TJPB 17/09/2019 - Folha 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019
deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição. Nesse sentido: Art. 535.
(…) § 3º. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I – (…); II – por ordem do juiz,
dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação
de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante
depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Grifo e destaque meu). No
âmbito deste Sodalício, a RPV está disciplinada pela Resolução TJPB nº 20, de 17 de agosto de 2006, que, em
seu art. 1º, parágrafo único, estabelece: Art. 1º. (…) Parágrafo único. A requisição será encaminhada pelo
Juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se, o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito.
(Grifo e destaque meu). Desse modo, considerando que esta Presidência não dispõe de competência para o
processamento da RPV, havida em face da decisão de fl. 25/27, REMETAM-SE os presentes autos ao juízo
executório originário, nos termos da legislação supramencionada. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 10
de setembro de 2019. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 0000863-55.2006.815.0000. CREDOR(A): MARIA GILSA DA SILVA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO – OAB-PB 12.381. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE
SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE ARARUNA.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 124/2019, publicada no DJE de 10/09/2019. ONDE SE LÊ: 2019181246 - 4768710 Marciana Evelline das Neves Prudencio – 28/10/2019 a 27/11/2019; 2019177968 - 4718836 - Ana Karla Escorel
Sampaio - 01/12/2019 a 15/12/2019 e 2019183341 - 4765681 - Brunno Jose Lins Lima Cavalcante – 2018/2019.
LEIA-SE: 2019181246 - 4768710 - Marciana Evelline das Neves Prudencio – 28/10/2019 a 26/11/2019; 2019177968
- 4718836 - Ana Karla Escorel Sampaio - 01/12/2019 a 14/12/2019 e 2019183341 - 4765681 - Brunno Jose Lins
Lima Cavalcante – 2017/2018.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2018168470 - Airton Romeu Feitosa Bezerra - Oficial de
Justiça; 2019153073 - Eliete da Silva Bastos - Oficial de Justiça; 2019190550 - Gustavo José Dantas Fialho
- Técnico Judiciário; 2019189611 - Ligia Dantas da Silva - Técnico Judiciário; 2019187247 - Jason Assis
Carlos Pereira Saldanha - Oficial de Justiça; 2019191034 - Jose do Egito Morais da Silva - Oficial de Justiça;
2019186580 - Joao Rodrigues de Sousa - Oficial de Justiça; 2019165735 - Lamarck Soares Bezerra de
Oliveira - Técnico Judiciário; 2019181801 - Luciana Lira de Amorim - Analista Judiciário; 2019180606 Railson Carneiro Vieira - Técnico Judiciário. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de setembro de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de
Gestão de Pessoas.
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000699-22.2014.815.061 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.
REMETENTE: Juizo da Comarca de Mari. APELANTE: Município de Mari, Representado Por Seu Procurador
Alfredo Juvino Lourenço Neto. APELADO: Maria de Oliveira. ADVOGADO: Alberto Jorge Souto Ferreira (oab/pb
14.457).. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — SENTENÇA ARBITRADA SEM
CONDENAÇÃO EM IMPORTE FINANCEIRO — NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA — RECURSO APELATÓRIO — VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
ACERCA DA DECISÃO COMBATIDA — NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS. — “Súmula 490 do STJ - A
dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a
sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.” — “(…) Ausentes as razões recursais ou sendo
essas totalmente genéricas e dissociadas da decisão recorrida, isto é, não verificado o contraste efetivo entre
a decisão recorrida e os fundamentos fáticos e jurídicos constantes na insurgência, demonstra-se haver óbice
incontornável ao conhecimento do recurso. (...)” Vistos, etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, NÃO
CONHEÇO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO N° 0009539-85.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Marcos Van Der
Veen Cotrim. ADVOGADO: Vamberto de Souza Costa Filho (oab/pb - 14.529). APELADO: Banco do Brasil S/a.
ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand (oab/pb 211.648-a).. - AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXORDIAL
COM PEDIDO GENÉRICO. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO: INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 319 DO CPC/
2015. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE DETERMINA A DELIMITAÇÃO DO PERÍODO QUE SE BUSCA A
PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONSISTENTES. DESPROVIMENTO. – É obrigação do
correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em
relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos consistentes acerca das ocorrências
duvidosas em sua conta-corrente. (...)AgRg no REsp 1.203.021-PR, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão,
Rel. para acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 25/9/2012. Vistos, etc. - DECISÃO: Em face das razões
acima expostas, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0018175-50.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Marcone Portela
Batista. ADVOGADO: Jose Marcelo Dias (oab / Pb 8.962). APELADO: Itauleasing Arrendamento Mercantil S/a.
ADVOGADO: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira (oab/pb - 14.273). - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL
—NÃO COMPROVAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO CONTRATO — IMPROCEDÊNCIA DO
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Marlos
Delgado de Albuquerque
2019.190.857
Chefe de Cartório
Campina Grande
09/09/2019
Renovar certificação digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2019.191.155
Requisitado
Alagoinha
06/09/2019
Conduzir servidores para realizarem visita
e estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2019.191.018
requisitado
João Pessoa
19/08/2019
Conduzir servidor do CEJUCS para ministrar curso de capacitação realizado na ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Paula Alves de Melo
2019.190.912
Analista Judiciária
Pedras de Fogo
06/09/2019
Realizar estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Itatyanne
Cavalcanti da Silva
2019.189.847
Assistente Social
Mamanguape
06/09/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alex Muniz Barreto
2019.189.228
Juiz
Sumé
05/09/2019
Responder pelo expediente da referida
comarca.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.191.528
requisitado
Malta
05/09/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carolina
Costa Lins de Araújo
2019.190.904
Psicologia
Pedras de Fogo
06/09/2019
Realizar estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2019.191.171
requisitado
João Pessoa
06/09/2019
Conduzir magistrado para o TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline Cristina Vieira da Cunha
2019.190.929
Assistente Social
Pedras de Fogo
06/09/2019
Realizar estudo interdisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.191.577
requisitado
Coremas
04/09/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.191.544
requisitado
Água Branca
02/09/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane de Oliveira Pimentel Lima
2019.191.083
Psicologia
Mamanguape
06/09/2019
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2019.191.139
requisitado
Soledade e Esperança
05/09/2019
Conduzir técnico de informática para realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2019.191.501
requisitado
Taperoá
09/09/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2019.191.536
requisitado
Malta
04/09/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Jorge Oliveiras Medeiros
2019.191.903
Oficial de Justiça
Malta
08/09/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline dos Santos Cabral
2019.190.478
Assessora
Patos
30/08/2019
Renovar o certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
2019.189.822
requisitado
Alagoa Grande, Lucena e outras
04 a 06/09/2019
Entregar material de consumo, expediente
e permanente.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2019.191.180
requisitado
Alagoinha
24/08/2019
Conduzir oficial de justiça para realizar diligência referente ao plantão judiciário.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.191.569
requisitado
João Pessoa
06/09/2019
Conduzir magistrado para participar de reunião do Comitê Orçamentário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.191.552
requisitado
Santana dos Garrotes
10/09/2019
Conduzir magistrada para atuar em substituição.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário Pereira de Albuquerque
2019.191.227
requisitado
Pilões
25/08/2019
Conduzir oficial de justiça para realizar diligência referente ao plantão judiciário.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da Silva Filho
2019.191.954
requisitado
Itaporanga
30/08/2019
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2019.190.697
Oficial de Justiça
Boqueirão
26 a 30/08/2019
Exercer as suas atividades, em caráter
precário, com exclusividade, junto à Central de Mandados da referida Comarca,
conforme Portaria GAPRE nº 3.703/2013.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2019.190.689
Oficial de Justiça
Boqueirão
19 a 23/08/2019
Exercer as suas atividades, em caráter
precário, com exclusividade, junto à Central de Mandados da referida Comarca,
conforme Portaria GAPRE nº 3.703/2013.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da Silva Filho
2019.192.002
requisitado
Malta
08/09/2019
Conduzir oficial de justiça para realizar diligência referente ao plantão judiciário.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
2019.189.814
Auxiliar Judiciário
Alagoa Grande, Lucena e outras
04 a 06/09/2019
Entregar material de consumo, expediente
e permanente.
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Silvana Carvalho Soares
2019.166.965
Juíza
Caaporã
18, 23, 25, 29 e 30/07; 01 e 06/08/2019
Responder em substituição.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2019.190.752
Técnico Judiciário
Pirpirituba
05/09/2019
Participar de mutirão de audiências na referida comarca
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de
setembro de 2019. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.