TJPB 05/11/2018 - Folha 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
4
ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E
REGISTRAIS. Ata da Reunião da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 25 de outubro
de 2018. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 10 horas, na Sala de
Reuniões do Pleno, situada no Anexo do Prédio deste Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu-se Comissão de
Concurso encarregada de dirigir as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na
oportunidade, o Presidente da Comissão Desembargador João Benedito da Silva; o Juiz Auxiliar da Presidência,
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto; o Juiz Corregedor, Dr. Ricardo Costa Freitas; o Procurador de Justiça José
Raimundo de Lima, representante do Ministério Público; a Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito
Wanderley; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti; a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte,
representando a Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil e também a Juíza Auxiliar da VicePresidência, Anna Carla Falcão Cunha Lima Alves. Ausentes, justificadamente, o Juiz Titular da 16ª Vara de
Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha. O Presidente, agradecendo a presença de todos, deu
início aos trabalhos. Considerando que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04 de maio de 2018,
Ato de Convocação dos candidatos habilitados para participarem da Terceira Etapa do Certame, que consiste
na apresentação do Pedido de Inscrição Definitiva acompanhada dos documentos exigidos nos itens 9.1 ou
9.2, do Edital nº 001/2013, o que foi realizado no período de 22 de maio a 11 de junho do corrente ano. A
Comissão após análise e discussão, decidiu, à unanimidade, julgar os pedidos formulados pelos candidatos
segundo a relação constante do Anexo I desta Ata, que dela faz parte integrante, ressaltando que aqueles que
tiveram seu Pedido de Inscrição Definitiva indeferido, receberão comunicado formal da Comissão Organizadora do Concurso mediante carta registrada com aviso de recebimento destinada ao endereço informado pelo
candidato com a respectiva justificativa, a teor do item 10.3 do Edital nº 001/20013. O prazo de cinco dias para
interposição de eventuais recursos terá início a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do ato de
convocação para a Prova Oral, conforme disposições contidas nos itens 14.18.b, 14.19.b e demais cominações aplicáveis, previstas no Edital nº 001/2013. Necessário esclarecer: 1) Ao quantitativo de candidatos
relacionados no Anexo I desta Ata, acrescentam-se os 272 ( duzentos e setenta e dois) candidatos listados no
artigo 5º, do Ato Convocatório publicado no DJe do dia 04 de maio de 2018, por terem seus pedidos de
inscrições definitivas sido deferidos; 2) Aos candidatos cujo Pedido de Inscrições Definitivas tenha sido, neste
ato, deferido, mas que não apresentaram a prova de conclusão do curso de bacharel em Direito, através do
respectivo diploma, de certificado de conclusão do curso ou certificado de colação de grau, conforme previsto
no item 9.1.d, do Edital nº 01/2013, dita providência poderá ser adotada até a data da outorga da delegação, na
forma do item 9.3.1, do instrumento editalício mencionado; 3) O candidato Paulstein Aureliano de Almeida,
inscrição nº 410593304, CPF 541.624.084-91 requereu alteração de seu nome e também de seu CPF junto a
esta Comissão, em razão de decisão judicial transitada em julgado. Após deliberar, a Comissão decidiu, à
unanimidade, deferir o pedido para que conste, a partir de agora, como candidato o Sr. Paulo Stein Aureliano de
Almeida, CPF 715.542.434-08, vinculado à inscrição nº 410593304. Nada mais havendo a discutir, o Presidente
deu por encerrada a Sessão, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça
Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que
vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 25 de outubro de 2018. DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA - Presidente da Comissão. Anna Carla Falcão Cunha Lima Alves - Juíza Auxiliar da VicePresidência, José Guedes Cavalcanti Neto – Membro, Ricardo da Costa Freitas – Membro, Fábio Leandro de
Alencar Cunha – Membro, José Raimundo de Lima - Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual,
Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti – Notário, Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley – Registradora,
Francisca Lopes Leite Duarte - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba.
ANEXO I - RESULTADO DA TERCEIRA ETAPA
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
No
Nº DE PROC.
INSCRIÇÃO
CPF
RESULT.
__________________________________________________________________________________________________
1
2018108098
412330891
06831017495
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
2
2018121013
413050256
00740593439
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
3
2018118261
413539285
02784663469
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
4
2018119342
410346122
02771496496
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
5
2018118487
412232727
60161019404
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
6
2018118948
410305152
76142701268
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
7
2018105562
412994537
59083867404
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
8
2018122231
410538180
09021967405
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
9
2018119318
412937202
06103475430
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
10
2018108372
411074135
87312590497
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
11
2018121064
412670177
03219323405
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
12
2018116436
411962481
70876150415
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
13
2018122240
411454369
03167911484
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
14
2018122258
411179776
04867201448
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
15
Sem processo
411824642
03645650474
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
16
2018120117
412921188
22005943215
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
17
2018119535
410181847
06195307408
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
18
2018125113
412929942
76897257400
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
19
2018121110
411544987
02503533426
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
20
2018119916
410979121
00793243475
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
21
2018105878
410738930
04885237459
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
22
2018108508
410595231
60200928449
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
23
2018119594
413052986
05543130490
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
24
2018118438
412170282
06205044471
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
25
2018120035
410699461
00260175129
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
26
2018117277
410764880
05587160408
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
27
2018121337
410812893
93011784434
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
28
2018105595
411314182
80259170020
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
29
2018121353
410693207
01302893459
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
30
2018120094
413296944
02335728130
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
31
2018180878
413267140
61653616415
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
32
2018112385
410424988
01050154401
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
33
2018122266
412830725
08326621439
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
34
2018117293
410101121
83792562472
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
35
2018120150
411922504
00795650507
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
36
2018115011
413395399
04364317349
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
37
2018121072
412797979
39494640420
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
38
2018121370
413110333
02741017425
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
39
2018118108
413442100
82672083487
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
40
Sem processo
412798986
01554706807
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
41
2018119158
413698837
03463882442
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
42
2018115409
410038984
91236622472
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
43
2018110267
410204736
05510954400
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
44
2018120051
413312322
00754368416
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
45
2018120256
412369919
83948830444
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
46
2018109113
410068354
03740475455
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
47
2018108573
412866945
06579986484
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
48
2018113072
410673415
01050149408
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
49
2018118132
412536153
32684224897
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
50
2018114506
410599257
05663064419
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
51
2018107572
410275614
03245140770
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
52
2018116364
413330721
06448309489
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
53
2018112588
410558351
07902545490
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
54
2018118229
410470926
06389942419
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
55
2018118698
411323133
01164629492
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
56
2018105538
410705362
05008622498
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
57
2018108590
412823307
05259149432
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
58
2018110275
413195114
01046240358
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
59
2018122274
413084809
88841952415
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
60
2018121396
412447363
66601754404
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
61
2018119957
412444387
06022658438
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
62
2018119730
410458137
07577484490
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
63
2018118719
411849633
02279049406
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
64
2018111497
411618676
09691663899
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
65
2018113407
411928537
97774588434
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
66
Sem processo
411914870
04427258417
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
67
2018112914
412317353
04407200367
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
68
2018112184
410835901
95130055004
DEFERIDO
69
2018118165
410811386
04589368471
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
70
2018113048
410147320
05847476400
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
71
2018117308
411325739
93627807049
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
72
2018109285
410399763
63281236391
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
73
2018109210
412000361
72782889168
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
74
2018119692
413228106
08666375400
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
75
2018121089
411695420
44137060487
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
76
2018122299
413294994
02333792400
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
77
Sem processo
411696863
39583040444
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
78
2018111139
411398837
05775813413
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
79
2018114889
410815688
06751864477
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
80
2018119981
411908564
78058627887
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
81
2018119070
411320167
03378966408
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
82
Sem processo
411568848
03435910739
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
83
2018121128
410817562
02315072409
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
84
2018121440
410834295
03453974441
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
85
2018118010
410015744
01836553110
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
86
2018114741
410588372
84373253315
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
87
2018111163
410178824
01236718330
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
88
2018126850
411410708
50435744453
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
89
2018115038
410203930
05922851462
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
90
2018113273
413807177
04863588445
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
91
2018112424
412871749
06155646406
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
92
2018118173
413478820
07397171460
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
93
2018119480
411209116
97844926368
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
94
2018109951
411772870
06820451440
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
95
2018114057
410962425
07748915482
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
96
2018117951
411190433
49393952353
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
97
2018118190
411818336
07673625431
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
98
2018112297
413489545
04754376404
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
99
2018117357
413187402
05992266410
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
100
2018118212
410938141
05746731480
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
101
2018118526
410334100
00759715424
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
102
2018119578
413811741
05543125496
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
103
2018129681
410448603
54397006849
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
104
2018112971
410163443
03061535489
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
105
2018113474
411333489
03946741460
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
106
2018121968
411067932
90442520468
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
107
2018109130
411067932
90442520468
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
108
2018119586
410009204
83654224415
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
109
2018117033
410121351
00753401436
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
110
2018113177
410474161
01759368547
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
111
2018105579
410216186
08873212409
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
112
2018117373
411272929
77396650453
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
113
2018106635
410348418
03128548463
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
114
2018117437
412377645
67629830491
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
115
2018115765
410738148
03233490488
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
116
2018109156
411802792
05153025462
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
117
Sem processo
411178118
07697319454
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
118
2018118868
413081108
02381765417
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
119
2018117994
412814106
62168754349
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
120
2018119633
410945137
07425162458
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
121
2018118315
413220187
00869460480
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
122
2018121185
410281471
67392431404
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
123
2018117445
412025825
79797288404
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
124
2018110517
410304676
04802959486
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
125
2018117461
410304676
04802959486
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
126
2018121474
410858664
03227226405
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
127
2018114362
410081371
64583708491
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
128
2018122303
412572743
05181516467
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
129
2018117488
411531259
69087750463
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
130
2018118001
412038102
02741787450
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
131
2018108604
412863390
01294120409
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
132
2018118500
411404642
02685152474
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
133
2018117496
413320992
04197581432
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
134
2018109148
410336612
03131946610
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
135
2018118997
410423103
86372076420
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
136
2018111171
412567493
97883743449
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
137
2018117566
411336183
02275943471
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
138
2018120184
410981818
53644174415
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
139
2018114563
410631698
28730921813
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
140
2018117638
413704259
06850461419
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
141
2018109244
413551699
01221823400
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
142
2018118876
413266471
82054924334
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
143
Sem processo
411435757
25181136818
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
144
2018118052
412879296
04816674314
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
145
2018119932
411856771
04163750495
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
146
2018110058
410749141
45895066372
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
147
2018115255
412690154
07719330455
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
148
Sem processo
410810988
05186888958
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
149
Sem processo
410030872
07624541483
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
150
2018116604
411548417
83503196153
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
151
2018112205
410373163
36813880837
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
152
2018113005
411628709
03210033900
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
153
2018114240
412792463
01742415342
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
154
2018120043
411694119
06478653439
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
155
2018119676
413122253
16952104844
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
156
2018105909
410089750
07836940756
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
157
2018113064
411436159
66680719453
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
158
2018117767
411224702
02090553405
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
159
2018109164
410751708
06422707401
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
160
2018119262
412665511
00954433475
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
161
2018119414
412497250
04327131407
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
162
2018119965
413185381
85666181300
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
163
2018108723
411213654
06694026480
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
164
2018119131
412658592
11909691739
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
165
2018120192
411514185
82444625404
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
166
2018120078
410195556
02593748494
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
167
2018110398
411826797
01814449337
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
168
2018122338
412769640
32231792400
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
169
2018109197
411396207
48260827468
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
170
2018121511
410940620
78152038415
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
171
2018109507
411998961
02782643444
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
172
2018118253
410204983
07648338475
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
173
2018130522
413302106
08461984447
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
174
2018109201
411667448
79101895591
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
175
2018119502
411291557
06550877458
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
176
2018117978
413044454
35731796572
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
177
2018126841
410759774
02220856739
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
178
2018109847
411304908
00869846400
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
179
2018111704
412499926
87643065349
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
180
Sem processo
410492667
35291919817
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
181
2018112998
413007857
34213694100
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
182
2018106872
413306263
15115113899
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
183
2018111114
410392842
01005097380
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
184
2018113030
411306885
06460951454
INDEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
185
2018109121
411053920
62063324387
DEFERIDO
__________________________________________________________________________________________________
186
2018119650
411352417
05979703438
INDEFERIDO
187
2018113257
413252196
08619116444
DEFERIDO