TJPB 31/10/2018 - Folha 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 51) – Remessa Necessária e
Apelação Cível N° 0819471-64.2015.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Aldemar de Azevedo Régis.
Apelado(s): Nadya Vasconcelos Leôncio. Advogado(s): Kathleen Queiroz Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 20.756).
Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018 08:30 HORAS Ata da 38ª (trigésima
oitava) Sessão Ordinária da Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
realizada no dia 25 de outubro de 2018, sob a Presidência do Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Presentes, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes e o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides. Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcus Vilar Souto Maior,
Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e trinta minutos), secretariada pela Assessora
Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
assim se pronunciou: “Na hora regimental e composto o quorum, invocando a proteção de Deus, eu declaro abertos
os trabalhos da sessão de hoje”. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível Nº 0000340-23.2018.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São
João Rio do Peixe. Apelante(s): Adailton Gonçalves de Moura. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB
16.928). Apelado(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Apelação Cível Nº 004873970.2013.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água
e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Juliana Guedes da Silva (OAB/PB 11.317). Apelado(s): Cristiano de Miranda
Henriques Ferreira. Advogado(s): Elza Filgueiras S. Campos Cantalice (OAB/PB 12.173). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível Nº 0001521-06.2014.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira.
Apelante(s): VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota
(OAB/PB 12.513) e Marcio Vinicius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367). Apelado(s): José Nildo de Araujo Junior.
Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva (OAB/PB 13.682). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 04 – Apelação Cível Nº 0002482-51.2013.815.0751. Oriundo da 2ª Vara Bayeux. Apelante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225A). Apelado(s): Kleber Claudino de Souza. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira (OAB/PB 15.235). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, DEU-SE-LHE PROVIMENTO,
PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível Nº 0021423-53.2011.815.2001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Adjancley Vidas da Luz e Antônio Vidal da Luz.
Advogado(s): João Gabriel Gil Rodrigues (OAB/PE 26.832). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 30.10.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 06 – Apelação Cível Nº 0000336-15.2016.815.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s):
Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo (OAB/PB 18.197). Apelado(s): Ana
Patrícia Rodrigues Barbosa. Advogado(s): Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde (OAB/PB 16.198). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível Nº 0000288-07.2016.815.1161. Oriundo da
Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Maria do Socorro Nicolau da Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de
Sousa (OAB/PB 19.896). Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB
19.830-A). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível Nº 0000373-90.2016.815.1161. Oriundo da Comarca
de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Maria do Socorro Nicolau da Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa
(OAB/PB 19.896). Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB 19.830-A).
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível Nº 0000513-47.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Apelado(s): Isa Maria Sena
de Freitas. Advogado(s): Augusto Ulysses Pereira Marques (OAB/PB 8.550). 2º Apelado(s): Hildebrando Alves
Teixeira. Advogado(s): Raquel Souto Maior (OAB/PB 13.700). 3º Apelado(s): Gabrielle Freitas Mattos. Advogado(s):
Marcelle Freitas Mattos (OAB/PB 19.386). RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018: “RETIRADO DE
PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10
– Apelação Cível Nº 0051722-08.2014.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
Ricardo Lucena da Cunha Lima e outra. Advogado(s): Eduardo Lucena da Cunha Lima (OAB/PB 10.306). 2º
Apelante(s): Ecomax Empreendimentos Imobiliários. Advogado(s): João Victor Ribeiro Coutinho (OAB/PB 14.479).
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
30.10.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível Nº 0001877-94.2016.815.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s):
José Carlos Vital. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Junior (OAB/PB 22.991-A). 1º Apelado(s): Banco Itaú BMG
Consignado S/A. Advogado(s): Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780). 2º Apelado(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO
APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível Nº
0000061-19.2016.815.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. 1º Apelante(s): Maria de Lourdes Alves.
Advogado(s): Napoleão Rodrigues de Sousa (OAB/PB 19.292). 2º Apelante(s): Município de Tacima. Advogado(s):
Elyene de Carvalho Costa (OAB/PB 10.905) e Paulo Wanderley Camara (OAB/PB 10.138). Apelado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000480-57.2018.815.0000. Oriundo
da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): Município de São José de Piranhas. Advogado(s): Espedito
Rodrigues de Holanda Neto (OAB/PB 19.869). Apelado(s): Erica Daline Conceição Lima de Assis e outros.
Advogado(s): Paulo Sabino de Santana (OAB/PB 9.231). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0006135-84.2012.815.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão B. Almeida. Apelados(s): Juan Carlos Soares Vidal. Advogado(s):
Hellen Maria Vasconcelos Vieira (OAB/PB 16.746). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 30.10.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Agravo Interno Nº 0006554-36.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Agravado(s): Maria de Lourdes Morais de Oliveira. Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 16 – Embargos de Declaração Nº 000780963.2013.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José Bruno Pereira
Santos e Ana Paula Pereira de Andrade. Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos (OAB/PB 10.538). Embargado(s):
Construtora Rocha Cavalcante Ltda. Advogado(s): Aurora de Barros Souza (OAB/PB 11.674-B). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 – Apelação Cível Nº 0026098-30.2009.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Lucas
Henriques de Queiroz Melo (OAB/PB 16.228) e Alessandro Figueiredo Valadares Filho (OAB/PB 21.049). 1º Apelado(s):
Mvarandas Software – ME. Advogado(s): Layla Milena C. S. Porto (OAB/PB 15.217) e Alfredo Rangel Ribeiro (OAB/
PB 10.277). 2º Apelado(s): Drieskens e Dore Serv Tec e Equipamentos Informática Ltda. 3º Apelado(s): WUP BUS.
RESULTADO: “DECLAROU-SE A LEGITIMIDADE ATIVA DO PROMOVENTE E REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE ARGUIDA NA TRIBUNA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
APELADO, O DR. ALFREDO RANGEL.. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
18 – Agravo Interno Nº 0089488-66.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araujo Ribeiro. Agravado(s):
Rodolfo Emanoel de Freitas Rosas. Advogado(s): Denyson Fabião de Araujo Braga (OAB/PB 16.791). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 – Agravo Interno Nº 002136664.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Eduardo Ferreira da Silva Junior.
Advogado(s): Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PB 19.780-A) e Wagner Veloso Martins (OAB/BA 37.160).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20 – Embargos de Declaração
Nº 0028426-88.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Claro S/A.
Advogado(s): Dhiego Santos Constantino (OAB/PB 24.280). Embargado(s): Distribuidora Globo Ltda. Advogado(s):
Lucas Gonçalves (OAB/PB 14.846) e Ricardo Augusto Gonçalves (OAB/PB 18.668). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.

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MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21 – Apelação Cível Nº 0000269-50.2016.815.0401. Oriundo da
Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque
Segundo (OAB/PB 18.197). Apelado(s): Maria Eliene da Silva. Advogado(s): Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde
(OAB/PB 16.198). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A
SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22 – Apelação Cível Nº 0912746-82.2006.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar
Azevedo Regis. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação Cível Nº 0001439-95.2015.815.0141.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes
da Rocha (OAB/PE 20.335). Apelado(s): Neusilene dos Santos. Advogado(s): Euder Luiz de Almeida (OAB/PB
253.618). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 01 –
Embargos de Declaração Nº 0000058-64.2016.815.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Embargante(s):
Município de Riachão. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631). Embargado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
25.10.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO
CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.10.2018, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR”. PAUTA
ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Agravo de
Instrumento N° 0802437-60.2018.8.15.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Hastha Dassy Lucena Bernardo. Advogado(s): Erik Resende de Almeida (OAB/PB 23.356). Agravado(s): Colégio
Menino de Jesus. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 02) – Agravo de Instrumento N° 0803379-92.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral,
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Josafá Galdino da Silva. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto (OAB/
PB 24.090). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03)
– Agravo de Instrumento N° 0803141-73.2018.8.15.0000. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Décio de Oliveira Ramalho Mangueira Neto. Advogado(s): José Di Lorenzo Serpa Filho (OAB/PB
14.909) e outros. Agravado(s): Escola de Enfermagem Nova Esperança LTDA. Advogado(s): Elton de Oliveira
Matias Santiago (OAB/PB 14.162) e Nadja de Oliveira Santiago (OAB/PB 9576). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) – Agravo de Instrumento N°
0802532-90.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Atacadão S/A.
Advogado(s): Márcio Mendes de Oliveira (OAB/PE 16.725). Agravado(s): Alba Regina Vieira de Albuquerque Soares.
Advogado(s): Miguel Farias Cascudo (OAB/PB 11.532). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018: “RETIRADO DE
PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 05) – Agravo de Instrumento N° 0803446-57.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa.
Agravante(s): Maria do Socorro Lima – ME. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Agravado(s):
O Município de Sousa, representado pelo seu Procurador-Geral. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) – Agravo de Instrumento N° 0803041-21.2018.8.15.0000.
Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Rangel Ramos de Lima. Advogado(s):
Marcelle Ramos de Oliveira (OAB/PB 16.531). Agravado(s): Cecília Isaura Borges Denilli. Advogado(s): Edson
Lucas da Silva (OAB/PR 59.695). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 07) – Apelação Cível N° 0800052-34.2017.8.15.01 11. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Cabaceiras. Apelante(s): Antônia Maria de Oliveira. Advogado(s): Jefferson Almeida de Souto (OAB/PB 18.465) e
outros. Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) – Apelação Cível N° 0800377-90.2017.8.15.0181.
Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Geraldo Barbosa Muniz. Advogado(s): Tonielle
Lucena de Moraes (OAB/PB 13.568). Apelado(s): CAPESESP – Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores
da Fundação Nacional de Saúde. Advogado(s): Rafael Salek Ruiz (OAB/RJ 94.228). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) – Apelação Cível N° 0800082-74.2016.8.15.0541. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Antônio José Anselmo. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza
Júnior (OAB/PB 22.991A). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Teixeira Pereira (OAB/SP
327.026). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) – Apelação Cível N°
0800050-64.2017.8.15.0111. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Antônia Maria de
Oliveira. Advogado(s): Jefferson Almeida de Souto (OAB/PB 18.465) e outros. Apelado(s): Banco Itaú Consignado
BMG. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 11) – Apelação Cível N° 0804232-95.2016.8.15.0251. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Patos. Apelante(s): Maria Lúcia de Lima Leandro. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB
13.442). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12)
– Apelação Cível N° 0800472-75.2015.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Gizélia Soares Mota. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videira de Albuquerque. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 13) – Apelação Cível N° 0802746-83.2015.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Carlos Alexandre de Oliveira. Advogado(s): Rafael de Lima
(OAB/PB 15.717). Apelado(s): Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiras S/A. Advogado(s): Giza
Helena Coelho (OAB/SP 166.349). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 14) –
Apelação Cível N° 0803340-34.2014.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Beethoven Rotterdam Daut Gomes e Silva. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota (OAB/PB
15.981). Apelado(s): Antônio Ribeiro, conhecido como Frei Anastácio. Advogado(s): Adaris Dawsley e Silva Júnior
(OAB/PB 10.581). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 15) – Apelação Cível
N° 0800871-64.2017.8.15.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de
Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite (OAB/PB 18.657). Apelado(s): Irismar da Silva. Advogado(s):
Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques (OAB/PB 22.231). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 16) – Apelação Cível N° 0800093-86.2016.8.15.1 161. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Jucileide Firmino de Sousa Blanquez. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa
(OAB/PB 19.896). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de
Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 17)
– Apelação Cível N° 0801867-13.2014.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Angela Maria de Araújo. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643). Apelado(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A) e Patrícia Gurgel Portela Mendes
(OAB/RN 5424). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) – Apelação Cível N°
0802878-72.2017.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gildásio
Alcântara Morais. Advogado(s): Nathalia Thayse O. de Oliveira (OAB/PB 21.275) e outro. Apelado(s): R. S. C. A.
M. e G. S. C. A. M., representadas por sua genitora, Emanuella Cunha de Alcântara Morais. Advogado(s): Juliana
Jasim Bezerra (OAB/PB 20.727). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 19) –
Apelações Cíveis N° 0825732-45.2015.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara de Família da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): José Trajano Borge Filho. Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alves (OAB/PB 12.677). 2° Apelante(s):
P.H.B.T. e S.B.T., representados por sua genitora, Elisa Gonçalves da Silva. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho
G. da Silva (OAB/PB 11.689) e outros. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E EM HARMONIA COM
O DOUTO PARECER MINISTERIAL”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. ALEX NEYVES
MARIANI ALVES. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 20) – Apelação Cível
e Reexame Necessário N° 0812406-67.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/
PB 11.468). Apelado(s): Rogério Alves de Araújo. Defensora(s): Rosângela Maria de Medeiros Brito (OAB/PB 4438).
Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 21) – Agravo de
Instrumento N° 0801612-19.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Araruna. Agravante(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. Agravado(s): Manoel Félix de