TJPB 06/08/2018 - Folha 22 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Débora Silva Soares. Advogado(s): Osmário Medeiros - OAB/PB 14.149. Apelado(s): C&A Modas Ltda. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB
20.283-A, Carlyson Renato Alves da Silva -OAB/PB 19.830-A e outro. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 37) Apelação Cível nº 0818736-80.2016.8.15.0001 Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada(s): Joselita de Oliveira Fernandes. Advogados: Vincy
Oliveira Figueiredo – OAB/PB 19.195. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 38) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 0802769-49.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de
Sousa. Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva – OAB/PB 17.315. Apelada(s): Francineide Paiva Gonçalves Andrade. Advogado(s): Lincoln Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12060. RESULTADO: Desprovidos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 39) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 0805320-11.2017.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Bárbara Jeane Pinto Chaves. Advogada(s): Alane dos Santos Gabral – OAB/PB 20.764. Apelado(s): Município
de Campina Grande, representado por seu Procurador, Oto Oliveira Caju – OAB/PB 11.634. RESULTADO:
Provido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 40)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0801705-67.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Francisco de Assis Leite. Advogada(s): Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques – OAB/PB
22.231 e outras. Apelada(s): Município de Sousa. Advogado(s): Sydcley Batista de Oliveira – OAB/PB 20.577.
RESULTADO: Desprovidos. Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 41) Remessa Oficial
e Apelação Cível nº 0804599-85.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Glória
Assis de Lucena. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira – OAB/PB 11.652 e outros. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. RESULTADO: Provimento parcial. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 42) Apelação Cível nº 0814336-86.2017.8.15.0001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Wilson Gomes de Oliveira. Advogado(s): Ana
Maria Barros Servilha Costa Angelino – OAB/PB 23.447. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 43) Apelação
Cível nº 0800020-89.2016.8.15.0361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Banco Mercantil do Brasil
S/A. Advogado(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues – OAB/RN 5.553. Apelado(s): Maria Cícera Matias dos
Santos. Advogado(s): Gleysianne Kelly Souza Lira – OAB/PB 15.844. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 44) Apelação Cível nº 0800136-28.2017.8.15.0081. Oriundo da
Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Município de Bananeiras, representado por seu Procurador, Atônio
Justino de Araújo Neto. Apelada(s): Francinalva de Oliveira Costa. Advogada(s): Alana Natasha Mendes Vaz
Santa Cruz – OAB/PB 14.386. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 45) Apelação Cível nº 0800404-50.2016.8.15.0491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante(s):
Francilene Cruz da Silva. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Junior – OAB/PB 22.991-a Apelados): Banco do
Brasil. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412 e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
FÍSICA - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 00037890520158152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): José Orlando Gouveia do Nascimento.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Embargos
de Declaração nº 00126105620128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Embargado(s): Marta Ferreira. Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto –
OAB/PB 15.742. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 03) Embargos de Declaração nº 00000729220128150221. Oriundo da Comarca de São José de
Piranhas. Embargante(s): Helton Alves. Advogado(s): Rodolpho Cavalcanti Dias – OAB/PB 11.659.
Embargado(s): BRB – Banco de Brasília S/A. Advogado(s): Haroldo Wilson Martinez – OAB/PE 20.366 e
Manuella Fernandes leite – OAB/PB 14.055. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Embargos de Declaração nº 00094612820148152001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e CR Grande
Viagens e Turismo Ltda. - ME. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Embargado(s): Clio Robispierre
Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. RESULTADO: Embargos rejeitados.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Embargos de Declaração nº
00005832620138151201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s): Cláudia Maria Pereira da Silva.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Embargado(s): Município de Araçagi, representado
por seu Procurador José Alberto Evaristo da Silva. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 06) Embargos de Declaração nº 00026440920138150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Adroaldo Gomes da Silva Júnior. Advogado(s): Dimitri Souto Mota – OAB/PB 14.661.
Embargado(s): Rosilene de Lima Cardoso Nogueira. Advogado(s): Maria de Lourdes Leite – OAB/PB 11.767.
RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 07) Embargos de Declaração nº
00017356620158152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Embargado(s): Maria Vieira Lima de Medeiros. Advogado(s): Clóvis
Anage Novais de Araújo Filho – OAB/PB 13.851. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 08) Embargos de Declaração nº 00003184220158150461. Oriundo da Comarca de Solânea.
Embargante(s): Maria das Dores Santos da Silva. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/PB 15.606.
Embargado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09)
Remessa Necessária nº 00002036420158150091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Promovente(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de Taperoá. Advogado(s): Caio Graco Coutinho Sousa
– OAB/PB 14.887. RESULTADO: Provida parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 10) Remessa Necessária nº 00030096020148150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança.
Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Estado da Paraíba. RESULTADO:
Provida parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Remessa Necessária
nº 00024308120148150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente(s): Arlindo Pereira de
Albuquerque. Advogado(s): Lívia Cláudia Rodrigues de Albuquerque – OAB/PB 14.044. Promovido(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. RESULTADO: Desprovida. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Remessa Necessária nº 00007233220128150381.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Marluce Elvira Ferreira da Silva. Defensor: Luiz
Guedes Monteiro Filho – OAB/PB 3.317. Promovido(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Fabiana Ismael
da Costa – OAB/PB 12.304. RESULTADO: Desprovida. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 13) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 00010832820128150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s):
Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura - OAB/PB 21.564 e
Alisson Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215. Apelado(s): Barra de Santa Rosa, representado por sua Procuradora
Lucélia dias de Medeiros. RESULTADO: Prejudicial rejeitada e desprovidos ambos os recursos. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 14) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 01272338020128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto
- OAB/PB 17.281. Apelado(s): Francisco Solano Ventura Alencar. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/
PB 14.897. RESULTADO: Providos parcialmente ambos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 15) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00001503820138150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Josefa Girlene Pontes Medeiros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Cuité, representado por se Procurador Pedro Filype Pessoa – OAB/PB 22.033. RESULTADO: Provida à remessa e desprovido
o apelo. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00041310620148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s):
Maria Correia Henrique. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456. RESULTADO: Preliminar rejeitada
e desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00630875920148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): Maria José Paiva de Oliveira. Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura – OAB/PB 2.414.
RESULTADO: Preliminar rejeitada e provimento parcial aos recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 18) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00010240420158150371. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire
de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminar rejeitada, provida
parcialmente à remessa e desprovido o apelo. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
19) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00028515020158150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00021007920158150301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00120883920138152001. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Maria de Lourdes Costa do Nascimento. Advogado(s):
Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e Deyse Trigueiro de
Albuquerque – OAB/PB 15.068. RESULTADO: Preliminares rejeitadas, desprovido o apelo e provida parcialmente à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 22) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00112984020158150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124. Apelado(s):
Cristovão José de Melo Cavalcante. Advogado(s): Steffi Graff Stalchus – OAB/PB 17.463. COTA: Prejudicial
rejeitada, unânime. No mérito, após o voto do relator dando provimento aos recursos, pediu vista, a Exma.
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda. RELATOR:
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 23) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00000122220168150111. Oriundo da Comarca de
Cabaceiras. Apelante(s): Município de Cabaceiras. Advogado(s): Renata Felinto de Farias Aires – OAB/PB
15.921. Apelado(s): Severino dos Ramos da Silva e outros. Advogado(s): Diego Gomes do Rego – OAB/PB
21.641. RESULTADO: Desprovida a apelação e provida parcialmente à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00026157420148150261. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. Apelado(s): José Romualdo Cândido Pereira.
Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier - OAB/PB 12.984. Recorrente: José Romualdo Cândido
Pereira. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier - OAB/PB 12.984. Recorrido: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. RESULTADO: Desprovidos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 25) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00156295120118152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A. Advogado(s): Luciana Carmélio
Silva – OAB/PB 12.687. Apelado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros e Myllena F. C. de Alencar Medeiros.
Advogado(s): Jonatas Evangelista Tomé da Silva – OAB/PB 16.049. Recorrente: Flaviano Sales Cunha
Medeiros e Myllena F. C. de Alencar Medeiros. Advogado(s): Jonatas Evangelista Tomé da Silva – OAB/PB
16.049. Recorrido: TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A. Advogado(s): Luciana Carmélio Silva – OAB/
PB 12.687. COTA: Após o voto da relatora negando provimento ao apelo e dando provimento ao recurso
adesivo, pediu vista, o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, aguarda.
Usou da palavra, pelos apelados e recorrentes, respectivamente, a advogada Sancha Maria F.C.R. Alencar.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 26) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00077424520138152001. Oriundo da 17ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Edílson Araújo da Silva. Advogado(s): José Virgolino de
Sousa – OAB/PB 5.177. Recorrente: Edílson Araújo da Silva. Advogado(s): José Virgolino de Sousa – OAB/PB
5.177. Recorrido: Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/
PB 18.125-A. RESULTADO: Provido o apelo e prejudicado o adesivo. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 27)
Apelação Cível nº 00391583120138152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB
8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Apelado(s): Marconi Chianca. Advogado(s): Romilton Dutra Diniz – OAB/PB 10.624. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Usou da
palavra, pela apelante, o advogado José Samarony. RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 28) Apelação Cível nº
00050559520138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Alessandra Leandro da Costa. Advogado(s): Wagner Lisboa de Sousa – OAB/PB 16.976. RESULTADO:
Preliminares rejeitadas e desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29)
Remessa Oficial nº 00198696820138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Promovente(s): Luiz Gonzaga Jacinto. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 3.643.
Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 30) Apelação Cível nº 00930898020128152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque - OAB/PB
20.111-A. Apelado(s): Cícera da Silva do Nascimento. Advogado(s): Wanyne Lucas Meira – OAB/PB 14.821.
RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido. Unânime. Presente ao julgamento, pela apelada, o advogado Wyktor Lucas Meira RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível nº
00552322920148152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mares Mapfre Riscos
Especiais Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Alexsandro Ferreira de Lima. Advogado(s): Elaine Alves Silva de Santana – OAB/PB 22.627-A. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Apelação Cível nº
00637527520148152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Sirlania
Bezerra do Nascimento. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa – OAB/PB 15.502. RESULTADO: Provido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível nº 00003816720148150731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO:
Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Apelação
Cível nº 00021531720138150241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho. Apelado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível nº 00004201120148150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa
Rosa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e providos
parcialmente os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Apelação Cível nº
00009945020168150171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.
Apelado(s): Maria das Dores da Silva e outros. Advogado(s): Alípio Bezerra de Melo Neto - OAB/PB 17.103.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Apelação Cível nº
00514805420118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124. Apelado(s): Maria
José Morais Coutinho. Advogado(s): Ceres Rabelo da Cunha Lima – OAB/PB 13.152. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Apelação Cível
nº 00021601520168150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A. Apelado(s): José Manoel Santos. Advogado(s): Eurides Maria dos Santos Vitorino – OAB/PB 7.234. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Apelação Cível nº
00184719620148152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Elyssonberg Gonçalves Barbosa. Advogado(s): Altamiro Correia de Moraes Neto – OAB/PB 12.678. Apelado(s): Claro S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível nº 00129246520138150011. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Embracon Administradora de Consórcio Ltda.
Advogado(s): Maria Lucília Gomes – OAB/PB 84.206-A e Amandio Ferreira Tereso Junior – OAB/PB 19.738-A.
Apelado(s): Rosimar Araújo da Silva. Advogado(s): Cristiano de Queiroz Costa – OAB/PB 7.864. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Apelação Cível nº
00098053320128150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Ana Cristina Pereira da Silva Rego. Advogado(s): Herlon Marx Lucena Barbosa – OAB/PB
17.253. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42)
Apelação Cível nº 00014028520148150761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Ana Paula Cardoso Dias. Advogado(s): Antônio Amâncio da Costa Andrade – OAB/PB 4.068. Apelado(s): Município de Gurinhém, representado por seu Procurador Adão Soares de Sousa. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação Cível nº 00019722520138150141. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
-OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria de Fátima Cavalcante. Advogado(s): José Weliton de Melo – OAB/PB
9.021. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação
Cível nº 00001998920158150911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Venâncio Vianna de Medeiros Filho. Apelado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível nº 00139389420148152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior OAB/RN 392-A. Apelado(s): Lenira Alcântara dos Santos. Advogado(s): Francisco Hélio Bezerra Lavor – OAB/
PB 11.201. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46)
Apelação Cível nº 00055787320148152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ruan Martins do Nascimento e Rony Martins do Nascimento. Advogado(s): Ana Patrícia Ramalho – OAB/PB
11.666. Apelado(s): Shopping Center Tambiá Ltda. Advogado(s): Eduardo Braga Filho – OAB/PB 11.319.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Apelação Cível nº
00310519520138152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vera Cruz Seguradora