TJPB 23/08/2019 - Folha 13 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019
Júnior - OAB/PB 11.591, George Alexandre Ribeiro de Oliveira - OAB/PB 12.871. Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 06.08.19-Cota: Adiado, por falta de quórum. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo de Instrumento nº 0802967-30.2019.815.0000. Oriundo
da Comarca de Remígio. Agravante(s): Nathalya Marillya de Andrade Silva. Advogado(s): Igor Ramalho
Lucena – OAB/PB 23.052. Agravado(s): Município de Remígio. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 41) Agravo de Instrumento nº 0801049-88.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Jucélio Nunes Maia. Advogado(s): Manoel Porfírio Neves – OAB/PB 6.963.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº 0805561-17.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): Ivone da Silva Gomes. Advogado(s): Alexandre Nunes Costa – OAB/PB
10.799. Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A.. Advogado(s): Tâmara Fernandes de Holanda Cruz
Dinis – OAB/PB 10.884. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo de
Instrumento nº 0803832-53.2019.815.0000. Oriundo da1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Marcelo Renato Arruda. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota – OAB/PB 15.981.
Agravado(s): Rosmarin Losacco Arruda. Advogado(s): Givaldo Soares de Lima – OAB/PB 10.190. Na
sessão de 06.08.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo de Instrumento nº 080234548.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Kerubina Maria Dantas Moreira.
Agravado(s): Raimunda Henriques da Silva. Advogado(s): Teresinha de Jesus Learth Cunha – OAB/PB
13.873. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 080629395.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Raisa Gabriela
Silva Figueiredo. Advogado(s): Marcos Jailton da Silva. – OAB/PB 25.174. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
46) Agravo de Instrumento nº 0804785-17.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Sérgio Marcos do Rego. Advogado(s): Ceres Rabelo - OAB/PB 13.152.
1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia. 2ºAgravado(s):
Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 47) Agravo
de Instrumento nº 0803176-33.2018.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unidade Engenharia Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s):
Alexandre Maia De Farias, Maria Lígia Malta De Farias. Advogado(s): Davi Tavares Viana – OAB/PB 14.644.
Na sessão de 06.08.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 48) Agravo de Instrumento nº 0803973-72.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): E. S. B. e A. S. B., representadas por sua
genitora Danúzia Pereira dos Santos Bezerra. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de
06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 49) Agravo de Instrumento nº 0805717-05.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): DJ - Hotelaria S/A. Advogado(s): Murillo Akio Arakaki
- OAB/SP 314.851. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 50) Agravo de Instrumento nº 0801674-25.2019.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Santana dos Garrotes. Agravante(s): Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Agravado(s): Damiana Flor da Silva. Advogado(s): Warren Stenio
Saturnino Batista – OAB/PB 17.942. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 51) Remessa Necessária nº 080096766.2017.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente(s): Jane de Souza Meireles
Cavalcanti. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Promovido(s): Município de Cabedelo. Advogado(s): Danielle Guedes B. D. de Andrade – OAB/PB 13.829. Na sessão de
06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 52) Remessa Necessária nº 0803166-46.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Promovente(s): Gamesa Eólica Brasil Ltda. Advogado(s): Luiz Carlos Junqueira Franco
Filho – OAB/SP 148.271. Promovido(s): Gerente Regional da 4ª Região da SER – Patos. Na sessão de
06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 53) Remessa Necessária nº 0800002-40.2016.8.15.1211. Oriundo da Comarca de
Lucena. Promovente(s): Eurizete Martins Nunes de Lima. Advogado(s): Alan Rossini Martins de Lima – OAB/
PB 22.460. Promovido(s): Instituto de Previdência Municipal de Lucena e Município de Lucena, representado
por seu Procurador Francisco Carlos Meira da Silva – OAB/PB 12.053. Na sessão de 06.08.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 54)
Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0800443-82.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183.
Apelado(s): Sinval Cardoso de Sousa. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/PB 19.625,
Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá –
OAB/PB 15.631. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Remessa Necessária nº 0002241-47.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca Capital. Promovente(s):
Esther Pedrosa Mendonça. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão - OAB/PB 3.397. Promovido(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de 06.08.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Remessa Necessária nº 0813677-77.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Francisco Miguel da Silva. Defensor: José Alípio
Bezerra de Melo. Promovido(s): Estado da Paraíba. Na sessão de 06.08.19-Cota: Retirado de pauta, por
indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0835755-50.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Alcir
Francisco Ribeiro. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Na sessão de 06.08.19Cota: Retirado de pauta, por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
58) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800567-71.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s):
Raimundo Coelho Fernandes. Advogado(s): Klebert Marques de França – OAB/PB 11.193. Na sessão de
06.08.19-Cota: Retirado de pauta, por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 59) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800175-93.2017.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Duas Estradas. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa – OAB/PB 13.312. Apelado(s):
Sueli Martins Garcia. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798. Na sessão de 06.08.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 60) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0800205-06.2017.8.15.0681. Oriundo da Comarca de Prata. Apelante(s): Município de Prata,
representado por seu Procurador Ricardo Petrônio Nunes Bezerra – OAB/PB 9.911. Apelado(s): João Paulino
da Silva, Marlene Alves da Conceição, Vinícius Dionelly de Araújo Simões. Defensora: Fernanda Peres da
Silva. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 61) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080175262.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. Apelado(s): Câmara Municipal de
Cabedelo. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 62) Apelação Cível nº 0818249-76.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francicleide de Souza Souto. Advogado(s): Maria das Graças Ventura
Lacerda – OAB/PB 11.379. Apelado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 63)
Apelação Cível nº 0800167-06.2018.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): José Francisco
13
do Nascimento. Advogado(s): Ana Carolina Leite – OAB/PB 20.576. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 64) Agravo de Instrumento nº 0805165-74.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Agravado(s): Indústria de Bebidas Santa Maria Ltda. e outros. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 65) Agravo de Instrumento nº 0807047-71.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Gleyscon Vidal Bezerra. Advogado(s): Jerry Cruz Bezerra - OAB/CE 36.273 e Maria
Raquel de Bezerra Cruz Leite - OAB/CE 39099. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Apelação Cível nº 0802288-66.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Emanuel Santos de Almeida. Advogado(s): Wesley
Holanda Albuquerque – OAB/PB 16.980. Apelado(s): Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
Advogado(s): Vivian Meira Avila Moraes - OAB/MG 81.751. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 67) Apelação Cível nº 0800083-66.2017.8.15.0301. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Sebastião Leite da Cruz. Advogado(s): Admilson Leite de
Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Apelado(s): Município de São Bentinho. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº 0806174-65.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Passagem, rep. por seu Procurador Héber Tiburtino Leite – OAB/PB
13.675. Apelado(s): Inácia Pereira de Freitas. Advogado(s): Alex Guedes Duarte do Bu – OAB/PB 23.292. Na
sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 080232017.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Necivaldo
Lourenço dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Apelado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Na sessão de 06.08.19-Cota: Retirado de
pauta, por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº
0827648-80.2016.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Margarida
de Alacoque Lima. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. e outras. Apelado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº
0809289-76.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314A. Apelado(s): Valfredo Rodrigues da Silva. Advogado(s): Wellys Márcio de Oliveira – OAB/PB 19.458 e
outro. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0800099-04.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara Rosandra Ferreira Tavares– OAB/PB.
Apelado(s): Alberto Magno Brunet Gomes. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/PB 19.625 e
outras. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível nº 080267737.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município do Lastro. Advogado(s):
Karla Estefanny de Lacerda Almeida – OAB/PB 19880. Apelado(s): Edinatania Sarmento de Sousa.
Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB1 6.449. Na sessão de 06.08.19-Cota: Retirado de pauta, por
indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível nº 080634164.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Volkswagen S.A. Advogado(s): Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Apelado(s): Santiago Silva.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes – OAB/PB 14.574. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível nº 080914568.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Agência de
Viagens Aventureiros Ltda. – ME. Advogado(s): Roberta Cristina Gomes Moreira – OAB/RJ 173.831. Na
sessão de 06.08.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível nº 080172298.2017.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Maria Aparecida Alves
Conserva. Advogado(s): Paulo César Conserva - OAB/PB 11.874. Apelado(s): Município de Itaporanga, rep.
por seu Procurador Alexandro F. Rosas. Na sessão de 06.08.19-Cota: Retirado de pauta, por indicação
do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 006667375.2012.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Raimundo Laranjeira de
Lacerda – ME. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto – OAB/PB 12.130. Na sessão de 06.08.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação
Cível nº 0819060-50.2017.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Wilson
Arruda de Lima. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 79)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0800530-52.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1ºApelante(s): José Gustavo Santos Lopes. Advogado(s): Adriana Mendes de Lima – OAB/
PB 11.104. 2ºApelante(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho –
OAB/PB 20.279-A. Recorrente: MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho
– OAB/PB 20.279-A. Recorrido: José Gustavo Santos Lopes. Advogado(s): Adriana Mendes de Lima – OAB/
PB 11.104. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se
provimento ao adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 80)
Apelação Cível nº 0800978-31.2016.8.15.0311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122. Apelado(s):
Alexsandro Alves de Souza. Advogado(s): Clodoaldo José de Lima – OAB/PB 9.779. Na sessão de 06.08.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial à remessa
necessária, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 81) Apelação Cível nº 080128324.2016.8.15.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Elizabete Leite de Santana.
Advogado(s): Paulo César Conserva - OAB/PB 11.874. Apelado(s): Município de Itaporanga, representado
por seu Procurador Alexandro Figueiredo Rosas. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 82) Apelação Cível nº
0801459-92.2016.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Município de Cabedelo, rep. por seu Procurador Yussef Asevedo de Oliveira. Na sessão de 06.08.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 83) Apelação Cível nº 0800389-13.2017.8.15.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s):
Paulo Castor dos Santos. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017. Apelado(s): Município de
Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Na sessão de 06.08.19-Cota:
Adiado, por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 84) Apelação Cível nº 000263288.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): TAM Linhas
Aéreas S/A (Latam) e outras. Advogado(s):Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A. Na sessão de 06.08.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 85) Apelação Cível nº 0800072-30.2018.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB
178.033-A. Apelado(s): Maria Lúcia Bezerra Diniz Vidal. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB
11.523. Na sessão de 06.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 86) Apelação Cível nº 0801641-23.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado(s):