TJPB 17/10/2018 - Folha 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018

APELAÇÃO N. 0805585-13.2017.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA LÚCIA SOUZA LIMA ADVOGADO: MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA (OAB/PB 9.815) E
AMANDA MARIA CAMPOS VIEIRA (OAB /PB 23.009) MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA (OAB/PB
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ Nº 74.802) E ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO (OAB/PB Nº 21.048) E PAULO ANTONIO MAIA E SILVA (OAB/PB Nº
7.854) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 35 - APELAÇÃO Nº: 0830257-36.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORA: ADELMAR AZEVEDO REGIS, CINTIA LEITÃO BERNARDO E OUTROS. APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO (OAB/PB 5.980) E BRUNO HENRIQUE
FERREIRA FÉRPA (OAB/PB 16.484) 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 36 - APELAÇÃO Nº: 0800020-95.2018.8.15.0401
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO ADVOGADO: CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB/PB 18.197) APELADO: POSTO NOBERTO
LTDA. ADVOGADO: ELTON ALVES DE BRITO MOURA (OAB-PB Nº 20.738) 09.10.18-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 37 - APELAÇÕES N. 0800230-20.2017.815.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS 1ª APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA (OAB/PB N. 11.002) 2ª APELANTE: JOELMA MARTINS
DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES (OAB/PB 9.770) APELADOS: OS MESMOS. 09.10.18Resultado: Deu-se provimento ao Apelo da Ré, julgando-se prejudicado o Apelo interposto pela Autora, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 38 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº: 0800596-86.2015.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: WALKIRIA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB/PB Nº 10.770) 09.10.18Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39 - APELAÇÃO N. 0802225-49.2016.815.0181
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: JOSEFA MARIA DUARTE ADVOGADO:
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751/PB) 1º APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE N° 21.233) E AUGUSTO CÉSAR BEZERRA BARACHO (OAB/PE N° 40.058) 2º APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033 A) 09.10.18-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
40 - APELAÇÃO Nº: 0807510-44.2017.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GÓIS (OAB/PB 9939) E DEMÉTRIO
DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB 20171) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.10.18-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 41 APELAÇÃO Nº: 0805866-51.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: MARIA DAS
NEVES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL VIEIRA SMITH ( OAB-PB 19.193) E RODRIGO NOGUEIRA PAIVA
(OAB/PB Nº 18.688) 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 42 - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO N. 080019130.2017.815.0161 ORIGEM: VARA ÚNICA DE BARRA DE SANTA ROSA APELANTE/RECORRIDO: BANCO
BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRÉA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB-PE 26.687) APELADO/RECORRENTE: NELSON JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO (OAB/PB
14.935) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial ao Recurso Adesivo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA43 - REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0800159-74.2017.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSAAPELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: IÁSCARA R. FERREIRA TAVARES OAB/PB 14.564) APELADO:
CÍCERO CLODOALDO CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: AÉLITO M. FORMIGA (OAB/PB 5.769) 09.10.18Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 44 - REMESSA NECESSÁRIA N. 080019802.2017.8.15.0491 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA PROMOVENTE: FRANCISCA ILMA
DANTAS VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCA DO ROSÁRIO F. DA SILVA (OAB-PB 14134) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA
09.10.18-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802391-71.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
GILSON PEREIRA MARINHO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) EMBARGADO:
BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.10.18-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 46- AGRAVO INTERNO Nº 0802418-54.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA
DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº. 8463), LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB/PB 23.230) AGRAVADO: ALUÍSIO
CAVALCANTI BEZERRA E ROSA PEDRO CAVALCANTI ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SILVA (OAB/PB
10109) 09.10.18-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47 - AGRAVO INTERNO Nº 0802891-40.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª
VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: DAMIANA RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO F. A. XAVIER (OAB/PB Nº 12.984) AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (OAB/PB 11.268), LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA (OAB/PB 11.002) E DANIELLE ALVES LUCENA LIMA (OAB/PB 16.261) 09.10.18-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804244-18.2018.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS AGRAVADO: NÚBIA MARIA DE LIRA GOMES ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/
PB 16.877) E UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 8.445) 09.10.18-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080089252.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DE
BRITO ADVOGADO: ALISTERRE TAVARES DE SOUZA (OAB/PB Nº 23.079) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
ITABAIANA ADVOGADO: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO (OAB/PB 7.772) 09.10.18-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080326993.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
MARIA CLARA DOMINGOS MARTINS, REPRESENTADA POR SUA MÃE NILMA GUEDES DOMINGOS ADVOGADO: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN (OAB/PB Nº 12.323) AGRAVADO: VALÉRIO COSTA BRONZEADO ADVOGADO: NADJA DE OLIVEIRA SANTIGADO (OAB/PB Nº 9.576) E VALÉRIO COSTA BRONZEADO
(OAB/PB Nº 23.951) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804188-82.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ
AGRAVANTE: ALEXANDRINA SOARES DOS SANTOS MONCIOVE ADVOGADO: JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA
(OAB/PB 18986) E FRANCISCO LEITE MINERVINO. (OAB/PB 5090) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB/PE 26687) 09.10.18-Resultado: Deuse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080295550.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE CAAPORÃ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAAPORÃ PROCURADOR: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805247-42.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE BAYEUX ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB – 1.663) EDWARD JOHNSON
GONÇAVES DE ABRANTES (OAB/PB – 10.827) E MARIA CHRISTINA FILGUEIRA DE MORAIS (OAB/PB –
13.218) AGRAVADO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA (OAB/PB 2834)
09.10.18-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803888-23.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS, NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS AGRAVADO: MARIA LÚCIA GOMES, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 09.10.18-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080140350.2018.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS
SAÚDE S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 09.10.18-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801210-06.2016.8.15.0000 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SP Nº 211.648) AGRAVADO:
ZADES LIRA RIBEIRO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589), VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILLHO (OAB/PB Nº 11.477), RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/PB N.º
16.460) E GIORDANO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA (OAB/PB N.º 19.460) 09.10.18-Resultado: Rejeitadas as

15

preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0812324-36.2016.815.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MARIA VICENTE NUNES ADVOGADO: SOLANGE APARECIDA RIBEIRO GUIMARAES NÓBREGA (OAB/PB
6566) APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080057291.2017.815.0111 ORIGEM: COMARCA DE CABACEIRAS APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: ANTÔNIO
MARCELO CASTRO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ LACERDA CAVALCANTE NETO (OAB/PB 18.702) E
ARTHUR FRANÇA HENRIQUE (OAB/PB 18.062) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 59 - APELAÇÃO Nº 0801109-46.2017.8.15.0351 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ
APELANTE: KÁTIA RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: MARILENE MONTEIRO SOARES (OAB/PB 5.785) E
WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUSA (OAB/ PB 23.229) APELADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ 09.10.18Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803325-23.2016.8.15.0251
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS ADVOGADO: LUCIUS
BENITO COSTA FILHO (OAB/PB: 19.250) 2º APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/PB 21.800-A) APELADO: ANDREZA FERREIRA BORGES ADVOGADO:
CLEODON BEZERRA LEITE FILHO (OAB/PB 19143) 09.10.18-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito,
negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841039-05.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª
VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: BENÍCIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUCINEIDE
DE LACERDA SANTANA (OAB-PB 11.662-B) APELADO: JOSENILDA MARIA GOMES FREIRE 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800785-02.2016.8.15.0251
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: PETRUCIA CLEIDE ARAÚJO SILVA ADVOGADO:
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PB 16.870) E DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.190)
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
09.10.18-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080263670.2017.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DO LASTRO
ADVOGADO: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB 19880) APELADO: MARIA DOS REMÉDIOS DE ABRANTES ROMEU ADVOGADO: JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.449) 09.10.18-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800536-05.2017.8.15.0061 ORIGEM: 1ª
VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5.900) E IVANA SAMARA ALCÂNTARA DE LIMA (OAB/PB
21.646) APELADO: JOSÉ RAIMUNDO DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA
(OAB-PB 20.289) E JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB-PB 21.386) 09.10.18-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800638-27.2017.815.0061 ORIGEM: 1ª VARA
MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA ADVOGADO: FRANCISCO DE
ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5.900) E IVANA SAMARA ALCÂNTARA DE LIMA (OAB/PB 21.646)
APELADO: MARIA DE LOURDES DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OABPB 20.289) E JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB-PB 21.386) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802578-81.2015.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB N.º 13.040) APELADO: HEITOR ALVES DE SALES, REPRESENTADA POR SEU GENITOR,
HUMBERTO DE SALES GOMES ADVOGADO: RIANA OLIVEIRA FERNANDES AMORIM (OAB/PB 22.857)
09.10.18-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800269-33.2017.8.15.0061 ORIGEM: 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA APELANTE: RISOMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FURTADO
DE OLIVEIRA (OAB-PB 20.289) E JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO(OAB-PB 21.386) APELADO:
MUNICÍPIO DE ARARUNA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5.900) E
IVANA SAMARA ALCÂNTARA DE LIMA (OAB/PB 21.646) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 68 - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804776-91.2015.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADO: SEVERINA SANTANA DA SILVA DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 69 - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803518-32.2017.815.0371 ORIGEM:
5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: RAUL GONÇALVES HOLANDA SILVA (OAB/PB 17.315) E SYDCLEI BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.577 ) APELADO: JOSÉ
ZILMAR DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA (OAB/PB 6378) 09.10.18-Resultado: Rejeitada
a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 70 - AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800007-38.2017.8.15.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTES: EDMILSON MELO DE SOUZA, JANAITA SILVA DE OLIVEIRA,
JACILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSÊMIA GOMES MONTENEGRO BARRETO FONSÊCA, WILMA
EUGÊNIA MONTEIRO DANTAS, WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA, GERAILTON BARBOSA DA SILVA
MAIA, SEVERINO DO RAMO DA SILVA SANTOS, FLÁVIO JOÃO DOS SANTOS, LUCIANO DE MEDEIROS PAZ,
NELMA SILVA DE MEDEIROS, RAIMUNDO JÚNIOR LINHARES, RICARDO JORGE NUNES E JOSÉ CARLOS
FÉLIX DA SILVA. ADVOGADOS: DIMITRI SOUTO MOTA (OAB/PB 14.661) E CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO
PORTO (OAB/PB 10.583). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: TADEU ALMEIDA GUEDES
E RENAN DE VASCONCELOS NEVES 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, e
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). 71 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0824209-95.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. EMBARGADO: BRIANA OLIVEIRA PALITÓ. ADVOGADO: ALEXANDRE
GUSTAVO C. NEVES (OAB/PB Nº 14.640), JOÃO MIGUEL DE O. NETO (OAB-PB 14.362), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB-PB 11.960). 09.10.18-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 72 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801183-96.2015.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE:
ELIANA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293) EMBARGADO:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO (OAB/PB 16548), JADER SOARES
PIMENTEL (OAB/PB 770) E OUTROS. 09.10.18-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081137342.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: ADRIANO LIMA LEITE ADVOGADO: MARIA IONE DE LIMA MAHON (OAB/PB Nº 17.180) E OUTROS
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA
09.10.18-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). 74 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080682370.2017.8.15.0000. ORIGEM: 10.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101) E OUTROS. EMBARGADO: RONALDO FAUSTINO DE SOUSA E OUTROS. ADVOGADO: MARCOS REIS GANDIN (OAB/PB N.
26.415-A). 09.10.18-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 75 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0805329-10.2016.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. EMBARGANTE: HUMBERTO DE SOUSA FELIX E OUTRO ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5069 )
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES
(OAB/PB 17.319). 09.10.18-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0806443-47.2017.8.15.0000. ORIGEM: 17.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB Nº 8463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB N.º 13.040) E JULIANA KARLA MAGALHÃES ESPÍNOLA (OAB/PB N.º 13.813). EMBARGADA: FLÁVIA JERÔNIMO DA SILVA MORAIS. ADVOGADO:
FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO (OAB/PB Nº 12.429). 09.10.18-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão os Advogados José Samarony e Delosmar Neto, em
favor da Embargante. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0804468-87.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: