TJPB 24/01/2020 - Folha 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020

17.12.19“REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO
A APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ46-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0807872-54.2017.8.15.2003ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: JOSÉ PEREIRA
MARQUES FILHOADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12.189.APELADO: DANUBIA DO
NASCIMENTO OVÍDIO (ALICIATUR VIAGENS E TURISMO)ADVOGADO: VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO OAB/PB 17.910.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ47-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818906-81.2018.815.0001.RELATOR:8ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: RONDINELLE GOMES DOS SANTOSADVOGADO:RODRIGO MAGNO
NUNES MORAES OAB/PB 17.798,ANNE KARINE RODRIGUES MORAES OAB/PB 23.573..APELADO:
BANCO ITAÚCARD S/A.ADVOGADO: ENY BITTENCOURT OAB/BA 29.442.RESULTADO DIA 17.12.19“DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”..RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ48-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809002-79.2017.8.15.2003ORIGEM: 1ª
VARA DE MANGABEIRA APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-AAPELADO: TERESA CRISTINA DE
BRITOADVOGADO: ANTONIO EMILIO DE S. GUIMARÃES OAB/P 18.529 E OUTRO.RESULTADO DIA
17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ49-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080010292.2017.8.15.0941ORIGEM: VARA ÚNICA COMARCA DE ÁGUA BRANCA.APELANTE: ENERGISA PARAÍBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO OAB/PB 11.268 E S.
SOARES E OUTROAPELADO: JOSÉ JÚNIOR BARBOSA ROCHAADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE ALMEIDA OAB/PE 42.812.RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ50-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001292-81.2012.8.15.0171ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/
PB 17..314-A.APELADA: ALMEIDA COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA.ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS DE ARAÚJO LACERDA OAB/PB 5207, ROMEU ELOY OAB/PB
6.783.RESULTADO DIA 17.12.19“REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ51-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834900-03.2017.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: LEONARDO BESERRA VIEIRA DA SILVAADVOGADO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB 16.791APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: RENAN DE VASCONCELOS NEVES OAB/PB 5124, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/
PB 10.810.RESULTADO DIA 17.12.19DEU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ52-APELAÇÃO CÍVEL Nº 082245147.2016.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: VALDI JOSÉ DO
NASCIMENTOADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB Nº 11.967 E OUTROSAPELADOS: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.RESULTADO DIA
17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ53-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0836531-79.2017.8.15.2001ORIGEM6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PRIMEIRO
APELANTE: JOSÉ DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB
11.960.SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA GERAL DA PBPREVJOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.APELADOS: OS MESMOS.RESULTADO DIA
17.12.19“NEGOU-SE O PROVIMENTO A SEGUNDA APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA
APELAÇÃO, QUANTO AO REEXAME NECESSÁRIO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ54-APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0804073-29.2016.8.15.0001ORIGEM:8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ANA MARIA
MUNIZ DA SILVAADVOGADO: MANOEL FÉLIX NETO OAB/PB 9.823.1º APELADO: BANCO DO BRASIL S/
AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A.2º APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA
17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRU55-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080091794.2017.8.15.0131ORIGEM4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS APELANTE: LUIZ JADERLINO DE LACERDA
NETOADVOGADAS: SUZANNE RAELY OLIVEIRA SANTOS OAB/PB 21.212, STEPHANNI FLAVIA CARTAXO PESSOA ESTRELA OAB/PB 19.013.APELADO: OMEGAPAR PLANEJAMENTOS, INCORPORAÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 17.12.19“ DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ56-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812582-80.2015.815.0001ORIGEM:1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: LISANDRO ATAÍDE LEITEADVOGADO: TÂNIO ABÍLIO DE A.
VIANA OAB/PB 6088.APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDAADVOGADO: RAFAEL
GOOD GOD CHELOTTI OAB/MG 139.387. RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ57REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800826-14.2018.8.15.0181ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA PROMOVENTE: ROSINELIA SUENIA DE ALMEIDAADVOGADO: JARDON SOUZA MAIA (OAB/PB 13.023)PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222).RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ58REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000701-66.2015.8.15.0381ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA PROMOVENTE: SEVERINA PEREIRA DA SILVAADVOGADOS: JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA OAB/PB
19.337 E NASCIMENTO E VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO OAB/PB 16.249.PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA: ANIEL AIRES
DO NASCIMENTO OAB/PB 7.772.RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ59-REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801146-29.2018.8.15.0031ORIGEM:VARA ÚNICA DE ALAGOA
GRANDEAPELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
ALAGOA GRANDE: PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NÓBREGA OAB/PB 16.932.APELADA: NATTÁLIA DA SILVA COUTINHOADVOGADO: TALUÃ VASCONCELOS MAIA DE LUCENA OAB/PB 18.777,
BRENDA LARISSA RIBEIRO DA ROCHA OAB/PB 22.750.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-se provimento
PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA e NÃO CONHEceu da APELAÇÃO DA EDILIDADE, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ60-REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816946-90.2018.8.15.0001ORIGEM:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO OAB/PB 26.495-B, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB
10.810.APELADO: PAULO ANDRE DOS SANTOS BEZERRADEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE OAB/PB 1.414.RESULTADO DIA 17.12.19“REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-se provimento A APELAÇÃO CIVEL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ61-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0804779-67.2018.8.15.0251ORIGEM:5ª VARA MISTA DE PATOS PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE OAB/PB 12.392, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810..SEGUNDO APELANTE:
MUNICÍPIO DE PATOSPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PATOS: MARCELO WANDERLEY ALVES
OAB/PB 22.528.APELADOS: OS MESMOS, APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.TERCEIRA INTERESSADA: FRANSUEILA MARIANO BARROSRESULTADO DIA 17.12.19“REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-se provimento A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ62-REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007592-93.2015.8.15.2001 ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO: JADYEL SOARES
MACIELADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946, THAISE GOMES FERREIRA OAB/PB
20.883.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ63-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080907696.2015.8.15.0001ORIGEM:1º Vara Cível de Campina Grande APELANTES: GUTEMBERG DEODATO DE
GOUVEIA E OUTRAADVOGADOS: MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES OAB/PB 19.982, FÁBIO
LOURENÇO FIGUEIREDO OAB/PB 25.665.1º APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: SÉRVIO
TÚLIO DE BARCELOS OAB/MG 44.698, OAB/PB 20.412-A, OSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB
20.832-A, OAB/MG 49.757.2º APELADO: RAUL AGRIPINO SANTOS (SEM ADVOGADO
CONSTITUÍDO)ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 17.12.19“REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ64-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806077-19.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: FLÁVIA BEZERRA DE ANDRADADVOGADO: UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960,ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640.APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO DE ANDRADE DE
MEDEIROS OAB/PB 10.810. RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ65-APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0815007-75.2018.815.0001.ORIGEM 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 01APELANTE: JOSÉ GUILHERMINO JÚNIORADVOGADO: JULIANA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB 14.577.02
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ66APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800256-83.2018.8.15.0001ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Gran-

de 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:TADEU ALMEIDA GUEDES OAB/PB 19.310-A, FÁBIO DE ANDRADE DE
MEDEIROS OAB/PB 10.810.2º APELANTE: ERASMO DE SOUSA FILHOADVOGADOS: HELLINTON DE
SOUSA OAB/PB 23.865,RUSLAN ALVES DE ALENCAR OAB/PB 24.172, JORGE LUÍS SILVA OAB/PB
23.853.APELADOS: OS MESMOSRESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO DO
ESTADO DA PARAÍBA E NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO DO PROMOVENTE, nos termos do voto
do relator, unânime”RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ67-APELAÇÃO CÍVEL Nº 086195730.2016.8.15.2001 ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, REPRESENTADA POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.APELADO: ALBERTO LADISLAU DA SILVAADVOGADOS:
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967
E OUTROSRESULTADO DIA 17.12.19“rejeitada a preliminar, NEGOU-SE PROViMENTO ao recurso do
promovente e deu-se provimento a APELAÇÃO CIVEL do estado da paraíba, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ68-APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0802403-39.2018.8.15.0371ORIGEM:5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE
SOUSAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS
OAB/PB 20.183.APELADA: ROSA MARIA ELIAS DE FRANÇA SOUSAADVOGADO: JOÃO PAULO LEITE DA
SILVA BRILHANTE OAB/PB 13.488.+RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ69REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800007-08.2017.8.15.0571ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO.PROMOVENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADA: ANANIAS
LUCENA DE ARAÚJO NETO OAB/PB 6295.PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGOPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO: BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES
OAB/PB 21.404.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ70-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815006-90.2018.815.0001.ORIGEM:8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: KLEBSON FERREIRA DA ROCHAADVOGADO: JULIANA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB
14.577.APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ71—AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807676-11.2019.8.15.0000ORIGEM:5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO SOUZA ROCHA (OAB/PB Nº 15.284)AGRAVADOS: BRUNO DE CARVALHO NÓBREGA VERAS E OUTROSADVOGADO: ALEX NEYVES VERAS MARIANI ALVES (OAB/PB Nº 12.677)resultado dia 17.12.19“adiado julgamento por falta de quorum. Suspeição do exmo des. abraham lincoln da cunha ramos”RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ72-APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 000173172.2013.8.15.0231ORIGEM:2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO
DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 17.12.19“ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO
VOLUNTÁRIO, NÃO CONHECIDO O RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA E NEGOU-SE PROVIMENTO
AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ73-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004951-45.2009.8.15.2001ORIGEM:7ª Vara Cível da
Capital APELANTE: ESPÓLIO DE NILTON DE SOUSA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE
NILCEDALBA RODRIGUES LEAL ADVOGADO: ANTÔNIO EMÍDIO FILHO OAB/PB 7446APELADA: TEREZINHA MENDES LEALADVOGADA: GILVÂNIA MACIEL VIRGÍNIO PEQUENO OAB/PB 9.328.RESULTADO
DIA 17.12.19“REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E NEGOU-SE PROVIMENTO A
APELAÇÃO DO ESPÓLIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ74-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000060-57.2015.8.15.0291ORIGEM:VARA ÚNICA DE
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/AADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PB 18.125-A, OAB/PE 22.718.APELADO: MAURÍCIO RANGEL
GOMESADVOGADA: PRISCILA DE CARVALHO SILVA OAB/PB 17.621RESULTADO DIA 17.12.19“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ75-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002680-56.2015.815.0351ORIGEM:3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
APELANTE: FROTA MAIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GALINDO DE
CARVALHO OAB/PE 30.965, CARINA CAVALCANTI DE MORAIS OAB/PE 25.158, LARISSA MONTENEGRO
MENEZES DE SÁ OAB/PB 22.052, MARCUS HERONYDES BATISTA MELO OAB/PE 14.647..APELADO:
JOSE CARLOS CARDOSO DE LIMA ADVOGADA: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB/PB 14.651, ALBERTO
JORGE SOUTO FERREIRA OAB/PB 14.457APELADO:BANCO SANTANDER BRASIL S/A.RESULTADO DIA
17.12.19“retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ76REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832286-59.2016.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: TADEU ALMEIDA GUEDES OAB/PB 19.310-A,
FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: IZAÍAS FREIRE DOS SANTOS FILHOADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 RESULTADO DIA 17.12.19“ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ77-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0840551-16.2017.8.15.2001ORIGEM:12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/
AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)APELADA: ANA ANITA RODRIGUESADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708), KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899.RESULTADO DIA 17.12.19“REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E COISA JULGADA E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ78-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013651-97.2015.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITALAPELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.314-A.APELADO: JOÃO CAVALCANTE DA FONSECAADVOGADOS: ANA CRISTINA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB 15729, ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB
15.155.RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ79-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080636598.2016.8.15.2001ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
RENAN DE VASCONCELOS NEVES OAB/PB 5.124, FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB
10.810.APELADO: JOÃO BATISTA DA SILVAADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
11.967),DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16791 RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ80-REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0838815-94.2016.8.15.2001ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AUTOR: MARCOS HELENO DE SOUZAADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB
16.791),LUCILENE ARAUJO ANDRADE OAB/PB 17.357.RÉU: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FÁBIO DE ANDRADE DE
MEDEIROS OAB/PB 10.810.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ81APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803585-66.2017.8.15.0251ORIGEM:4ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: MÉRCIA
LUSTOSA FELIXADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE - OAB/PB Nº 13.293APELADO: MUNICÍPIO DE
PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS:
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE OAB/PB 16.450.RESULTADO DIA 17.12.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ82-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816230-34.2016.8.15.0001ORIGEM:1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ISAAC WALENQUE GOMES DOS ANJOSADVOGADO: TÂNIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA OAB/PB 6.088,MARIA ANGELINA TAVARES DE LIMA OAB/PB 23.657.APELADO:
EPGRAF EQUIPE EDITORIAL E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDAADVOGADO: REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA OAB/PB 17.251, ARTHURO QUEIROZ E SOUZA OAB/PB 19.394, GEORGE DOS SANTOS OAB/
PB 25.318.RESULTADO DIA 17.12.19 “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR83-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800416-70.2015.8.15.0371 ORIGEM:5ª VARA
MISTA DE SOUSA APELANTE: SOCORRO VIDAL ADVOGADO: STENIO ANDRIOLA ALMEIDA GONCALVES OAB/PB 21169, CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ OAB/PB 8023APELADO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADA: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB/PB
11.268.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR84-REMESSA NECESSÁRIA Nº 301574853.2014.8.15.2001 ORIGEM:1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.PROMOVENTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
PROMOVIDO:MARIA ARAUJO CASSIMIRO.RESULTADO DIA 17.12.19“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR85-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801834-72.2017.8.15.0371 ORIGEM:5ªVaraMista daComarcadeSousa/PBAPELANTE: GERALDINA UBALDINA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: STÊNIO ANDRIOLA ALMEIDA
GONÇALVES OAB/PB 21169 APELADO:FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRAAPELADO: MUNICÍPIO DE
SOUSA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA OAB/PB
20577.RESULTADO DIA 17.12.19“negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR86-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802366-29.2016.8.15.0000 ORIGEM:2ª Vara de Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ROBERTO MIZUKI OAB/PB 19.535-B,
FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810..AGRAVADO:ORNEIDE GENUINO DE OLIVEIRA