TJPB 22/01/2021 - Folha 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021
2
Des. Jose Ricardo Porto
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL
– PROCESSO/ SERVIDOR: 2020187531 - Francisco de Morais Silva; 2020186723 - Maria Francinete da Costa
Brandão. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 21 de Janeiro de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020 DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO/ INTERESSADO: 2021005078 - Ana Kalina Mendonça de Santana Lemos; 2020106881 - Márcia
Maria Ferreira Torres Galisa; 2020110861 - Sérgio Sosthenes Valente de Morais. Gabinete do Diretor de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de janeiro de 2021. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000619-72.2019.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Kassia Rejania de Melo Guedes. ADVOGADO: Wennya
Maria de Souza Silva Oab/pb 22250. AGRAVADO: Presidente da Comissão Eleitoral Especial da Comissão
Municipal dos Direitos da Criança E do Adolescente do Municipio de Inga. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE INGÁ. ATO
SUPOSTAMENTE ILEGAL QUE INDEFERIU A INSCRIÇÃO DA IMPETRANTE NO CERTAME. PEDIDO LIMINAR
INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO. POSTERIOR POSSE DA REQUERENTE NO CARGO DE CONSELHEIRA
TUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA.
APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 127, INCISO XXX
DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA.
- Nos termos do art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso
inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
- “Art. 127. São atribuições do Relator: (...) XXX – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto,
e homologar desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.” (Art. 127, XXX, do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba) Posto isso, NÃO CONHEÇO A SÚPLICA INSTRUMENTAL, ante a perda de seu
objeto.
Des. Saulo Henriques de Sa Benevides
APELAÇÃO N° 0014506-76.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sa Benevides. APELANTE: Gustavo Cassio Medeiros da Silva E Outros. ADVOGADO: Yuri
Paulino de Miranda (oab/pb - 8448). APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas. DECISÃO: Considerando que o relator do IRDR nº 0000271-25.2017.815.0000 prorrogou a suspensão
dos processos que versem sobre o tema (sétima hora), nos termos do art. 980, parágrafo único, do CPC,
permaneçam os presentes autos sobrestados até o deslinde do aludido incidente.
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO/ REEXAME NECESSÁRIO N° 0070251-75.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sa Benevides.
REMETENTE: Juizo da 1a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador
Igor de Rosalmeida Dantas. APELADO: Aristarco Pimentel Norat E Outros. ADVOGADO: Newton Marcelo
Paulino de Lima (oab/pb - 9403). - DECISÃO: Considerando que o relator do IRDR nº 0000271-25.2017.815.0000
prorrogou a suspensão dos processos que versem sobre o tema (sétima hora), nos termos do art. 980,
parágrafo único, do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até o deslinde do aludido incidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000877-82.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sa Benevides. AGRAVANTE:
Jose Godoy Bezerra de Souza. ADVOGADO: Wigne Nadjare Vieira A Silva (oab/pb - 21980). AGRAVADO:
Joelma Tavares de Santana Souza. ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca (oab/pb - 14974). AGRAVO DE INSTRUMENTO — CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — ALIMENTOS — LIMINAR INDEFERIDA
— — SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA — PERDA DO OBJETO — RECURSO PREJUDICADO. ART. 932,
III, DO CPC — NÃO CONHECIMENTO. — “Prolatada sentença no processo de origem, resta prejudicado o
exame do presente recurso, ante a evidente perda do objeto. Precedentes do STJ. Agravo não conhecido.”
(Agravo de Instrumento nº 1002078-53.2017.8.01.0000, 1ª Câmara Cível do TJAC, Rel. Cezarinete Angelim.
j. 24.04.2018). Vistos e etc., - DECISÃO: Feitas essas considerações, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO por restar prejudicado, nos moldes do art. 932, III, do CPC.
APELAÇÃO N° 0024801-22.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sa Benevides. APELANTE: Banco
Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a).. APELADO: Maria de Fatima S.valentim
E Outros. ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak (oab/pr 53.400). - AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO.
TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. — Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Vistos etc. - DECISÃO: Sendo
assim, homologo o acordo realizado pelas partes, o que implica na extinção do feito com resolução de mérito
com base no art. 487, inciso III, alínea “b”1 do CPC. 1Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III
- homologar: b) a transação;
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da
Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão
Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
26.01
5ª
VARA
CÍVEL
DA
CAPITAL
VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
26.01
1ª
VARA
DA
FAZ.
PÚB.
DE
C.
GRANDE
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26.01
AREIA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26.01
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26.01
1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de janeiro de 2021. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
- Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29
deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 23 a 25 de janeiro de 2021, serão exercidos pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores
abaixo nominados:
DESEMBARGADOR
DIA
23/01
ANTÔNIO DO AMARAL
24/01
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
25/01
JOSÉ AURELIO DA CRUZ
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
23/01
Dimas Junho de Araújo Lucena
Tereza Cristina de Araújo Brito e
Adriano Alves Lopes
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
José Irineu Ferreira Do Nascimento
24/01
Dimas Junho de Araújo Lucena
Tereza Cristina de Araújo Brito e
Adriano Alves Lopes
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Marcelo Jorge Guedes Fragoso
25/01
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de janeiro de 2021. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]