TJPB 24/01/2020 - Folha 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020

ADVOGADO: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS.RESULTADO DIA 17.12.19“negou-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS87-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809588-43.2019.8.15.0000.ORIGEM:1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO FILHO ADVOGADO:
GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE – OAB/PE 47.941, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE – OAB/PB 13.531; YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 12.715; THOMAZ
GUILHERME CASTRO SILVA – OAB/PB 16.965; GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE – OAB/
PB 17.897; FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS PEREIRA – OAB/PB 21.600; SÉRGIO FERNANDO MEDEIROS BEZERRA – OAB/PB 19.124. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS88-AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 080887738.2019.8.15.0000 ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ROBERTO MIZUKI OAB/PB 19.535-B,
FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810..AGRAVADO:AMARINO PETRUS GOMES BATISTA
ADVOGADO:MARCIO AURÉLIO SIQUEIRA FERREIRA - OAB/PB 8.666 RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS89- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080713053.2019.8.15.0000 ORIGEM:5ª Vara da Comarca de Guarabira AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA ALEXANDRE DE LIMAADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO, OAB/PB nº 15.222AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/
PB 10.810.RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS90-AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº. 0809667-22.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
GrandeAGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS OAB/SP
361.411AGRAVADA: MARCUS ANTONIO MIGUEL DE MORAISADVOGADO: ANDREZZA ARAUJO DE
MELOMORAIS OAB/PB 15.867RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS91-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0809895-94.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca dePombaLAGRAVANTE: MANOEL MISSIAS DIAS DE ARAUJOADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE
OLIVEIRA OAB/PB 8874.AGRAVADA: MARIA LUCIA MARTINS NOBREGA DE ARAUJOADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR OAB/PB 11.211.RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS92-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080913111.2019.815.0000ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública daCapitalAGRAVANTE: Município de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Leonardo Teles de Oliveira OAB/PB
18.998-B. ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237.AGRAVADA: Marcela Mendonça Alves deCarvalhoADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS93-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080781997.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE:
Município de Campina GrandePROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Hannelise Silva Garcia da Costa OAB/PB 11.468.AGRAVADA: Erica Fernanda Medeiros VianaADVOGADO: JACIARA DE SOUZA MENDONCA OAB/PB 23.533.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS94-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810965-49.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª
Vara Mista da Comarca de PatosAGRAVANTE: FRANCISCO BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL
FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO OAB/PB 16.870.AGRAVADA: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.AADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-se provimento
AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS95-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808640-04.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da CapitalAGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237.AGRAVADO: SARAH BARROS DO
AMARALDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO..
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS96-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080982832.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da CapitalAGRAVANTE: Josmar Ferreira de
SouzaADVOGADO: Edizio Cruz da Silva – OAB/PB 15451AGRAVADA: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho MédicoADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson F. Torres Matos – OAB/
PB 13.040.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA
PARTE AGRAVADA”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS97-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805349-93.2019.815.0000.ORIGEM:.14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL.AGRAVANTE: GUSTAVO GOMES MARQUESADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO
JÚNIOR – OAB/PB 10859AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS –
OAB/PB 13040.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO NA TRIBUNA PELA
PARTE AGRAVADA”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS98-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0808060-71.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de QueimadasAGRAVANTE: ORTENCIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA SANTOS OAB-PB 16.790,
MOISÉS DE MELO ALMEIDA AOB-PB 24.205AGRAVADO: RONALDO LUCENA DEARAUJOADVOGADO:
AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS OAB/PB 6811 E OUTROS.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO..
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS99-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080732198.2019.815.0000 AGRAVANTE: Município de Campina GrandePROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: Hannelise Silva Garcia da Costa OAB/PB 11.468,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB
10.810..AGRAVADO: Thyago Ryan da Silva RamosDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
Rizalva Amorim de Oliveira SousaRESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS100-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807616-38.2019.815.0000 ORIGEM5ª VARA MISTA
DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA: RACHEL LUCENA TRINDADE-FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADA: COMPANHIA USINA SÃO JOÃOADVOGADO: RUY CÉSAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO
(OAB/PB 23.050),ARIANO MÁRIO FERNANDES FONSÊCA FILHO OAB/PB 23.051.RESULTADO DIA
17.12.19““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS101- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806360-60.2019.8.15.0000 ORIGEM:5ª VARA DE SOUSA
AGRAVANTE:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ ADVOGADO:FELIPE
GOMES DE MEDEIROS OAB/PB 20.227,LUCAS GOMES DA SILVA OAB/PB 23.902.AGRAVADO:JUVENILIA
VANDERLEI NETA ADVOGADO: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA OAB/PB 10.384, SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO OAB/PB 7095.RESULTADO DIA 17.12.19“‘DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS102-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801447-10.2018.8.15.0731
ORIGEM:2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: RAFAEL CESAR DE SOUSA PASSOS
ADVOGADO: RAFAEL CESAR DE SOUSA PASSOS - EM CAUSA PRÓPRIA (OAB/PB 13.800)
APELADO:CASSI – CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO:NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. - OAB/PB 12.765 E ANANZA ÁVILA CASTELO BRANCO CHIANCA - OAB/PB 18.087 RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS103APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0833221-36.2015.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITALRELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSAPELANTE: BANCO DO
BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341-AAPELADO: KLEBER LEITE SILVAADVOGADO: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - OAB/PB 15.535,CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB 11.794.RECORRENTE: KLEBER LEITE SILVAADVOGADO: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - OAB/PB 15.535, CARLOS NAZARENO P. DE
OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB 11.794.RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341-A.RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO JULGAMENTO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS104APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800465-69.2018.8.15.0351 ORIGEM:2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: JOSÉ JÚNIOR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER LISBOA DE SOUSA OAB/PB
16.976.APELADO:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
N°20.832-A), OAB/MG 79.757 SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/PB N°20.412-A, OAB/MG 44.698. RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS105-REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0018483-13.2014.8.15.2001.ORIGEM:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAUTOR: JESUS CABRAL SOBRALADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB Nº 11.967)
E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960.RÉU: ESTADO DA PARAÍBA EPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: WLADIMIR ROMANIUC NETO OAB/PB 12.816, FÁBIO DE ANDRADE DE
MEDEIROS OAB/PB 10.810.REU:PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA DA PBPREVJOVELINO CAROLINO DELGADO ENTO OAB/PB 17.281.RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS106REMESSA OFICIAL Nº. 0813380-41.2015.815.0001 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Campina GrandePROMOVENTE: Abraao Meira de AraújoDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Maria de Guadalupe
Bezerra Silva e José Alípio Bezerra de MeloPROMOVIDO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO

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ESTADO DA PARAÍBA: RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS107-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0813351-34.2017.8.15.2001ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da
CapitalAPELANTE: ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-AAPELADO: JOÃO CAMILO GOMESADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO.RESULTADO
DIA 17.12.19““REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOUSE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS108-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801312-64.2018.8.15.0321 ORIGEM: Vara Única
de Santa LuziaAPELANTE: PRECATO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MEADVOGADO: André Luiz Lunardon OAB/PR23.304, Fabiola Lunardon L santos OAB/PR88.043APELADO: MARIA DE
LOURDES ARAUJO DE LUCENA.ADVOGADO: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB/PB 23.554RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS109-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080676430.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PBAPELANTE: ALCINO
MEDEIROS DE QUEIROZ ADVOGADO: ANDREA FIALHO PESSOA OAB/PB 10.947, ARLOS NAZARENO
P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB 11.794,R APHAEL FELIPPE CORREIALIMA DO AMARALOAB/PB
15.535 E OUTROS.APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB/SP 179.235 E OUTROS.RESULTADO DIA
17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS110-APELAÇÕES CIVEIS Nº. 001147803.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da CapitalAPELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO:FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO OAB/PB 17.281.APELADO: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRAADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA OAB/PB –16.791RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PREJUDICIAL E NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO..
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS111-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801999-51.2014.8.15.0751 ORIGEM: 2 VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX.APELANTE: MARCOS ANTONIO TRAJANO RIBEIROADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIALADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS.RESULTADO DIA
17.12.19““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO..
DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS112-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801390-68.2016.8.15.0211 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de ItaporangaAPELANTE: JOAO SALVIANO DO NASCIMENTOADVOGADO: CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA OAB/PB 18.186, PAULO CESAR CONSERVA OAB/PB
11.874.APELADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS OAB/PB 13.505, FRANCISCO VALERIANO RAMALHO OAB/
PB 16.034.RESULTADO DIA 17.12.19““negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS113-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0824368-67.2017.815.2001.ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITALAPELANTE.:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.:ROBERTO
MIZUKI,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO.:JOSÉ SIMIÃO GONÇALVESADVOGADOS.: ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/PB 23256, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
– OAB/PB 11967RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PREJUDICIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO
AOS RECURSOS., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS114-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803515-77.2017.815.0371.APELANTE:MUNICÍPIO
DE SOUSAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: RAYANNE TALENA FORMIGA FONTES
– OAB/PB 19826APELADO: RAIMUNDO PEDRA RIBEIROADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES – OAB/PB 12.060RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS115-REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855390-46.2017.815.2001ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da CapitalAPELANTE:Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB10.810. APELADO:Leandro
de Oliveira LimaADVOGADO:Fabricio Araújo Pires – OAB/PB 15709RESULTADO DIA 17.12.19““negou-se
provimento aoS recursoS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS116-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL n.º 000922214.2013.815.0011ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandeAPELANTE: Município de Campina GrandePROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Alessandro Farias Leite
OAB/PB 12.020.APELADOS: Bruno Franco Pereira e Josefa Maria da ConceiçãoADVOGADO: Ana Karla
Costa Silveira – OAB/PB 12672 e Luiz Philipe Pinto de Souza – OAB/PB 18696RESULTADO DIA 17.12.19““negou-se provimento aoS recursoS, nos termos do voto do relator, unânimeRELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS117-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0806491-85.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara
Cível da Comarca da CapitalAPELANTE:: ITAU UNIBANCO HOLDING S.AADVOGADO:. WILSON SALES
BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: CYNARA RAFAIELA OLIVEIRA PINHEIRO, ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB 13.771 Camila Fonseca OAB/PB 24.607A.RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS118APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0809666-39.2016.8.15.0001ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.ADVOGADO:. RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP 119.859,
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/SP 317.407.APELADO: ADEILDO SILVA SANTOSADVOGADO:
FRANCISCO MARCELINO NETO OAB/PB 4.376RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se provimento Ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS119-REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800242-46.2018.815.0051 ORIGEM: Vara
Mista da Comarca de São João do Rio do PeixeAPELANTE: Prefeito do Município de Triunfo - PBADVOGADO: José Airton Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 9898 APELADA: Josefa Jozelia Ferreira
Monteiro ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho – OAB/PB 10.520.RESULTADO DIA 17.12.19““negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânimeRELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS120-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801410-30.2017.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE SOUSARELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSAPELANTE:MUNICÍPIO
DE SOUSAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES –
OAB/PB14564APELADA: MARIA DO SOCORRO CASIMIRO FERNANDESADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES – OAB/PB 12060RESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS121APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818857-11.2016.815.0001.ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,FÁBIO DE ANDRADE
DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:CLIDENILDO DOMINGOSADVOGADO:IDELTÔNIO MOREIRA
– OAB/PB 18804RESULTADO DIA 17.12.19““deu-se provimento parcial aos recursos, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS122APELAÇÃO CÍVEL nº 0801785-82.2018.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira APELANTE:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
APELADO:Amadeu André de Souza Filho ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12381RESULTADO DIA 17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS123-REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0802365-95.2016.815.0371ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de SousaIMPETRANTE: Antonio Batista
Neto e outrosADVOGADO: Sebastião Fernando Fernandes Botêlho – OAB/PB 7095 IMPETRADO: Prefeito
do Município de São José da Lagoa Tapada - PBRESULTADO DIA 17.12.19““NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS124-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800456-32.2014.8.15.0001 ORIGEM:6ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:ISOLDA GUEDES DA SILVAADVOGADO: MANUEL
VIEIRA DA SILVA NETO OAB/PB,RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO OAB/PBAPELADO:BFB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-ARESULTADO
DIA 17.12.19““ANULOU DE OFÍCIO A SENTENÇA, E COM BASE NO art. 1.013, §3º, do CPC, REJEITOU A
PRELIMINAR DE COISA JULGADA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS125-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808586-69.2018.8.15.0001
ORIGEM:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: RENATO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS OAB/PB 21.179.APELADO: DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: TADEU ALMEIDA GUEDES OAB/PB 19.310A.RESULTADO DIA 17.12.19““REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS126-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800229-93.2018.8.15.0941 ORIGEM:VARA
ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCAAPELANTE:MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE RESULTADO DIA
17.12.19““DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA E NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS127-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802865-73.2017.8.15.0001ORIGEM:6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
APELANTE:DANILA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA OAB/PB
19.927.APELADO:ALUÍSIO LUCAS JÚNIOR E ARIANE LUCAS QUEIROZ, ADVOGADO: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA OAB/PB 9121RESULTADO DIA 17.12.19““RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS128-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811587-62.2018.8.15.0001 ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE