TJPB 13/02/2020 - Folha 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001265-46.2011.815.0911. RECORRENTE: Luiz José Mamede de Lima.
ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0026372-52.2006.815.0011. RECORRENTE: Francisco José de Oliveira
Coutinho. ADVOGADA: Fabíola Marques Monteiro (OAB/PB nº 13.099). RECORRIDO: Ministério Público do
Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) JULGO PREJUDICADO o presente recurso
especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0009027-67.2013.815.2003. RECORRENTE: Jairo Vidal de Oliveira. ADVOGADOS:
Évanes Bezerra de Queiroz (OAB/PB 7.666) e Évanes César Figueiredo de Queiroz (OAB/PB nº 13.759).
RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao apelo nobre.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0002745-27.2005.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDO: Cremilda Ribeiro da Silva. ADVOGADO: Severino
Celestino da Silva Filho (OAB/PB n° 7.100).
RECURSO ESPECIAL Nº 2010608-44.2014.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDO: Empresa de Transportes Wilson Ltda. ADVOGADO:
Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001014-06.2015.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDO: RET Consultoria Informática Ltda.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido de gratuidade. intime-se a recorrente
para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal (custas do STJ e do TJPB),
sob pena de deserção, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 4º, do CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0014974-98.2012.815.0011. REQUERENTE: Federal Seguros S/A. ADVOGADO:
Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ Nº 132.101). REQUERIDOS: Edite Rosalina de Brito e outros. ADVOGADO:
Marcos Antônio Souto Maior Filho (OAB/PB nº 13.338-B).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020028086
- Pedido de Providências - Rosimeire Ventura Leite (06 a 13 de fevereiro); 2020029925 - Pedido de Providências
- Marcos William de Oliveira; 2020030247 - Folga de Plantão/ Magistrado - Leonardo Sousa de Paiva Oliveira (9
e 10 de março); 2020017375 - Folga de Plantão/ Magistrado (20 de abril, 25 e 26 de junho/2020) - Alírio Maciel Lima
de Brito; 2020029281 - Pedido de Providências - Andressa Torquato Silva; 2020030239 - Férias / Concessão a
Magistrado (22.04 a 06.05.2020) - Leonardo Sousa de Paiva Oliveira; 2020030062 - Folga de Plantão/ Magistrado
(21, 26, 27 e 28/02/2020) - Maria Eduarda Borges Araújo; 2020031723 - Afastamento (13 e 14/02/ 2020) - Maria
dos Remédios Pordeus Pedrosa; 2020030749 - Folga de Plantão/ Magistrado (26 a 28/02 /2020) - Ivna Mozart
Bezerra Soares; 2020031557 - Afastamento (1202/2020) - Adilson Fabrício Gomes Filho; 2020031731- Folga de
Plantão/ Magistrado (21/02/2020) - Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020015156
- Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Bartolomeu Correia Lima Filho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020027569FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO - Diego Garcia Oliveira e outros(1); 2020027569 FOLGA DE PLANTÃO MAGISTRADO - Diego Garcia Oliveira e outros(1); 2020026648 FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU ACUMULAÇÃO
-Andreia Silva Matos e outros(1); 2020003626 FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO - Anamaria Cavalcanti
Ciraulo e outros(1); 2020030206 FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU ACUMULAÇÃO - MAGISTRADO - Ana Carmem Pereira Jordao Vieira e outros(1); 2020024727 AUXÍLIO FUNERAL - MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO e outros(1; 2020024786 INCLUSÃO DE DEPENDENTES -Ojania Kenia Ferreira Lucas e
outros(1); 2019223432 AUXÍLIO FUNERAL-Osvaldo Nunes Raimundo e outros(1); 2020016778 FERIAS - INTERRUPCAO - Angela Maria Batista Ramalho e outros(1); 2020020660 FOLGA DE PLANTÃO - Rayssa Barreto
Maia e outros(1); 2020028301 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Arabela Pereira de Andrade Ribeiro e
outros(1); 2020027831FOLGA DE PLANTÃO - Grinaura da Conceiçao Silva de Albuquerque e outros(1); 2020018672
FERIAS - INTERRUPCAO - Terezinha Vita de Sousa Queiroz e outros(1); 2020022926 FOLGA DE PLANTÃO SERVIDOR - Jose Adeilmo Leite e outros(1); 2020028738 FOLGA DE PLANTÃO - Morgana Santos de Sales e
outros(1); 2020020207 FOLGA DE PLANTÃO - Ana Valeria Fonseca e outros(1); 2020022838 FOLGA DE
PLANTÃO - SERVIDOR - Jose Nunes Neto Junior e outros(1); 2020010424 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR
-Wandson Brawner Sousa Brito e outros(1); 2020021896 FOLGA DE PLANTÃO - Thiago Cavalcante Moreira e
outros(1); 2020021183 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR- Marcia Barroso Gondim Coutinho e outros(1);
2020020090 INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO- Jose Ferreira Ramos Junior e outros(1); 2020022688 PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - Gilberto Moura Santos e outros(2); 2020022444 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR - Lidiane
Sonale Rocha Ferreira e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019229157 RESSARCIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITAN
BUILDING,- CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITAN BUILDING e outros(1); 2020023017 FOLGA DE PLANTÃO -Saulo Marques Ramos e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019254494
GRATIFICAÇÕES - Mayra Claudiene Ramalho de Araújo e outros(1); 2019288146 GRATIFICAÇÕES - Sara Lins
de Araujo e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020017088 FOLGA DE PLANTÃO - SERVIDOR- Diana Cristina Santos e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, HOMOLOGOU dos seguintes processos: 2019263938 REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO Diretoria do Fórum Criminal e outros(2)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020032349 Pedido de Providências - Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
DESPACHOS DO TRIBUNAL PLENO
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão Extraordinária Administrativa, realizada em 12 de fevereiro
de 2020, proferiram a seguinte decisão: “ Aprovado. Unânime. Absteve-se de votar o Eminente Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Fez uso da palavra o servidor José Ivonaldo Batista, Presidente da ASTAJ
– Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba.” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
Nº 2019257128 - Projeto de Resolução - Presidência / Tribunal de Justiça
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão Extraordinária Administrativa, realizada em 12 de fevereiro
de 2020, proferiram a seguinte decisão: “ APROVADO. UNÂNIME.” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019295439 - Anteprojeto de Lei - Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e de Legislação
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão Extraordinária Administrativa, realizada em 12 de fevereiro
de 2020, proferiram a seguinte decisão: “ Aprovado. Unânime. Usaram da palavra os servidores Altamir de
Alencar Pimentel Filho, Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça; Benedito
Venâncio da Fonseca Júnior, Presidente do SINDOJUS-PB – Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e José
Ivonaldo Batista, Presidente da ASTAJ – Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba. ” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019277531 - Projeto de Resolução - Gabinete da Presidência / Tribunal
de Justiça
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Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão Extraordinária Administrativa, realizada em 12 de fevereiro
de 2020, proferiram a seguinte decisão: “ Aprovado. Unânime, sendo que o Des. Leandro dos Santos aprovava
com limitação do salário básico ao de Analista Judiciário. Usaram da palavra o Juiz Leigo, Giordano Bruno
Linhares de Melo, assim como os servidores Altamir de Alencar Pimentel Filho, Presidente da Associação dos
Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça; Benedito Venâncio da Fonseca Júnior, Presidente do SINDOJUS-PB - Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e José Ivonaldo Batista, Presidente da ASTAJ - Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba. Também usou da palavra o Juiz de Direito Gilberto
Medeiros, Representando a Associação dos Magistrados da Paraíba..” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019238844 - Anteprojeto de Lei - Coordenadoria dos Juizados Especiais / João Pessoa
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão Extraordinária Administrativa, realizada em 12 de fevereiro
de 2020, proferiram a seguinte decisão: “Referendada a Resolução, com a reserva levantada pelo Des. João
Benedito da Silva, de que em casos especiais poderia se avaliar a elevação do número de servidores para servir
nos plantões. Unânime.” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020021386 - Projeto de Resolução
- Gabinete da Presidência / Tribunal de Justiça
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE REMOÇÃO POR PERMUTA Nº04/2020 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA)O Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando,
o disposto no Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16 de maio de 2013, no
art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal Pleno do TJPB nº 54/2012,
art.19, inciso II, §§ 2ºe 3º, torna público, a quem interessar possa, que se encontra tramitando processo
administrativo Eletrônico n.º 2020008403 com intenção de permuta entre os Oficiais de Justiça – Área Fim,
pertencentes a Central de Mandados das Comarcas abaixo relacionadas, a serem permutados, caso haja
mais interessados, mediante os critérios previstos nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012. Os servidores
ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça – Área Fim pertencentes, exclusivamente, as duas Comarcas
pretendidas deverão preencher, para efeito de habilitação, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos
Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, unicamente por Malote Digital, no prazo de 10
(dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça
Eletrônico, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO – SERVIDOR / MATRÍCULA / CENTRAL DE MANDADOS DE ORIGEM / CENTRAL DE MANDADOS PRETENDIDA: ROMILDA DA COSTA ARAÚJO - 470.049-0 – JUAZEIRINHO - SERRA BRANCA; JOSÉ ROBERTO
BARROS DE OLIVEIRA - 470.323-5 - SERRA BRANCA – JUAZEIRINHO. GABINETE DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 12 de fevereiro de 2020. Einstein Roosevelt Leite - DIRETOR.
PORTARIA DIGEP Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça da Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista
o que consta do processo administrativo nº 2019163178, RESOLVE: Designar o servidor MARCONE DA SILVA
MEDEIROS, matrícula 4744055, servidor à disposição, na Gerência de Apoio Operacional. DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de Fevereiro de 2020. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
ERRATA: Portaria DIGEP nº 02/2020, publicada no DJE de 23/01/2020. Onde se lê: 2019 266506, 4779347,
Victor Hugo Elpidio dos Santos, 04/03/2020 a 02/04/2020, 2019/2020; 2020011273, 4693931, Eliane Delgado de
Albuquerque, 01/06/2020 a 30/06/2020, 2019/2020; 2020005958, 4773233, Gervasio Eufrazino Teixeira, 29/06/
2020 a 20/07/2020, 2018/2019; 2020006983, 4780221, Roberta kaline Nobre Vieira, 13/04/2020 a 12/05/2020,
2018/2019. Leia-se: 2019 266506, 4779347, Victor Hugo Elpidio dos Santos, 09/03/2020 a 07/04/2020, 2019/
2020; 2020011273, 4693931, Eliane Delgado de Albuquerque, 01/06/2020 a 30/06/2020, 2018/2019; 2020005958,
4773233, Gervasio Eufrazino Teixeira, 29/06/2020 a 20/07/2020, 2017/2018; 2020006983, 4780221, Roberta
kaline Nobre Vieira, 13/04/2020 a 07/05/2020, 2018/2019.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2020025211 - Cipriano Pires de Menezes Filho - Técnico Judiciário;
2019298035 - Katia Cristina Leite Alexandria - Técnico Judiciário; 2020029224 - Joao Abrantes Filho - Auxiliar
Judiciário; 2020020563 - Lauriana Gomes Fontes - Oficial de Justiça; 2020023871 - Mariana Rian Espinola
Mangueira - Técnico Judiciário; 2020020145 - Rosangela de Fatima Batista Azevedo - Oficial de Justiça;
2020012928 - Zoraidy Pereira Araruna de Figueiredo - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020027866 - Jacqueline Rodrigues Chaves Maia - Auxílio Natalidade; 2020021870
- Jose Erivaldo Araruna Filho. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 12 de fevereiro de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo
de Diária: Processo/Interessado: – 2020.021.923 -Tassia Guedes Cunha Aguilardo
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO N° 0001530-20.2013.815.0251. ORIGEM: ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Cacimba de Areia. ADVOGADO: Alexsandro Lacerda de Caldas. APELADO: Risoneide Pereira Barros. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELAÇÃO
CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE
CACIMBA DE AREIA – REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO – LEGISLAÇÃO VIGENTE – REIMPLANTAÇÃO DA
VERBA - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. - Compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade
existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das verbas salariais não pagas, levando-se em
conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito. Inteligência do art.
373, II do Código de Processo Civil. - Havendo previsão legal acerca da vantagem pleiteada, devidamente
normatizada e suficiente para especificar as situações de ocorrência da gratificação no município demandado, há
plena possibilidade de percepção da vantagem pleiteada. - “Fica instituída, no âmbito do Município, uma gratificação denominada de Gratificação de Incentivo à Titulação que será paga em favor dos professores do Município de
Cacimba de Areia, que concluíram o Curso Superior Pedagógico, bem como Curso Superior em Pedagogia
ministrado pela Universidade do Vale do Acaraú - UVA, no valor de R$ 80,00, mensal” Negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0092514-72.2012.815.2001. ORIGEM: ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Rosineide da Silva E Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Tiago Sobral Pereira Filho e ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand. APELADO: Os Mesmos. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FORMA SUFICIENTE À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. AUSÊNCIA
DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. Em consonância com o estatuído no artigo 1.022
do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o acórdão for eivado de obscuridade,
contradição, erro material ou omissão, geral ou presumida. Ainda que para fins de prequestionamento, devem
estar presentes um dos requisitos ensejadores do acolhimento dos embargos de declaração. Rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 01 17807-44.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Katiane Parente M Hirschle E Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Igor Ximenes Guimaraes e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Os Mesmos. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. AÇÃO DE
REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – APLICAÇÃO DO CDC – GRAVAME ELETRÔNICO –
TEMA 972 DO STJ - COBRANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3954 de 25/
02/2011 – AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – VALIDADE – APLICAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. art. 1.021, §2º do CPC - PROVIMENTO. A cobrança de gravame eletrônico (prégravame) deve ser observada com base na entrada em vigor da resolução do CMN nº 3.954, publicada em 25/
02/2011. Aos contratos celebrados anteriormente à publicação do referido normativo - 25/02/2011, a cobrança
não é considerada abusiva, restando válida a pactuação em momento anterior, como é o caso dos autos, não
havendo onerosidade excessiva. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO
APELO. CERCEAMENTO DE DEFESA E SUPRESSÃO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Agravo
Interno provido mediante o juízo de retratação previsto no art. 557, § 1º do CPC, a fim de tornar sem efeito a
decisão monocrática na parte em que julgou o mérito da demanda, pois os requeridos sequer haviam sido citados.