gilberto
Lyra Stuckert Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189) e Elisângela Braghini Basílio de
Sousa (OAB/PB 14.373B).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Apelação Cível N° 000640646.2013.815.0371. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Controeste Construtora e Participações LTDA. Advogado(s): Lessandro Jacomelli (OAB/SP 217.336) e outro. Apelado(s): Maria Leite da Silva.
Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva (OAB/PB 7337).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Apelação Cível N° 000325878.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): José Pereira Marques Filho.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Apelado(s): Quebarato Propaganda e Publicidade pela
Internet LTDA e Investir ou Morar DF. Advogado(s): Roberto Valente Lagares (OAB/SP 138.402).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Apelação Cível N° 002593312.2011.815.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Linde Gases LTDA. Advogado(s):
Luiz Gustavo Rocha Oliveira (OAB/MG 72.002), Paola Karina Ladeira (OAB/MG 110.459) e outros. Apelado(s):
CSM Central de Serviços e Materiais Óticos LTDA. Advogado(s): Ana Kattarina B. Nóbrega (OAB/PB 12.596).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 25 – Apelação Cível N° 000253213.2012.815.0331. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Emiliana Barros da Silva.
Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192) e Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870).
Apelado(s): O Município de Santa Rita. Advogado(s): Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB 21.040) e Andressa
Fernandes Maia Falcão (OAB/PB 21.048).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 26 – Apelação Cível N° 000319530.2011.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Valdir de Souza Cavalcanti.
Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos (OAB/PB 11.751B). Apelado(s): Nilvaldo Rodrigues Martins.
Advogado(s): Francisco Hélio Bezerra Lavor (OAB/PB 11.201).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Apelação Cível N° 000430944.2011.815.0371. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Carlos Afonso de Sousa Filho.
Advogado(s): José Laurindo da Silva Segundo (OAB/PB 13.191). Apelado(s): Daniel Silva de Abrantes. Advogado(s):
Eduardo Henrique Jácome e Silva (OAB/PB 12.391).
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Apelação Cível N° 004021147.2013.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Klédson de Moura
Lima. Advogado(s): André Pinheiro de Almeida (OAB/PB 13.263). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0000699-07.2017.815.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 1728). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): Enildo Viturino Nepomulceno. Advogado(s): Alexandre G. Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960). Remetente: Remetente: O Juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Remessa Oficial e Apelação
Cível N° 0088974-16.2012.815.2001. Oriundo da Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Advogado(s): José Wilson Germano Figueiredo (OAB/PB 4008).
Apelado(s): Flávio Eduardo de Oliveira Cavalcanti, Advogado(s): Daniel Alves de Sousa (OAB/PB 12.043).
Remetente: O Juízo da Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Remessa Oficial e Apelação
Cível N° 0002273-48.2014.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): O Município
de Bayeux, representado por seu Procurador, Israel Rêmora de Aguiar (OAB/PB 17.757). Advogado(s): Poliana
de Oliveira Ferreira (OAB/PB 17.981). Apelado(s): Everaldo Virgínio Martins Júnior. Advogado(s): Gustavo Cabral
de Moura. (OAB/PB 17.681). Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 – Remessa Oficial, Apelação Cível
e Recurso Adesivo N° 0007071-90.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante/Recorrido(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 1728). Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808).
Apelado/Recorrente(s): David Cesário Oliveira Tavares. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
(OAB/PB 20.222) e Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Remetente: Remetente: O Juízo da 4°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 – Apelação Cível e Recurso
Adesivo N° 0005289-26.2012.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante/Recorrido(s):