TJPB 06/05/2019 - Folha 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019
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PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 012583793.1997.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): A. Loja Comércio e Representações LTDA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 000512203.2013.815.0371. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Massa Falida do Branco Cruzeiro
do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694A). Apelado(s): Manoel Francisco de
Sá. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384) e Rubasmate dos Santos de Sousa (OAB/PB
8729).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 000023860.2013.815.1201. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Severino
Francisco Ferreira. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 000141476.2016.815.0261. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Olho D’agua,
representado por seu Procurador, Joselito Almeida Augusto. Apelado(s): Maria de Caldas Leite Batista. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 001777730.2014.815.2001. Oriundo da 13° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcondes Rogério de Oliveira
Fonseca. Advogado(s): Maria Aparecida Amaral de Menezes (OAB/PB 2545). Apelado(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 006778664.2012.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo (OAB/PB 14.884). Apelado(s): André Otaviano da
Silva. Advogado(s): Bruno Campos Lira (OAB/PB 16.871).
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Embargos de Declaração N°
0003196-03.2013.815.0301. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Pombal. Embargante(s): O Município de
São Bentinho. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Embargado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21 – Reexame Necessário N° 000214229.2016.815.2004. Oriundo da 1° V ara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Recorrida(s): M. E. S. G.,
menor impúbere, representada por sua genitora, Ângela Maria Sousa Santos. Defensora(s): Klébia Maria Ludgério
Borba. Interessado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. Remetente: O Juízo da 1° V ara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22 – Apelação Cível N° 000088718.2015.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho,
representado por seu Procurador-Geral, Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s): Antônio Amadeu da Silva.
Advogado(s): Newton S. de Almeida Júnior (OAB/PB 20.059).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação Cível N° 001362218.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s):
Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). Apelado(s): Maria de Lourdes Lima. Advogado(s): Maria Rossana da
Costa Silva (OAB/PB 7320).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24 – Apelação Cível N° 001753964.2014.815.0011. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Campina Grande. Apelante(s): Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA. Advogado(s): André Gonçalves de Arruda (OAB/SP 200.777)e outros. Apelado(s): O
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/
PB 11.402).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 – Apelação Cível N° 000075469.2014.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante(s): O Município de Soledade.
Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda (OAB/PB 17.227). Apelado(s): Aurélio Oliveira de Andrade.
Advogado(s): Antônio Michele Alves Lucena (OAB/PB 9449).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 – Apelação Cível N° 004139453.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Leonardo Oliveira Gomes.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 27 – Apelação Cível N° 000130611.2014.815.0231. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca, representado por seu Procurador, Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s):
Marlene Santos de Carvalho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 – Apelação Cível N° 000010140.2015.815.0221. Oriundo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): O Município de
Carrapateira. Advogado(s): Gislaine Lins de Oliveira (OAB/PB 11.135). Apelado(s): Francisco Fernandes Martins.
Advogado(s): João Bosco Dantas de Lima (OAB/PB 19.369).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 29 – Apelação Cível N° 000076187.2015.815.0171. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Esperança. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torrão Braz Almeida. Apelado(s): Maria José dos Santos
Euflausino Silva. Advogado(s): Francisco Wanderson Pinto de Azevedo (OAB/PB 13.972) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30 – Apelação Cível N° 0001 19479.2014.815.025. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696). Apelado(s): Terezinha Leite de Alencar Sousa. Advogado(s):
Gustavo Nunes de Aquino (OAB/PB 13.298).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Apelação Cível N° 005956961.2014.815.2001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Wilson Duarte de Oliveira.
Advogado(s): Gabriel de Paula Uchôa Pinheiro da Cunha (OAB/PB 17.900). Apelado(s): Capela Park Administração de Estacionamentos e Garagens LTDA e outro. Advogado(s): Raphael Felipe Correia Lima do Amaral (OAB/
PB 15.535) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Apelação Cível N° 000092527.2012.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria José dos Santos
Cordeiro. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). Apelado(s): O Município de Guarabira.
Advogado(s): Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 – Apelação Cível N° 000413672.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Elenildo Freire da Silva. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega da
Silva (OAB/PB 14.945).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Apelação Cível N° 004424286.2008.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Apelado(s): Rildo Ferreira das Neves.
Advogado(s): Francisco das Chagas Sarmento (OAB/PB 12.442) e outro.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 – Apelação Cível N° 004251961.2010.815.2001. Oriundo da 13° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Raquel Bezerra Cavalcanti
Leal de Melo. Advogado(s): Thiago Giullio de Sales Germoglio (OAB/PB 14.370) Apelado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 36 – Apelação Cível N° 000092528.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Edilson Luiz da
Silva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro e outros. 1° Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Milena Medeiros Alencar
(OAB/PB 15.676). 2° Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C.
Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Apelações Cíveis N° 002242458.2013.815.0011. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s):
Lázaro Bezerra Duarte. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa (OAB/PB 9861). 2° Apelante(s): O
Município de Campina Grande. Advogado(s): Herlaine Roberta Nogueira Dantas (OAB/PB 10.410). Apelado(s):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 – Apelações Cíveis N° 000394480.2008.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. 1° Apelante(s): Maria de Fátima Camelo
da Silva. Advogado(s): Julianna Erika Pessoa de Araújo (OAB/PB 6620). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Paulo Rento Guedes Bezerra. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000159-67.2015.815.0601. Oriundo da V ara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): O Município de
Belém. Advogado(s): Rafaella Fernanda Leitão Soares da Costa (OAB/PB 14.901). Apelado(s): Ione Gomes de
Almeida Cruz. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751) e outros. Remetente: O Juízo da Vara
Única da Comarca de Belém.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0001 156-55.2012.815.0601. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de
Belém.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000939-77.2014.815.0201. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Ingá. Apelante(s): O Município de
Riachão de Bacamarte. Advogado(s): Juliana de Ó Tejo e Torres (OAB/PB 15.203). Apelado(s): Marco Aurélio de
Lima e outros. Defensor(s): Antônio de Pádua Fernandes (OAB/PB 5791). Remetente: O Juízo da 1° V ara Mista
da Comarca de Ingá.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0012202-75.2013.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Felipi de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Brasilcar
Transporte de Veículos e Logística LTDA. Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP 125.311) e Camille Vaz
Hurtado (OAB/SP 223.302). Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000546-88.2015.815.021 1. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): O
Município de Boa Ventura. Advogado(s): José de Anchieta Chaves (OAB/PB 7629). Apelado(s): Josélia Soares
dos Santos. Advogado(s): Alexandro Figueiredo Rosas (OAB/PB 13.505). Remetente: O Juízo da 3° V ara Mista
da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0001049-28.2015.815.0141. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): O
Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo (OAB/PB 9021). Apelado(s): José Ferreira da
Costa. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva. Remetente: O Juízo da 3° V ara Mista da Comarca de Catolé
do Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0000874-27.2006.815.0601. Oriundo da V ara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal, Pedro Vitor de Carvalho Falcão. Apelado(s):
Severino Coelho Gonçalves. Advogado(s): Maria do Socorro Batista da Rocha (OAB/PB 7139). Remetente: O
Juízo da Vara Única da Comarca de Belém.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0068135-96.2014.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Apelado(s): Flaviano
Coutinho Pereira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: O Juízo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 – Apelações Cíveis e Reexame
Necessário N° 0015352-93.2015.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): José Neres da Costa. Advogado(s): Alexandre G. César Neves (OAB/PB 14.640) e outros. 2°
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Os
mesmos. Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 23 do mês de abril
do ano de dois mil dezenove (2019). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Ricardo Porto,
presentes a Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e o Exmo. Desembargador
Leandro dos Santos. Presente, ainda, aos julgamentos a Procuradora de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da
Costa Macedo. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro
Lima Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às
8h40 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o
Exmo. Des Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
PJE - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Conflito de
Competência nº 0802856-80.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Suscitante: Juízo da 3ª Vara de Família de Campina Grande. Suscitado: Juízo da Comarca de Juazeirinho. Na
sessão do dia 23.04.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitante, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Mandado de Segurança nº 080323181.2018.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Impetrante(s): José Deonilson Henriques
Medeiros. Advogado(s): José Deonilson Henriques Medeiros – OAB/PB 21.608. Impetrado(s): Juízo da 9ª Vara
Cível da Capital. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Denegou-se a ordem, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral, em causa própria, o Dr. José Deonilson Henriques Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0806029-15.2018.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Agravado(s): José Bezerra de Souza – ME. Advogado(s): Antônio Alves
de Albuquerque – OAB/PB 33.880. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Embargos
de Declaração nº 0802042-68.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Romério
Bento da Silva e outros. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Maria Christina
Filgueira de Morais – OAB/PB 13.218. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo de Instrumento nº
0807530-04.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Edilson Araújo de Carvalho. Advogado(s): Ramon Ferraz Cavalheiro – OAB/PB 19.836. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 06) Agravo de Instrumento nº 0806399-91.2018.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): João Prudêncio da Silva. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima - OAB/PB nº 10.099.
Agravado(s): Alexandre Fernandes de Menezes e Klatzar Monteiro da Costa. Advogado(s): Petronilo Viana de
Melo Júnior – OAB/PB 13.948. Na sessão do dia 23.04.19-Cota: Adiado a requerimento do advogado do
agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 080644835.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP –
Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s):
Cristiane de Fátima Costa Roque. Advogado(s):Elinalda Costa de Andrade e Silva – OAB/PB 11.799. Na sessão
do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 0805973-79.2018.815.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes. Agravado(s): Adriana Palmeira Balbino Sales. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales – OAB/PB 6.846.
Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo de Instrumento nº 080610976.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Carajás Material de
Construção Ltda. Advogado(s): Caroline Guimarães Oliveira Soares - OAB/PB 14.209, Leonardo Antônio Correia
Lima de Carvalho – 14.209 e outros. Agravado(s): Hosmany Barros dos Santos Filho. Advogado(s): José Dinart
Freire de Lima - OAB/PB 7.541. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 10) Agravo de Instrumento nº 0800528-80.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Abraão Maciel Nóbrega, representado por sua genitora
Janeeyre Ferreira Maciel. Advogado(s): Joacil de Brito Pereira Neto – OAB/PB 21.102. Agravado(s): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá-OAB/PB 8.463 e Leidson