TJPB 28/05/2021 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA), PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELANTE: IZABEL ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTE:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 229 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807017-13.2019.815.2001 ORIGEM: 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 230 AGRAVO INTERNO Nº 0807138-12.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª
Vara de Fazenda Pública da Capital Agravante: Alexandre de Brito Ferreira Advogados: Ubiratã Fernandes de
Souza (OAB/PB 11.960) Agravado: Estado da Paraíba Procurador: Sanny Japiassu dos Santos
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 231 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856083-30.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara
de Fazenda Pública da CAPITAL APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADA: Adilma Marcal de Lima ADVOGADO: JOAO MARCELO AZEVEDO COELHO OAB/PB 15.682
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 232 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800569-70.2017.8.15.0521 ORIGEM:
Comarca de Alagoinha APELANTE: Município de Mulungu, por seu Procurador PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE MULUNGU APELADO: Francisco Alves Cordeiro Neto ADVOGADO: Kaio Batista de Lucena – OAB/PB
12.841
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 233 RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0817595-40.2016.815.2001 ORIGEM:
14ª Vara Cível de João Pessoa APELANTE/APELADO: Claudemir da Silva Costa ADVOGADO: Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237 APELADO/APELANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADA: Manuela
Sampaio Sarmento OAB/PB 27.249-A
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 234APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESÁRIA - nº 000044961.2015.8.15.0511 ORIGEM: Comarca de Pirpirituba APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Paulo
Renato Guedes Bezerra PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: José Sérgio Emmanuel
Nunes Alves ADVOGADO: Leomar da Silva Costa (OAB/PB IMPETRADO: Gerente Executiva da 9a Regional
de Ensino da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 235 APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800247-53.2018.8.15.0541 ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS APELANTES: RAFAELA DOS SANTOS e FRANCISCO EUGÊNIO
GOUVÊA NEIVA ADVOGADO: FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA – OAB/PB 11.447 APELADA:
SILVELENE FELIX DE OLIVEIRA TEODOZIO ADVOGADO: PETRÔNIO DE MORAES LUCENA – OAB/PB
18.221
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 236 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838699-83.2019.815.2001 ORIGEM: 6ª da
Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSIA APELADA: Vertical Engenharia e Incorporações Ltda ADVOGADO: Francisco
Luiz Macedo Porto OAB/PB 10.831
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 237 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031979-46.2013.815.2001 ORIGEM: 2ª
Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADA: JOSE CARLOS BRITO DA SILVA ADVOGADO: Enio Silva Nascimento
OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 238 APELAÇÃO CÍVEL (nº: 0807267-32.2019.8.15.0001 ORIGEM: 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina GranDE APELANTE: TADEU VIEIRA PAIVA ADVOGADO: Rodrigo Magno
Nunes Moraes OAB-PB 14.798 APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A ADVOGADO: DR. JOÃO VITOR
CHAVES MARQUES OAB/CE 30.348
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 239 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801841-12.2020.8.15.0031 ORIGEM:
Comarca de Alagoa Grande APELANTE: Banco Bradesco S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO OAB/PE 23.255 OAB/PB 18.156-A APELADA: Maria de Fatima Oliveira da Mata ADVOGADO: Julio
Cesar de Oliveira Muniz ADVOGADO OAB/PB 12.326 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 240 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001383-84.2013.8.15.0221 ORIGEM:
Comarca de São José de Piranhas APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PB 18.125-A APELADA: REGINA
CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA OAB/PB 8194
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 241 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800829-62.2018.8.15.0441 ORIGEM:
Comarca de Conde, APELANTE: Município Do Conde PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONDE HILTON
SOUTO MAIOR NETO OAB/PB 13.533B APELADA: Juliete Leoncio de Sena ADVOGADO: FABIO FIRMINO
DE ARAUJO OAB/PB 6509
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 242 Apelação Cível nº º 0801537-53.2017.8.15.0181 ORIGEM: 2ª Vara
Mista de Guarabira Apelante: Maria de Lourdes Matos da Silva Advogado: Vatentim da Silva Moura (OAB PB
nº 10.669) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB PB nº
17.314-A)
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 243 APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº: 083948161.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: VALDIVAN
ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZAOAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 244 APELAÇÃO CÍVEL nº: 0800769-57.2019.8.15.0311 Origem: 1ª Vara
Mista de Princesa Isabel APELANTE: EDNA ALVES DE LIMA Advogado: Lavynia Fabrícia Vaz de Oliveira
OAB/PB 25.728 APELADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.
MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE PRINCESA ISABEL REPRESENTANTE: MUNICÍPIO
DE PRINCESA ISABEL Advogado: Alessandra Maria de Medeiros OAB/PB nº 22.304
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 245 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0821609-48.2019.8.15.0001)
Origem: : 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB APELANTE: Washington Monteiro de Sousa
ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798 APELADA: Dibens Leasing S/A - Arrendamento
Mercantil ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 246 Embargos de Declaração na Apelação Cível (Processo n.
0801141-07.2018.8.15.0031) ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande Embargante: Equatorial Previdência
Complementar Advogada: Liliane César Approbato OAB/GO 26.878 Embargada: Ailma de Lima Ribeiro Advogado:
Ewerton Augusto Coutinho Pereira OAB/PB 25.124
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 247 APELAÇÃO CÍVEL nº: 0811569-41.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª
Vara de Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE – SES
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: NARCISO DOS SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 248 APELAÇÃO CÍVEL (Processo nº 0816285-77.2019.8.15.0001)

ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: Michelly Cristina Santos ADVOGADO Rodrigo Magno
Nunes Moraes OAB-PB 14.798 APELADO: BV Financeira S.A Crédito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 SERGIO MURILO CORREIA DA
SILVA OAB/PE 27.994
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 249 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL nº: 006536970.2014.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: AUTARQUIA
ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR ADVOGADO: PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS
DE MEDEIROS OAB/PB 18.038 e Rinaldo Mouzalas de S. e Silva, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.589
APELADO: ESPOLIO DE JOSÉ FERREIRA DIAS, MARIA DOS PRAZERES DE LIMA DIAS ADVOGADO:
IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR OAB/PB 19.352
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 250 APELAÇÃO CÍVEL nº: 0000519-23.2010.8.15.1071 ORIGEM: Vara
Única de Jacaraú APELANTE: LUSINETE SOARES DA COSTA ADVOGADO: Cláudio G. Cunha OAB/PB 10751
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 251- Apelação Cível nº 0000321-10.2015.8.15.1071 Apelantes: Bradesco
Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: João Alves Barbosa Filho
(OAB PB nº 4.246-A) e Suelio Moreira Torres (OAB PB nº 15.477) Apelada: Osinete Fernandes da Silva
Advogado: Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB PB nº 12.904)
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 252- Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081072591.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba
Advogado: Fábio Andrade Medeiros (OAB PB nº 10.810) 1º Apelado: Onildo Nóbrega Ferreira Advogado:
Vinícius Lúcio de Andrade (OAB PB nº 16.406) e Guilherme Ferreira de Miranda (OAB PB nº 16.826) 2º Apelado:
Paraíba Previdência (PBPREV) Advogado: Paulo Wanderley Câmara (OAB PB nº 10.138) PROCURADORIA
DA PBPREV
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 253- Apelação Cível nº 0000327-24.2016.8.15.0831 Apelante: Estado
da Paraíba Advogado: Fábio Andrade Medeiros (OAB PB nº 10.810) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA Apelado: José Eudes Rosa Advogado: Joseilson Luis Alves (OAB PB nº 8.933) e Gabriel Martins
de Oliveira (OAB PB nº 12.921)
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 254- APELAÇÃO CIVEL nº: 0800987-31.2018.8.15.0211 origem: 2ª
Vara Mista de Itaporanga APELANTE: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA procuradoria geral do estado da paraíba APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA - PGJ
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 255 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº: 083718736.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: JOÃO DE
SOUSA LUCENA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640 UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZAOAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 256 APELAÇÃO CÍVEL nº: 0803057-40.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2°
Vara Cível de Campina Grande-PB APELANTE: WALQUIRIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO:
Júlio César de Farias Lira OAB/PB 9868 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 257 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002053-19.2011.815.0181 – 4ª Vara Mista
de Guarabira ORIGEM: : 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA-PB APELANTE: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
PILOESZINHOS APELADO (A): JOSÉ GOMES DA SILVA ADVOGADO(S): CLAUDIO G CUNHA OAB/PB
10.751
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 258 APELAÇÃO CÍVEL nº: 0817239-26.2019.8.15.0001 ORIGEM: 5ª
Vara Cível de Campina Grande APELANTE: MARINALVA POMBO DINIZ ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes
Moraes OAB-PB 14.798 E OUTROS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033 A
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 259 AGRAVO INTERNO nº: 0058355-35.2014.8.15.2001 AGRAVANTE:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA REPRESENTANTE DA PBPREV AGRAVADO: JOSELICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 260 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013085-13.1999.815.2001 ORIGEM: 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB APELANTE: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADA: VIP Vídeo Locação e Distribuição LTDA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 261 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3001045-54.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª
Vara de Executivos Fiscais 01 APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA 02 APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADOS: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 262 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844859-32.2016.815.2001 – 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital APELANTE: PAULO ARAUJO ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMAOAB/PB 11.724 APELADOS: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO(S): RENAN DE VASCONCELOS NEVES/
PROCURADOR DO ESTADO OAB/PB 5. APELADO: PBPREV- PARAIBA PREVIDENCIA ADVOGADO(S):
PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB 10.138
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 263 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800303-07.2019.8.15.0071-Vara Única da
Comarca de Areia APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADOS: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16.983 E OUTROS APELADO:
ESPÓLIO DE LUÍZA DE SANTANA, REPRESENTADO PELO HERDEIRO SEBASTIÃO SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: EDINANDO JOSÉ DINIZ - OAB/PB 8583
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 264 APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 080037930.2015.8.15.0731 – 4ª Vara de Cabedelo RECORRENTE/RECORRIDO: CLUBE TURISMO LTDA -ME
ADVOGADO(S): JAMILA HELENA DE ARAUJO SILVA - OAB/PB 15.493 RECORRENTE/RECORRIDO:
CUSTÓDIO D‘ ALMEIDA AZEVEDO FILHO- TODDY HOLLAND ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTOOAB/PB 12.189
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 265 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027693-49.2011.815.0011 ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande APELANTE: STTP – Superintendência de Transportes Públicos
de Campina Grade/PB ADVOGADO: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO OAB/PB 15.564 APELADO:
AGKF Serviços de Engenharia SS ADVOGADA: Maria Elizabete das Neves Bozza OAB-PR 55.685 RELATOR:
EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 266 APELAÇÃO CÍVEL nº: 0800337-54.2018.8.15.0511 ORIGEM: Vara Única de
Pirpirituba
APELANTE: MARIA MACENA DOS SANTOS ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa – OAB/RN 5069 APELADO:
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29.441-A
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 267 APELAÇÃO CIVEL nº: 0804773-60.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5.ª
Vara Mista de Patos APELANTE: ARIVALDO ROSAS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL FELIPE