TJPB 18/03/2020 - Folha 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
APELAÇÃO N° 0082552-25.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Unimed
- João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (oab: 8463/pb) E Leidson
Flamarion Torres Matos - Oab/pb 13.040. APELADO: Lana Batista Guimarães Representada Por Lilian Batista
Ferraz. ADVOGADO: Miguel Moura Lins Silva (oab/pb 13.682). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Apelação cível –
Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Materiais e Morais. Plano de Saúde. Procedimento
médico de extrema necessidade. Cirurgia não estética. Recusa de cobertura. Impossibilidade. Índole abusiva.
Direito da personalidade violado. Dano moral configurado. Acerto do decisum a quo. Desprovimento. -Reputa-se
ilegítima a negativa da operadora do plano quando presente a situação de risco devidamente atestada pelo
médico que assiste o paciente. -Há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se
recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, não havendo que se falar em mero
aborrecimento por inadimplemento contratual. -A estipulação do quantum indenizatório deve levar em conta sua
tríplice função: a compensatória, a fim de mitigar os danos sofridos pela vítima; a punitiva, para condenar o autor
da prática do ato lesivo e a preventiva, para dissuadir o cometimento de novos atos ilícitos. -Desprovimento.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento à apelação cível, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
(PUBLICADO NO DJ DE 19/02/2020, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
PAUTA DE JULGAMENTO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA: 25/MARÇO/2020 - A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE
(PJE- 1º) – Mandado de Segurança nº 0801777-71.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Antônio Mileno Filho (Advs. Enio Silva
Nascimento – OAB/PB 11.946 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: APÓS O VOTO
DO RELATOR, ACOLHENDO A PRELIMINAR DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: APÓS O VOTO DO
RELATOR, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR, PELA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOSÉ
RICARDO PORTO, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
DO GOVERNADOR DO ESTADO, PELA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, ACOLHENDO A REFERIDA PRELIMINAR, POR ENTENDEREM PELA IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO, PEDIU VISTA O DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.
(PJE-2º) - Ação Anulatória nº 0804615-16.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Município de Queimadas (Advs. Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB 15.254, José Murilo
Freire Duarte Júnior – OAB/PB 15.713, Milton Gomes Soares – OAB/PB 1791 e outros).Requerido: Município de
Campina Grande, representado pelo seu Procurador-Geral JOSÉ FERNANDES MARIZ. Litisconsorte Passivo:
Borborema Energética S/A (Advs. Milton Gomes Soares – OAB/PB 1.791 e outros). Obs.: Impedidos os Exmos.
Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 2557130)
e Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 2984834) (art. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO REQUERIDO.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: O
TRIBUNAL, APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO PELA DEFESA DA PARTE AUTORA, EM FACE DA PRECLUSÃO, CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ JÁ HAVIA FEITO SUA SUSTENTAÇÃO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DE BORBOREMA ENERGÉTICA S/A, DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, POR
SER PARTE ILEGÍTIMA. NA SEQUÊNCIA O FEITO TEVE SEU JULGAMENTO SUSPENSO, COM ANUÊNCIA
DAS PARTES, PARA REINÍCIO ÀS 15H00, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA ANÁLISE DE PAUTA
EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA ÀS 11H00 DE HOJE. REABERTO OS TRABALHOS,
APÓS O VOTO DO RELATOR DECLARANDO, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º
DA LEI ESTADUAL N. 2.825/1962, INTRODUZIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.317/2014, O FEITO TEVE SEU
JULGAMENTO NOVAMENTE SUSPENSO, PARA OPORTUNA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, JOSÉ FERNANDES MARIZ E GEORGE SUETÔNIO RAMALHO, PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DAS PARTES.
(PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0808318-81.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: José Teixeira de Lima
(Advs. José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562 e outros). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA
29.01.2020: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (REVISOR), RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÃO BATISTA BARBOSA, JOÃO ALVES DA SILVA,
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR, ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, TÉRCIO CHAVES DE
MOURA E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. NA TRIBUNA O ADVOGADO JOSÉ ALVES CARDOSO – OAB/PB 3.562,
PATRONO DO REQUERENTE.
(PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0811852-33.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Carlos Eduardo
Brandão Araújo (Advs. Luísa Costa Sampaio – OAB/PE 48.856 e outro). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, FORMULADO DA TRIBUNA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:APÓS O VOTO DO RELATOR,
JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SEGUIDO DOS VOTOS DO REVISOR E DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOÃO BATISTA BARBOSA, PEDIU VISTA O DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO WILGBERTO PAIM DOS REIS JÚNIOR - OAB 31985-PE.
(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0810579-19.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Adalberto Firmo
Barbosa (Advs. Harley Hardenberg Medeiros cordeiro – OAB/PB 9.132 e Arthur Bernardo Cordeiro – OAB/PB
19.999). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR,
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, EM DESARMONIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, ACOMPANHADO DO VOTO DO REVISOR E DES. JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. NA TRIBUNA O ADVOGADO ARTHUR BERNARDO CORDEIRO – OAB PB 19.9999.
(PJE-6º) – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0804015-58.2018.8.15.0000 (Nos autos da Apelação
nº 0800193-49.2017.8.15.0371). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Arguinte: Relator da Apelação Cível nº 0800193-49.2017.8.15.0371.Arguido: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA
12.02.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO
DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-7º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810793-10.2019.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.Requerente: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.Requerido: Município de
Guarabira.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-8º) – Mandado de Segurança nº 0800062-28.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Rodrigo Rocha Alcantara (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682 e
outros). Impetrados: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º Secretária de Estado da Administração da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO
5
DIA 12.02.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
(PJE-9º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805033-80.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.Embargado: Federação
da Agricultura e Pecuária da Paraíba – FAEPA/PB (Advs. Vanildo Pereira da Silva – OAB/PB 2.227 e Alberto Vieira
de Atayde – OAB/PB 6.146).COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-10º) – Mandado de Segurança nº 0807163-77.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Impetrantes: José de Abrantes Gadelha, Magnólia Abrantes de Oliveira, Milton Marques de
Oliveira Melo Filho, Salime Abras Gadelha, Yohanna Katherine Abras Gadelha, José Luciano Gadelha, representado por sua curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv.
Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LEONARDO
VENTURA MACIEL. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti (ID 3452339) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Averbaram impedimentos os Exmos. Srs.
Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 3914607) e Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE,
DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, E DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
(PJE-11º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0812602-35.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Quixaba (Adv. Adalberto José Fernandes Alves – OAB/PB 7814).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-12º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810395-63.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Prefeito do Município de Catingueira (Adv. Antônio Eudes Nunes
da Costa Filho – OAB/PB 16.683).Requerido: Câmara Municipal de Catingueira.COTA: NA SESSÃO DO DIA
12.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO
DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-13º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806679-62.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Prefeito do Município de Nova Olinda (Advs. José
Marcílio Batista – OAB/PB 8535 e Antônio Lopes Moreira Filho – OAB/PB 25.968).Requerida: Câmara Municipal
de Nova Olinda (Adv. Vanderly Pinto Santana – OAB/PB 12.207).COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA
26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO
DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-14º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0800101-15.2020.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.Requerido: Município de Catolé do
Rocha.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804153-25.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de
Veículos do Estado da Paraíba - SINCODIV/PB (Adv. Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050).Requerido: Município de João Pessoa.COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-16º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0813309-03.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.Requerido: Município de Gurjão.COTA: NA SESSÃO DO DIA
12.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO
DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-17º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0813307-33.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Prefeito do Município de Patos, representado pelo
Procurador-Geral JONAS GUEDES DE LIMA – OAB/PB 18.027. Requerida: Câmara Municipal de Patos. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-18º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0813310-85.2019.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.Requerido: Município de São Bento. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO
DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-19º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806611-15.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requeridos:
1º - Município de Patos e 2º - Câmara Municipal de Patos (Advs. José Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3.911 e keylla
Medeiros Lacerda e Lacerda - OAB/PB 22.128).COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-20º) – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0812604-05.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O
DES. JOÃO ALVES DA SILVA). Suscitante: Juízo da 11ª Vara Cível da Capital. Suscitado: Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.
(PJE-21º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807604-58.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Prefeito do Município de Cuité (Advs. Pedro Filype Pessoa Ferreira
Oliveira – OAB/PB 22.033 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Cuité (Adv. Fábio Venâncio dos Santos –
OAB/PB 8.176). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS.COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
DE QUÓRUM.
(PJE-22º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0801024-80.2016.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Agravada: Maria Suely Chaves Martins (Advs. José Pires
Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549 e outro).Obs: Impedido o Exmo.Sr. Desembargador José Aurélio da
Cruz(ID 3878435)(art.39 do R.I.T.J-PB)COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-23º) – Mandado de Segurança nº 0803200-27.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Iris Lannya Wanderley Maia (Advs. Hugo Inocêncio
Wanderley Maia – OAB/PB 15.409 e Charly de Medeiros Dias – OAB/PB 22.124 e outra).Impetrados: 1º