TJPB 05/04/2022 - Folha 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 72 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0822975-10.2017.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSÉ
JACINTO DA SILVA. ADVOGADO(S): CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB/SC 33.787). APELADO(S):
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADORA(S): JULIANA DE SOUZA PACHECO
TAVARES.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 92 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0848364-31.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. 2° APELANTE(S): AGENOR JOSÉ GUIMARÃES JÚNIOR. ADVOGADO(S): AGENOR
JOSÉ GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/PB 18.804). APELADO(S): OS MESMOS.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 73 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0839926-11.2019.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Sucessões da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESPÓLIO
DE ANTONIO AUGUSTO DO REGO COSTA. ADVOGADO(S): José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB
13.028). APELADO(S): TEREZINHA REGO COSTA. ADVOGADO(S): José Haran de Brito Veiga Pessoa
(OAB/PB 13.028).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 93 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0802999-40.2020.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). 2° APELANTE(S):
JUVENAL CARNEIRO DE LIMA. ADVOGADO(S): JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR (OAB/PB
17.279). APELADO(S): OS MESMOS.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 74 – APELAÇÃO CÍVEL N°
3015084-22.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. APELADO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP. ADVOGADO(S):
JOSÉ BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 25.492).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 94 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0001157-28.2016.8.15.0301. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. 1° APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 2°
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE POMBAL. ADVOGADO(S): Karl Marx Martins Santana (OAB/PB 22.797).
APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU
PROCURADOR-GERAL.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 75 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0856573-47.2020.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. APELADO(S): KARLUCE DA COSTA LOPES. ADVOGADO(S): JÉSSICA ATAÍDE DE LIRA
MACHADO (OAB/PB 23.621).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 76 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0847482-98.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. APELADO(S): FRANCISCA MOREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): DANIELLY M. PIRES
FERREIRA (OAB/PB 11.753).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 77 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810413-60.2017.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463), LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): Luiza Soares Folgiarini, menor impúbere,
neste ato, representada por sua genitora, Angélica da Piedade de Abrantes Soares. ADVOGADO(S): Fernanda
Gonçalves Braga Dutra (OAB/PB 18.425).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 78 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810336-38.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. APELADO(S): MESQUITA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA – ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 79 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001780-02.2016.8.15.0331. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): MARINEZE
MARTINS DA SILVA. ADVOGADO(S): José Elder Valença Sena (OAB/PB 159952A). APELADO(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias Filho
(OAB/PB 27.630), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/PB 23.664).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 80 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800901-59.2019.8.15.0491. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): EDNALDA
MORAIS DE FREITAS. ADVOGADO(S): Raimundo Cezário de Freitas (OAB/PB 4018). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO. ADVOGADO(S): Ednelton HELEJONE Bento PEREIRA (OAB/PB 13.523).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 81 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0822734-07.2015.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
ADRIANO DOS SANTOS FREITAS. ADVOGADO(S): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB
12.378). APELADO(S): INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADORA(S): JULIANA
DE SOUZA PACHECO TAVARES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 82 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800738-25.2021.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE ALGODÃO DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): MOIZANIEL VITÓRIO DA SILVA (OAB 11.435PB). APELADO(S):
JULIANA MOREIRA DE BRITO. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 83 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800341-64.2021.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA
DANTAS (OAB/PB 10.410). APELADO(S): TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA. ADVOGADO(S): Ygor Jose C.
Pereira (OAB/DF 48.148).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 84 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800731-59.2019.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
NAZAREZINHO. ADVOGADO(S): Higor Vasconcelos de Almeida (OAB/PB 19.503). APELADO(S): MARIA
DAILNA MEDEIROS LINS DE SOUSA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB
10.384).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 85 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802676-76.2017.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Bayeux. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): DEPÓSITO & CONVENIÊNCIA
BAYEUX LTDA ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 86 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0863022-89.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
GUIOMAR ALIXANDRE MARQUES e outros. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/
PB 11.967). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 87 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0822962-26.2019.8.15.0001. ORIGEM: 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S):
DAVID ALVES DE LIRA. ADVOGADO(S): DAVID ALVES DE LIRA (OAB/PB 18762). APELADO(S): CONJUNTO
HABITACIONAL BONALDO FILHO II E OUTROS. ADVOGADO(S): JOSÉ ROMERO COSTA JUNIOR (OAB/PB
17.974).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 88 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0023347-31.2013.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA (OAB/PB 13.767).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 89 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000607-94.2004.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO TOYOTA
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/PB 19.738A). APELADO(S):
CONSTRUTORA REDENÇÃO LTDA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 90 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0104632-03.2000.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. APELADO(S): EXPANSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 91 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0832262-94.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da comarca da Capital. 1° APELANTE(S): ARTHUR
ISMAEL MACEDO DE CARVALHO REIS (menor), neste ato representado por sua genitora DANIELLE
ISMAEL DA COSTA MACEDO. ADVOGADO(S): Luis Alberto Toscano (OAB/PB 22.822). 2° APELANTE(S):
BAR DO CUSCUZ RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB
15.401). APELADO(S): OS MESMOS.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 95 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0813271-27.2015.8.15.0001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). 2°
APELANTE(S): ARYUSK PRISCILLA AMARAL OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RAYANNE ISMAEL ROCHA (OAB/
PB 14.863). APELADO(S): MRV ENG. E PART. S/A. ADVOGADO(S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB/
BA 14.534).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 96 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800443-29.2020.8.15.0581. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto.
APELANTE(S): O Município de Rio Tinto. ADVOGADO(S): Hallysson Lima Mendes (OAB/PB 11.081B).
APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TRABALHO, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL. REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 97 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0843244-65.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA. APELADO(S): SAMMIA DE KALY LIMA NUNES. ADVOGADO(S):
MÁRCIO PHILIPPE DE A. MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 98 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0018184-02.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): FLÁVIO NUNES FERREIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 99 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801362-71.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO. ADVOGADO(S): HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA
(OAB/PB 19.503). APELADO(S): SEBASTIÃO SARMENTO BRAGA. ADVOGADO(S): LINCON BEZERRA DE
ABRANTES (OAB/PB 12060). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 100 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0833600-84.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): FERNANDA
A. BALTAR DE ABREU. APELADO(S): FRANCICLEIDE BEZERRA DA SILVA NEVES. ADVOGADO(S): Antônio
José Ramos Xavier (OAB/PB 8.911). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 101 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0848436-81.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): AURILIO DE LIRA CISNEIROS LUNA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO
ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 102 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0819971-62.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): JOSÉ AURÉLIO FERREIRA. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE
OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 103 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0816585-19.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): IRLAN TRAJANO DE SENA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 104 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0811427-71.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): JOSELIA MACHADO. ADVOGADO(S): ANTONIO TEOTÔNIO
DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.496). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 105 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0824931-42.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): ANA RAQUEL DE OLIVEIRA LUCENA DANTAS.
DEFENSORA(S): MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA. REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 106 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0018902-67.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): EDUARDO ALEXANDRE DE LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES (OAB/PB 14.640). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 3° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S):
Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 107 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0836151-90.2016.8.15.2001. EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A. ADVOGADA:
CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB-PE 1494-A). EMBARGADO: JOSE JOAQUIM FERNANDES. ADVOGADOS:
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE
CARVALHO (OAB/PB 22.899).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 108 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801596-54.2019.8.15.0251. 1º EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. 2º EMBARGANTE: JOSE GOMES MOTA. ADVOGADO: OLAVO
NÓBREGA DE SOUSA NETTO (OAB/PB 16.686). EMBARGADOS: OS MESMOS.