TJPB 06/03/2020 - Folha 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020

- Advogado (a): EDUARDO BRAGA FILHO – PB11319-A – RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 79) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0818384-68.2018.8.15.2001 – 5º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: G. NOBREGA - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.
- EPP - Advogado (a): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591-A- RECORRIDO: PAULO
EMILIO DE OLIVEIRA BASTOS - Advogado (a): RAFAEL RODRIGUES COELHO - PB14237-A– RELATOR
(A) : Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 80) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081029181.2016.8.15.2003 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: FABIOLA CARLA GARCIA DE VASCONCELOS - Advogados (a): JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA – PB16049-A - RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA - Advogado (a): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES 23.809-A –
RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 81) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0842007-98.2017.8.15.2001 – 3ª Vara de Família da Capital - RECORRENTE: ROBERTO CARLOS
ROCHA DE MOURA - Advogados (a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A- RECORRIDO:
MARIA LAURA DE OLIVEIRA ROCHA DE MOURA, IANAPAULA DE OLIVEIRA ROCHA -PARTES SEM
ADVOGADO – RELATOR (A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 82) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0827426-10.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS - Advogado (a): JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS – PB15761-A
- RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogado (a):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA – PB12513-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO 26.165-A – RELATOR
(A):Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 83) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080469609.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ENCOMARQ ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA - EPP, RICARDO ALEXANDRE FERREIRA MOTA - Advogado (a): RAFAEL PONTES VITAL – PB15534-A, ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851-A- RECORRIDO: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA - Advogado (a): ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA – PB5703-A – RELATOR
(A): Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA
RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA
FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “
PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE
AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”,
AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 17 DE
MARÇO DE 2020, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL-ATA Nº 005 DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º
andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a
Presidência do Exmo. Juiz Dr. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes DR. João
Batista Barbosa E DR INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES, representando o Ministério Público DRa. PATRÍCIA MARIA Ismael da costa
e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL. PRESENTES COMO OUVINTE O
ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE FESP, MATRICULADO NO 9º PERÍODO,
REVERTON MATIAS DA SILVA. Em seguIDA O Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da
pauta de julgamento da sessão anterior, com o julgamento dos seguintes recursos: 01) pje – recurso
inominado: 0819537-39.2018.815.2001 – 1º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: IDEAL
INVEST S/A – Advogado(a): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO – oab/SP 200.863 - RECORRIDO:
ANA REGINA ARAUJO GOMES DA NOBREGA - Advogado(a): RUY NEVES AMARAL DA ROCHA – oab/PB
23.263 - 2º RECORRIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO - Advogado(a): MARCELO WEICK
POGLIESE – oab/PB 11.158 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO UNÂNIME. 02) pje
– recurso inominado: 0803676-70.2019.8.15.2003 – 1º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENte: EUNICE MAURICIO DE LIMA – Advogado(a): JOSÉ PATRICIO NUNES JUNIOR – oab/PB
25.330 - RECORRIDO: EBANK S/A - Advogado(a): THIAGO MANFUZ VEZZI – oab/PB 20.549-A - juiz
relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO UNÂNIME. 03) pje – recurso inominado: 081755638.2019.8.15.2001 – 2º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: JOSÉ GERALDO CARNEIRO
– Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA - RECORRIDO: BANCO BMG S/A - Advogado(a): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO – oab/PE 23.255 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NÃO
CONHECIDO UNÂNIME. 04) pje – recurso inominado: 0800108-30.2019.8.15.0521– VARA ÚNICA DE
ALAGOINHA - RECORRENte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – Advogado(a): WILSON SALES
BELCHIOR – oab/PB 17.314-A - RECORRIDO: SEVERINO BARBOSA FREIRE - Advogado(a): NEYMAR
ALMEIDA DE BARROS – oab/PB 26.226 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO PARCIAL
UNÂNIME. 05) pje – recurso inominado:0806202-10.2019.8.15.2003 – 1º juizado especial MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENte: GILVALDO GOMES DO NASCIMENTO – Advogado(a): CARLOS BARBOSA
DE CARVALHO – oab/PB 7828 - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a): SERVIO TÚLIO
DE BARCELOS – oab/RN 1.085-A - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO UNÂNIME.
06) pje – recurso inominado: 0800388-43.2013.8.15.0381 – 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA - RECORRENte:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – Advogado(a): TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS – oab/PB 182.694A - RECORRIDO: MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA - Advogado(a): FRANCISCO ISRAEL CARDOZO DA
SILVA – oab/PB 16.769 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO PARCIAL UNÂNIME.
07) pje – recurso inominado: 0800055-60.2017.8.15.0831 – VARA ÚNICA DE CACIMBA DE DENTRO RECORRENte: BANCO BMG S/A – Advogado(a): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – oab/MG
109.730 - RECORRIDO: ANTONIO ANOLINO FILHO - Advogado(a): VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA
– oab/PB 14.892 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO PARCIAL UNÂNIME. 08) pje
– recurso inominado: 0803027-76.2018.8.15.0181 – juizado especial MISTO DE GUARABIRA RECORRENte: BANCO DO BRASIL S/A – Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES –
oab/PB 128.341-A - RECORRIDO: ARLINDO ANDRADE - Advogado(a): ALINE FERREIRA DE PONTES
ANDRADE – oab/PB 24.828 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO UNÂNIME. 09)
pje – recurso inominado: 0801755-83.2018.8.15.0751 – juizado especial MISTO DE BAYEUX RECORRENte: BANCO BRADESCO S/A – Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314A - RECORRIDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA - Advogado(a): JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR
– oab/PB 23.671 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. ACORDO HOMOLOGADO UNÂNIME.
10) pje – recurso inominado: 0840667-85.2018.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital RECORRENte: josé ronaldo ferreira dos santos – Advogado(a): oscar de castro menezes filho – oab/
pb 17.405 - RECORRIDO: banco panamericano s/a - Advogado(a): joão vitor chaves marques dias –
oab/ce 30.348 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO UNÂNIME. 11) pje – recurso
inominado: 0817974-10.2018.8.15.2001 – 5º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco
itaucard s/a – Advogado(a): larissa sento-sé rossi – oab/ba 16.330 - RECORRIDO: alexandre magno
de lima cavalcanti - Advogado(a): deyse elizia lopes da silva – oab/pb 17.396 - juiz relator: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO UNÂNIME. 12) pje – recurso inominado: 0852421-24.2018.8.15.2001
– 4º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco do brasil s/a – Advogado(a): sérvio túlio
de barcelos – oab/pb 20.412-a - RECORRIDO: josenilda filgueira da silva - Advogado(a): romulo
augusto de aguiar loureiro filho – oab/pb 19.671 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
PROVIDO UNÂNIME. 13) pje – recurso inominado:0800488-40.2018.8.15.0181 – juizado especial misto
de guarabira - RECORRENte: cirne construtora ltda - me – Advogado(a): jeremias freitas de oliveira
– oab/pb 18.984 - RECORRIDO: joaquim gonçalves de lira - Advogado(a): denylson barros cavalcanti
de albuquerque – oab/pb 19.467 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NÃO CONHECIDO
UNÂNIME.14) pje – recurso inominado: 0800666-61.2018.8.15.0351 – 1ª vara mista de sapé RECORRENte: embratel tvsat telecomunicações s/a – Advogado(a): cícero pereira de l neto – oab/pb
15.401 - RECORRIDO: manoel anizio do nascimento neto junior - Advogado(a): desyane pereira de
oliveira – oab/pb 23.426 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. PROVIDO PARCIAL UNÂNIME.15)
pje – recurso inominado: 0823224-24.2018.8.15.2001 – 4º juizado especial cível da capital RECORRENte: gol linhas aéreas s/a – Advogado(a): thiago cartaxo patriota – oab/pb 12.513 RECORRIDO: rafaela montenegro pires de mendonça furtado e william alexandre gomes de oliveira
lima - Advogado(a): bruno montenegro pires de mendonça furtado – oab/pb 19.864 - juiz relator:
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO UNÂNIME.16) pje – recurso inominado: 083737410.2018.8.15.2001 – 1º juizado especial cível da capital - RECORRENte: telefonica brasil s/a –
Advogado(a): karina de almeida batistuci – oab/pb 178.033-a - RECORRIDO: josiraldo teotônio de
medeiros - Advogado(a): ramon henrique lira ramos – oab/pb 24.639 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. PROVIDO UNÂNIME.17) pje – recurso inominado: 0835762-37.2018.8.15.2001 – 1º juizado
especial cível da capital - RECORRENte: telefonica brasil s/a – Advogado(a): karina de almeida
batistuci – oab/pb 178.033-a - RECORRIDO: eliane trajano da silva - Advogado(a): defensoria pública
- juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO UNÂNIME.18) pje – recurso inominado:
0800894-96.2018.8.15.0331 – juizado especial MISTO DE SANTA RITA – RECORRENte: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A – Advogado(a): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI – oab/PB 1853-A - RECORRIDO:
ESTELITA NUNES COUTINHO - Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. NÃO CONHECIDO UNÂNIME.19) pje – recurso inominado: 0800006-64.2018.8.15.0061 – 1ª
VARA MISTA DE ARARUNA - RECORRENte: FRANCISCO DE FIGUEIREDO – Advogado(a): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – oab/PB 4.007 - RECORRIDO: TNL PCS S/A (OI) - Advogado(a): WILSON
SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314-A - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO
UNÂNIME.20) pje – recurso inominado: 0800530-64.2018.8.15.0351 – 2ª VARA MISTA DE SAPÉ RECORRENte: JOELSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE – Advogado(a): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO –
oab/PB 14.651 - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A - Advogado(a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE
RANGEL MOREIRA – oab/PE 26.687 - juiz relator: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. DESPROVIDO
UNÂNIME.21) pje – recurso inominado: 0802084-93.2017.815.0181 – juizado especial misto de guarabira
- RECORRENte: loteamento altiplano bella vista empreendimentos imobiliarios spe ltda, carlos a

23

fragoso machado costa – eireli – epp e pereira empreedimentos imobiliarios ltda – Advogado(a):
davi tavares viana – oab/pb 14.644 - RECORRIDO: fabio martins de albuquerque - Advogado(a): joão
bezerra neto – oab/pb 21.303 - juiz relator: joão batista barbosa. ACORDO HOMOLOGADO UNÂNIME.22)
pje – recurso inominado: 0845538-61.2018.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte:
mrv engenharia e participações s/a – Advogado(a): ivan isaac ferreira filho – oab/pb 20.279 RECORRIDO: joaquim leite santana - Advogado(a): juliette carreiro de azevedo lima – oab/pb 20.343
- juiz relator: joão batista barbosa. ACORDO HOMOLOGADO UNÂNIME.23) pje – recurso inominado:
0826060-04.2017.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco santander s/a
– Advogado(a): paulo roberto teixeira trino junior – oab/rj 87.929 - 1º RECORRIDO: maria de lourdes
mangueira da silva - Advogado(a): wellys marcio de oliveira – oab/pb 19.458 – 2º RECORRIDO:
toscano de brito serviço notorial e registral - Advogado(a): parte sem advogado - juiz relator: joão
batista barbosa. ACORDO HOMOLOGADO UNÂNIME.24) pje – recurso inominado: 080843497.2016.815.2003 – 1º juizado especial cível de mangabeira - RECORRENte: banco do brasil s/a –
Advogado(a): nelson wilians fratoni rodrigues – oab/pb 128.341-a - RECORRIDO: carbonorte tecnica
comercio e serviços ltda - me - Advogado(a): wanessa campelo de araújo – oab/pb 21.957 - juiz
relator: joão batista barbosa. ACORDO HOMOLOGADO UNÂNIME.25) pje – recurso inominado:
0800779-11.2015.815.2003 – 2º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: maria josé
pereira – Advogado(a): valfredo mateus santana – oab/pb 17.634 - RECORRIDO: centro clínico de
visão ltda - me - Advogado(a): gerlando da silva lima – oab/pb 17.582 - juiz relator: joão batista
barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.26) pje – recurso inominado: 0802453-24.2015.815.2003 – 1º juizado
especial misto de mangabeira - RECORRENte: maria de fatima lima damacena – Advogado(a): daniel
beltrão gomes – oab/pb 18.781 - RECORRIDO: cagepa – companhia de agua e esgotos da paraiba Advogado(a): josé moreira de menezes – oab/pb 4.064 - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO
UNÂNIME.27) pje – recurso inominado: 0833849-20.2018.815.2001 – 6º juizado especial cível da
capital - RECORRENte: francisco alberione teixeira torres – Advogado(a): defensoria pública RECORRIDO: luizacred s/a – sociedade de crédito, financiamento e investimento - Advogado(a):
LARISSA SENTO SÉ ROSSI – oab/ba 16.330 - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO
UNÂNIME.28) pje – recurso inominado: 0844229-73.2016.815.2001 – 1º juizado especial cível da
capital - RECORRENte: roberto carneiro rodrigues – Advogado(a): defensoria pública - RECORRIDO:
telemar norte leste s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - juiz relator: joão
batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.29) pje – recurso inominado: 0863174-11.2016.815.2001 – 3º
juizado especial cível da capital - RECORRENte: alyne andriola medeiros – Advogado(a): renan
nobrega de queiroz – oab/pb 15.721 - RECORRIDO: booking.com brasil serviços de reserva de
hotéis ltda - Advogado(a): ramon henrique da rosa gil – oab/sp 303.249 - juiz relator: joão batista
barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.30) pje – recurso inominado: 0801056-03.2018.815.0231 – juizado
especial misto de mamanguape - RECORRENte: telefonica brasil s/a – Advogado(a): karina de
almeida batistuci – oab/pb 178.033-a - RECORRIDO: florisvaldo nascimento da silva - Advogado(a):
sérgio josé santos falcão – oab/pb 7.093 - juiz relator: joão batista barbosa. PROVIDO PARCIAL
UNÂNIME.31) pje – recurso inominado: 0854881-52.2016.815.2001 – 3º juizado especial cível da
capital - RECORRENte: planc alfredo volpi empreendimentos imobiliários spe ltda – Advogado(a):
sérgio nicola macedo porto – oab/pb 13.250 - RECORRIDO: marilurdes gomes de oliveira, cecílio
oliveira de figueiredo almeida e diago correa de oliveira - Advogado(a): joão alves pina ferreira neto
– oab/pb 18.226 - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.32) pje – recurso
inominado: 0815277-50.2017.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: itau
unibanco s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: ciron eduardo
felix - Advogado(a): odilon de lima fernandes – oab/pb 1.268 - juiz relator: joão batista barbosa.
DESPROVIDO UNÂNIME.33) pje – recurso inominado: 0810095-43.2018.815.2003 – 1º juizado especial
misto de mangabeira - RECORRENte: lucinaldo da silva herminio – Advogado(a): mirella verônica
queiroz de barros – oab/pb 25.380 - RECORRIDO: oi móvel s/a - Advogado(a): wilson sales belchior
– oab/pb 17.314-a - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.34) pje – recurso
inominado: 0800225-92.2015.815.0381 – 2ª vara mista de itabaiana - RECORRENte: severino félix
coutinho júnior – Advogado(a): júlio césar de oliveira muniz – oab/pb 12.326 - RECORRIDO: tim s/
a - Advogado(a): christianne gomes da rocha – oab/pe 20.335 - juiz relator: joão batista barbosa.
DESPROVIDO UNÂNIME.35) pje – recurso inominado: 0802210-75.2018.815.2003 – 2º juizado especial
misto de mangabeira - RECORRENte: mônica lúcia rocha cavalcanti – Advogado(a): josé bezerra
segundo – oab/pb 11.868 - RECORRIDO: banco do brasil s/a - Advogado(a): rafael sganzerla durand
– oab/pb 211.648-a - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.36) pje – recurso
inominado: 0832475-03.2017.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco
itaucard s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: gilvania avelino
batista de oliveira - Advogado(a): flaviana surama delgado da costa – oab/pb 16.636 - juiz relator:
joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.37) pje – recurso inominado: 0800569-86.2017.815.2003
– 1º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: telemar norte leste s/a – Advogado(a):
wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: marcélio alves de souza - Advogado(a): parte
sem advogado - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.38) pje – recurso
inominado: 0825889-47.2017.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: joelma
pontes de miranda – Advogado(a): giorgio paulo xavier de lima – oab/pb 23.603 - 1º RECORRIDO:
redcard s/a - Advogado(a): LARISSA SENTO SÉ ROSSI - oab/bA 16.330 - 2º RECORRIDO: itau unibanco
s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a — juiz relator: joão batista barbosa.
DESPROVIDO UNÂNIME.39) pje – recurso inominado: 0851221-16.2017.815.2001 – 3º juizado especial
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: maria aparecida dos santos rosa – Advogado(a): maria do carmo
alves de morais neto – oab/pb 23.738 - RECORRIDO: banco santander brasil s/a - Advogado(a):
wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.40)
pje – recurso inominado: 0834424-62.2017.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - RECORRENte:
hipercard banco múltiplo s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - 1º RECORRIDO:
vaudiceia da silva paiva - Advogado(a): parte sem advogado - 2º RECORRIDO: pague facil Advogado(a): raphael felippe correia lima do amaral – oab/rn 788-a - juiz relator: joão batista
barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.41) pje – recurso inominado: 0800354-56.2016.815.0351 – 1ª vara
mista de sapé - RECORRENte: claro s/a – Advogado(a): cicero pereira de lacerda neto – oab/pb
15.401 - RECORRIDO: sérgio de souza pacheco - Advogado(a): walter higino de lima – oab/pb 6245
- juiz relator: joão batista barbosa. PROVIDO PARCIAL UNÂNIME.42) pje – recurso inominado:
0802263-61.2015.815.2003 – 2º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: banco volkswagen
s/a – Advogado(a): camila de andrade lima – oab/pe 1.494-a - RECORRIDO: cleidson da silva andrade
- Advogado(a): rodrigo magno nunes moraes – oab/pb 14.798 - juiz relator: joão batista barbosa.
PROVIDO UNÂNIME.43) pje – recurso inominado: 0811221-02.2016.815.2003 – 2º juizado especial
misto de mangabeira - RECORRENte: telefonica brasil s/a – Advogado(a): karina de almeida batistuci
– oab/pb 178.033-a - 1º RECORRIDO: javenilde do nascimento vieira - Advogado(a): alcides barreto
brito neto – oab/pb 13.267 – 2º RECORRIDO: serasa - Advogado(a): parte sem advogado - juiz relator:
joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.44) pje – recurso inominado: 0801448-93.2017.815.2003
– 2º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: josefa lacerda de sousa – Advogado(a):
joacil freire da silva – oab/pb 5571 - RECORRIDO: magazine luiza s/a - Advogado(a): daniel sebadelhe
aranha – oab/pb 14.139 - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.45) pje – recurso
inominado: 0843850-98.2017.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital - RECORRENte: isabela
alves almeida araruna – Advogado(a): joão alves pina ferreira neto – oab/pb 18.226 - RECORRIDO:
banco do brasil s/a - Advogado(a): sérvio túlio de barcelos – oab/pb 20.412-a - juiz relator: joão
batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.46) pje – recurso inominado: 0806239-14.2017.815.2001 – 4º
juizado especial cível da capital - RECORRENte: marianna de almeida chaves pereira lima –
Advogado(a): marianna de almeida chaves pereira lima – oab/pb 13.386 - RECORRIDO: banco santander
brasil s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - juiz relator: joão batista barbosa.
DESPROVIDO UNÂNIME.47) pje – recurso inominado: 0808013-10.2016.815.2003 – 1º juizado especial
cível da capital - RECORRENte: hipercard banco múltiplo s/a – Advogado(a): wilson sales belchior
– oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: gardenia kelly miranda silva - Advogado(a): leonardo davino
miranda silva – oab/pb 22.054 - juiz relator: joão batista barbosa. PROVIDO UNÂNIME.48) pje –
recurso inominado: 0827199-88.2017.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - RECORRENte:
celso otávio novais de araújo filho – Advogado(a): lucas ribeiro novais de araújo – oab/pb 18.991 RECORRIDO: tam linhas aéreas s/a - Advogado(a): fábio rivelli – oab/mt 19.023-a - juiz relator: joão
batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.49) pje – recurso inominado: 0800238-48.2017.815.0211 – 1º
vara mista de itaporanga - RECORRENte: raimunda maria da conceição – Advogado(a): ramon lopes
dias ferreira – oab/pb 20.582 - RECORRIDO: banco bmg s/a - Advogado(a): antônio de moraes
dourado neto – oab/pe 23.255 - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.50) pje –
recurso inominado: 0811067-81.2016.815.2003 – 2º juizado especial misto de mangabeira RECORRENte: flávio cleomarques cunha pereira – Advogado(a): defensoria pública - RECORRIDO:
marilene ribeiro alexandre - me - Advogado(a): victor figueiredo gondim – oab/pb 13.959 - juiz
relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.51) pje – recurso inominado: 082906653.2016.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - RECORRENte: paulo eduardo guedes pereira
de castro – Advogado(a): paulo eduardo guedes pereira de castro – oab/pb 18.315 - RECORRIDO:
hewlett packard brasil ltda - Advogado(a): marcos antônio leite ramalho júnior – oab/pb 10.859 - juiz
relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.52) pje – recurso inominado:
0829679.39.2017.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: monalisa roberta
feliciano – Advogado(a): juliana freitas de carvalho lacerda – oab/pb 13.371 - RECORRIDO:
supermercado compre bemais ltda - me - Advogado(a): acrisio netonio de oliveira soares – oab/pb
16.853 - juiz relator: joão batista barbosa. DESPROVIDO UNÂNIME.53) pje – recurso inominado:
0800203-19.2017.815.0331 – juizado especial misto de santa rita – RECORRENte: banco do brasil s/
a – Advogado(a): rafael sganzerla durand – oab/sp 211.648 - 1º RECORRIDO: raphael de oliveira silva