TJPB 09/03/2020 - Folha 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO DO
VÍCIO APONTADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO Da ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 115 DO
Código de processo civil. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR PARA INCLUSÃO DA ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ACOLHIMENTO dos embargos. - Discutindo-se nos
presentes autos a validade da arrematação realizada, uma vez que antes mesmo do próprio ajuizamento da
demanda, o imóvel foi adjudicado por terceiro de boa-fé, a inclusão do mesmo no polo passivo da demanda é
medida que se impõe. - Inexistindo nos autos sequer pedido de citação do terceiro adquirente de boa-fé, mostrase evidente a nulidade por clara ofensa ao art. 115 do Código de Processo Civil. - Observando a presença de
clara omissão por esta Corte, há de se reconhecer o vício e, anulando-se o acórdão e sentença recorridos,
determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para inclusão do adquirente de boa-fé, uma vez que a decisão
em questão atinge sua esfera patrimonial. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolher aos embargos, nos termos do voto do relator.
(PUBLICADO NO DJE DE 18/12/2019 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
7ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 19 DE MARÇO DE 2020 - 08:30 HORAS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo Interno nº 0811691-23.2019.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rafael Trajano Ferreira. Advogado(s): José
Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0812276-75.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Martha Verônica Moura -ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0812388-44.2019.815.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Dore Segurança em Medicina do Trabalho Ltda.
Advogado(s): Fábio Antério Fernandes – OAB/PB 10.202. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Thyago Luis Barreto Mendes Braga.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0805879-94.2019.8.15.0001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria José dos Santos. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo de Instrumento
nº 0806695-16.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): José Roberto da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo de Instrumento
nº 0808276-32.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ivo de Oliveira Lima – OAB/PE 25.263.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de Instrumento
nº 0808580-31.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Vepel Veículos e
Peças Ltda. Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro – OAB/RJ 175.193.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo de Instrumento
nº 0804232-04.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes e Germana Cláudia C. R. Guedes. Advogado(s): Aleksandro Almeida Cavalcante –
OAB/PB 13.311. 1ºAgravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): José Quagliotti Salamone – OAB/SP
103.587. 2ºAgravado(s): Vertical Engenharia e Incorporacões Ltda. Advogado(s): José Mário Porto Júnior – OAB/
PB 3.045, Francisco L. M. Porto – OAB/PB 10.831 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo de Instrumento nº 0812159-84.2019.815.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo
Ventura Maciel. Agravado(s): Narciso Batista da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo de Instrumento nº 0810782-78.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar
Domingues. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001035608.2015.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Paulo Galdino Ferreira.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083607532.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s):
Raimundo Antonio da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves - OAB/PB 23.256.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0811452-19.2019.8.15.0000. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s):Tibúrcio Batista da Silva Filho. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
- OAB/PB 13.442. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000943326.2015.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Gilberto Alves de
Melo. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº
0803367-15.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Denylson
Oliveira Machado. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia - OAB/PB 10.200. Agravado(s): Danyhelem
Sousa Fernandes. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080002614.2017.815.0571. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Município de Pedras de
Fogo. Advogado(s): Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes - OAB/PB 21.404 Apelado(s): Maria José Gomes da
Silva Costa. Advogado(s): Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Embargos de Declaração
nº 0736700-04.2007.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s):
Antônio José da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºEmbargante(s):
Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda. Advogado(s): José Campos da Silva Filho – OAB/PB
9.354. Embargado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080404442.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Francisco Procópio. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Embargos de Declaração
nº 0806289-58.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): M M Calçados e
Acessórios Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083767003.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s): Aline Arruda dos Santos. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0832337-07.2015.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco Pereira de Morais. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Embargado(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0807912-08.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Nanci Alves da Silva França. Advogado(s): Márcia Natália P. de Sousa – OAB/PB 21.032.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0801169-15.2015.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Wladimir
Rômulo de Sousa Costa – OAB/PE 22.862. Embargado(s): Maria das Graças Pereira da Silva e outros. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0829689-49.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.
Apelado(s): Rui da Silva Bezerra. Defensora: Nadja Soares Baía.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0806438-07.2015.8.15.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Antônio Torres Neto. Advogado(s): Sandra Suelen França de
Oliveira Macedo – OAB/PB 12.853.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0810390-57.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Kaliane Maria Lins dos Santos. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB
18.025. 2ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Apelado(s):
Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0800389-13.2017.8.15.0761.
Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Paulo Castor dos Santos. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/
PB 13.017. Embargado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração nº 0805967-38.2019.8.15.0000.
Oriundo da1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Construtora Gama Ltda – ME. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Embargos de Declaração nº 0806091-21.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino. Embargado(s): Marcos Antônio Soares.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 0807327-08.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe
F. Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 0812507-05.2019.8.15.0000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Ana
Tereza de Aguiar Valença – OAB/PB 20.473-A. Embargado(s): Francisco Torres Simões. Advogado(s): Ralf da
Nóbrega Barbosa – OAB/PB 26.045.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº05708-43.2019.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Agravado(s): Maria Dalva Cunha Melo. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho - OAB/PB 1.186.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 0812441-25.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Maria Auxiliadora Victor.
Advogado(s):Caio César Dantas Nascimento – OAB/PB 25.192 e outros. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 0811665-25.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Agravo de Instrumento
nº 0809393-58.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jailson Oliveira
Ferreira. Advogado(s): David Mendes Feitosa – OAB/PB 16.511. Agravado(s): Embracon Administradora de
Consórcio Ltda. Advogado(s): Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo de Instrumento
nº 0809474-07.2019.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sindicato dos
Servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Paraíba – SINSIASS/PB. Advogado(s):
Arthur M. L. Fialho – OAB/PB 13.264 e outros. Agravado(s): Andréa Gaudêncio de Brito e outros. Advogado(s):
Fábio Ramos Trindade – OAB/PB 10.017 e outros.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0803427-89.2017.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1ºApelante(s):
Antônio Félix da Cruz. Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183. 2ºApelante(s): Município de Alagoa
Grande, rep. por seu Procurador Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 081411455.2016.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Q1 Comercial de
Roupas S/A. Advogado(s): Fábio Kadi - OAB/SP 107.953. Apelado(s): Pedro Fabrício de Oliveira. Advogado(s):
Luana Martins de Sousa Benjamin - OAB/PB 12.323. Recorrente: Pedro Fabrício de Oliveira. Advogado(s): Luana
Martins de Sousa Benjamin - OAB/PB 12.323. Recorrido: Q1 Comercial de Roupas S/A. Advogado(s): Fábio Kadi
- OAB/SP 107.953.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Apelação Cível nº 0807802-43.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Marcos Félix de Araújo. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível nº 0847605-67.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Erick Sousa da Silva.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Apelação Cível nº 0067579-94.2014.8.15.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Realiza Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s):
Leandro Andrade Coelho Rodriguez - OAB/SP 225.116 e José Manoel de Arruda Alvim Netto - OAB/SP 12.363.
Apelado(s): Luiz Inácio Lee Felinto Brito. Advogado(s): João Nunes de Castro Neto - OAB/PB 1.362.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Apelação Cível nº 0802851-34.2017.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino
– OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros. Apelado(s): Maria de Fátima Silva do
Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43) Apelação Cível nº 082167936.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Nivaldo de Sousa Abel.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Hapvida Assistência Médica Ltda.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44) Apelação Cível nº
0800080-24.2018.8.15.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria Lucindo Soares e
outros. Advogado(s): Ítalo Queiroz de Mello Padilha – OAB/PB 12.181. Apelado(s): Maria de Lourdes de Macedo.
Advogado(s): Bruno Tyrone Souza Virgínio Cabral – OAB/PB 18.157.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Apelação Cível nº
0801196-89.2018.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo.
Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16.377. Apelado(s): Maria de Lourdes Cândida de Santana.
Advogado(s): Edilson da Silva Valente – OAB/PB 1.625.