TJPB 29/10/2018 - Folha 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018

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CADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Edgley Roseno da Silva(Adv. Franklin José de Assis - OAB/SC 27.269). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-14º) - Mandado de Segurança nº 0800069-15.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Renally Kallen da Silva Pinto
(Adv. Jacinto Vieira de Carvalho - OAB/PB 23.431). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba,representado pela
Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN.
(Pje-15º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802469-65.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: AFL Gás Natural Ltda. - ME. (Advs. Wesley Ricardo
Bento – OAB/DF 18.566 e outros).Agravados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretário de Estado de Receita do Estado da
Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO
GURGEL.
(Pje-16º) Revisão Criminal nº 0803616-63.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Alvaro André
Leandro Lima (Adv. Elvis Peron Enéas de Almeida – OAB-PB 21.475).Requerida: Justiça Pública.Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 1976047) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
(Pje-17º) Revisão Criminal nº 0804244-52.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Joelmar Marques Barbosa (Adv. Yanko Cyrillo Filho – OAB-PB 11.064).Requerida: Justiça Pública.
(Pje-18º) – Agravo Internos nos autos do Mandado de Segurança nº 0801148-29.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Leandro Luciano Tomé (Advs. Igor
Ramalho Lucena – OAB/PB 23.052 e Heitor Toscano Henriques – OAB/PB 20.948).Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124.
(Pje-19º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805473-81.2016.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Mamanguape, representada pela Procuradora Geral DANIELLE ISMAEL DA
COSTA MACEDO – OAB/PB 19.296-A.Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos – ID 1317658. (art. 39 do R.I.T.J-PB).
(Pje-20º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0804802-87.2018.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Prefeito do Município de
João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS.Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa.Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral do Estado
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
(Pje-21º) Revisão Criminal nº 0805297-68.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Severino do Ramo de Abreu Neves (Advs. João Alves do Nascimento Júnior – OAB/PB 24.468 e outros).
Requerida: Justiça Pública.
(Pje-22º) Revisão Criminal nº 0805039-58.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO).Requerente:
Euclides Enéas Barreto (Adv. Leodório da Silva Sousa– OAB/PB 17.289). Requerida: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000113-04.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido : Município de Campina Grande.Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 62) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: NA
SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O
PEDIDO, COM EFEITOS EX NUNC, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTIN H O D A N Ó B R E G A C O U T I N H O . O S D E M A I S A G U A R D A M . ” C O TA : N A S E S S Ã O D O D I A
24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
2º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros).Embargado: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA
(Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621).COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.” C O TA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
27.08.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE-PB.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO
TRE-PB.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO
TRE.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
3º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117297-20.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO
MIZUKI. Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador Geral
de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fl. 02/11), Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 148) e João
Alves da Silva (fl. 148) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2018: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
4º – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0117650-60.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS.Agravo: Rosana Figueiredo Lucena (Advs. Rubens Leite Nogueira da Silva –
OAB/PB 12.421 e Walber Rodrigues Mota – OAB/PB 9.348).COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”

Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º
Subprocurador Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.
6º-A - Ação Penal nº 0001037-78.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Réu: José Gervásio da Cruz, Prefeito do Município de Caturité (Adv. Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO
DO TRE”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE”.
7º - Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu:
Gildivan Lopes da Silva, Ex-Prefeito do Município de São José de Caiana (Advs. Johnson Gonçalves de
Abrantes - OAB/PB 1.663outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (fls. 254) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA À
DISPOSIÇÃO DO TRE”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE”.
8º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário
nº 0001666-35.2014.815.0751.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Embargante: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador de
Justiça MARCUS VILAR SOUTO MAIOR.
9º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0027301-85.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado: Francisco Feitosa Leite (Adv. Francisco de
Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964).
10º - Agravo Interno em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002651-90.2014.815.0981.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Agravante: Francisco Garcia de Araújo Neto (Adv. Rinaldo Barbosa de Melo – OAB/PB 6564). Agravado:
Unicard Banco Múltiplo S/A, sucessor do Banco Bandeirante S.A.(Adv. Gustavo Gerbasi Gomes Dias –
OAB/BA 25.254).
11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0104902-07.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Nilton Tranquilino da Silva Filho (Advs.
Pamela Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129 e Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A).Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora de Justiça LÚCIA DE FÁTIMA
MAIA DE FARIAS.
12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001919-75.2015.815.001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado:
Janduí Paulino Araújo (Advª. Sunaly Virgínio de Moura - OAB/PB 9801).
13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001443-50.2013.815.0191.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.Agravado: Charles Luiz de Melo (Advs. Maria Goretti
Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 3.406 e José Antônio Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 17.489).
14º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002841-40.2014.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Sousa (Adv. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora de Justiça JACILENE NICOLA FAUSTINO GOMES.
15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0017524-18.2009.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S. A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101).Agravados: Adriana Barbosa Teixeira e
outros (Advª. Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561).
16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0026679-59.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado:
Severino Ramos de Assis (Defensora Pública Rizalva Amorim de Oliveira Sousa – OAB/PB 2971).
17º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial
nº 2012801-32.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Embargante: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros Gerais S/A (Adv. Eduardo José de Souza
Lima Fornellos – OAB/PE 28.240). Embargados: Arnóbio Machado da Silva e outros (Advs. Rochele
Karina Costa Moraes – OAB/PB 13.561 e outros).
18º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 2012433-23.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros Gerais S/A (Adv. Eduardo José
de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240). Embargado: Fábio Luiz Fausto de Oliveira e outros (Advs.
Rochele Karina Costa Moraes – OAB/PB 13.561 e outros).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos - fl. 481, (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
19º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial
nº 2012773-64.2014.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Embargante: Sulamérica Cia. Nacional de Seguros Gerais S/A (Adv. Eduardo José de Souza
Lima Fornellos – OAB/PE 28.240). Embargados: Maria Alves da Silva e outros (Advs. Marcos Souto Maior
Filho – OAB/PB 13.338-B e outros).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos - fl. 1581, (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
20º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0013293-81.2014.815.0251. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Flávio de Medeiros Cavalcante (Adv. Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza – OAB/PB 10.503). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 160) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
21º – Exceção da Verdade nº 0028493-45.2016.815.2002.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Excipiente: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó (Advª. em causa própria – OAB/PB 11.151).Excepto: Cláudio Coelho Lima, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Adv. José Alberto
Batista Martins – OAB/PB 15.761).
22º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 011045393.2008.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante:
José Marconi Rodrigues Bezerra (Adv. Roberto Aquino Lins – OAB/PB 14.332). Embargada: Halina
Ulisses Ferreira dos Santos (Advª. Amanita de Sá Maia – OAB/PB 12.432 e outra).

5º -Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000380-10.2015.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Embargada: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo
Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. Litisconsorte: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
(Advª. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974). Amicus Curiae: 1º - Associação dos
Defensores Públicos do Estado da Paraíba - APDP (Adv. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB
6974); 2º - Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP (Advs. Ilton Norberto Robl Filho –
OAB/DF 38.677 e outra) e 3º - Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, representado por seu
Presidente, PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador João Alves
da Silva(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA
SILVA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.”

23º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000459-81.2018.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA LIMA. Suscitante: Maira Pereira e Silva (Advs. Júlio César
Nunes da Silva – OAB/PB 18.798 e outro). Suscitado: Relator da Apelação Cível nº.
0000660.87.2014.815.0461.Interessado: Município de Solânea (Advs. Joacildo Guedes dos Santos –
OAB/PB 5.061, Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138, Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo –
OAB/PB 20.308 e Tiago José Souza da Silva – OAB/PB 17.301).

6º – Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 0001037-78.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELT R Ã O F I L H O . R E V I S O R : E X M O . S R . D E S . R I C A R D O V I TAL D E
ALMEIDA.Agravante: José Gervásio da Cruz, Prefeito do Município de Caturité (Adv. Paulo Ítalo de

26º – Queixa-Crime nº 2006200-10.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Querelante: Carlos Alberto Batinga Chaves (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204, Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar OAB/PB 14.233 e outros).Querelados: 1º - Ednacé Alves Silvestre Henrique, ex-Prefeita do

24º - Inquérito Judicial nº 0100667-54.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Indiciados: Maria Emília Neiva de Oliveira; Sérgio Rocha de Carvalho; Valério Andrade
Porto e Bartolomeu Correia de Lima Filho.
25º Notícia Crime nº 0000892-85.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia
Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e outra).