TJPB 20/04/2018 - Folha 42 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018

(Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 15-RECURSO 0811307-96.2015.8.15.0001 / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI -RECORRIDO: ROBERTO
DE OLIVEIRA SANTOS – ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO
– OAB/PB 17948 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Vistos, etc. Considerando a juntada de petição e
documentos em fase posterior à r. sentença, antes de deliberar no feito, entendo por bem retirar o
processo da pauta de julgamento e determinar a intimação da parte recorrida/autora para se
manifestar sobre a petição e documentos acostados no evento 1322012 e seguintes, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na referida petição. 16RECURSO 0809513-06.2016.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
-RECORRIDO: MANOEL MISSIAS COSTA – ADV: TOMAS MENEZES ARAÚJO JUNIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE, apenas para excluir a
condenação de indenização por danos morais, nos termos do voto da relatora. Sem sucumbência.
Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os
princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta
a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 17-RECURSO 0820438-61.2016.8.15.0001
/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -RECORRENTE: JOCELIO DE LIMA MENDES – ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA -RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A – WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. ITALO ROSSI
COSTA DE MIRANDA – OAB/PB 23631 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 18RECURSO 0800501-91.2016.8.15.0251 / BANCÁRIOS - -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI RECORRIDO: SORMANY COSTA DE MEDEIROS SILVA
– ADV: ALEXSSANDRO LACERDA DE CALDAS - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Retirado de pauta face a homologação do acordo celebrado entre as
partes. 19-RECURSO 0809476-13.2015.8.15.0001 / BANCÁRIOS -RECORRENTE: CLEANE RAFAELE
ALMEIDA – ADV: JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade,
negar PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença singular por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto da relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE TARIFAS EM CONTA-SALÁRIO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR.
ACERTO QUANTO A NÃO CONCESSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Sucumbência pela recorrente, fixada em R$ 600,00 (seiscentos reais) suspensa em face da concessão da justiça gratuita. Satisfatoriamente fundamentada e
motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da
informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 20-RECURSO 0811795-51.2015.8.15.0001 / CARTÃO DE CRÉDITO RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO:
REGINALDO ALVES DA SILVA – ADV: MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES - RELATOR: GABINETE DO
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a sentença
atacada e julgar improcedentes os pedidos do autor, nos termos do voto do Relator. Sem sucumbência por ser o recorrente vencedor. Servirá de acórdão a presente súmula. 21-RECURSO 080869928.2015.8.15.0001 / BANCÁRIOS -RECORRENTE: POLIANA SILVA SOUSA - ADV: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a
Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso por ser tempestivo e devidamente preparado e negar-lhe provimento, nos termos do
voto oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenandose o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes
fixados em R$ 600,00.” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como
Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da
razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 22-RECURSO
0805716-56.2015.8.15.0001 / TARIFAS -RECORRENTE: HUGO EVANGELISTA DA SILVA ARAUJO N- ADV:
TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, negar
PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença singular por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto da relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE TARIFAS EM CONTA-SALÁRIO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NÃO CONCESSÃO DE DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. ACERTO QUANTO
A NÃO CONCESSÃO. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. Sucumbência pela recorrente, fixada em R$ 600,00 (seiscentos reais) suspensa em face
da concessão da justiça gratuita. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula
servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade,
da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 23RECURSO 0803056-55.2016.8.15.0001 / BANCÁRIOS -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JANAINA GALDINO DA SILVA – ADV: DIRCEU
GALDINO BARBOSA DUARTE - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do
CPC, corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. 24-RECURSO 0810743-20.2015.8.15.0001 /
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARISA TORRES DE MOURA AGRA – ADV:
MARCOS DANTAS VILAR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para minorar o valor da indenização por
danos morais para o valor de R$ 6.000,00 (SEIS mil reais), a ser atualizado na forma fixada na
sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a), assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO AO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILÍCITO. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. DANO MORAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA
PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO. Sem sucumbência, face o resultado do julgamento. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente
Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da
CRFB. 25-RECURSO 0806863-83.2016.8.15.0001 / TARIFAS -RECORRENTE: DELIAN MARY DE SOUZA.
- ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, dar parcial
provimento ao recurso, para condenar o promovido ao pagamento, em dobro, dos valores descontados a título de Mensalidade de Pacote de Serviços, mantendo a sentença em seus demais termos,
nos termos do voto da relatora: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFAS
DE SERVIÇOS. MENSALIDADE DE SEGURO. CONTRATO ACOSTADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO
ACERCA DO VALOR A SER COBRADO. DIREITO À INFORMAÇÃO VIOLADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO
DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 26-RECURSO 0807777-84.2015.8.15.0001 /
BANCÁRIOS -RECORRENTE: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - – ADV: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE
AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa
nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 27-RECURSO 080169248.2016.8.15.0001 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO CANDIDO DA SILVA – ADV:
ARTGHUR FRANCA HENRIQUE - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL

FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade,
conhecer do recurso da parte promovida e dar-lhe provimento, para JULGAR IMPROCEDENTE o
pedido inicial, nos termos do voto da relatora assim sumulado: Ementa: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA DE SEGURO EM CONTA-CORRENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE
CONTRATAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO EM
RAZÃO DA REGULAR CONTRATAÇÃO. JUNTADA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
Sem sucumbência. Satisfatoriamente fundamentada motivada, a presente Súmula servirá como
Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da
razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 28-RECURSO
0810332-74.2015.8.15.0001 / BANCÁRIOS -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: MARILIA SOUZA. NUNES ANDRADE - ADV: TIAGO GURJÃO
COUTINHO DE AZEVEDO - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade,
NEGAR provimento ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, assim
sumulado: Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. ABERTURA DE CONTA CORRENTE
NO LUGAR DE CONTA SALÁRIO. MÁ FÉ DO BANCO. DEVIDA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES
INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. Condeno
a parte recorrente vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$
600,00 (seiscentos reais). Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá
como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da
eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 29RECURSO 0813265-83.2016.8.15.0001 / BANCÁRIOS -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ANDERSON RICARDO CARVALHO DE BARROS
– ADV: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 §
8º do CPC, corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. 30-RECURSO 0810419-30.2015.8.15.0001
/ BANCÁRIOS -RECORRENTE: IZIDRO DE SOUZA. MELO – ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES -RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte,
determinar a devolução, em dobro, da “Tarifa Pacote de Serviços”, sem condenação em danos
morais, conforme voto da Relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA PACOTE DE SERVIÇOS EM
CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA
TRANSPARÊNCIA. DEVOLUÇÃO, EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. INEXISTÊNCIA
DE DANO MORAL. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO. Sem sucumbência. Satisfatoriamente
fundamentada motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da
celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao
disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 31-RECURSO 0808967-82.2015.8.15.0001 / TARIFAS
-RECORRENTE/RECORRIDO: LEANDRO BURITI FERRO – ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES / BANCO
SANTANDER S/A - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, para manter a sentença por seus
próprios fundamentos, assim sumulado: Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. CONSUMIDOR. COBRANÇA
DE TARIFA DE EXTRATO CONSOLIDADO. TARIFA NÃO CONTRATADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS.Condeno as partes recorrentes vencidas ao
pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00 (Seiscentos reais), cuja
exequibilidade resta suspensa para a parte autora em virtude da gratuidade judicial deferida.
Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os
princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta
a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 32-RECURSO 0800693-95.2016.8.15.0001
/ SEGURO -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: MARCO ROBERTO COSTA PIRES
DE MACEDO -RECORRIDO: ALISSON SOUZA. BATISTA – ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO – OAB/PB 17948 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 33-RECURSO 0810428-89.2015.8.15.0001 / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -RECORRENTE: JORGE ANTONIO DE SOUSA FILHO – ADV: ERIKA RAFAELLA DANTAS PINTO
-RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR:
GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe
provimento, para manter a sentença atacada, por outros fundamentos, nos termos do voto da
Relatora, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C
DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. COBRANÇA DE TARIFA PACOTE DE SERVIÇOS. ALEGADA ISENÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS. Condeno a parte recorrente vencida em custas e
honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, com exigibilidade suspensa face o disposto no art.
98, §3º, do CPC Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da
razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 34-RECURSO
0810218-38.2015.8.15.0001 / BANCÁRIOS -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV:
WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: RAQUEL ARAUJO NUNES – ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES - RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, NEGAR provimento aos
recursos interpostos pelas partes, mantendo a sentença nos seus demais termos, por seus próprios
fundamentos, assim sumulado: Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA ADIANTAMENTO
DEPOSITANTE EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA
DA CONTRATAÇÃO. TARIFA ADIANTAMENTO DEPOSITANTE. COBRADA ESPORADICAMENTE. DEVIDA
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAQUELAS CUJO DESCONTO FOI COMPROVADO PELO AUTOR. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU.Condeno
os recorrentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais), cuja exequibilidade resta suspensa para a parte autora em virtude da gratuidade judicial
deferida. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão,
aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 35-RECURSO 080522464.2015.8.15.0001 / BANCÁRIOS -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON
SALES BELCHIOR -RECORRIDO: ROBERIO JOSE DO NASCIMENTO – ADV: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVEDO - RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 36-RECURSO 0803406-97.2016.8.15.0371 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -RECORRENTE: ELZA SIMOES DE FARIAS – ADV: JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR:
GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e
negar-lhe provimento, para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) Relator(a), assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRESTIMO CONSIGNADO. ALEGADA COBRANÇA DIVERSO DO PACTUADO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILÍCITO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO
AUTOR. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Fica a recorrente condenada às custas e honorários
no valor de R$ 600,00 com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade deferida. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios
da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao
disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 37-RECURSO 0809492-30.2016.8.15.0001 / BANCÁRIOS - -RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO